norma nº 513/1976

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA -— BAHIA
LEI MUNICIPAL Nº 5 13/76
DE ;
I6 BE AGOSTO DE 1976,
AUTORIZA e PeDER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE
Cr$ 150.000,00 (cento E C INQUENTA/
MIL CRUZEIRCS) PARA CONCLUSÃO DE
UM MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E
BÁ QUTRAS PROVIDENCIAS:
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA
BAHIA, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DECRETA, E Eu/
SANCIONO A SEGUINTE LEt..
ARTS. |2)- FICA ACRESCIBO AGS CUSTOS DO PROJE
TO E ELEMENTO ABAIXO BDESCRIMINADOS NA FUNÇÃO Q4-AGRIGUL TU-
RA, PROGRAMA I|I6-ABASTECIMENTO, SUBPROGRAMA CO6-MOBERNIZA -—
ÇÃO DO SISTEMA DE DESTRIBUIÇÃO, PROJETO |. OI6-CONCLUSAO BO
MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL BA SÉDE, ELEMENTO 4] IO-OBRAS /
PÚBLICAS, A IMPORTANCIA DE CR$ 150.000,00 (CENTO E “cin
QUENTA MIL CRUZEIROS).
FUNÇÃO PROGRAMA SUBPROGRAMA PROJETO ELEMENTO VALOR /
04 16 096 1.016 4118 150. 000,00 /
ARTS.22)= PARA ATENDER AO BISPOSTO NO ARTIGO
ANTERIOR CONSIDERA-SE OS RECURSOS PREVISTOS NO ÁRT£. 43, /
item 11] pa LEI Nº 4.320 DE U7 BE MARÇO DE 1976, com O Ex-
CESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADA)
ARTS. 38)- EM VIRTUDE NO DISPOSTO NOS ARTOSA/
ANTERIORES, FICA MEDIFICADO: NA FORMA A SEGUIR INDICADA €S
COSTES DA PROGRAMAÇÃO ESTABELECIDA NO ORÇAMENTO ANAL ITICO/
DO PODER EXECUTIVO PARA O CORRENTE EXERCICIO:
FUNÇÃO PROGRAMA SUB-PROGRAMA PROJETO ELEMENTO CUSTO AUTa/
04 16 096 016 4110 250.000,00/
ARTS.42)-FiCA A CONTABORIA MUNICIPAL AUTORIZA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA -— BAHIA
— pd
ARTS: 52)= ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA BA-
TA BE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, EM |6 DE AGOs-
TO DE 1976.
ELY SANTOS| ROCHA E
PREFEITO. e
AMÉLIA MacÊSe NoguE IRA
SECRETÁRIA