| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 512 / 1976 |
| Date | 1976-08-16 |
| Ementa | “CONCEDE AUMENTO DE 20% AOS SERVIDORES DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA -— BAHIA —E— LEI MUNICIPAL Nº 512/76 DE | I6 DE AGOSTO DE 976. CONCEDE AuMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS SERVIDORES DESTA PRE -— FEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BA - Hiá. FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VERESDORES DECRETA E LU SANCIONO A SEGUINTE LEIT ARTE. 1|2)- Fica MAJORADOS OS VENCIMENTOS DOS SER- VADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DESTA CIDADE, EM 20Z(VIN- TE POR CENTO) A PARTIR DE |2 DE SETEMBRO DO CORRÉNTE ANO EM EXERCICIOS ARTS. 22)- Fica A CONTADORIA MUNICIPAL AUTORIZADA A FAZER A SUPLEMENTAÇÃO DA QUANTIA DE CR$ 37.818,96 CTRIN TA E SETE MIL OITOCENTOS E DEZOI TOCRUZEIROS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DOS ELEMENTOS ABAIXO ESPECIF| CADOS, CONSIGNADOS EM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS! 31H0 —- 2.003- CABINETE DO PREFEITO cenas 7.890, 12 2 a 000 SECRETA eme surra 44055432 2.01 |- FAZENDA aesanddanaar aco db 6. 199,00 220 12- " ANSanaranasanacanas Ar 698, 24 24013 ranennannanasananaa 22.253,64 240 |8- ECA ÇA apta a ad 34355 ,60 Za 0Z4m ” ASA RR a a Ie 127,04 2.031- ServIiIÇçoOS. URB. . E. OBRAS.PÚS. 5.000,00 22036- ee " á a 260,00 2 u 04.0 ESTRADA vers Qasaaanadecasis 22.080,00 ARTS, 39)- À MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS CONSTANTES / DOS ARTIGOS" |2E 2º DA PRESENTE LEI SERÁ EXTENSIVO AO PES SOAL CONTRATADO E CARGO EM COMISSÃO! E ARTE, 42) — OS RECURSOS PARA ABERTURA DO CRÉDITO / ABERTO NO ÁRT2,2º CORRERÃO PELO PREVISTO NO ARTS. 43, ÍTEM Ill Da Lei Nº 4,320 DE I7 DE MARÇO DE 1964, COM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO! ARTS. 52)- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE / SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA EM 26 DE AGOSTO DE I976.