| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 516 / 1976 |
| Date | 1976-11-04 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO VENDER O TERRENO SITO À RUA LUIZ FERNANDES SERRA, AO SR. VIVALDO DA SILVA NETO.” |
| native_id | 865 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA — BAHIA / — E-— / LC MUNICIPAL Nº 5 16/76 X 04 DE NOvEMeRO DE | 976 AUTORIZA o PoDER ExECUTIVO VENDER O TERRENO SITO À RUA LUIZ FERNANDES SER> RAy AO SRe VIVALDO DA SILVA NETOS O PREFEITO MUNICIPAL DE ITaBER=BA, ESTADO Da Balla, Faço SABER QUE A CAMARA UL VEREADORES DECRETA E E Sano o CIONCUAa seguinte LEIS | ARTS. 12 — Fica O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER O TERRENO LOCALIZADO À RUA Lutz FERNANDES SERRAS S/Nº, PERTENCENTE A ESTA MUNICIPAL IDADE q CONFORME ESCRITURA REGISTRADA SOB Nº 206714 | Livro T DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DE ITABERAS BA, EM 25 DE FEVEREIRO DE | 975, mEDINDO 8,80 WS. DE FRENTES 20,50 MS. DE LADOS E 9,20 US DE FUNDOS PELO PREÇO DE CRe$ 50000400 (cine CO MIL CRUZEIROS), AC SRe VIVALDO DA SILVA NETO, ARTS 29 4 ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLI CAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, EM O4 DE NOVEMBRO DE | 976 SANTOS ROCHA PREFEITO | bia Macio Aiseae tha SECRETÁRIAS