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← Itaberaba (BA)

norma nº 512/1976

Tipo Lei
Número / Ano 512 / 1976
Date 1976-08-16
Ementa“CONCEDE AUMENTO DE 20% AOS SERVIDORES DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
native_id861

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA -— BAHIA
—E—
LEI MUNICIPAL Nº 512/76
DE |
I6 DE AGOSTO DE 976.
CONCEDE AuMENTO DE 20% (VINTE POR
CENTO) AOS SERVIDORES DESTA PRE -—
FEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BA -
Hiá.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VERESDORES DECRETA E
LU SANCIONO A SEGUINTE LEIT
ARTE. 1|2)- Fica MAJORADOS OS VENCIMENTOS DOS SER-
VADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DESTA CIDADE, EM 20Z(VIN-
TE POR CENTO) A PARTIR DE |2 DE SETEMBRO DO CORRÉNTE ANO
EM EXERCICIOS
ARTS. 22)- Fica A CONTADORIA MUNICIPAL AUTORIZADA
A FAZER A SUPLEMENTAÇÃO DA QUANTIA DE CR$ 37.818,96 CTRIN
TA E SETE MIL OITOCENTOS E DEZOI TOCRUZEIROS E NOVENTA E
SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DOS ELEMENTOS ABAIXO ESPECIF|
CADOS, CONSIGNADOS EM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS!
31H0 —- 2.003- CABINETE DO PREFEITO cenas 7.890, 12
2 a 000 SECRETA eme surra 44055432
2.01 |- FAZENDA aesanddanaar aco db 6. 199,00
220 12- " ANSanaranasanacanas Ar 698, 24
24013 ranennannanasananaa 22.253,64
240 |8- ECA ÇA apta a ad 34355 ,60
Za 0Z4m ” ASA RR a a Ie 127,04
2.031- ServIiIÇçoOS. URB. . E. OBRAS.PÚS. 5.000,00
22036- ee " á a 260,00
2 u 04.0 ESTRADA vers Qasaaanadecasis 22.080,00
ARTS, 39)- À MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS CONSTANTES /
DOS ARTIGOS" |2E 2º DA PRESENTE LEI SERÁ EXTENSIVO AO PES
SOAL CONTRATADO E CARGO EM COMISSÃO! E
ARTE, 42) — OS RECURSOS PARA ABERTURA DO CRÉDITO /
ABERTO NO ÁRT2,2º CORRERÃO PELO PREVISTO NO ARTS. 43, ÍTEM
Ill Da Lei Nº 4,320 DE I7 DE MARÇO DE 1964, COM EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO!
ARTS. 52)- ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE /
SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA EM 26 DE AGOSTO
DE I976.

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