| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 511 / 1976 |
| Date | 1976-07-29 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA -— BAHIA —E-— LEI MUNICIPAL Nº 511/76 DE 29 DE JULHO DE 1976. AUTORIZA e PeDer ExEcUuTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$40.000,00 / (QUARENTA MIL CRUZEIROS), PARA ABAS- TECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL DES- TE MUNICIPIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE IRABERABA, ESTADO DA Bã- HIA, FAZ SABER QuE A CÂMARA DE VEREADORES DECRETA, E EU SAN « CIONO A SEGUINTE LE la ARTº 12)- Fica AUTeRIZADO O PoDER ExEcUuTIVO A / ABRIR G CRÉDITO ESPECIAL DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEI ROS), PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE ABASTÉCIMENTO DE ÁGUA / NA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO ARTº 28)= ÀS DESPESAS COM O PRESENTE CRÉDITO , / CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS — ANULAÇÃO PARCIAL PREVISTOS DE 99.99,999,.9.017 ADMINISTRAÇÃO DA RESERVA DE CONTIGENCIAS ARTS 38)- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃOs REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, EM 29 DE JULHO/ DE 1976 ELYy o Rad ROCHA Atol E PREFEITO MÉL IA ndtio NOGUE IRA SECRETÁRIA