norma nº 514/1976

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA -— BAHIA
— E—
LEI MUNICIPAL Nº 514/76
DE |
I6 DE AGOSTO DE 1976.
AUTORIZA e PeDer EXECUTIVO A SUPLEMEN-
TAR AOS cusTes so PaSosTO E ELEMENTO /
PARA REFORÇO NA QUANTIA BE CRÊ 100.000,
(CEM MIL CRUZEIROS) PARA CONCLUSÃO BE”
SERVIÇOS DE CALÇAMENTOS DE RUAS BESTA/
CIBADE
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA Bá-
HIA, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DECRETA, E Eu SANCIONOZ
A SEGUINTE LEla 7
ARTS, 12)- FICA ACRESCIDO AOS CUSTOS BO PReJETO/
E ELEMENTO ABAIXO DESCRIMINADOS NA FUNÇÃO IQ-HABITAÇÃO E URBAN ISt:
MO, PROGRAMA 58, URBANISMO, SUB-PROGRANA 575 VIAS URBANAS, CONSI-
GNADOS AG PROJETO |. O]9- CALÇAMENTOS DAS RUAS: LUIZ VIANA FILHO,/
Ruy BARBOSA, SEABRA, PEBRO LuQUINI, IAÇÚ, IBIQUERA, HiPéLITO ME —
Le, 4110 OBras PÚBLICAS, A IMPORTANCIA BE CR$ 100.000,00(cem miL/
CRUZEIROS). |
FUNÇÃO PROGRAMA SUB-PROGRAMA PROJETO ELEMENTO VALOR
IG 58 5/5 I.019 4110 I90. 608,00 E
ARTO,.20)- PARA ATENDER AQ BISPOSTO NO ARTIGO AN
TERIOR FICA CONSIDERADO O EXQGRESO DE ARRECADAÇÃO BE ACÓRDO COM
o ARTS. 43 ITEM III DA LEI Nº 4.320 DE |7 DE MARÇO BE 19645
| ARTS.38)- EM VIRTUDE NO DISPOSTO NOS ARTIGOS AN
TERIORES, FICA MODIFICADO! A FORMA A SEGUIR INDICABA OS custos /
DA PROGRAMAÇÃO ESTABELECIDA NO ORÇAMENTO ANALITICO DO PODER EXE-
CUTIVO PARA O CORRENTE EXERCICIO:
FUNÇÃO PROGRAMA SUB-PROGRAMA PROJETO ELEMENTO CUSTO AUT.
Io 58 575 019 4110 400.000,00 |
ARTS « 4S)-A CONTABORIA DEVERÁ FAZER A ANOTAÇÃO
ma oe LM Er as a dos sm PNR — > PO DER
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA -— BAHIA
— E-—
ArTe 52, )- EstTE DECRETO ETRARÁ EM VIGOR NA BA-
TA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, cmi6 DE AcestTe
BE 1976. |
e
—A tuo
AMÉLIA e pe
SECRETÁRIA
PREFEITO