br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

norma nº 511/1976

Tipo Lei
Número / Ano 511 / 1976
Date 1976-07-29
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.”
native_id860

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA -— BAHIA
—E-—
LEI MUNICIPAL Nº 511/76
DE
29 DE JULHO DE 1976.
AUTORIZA e PeDer ExEcUuTIVO A ABRIR O
CRÉDITO ESPECIAL DE CR$40.000,00 /
(QUARENTA MIL CRUZEIROS), PARA ABAS-
TECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL DES-
TE MUNICIPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRABERABA, ESTADO DA Bã-
HIA, FAZ SABER QuE A CÂMARA DE VEREADORES DECRETA, E EU SAN «
CIONO A SEGUINTE LE la
ARTº 12)- Fica AUTeRIZADO O PoDER ExEcUuTIVO A /
ABRIR G CRÉDITO ESPECIAL DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEI
ROS), PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE ABASTÉCIMENTO DE ÁGUA /
NA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO
ARTº 28)= ÀS DESPESAS COM O PRESENTE CRÉDITO , /
CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS — ANULAÇÃO PARCIAL PREVISTOS
DE 99.99,999,.9.017 ADMINISTRAÇÃO DA RESERVA DE CONTIGENCIAS
ARTS 38)- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃOs REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, EM 29 DE JULHO/
DE 1976
ELYy o Rad ROCHA Atol E
PREFEITO MÉL IA ndtio NOGUE IRA
SECRETÁRIA

open original →