| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 515 / 1976 |
| Date | 1976-09-30 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 105.000,00 PARA REFORÇO DE ELEMENTO DO ORÇAMENTO EM VIGOR.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA — BAHIA Í RD boa LEI MUNICIPAL Nº 515/76 DE , ) 30 DE SETEMBRO DE I976, AUTORIZA o PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CRÊ 105.000,00 / (CENTO E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA REFOR- Çe DE ELEMENTOS DO ORÇAMENTO EM VIGOR: O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DECRETA E Eu SANC | €- NO A SEGUINTE LEI: ARTe, IO)-Fica ABERTE 6 CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA/ DE CR$ 105.000,00 (cento E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA REFERÇOE DAS FUN ÇÕES, PROGRAMAS SuB-PREGRAMAS E ELEMENTOS DO ORÇAMENTO VIGENTE, ABA | XO DISCRIMINADOS: 03,.07.021.2.009-SECRETÁRIA 3120.00 ee» CR$ IO.000,00 IO. 0/1020022.03 |-SERVe URB. E OBRAS «cccs 3130.00 nas CRô 30, 000,00 10.60. 328.2. 036-0BRAS PuBas 3130400 ane« CR$ 15.000,00 16.07.020,.2. 040-EsTRADA vc» 311000 auea CRÔ IG. 000,00 16007,.020,.2.040- cena 3130,00 uva CR$ 10.000,00 16.88.534.2.04 |» seca 3120.00 casa CR$ 20.000,00 16.88.534.20041]- 1 auna 3132200 enoa CR$ 10.000,00 | o Cr$ 105. 000,00 ARTE, 22)-OS RECURSOS PARA ABERTURA DO PRESENTE CRÉDITO CORRERAO POR CENTA DO PREVISTO NOS ARTÊ. 43 ITEM Ill DA LEI 4320 DE |7 DE MARÇO DE I964; Í | ARTE, 38)= ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PU- BLICAÇÃO REVOGADAS ÁS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | FEITO MUNICIPAL DE ITABERABA,EM 30 DE SETEMBRO DE 1976, ELY Sanfes Rocha e DO AP