| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 518 / 1976 |
| Date | 1976-11-10 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 14.000,00 PARA ATENDER A DESPESA COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA -— BAHIA a N LEI MUNICIPAL Nº SiB/76 V DE = e IO DE sovinsno ve | 97% AUTORIZA c PODER ExEcuTIVO A AGRIR O Cris DITO ESPECIAL, NA QUANTIA DE CRoS esses He 000,00 (quaTONZE mt cruzrinos), ARA ATENDER A DESPÊSAS Com O ACASTECIMENTO DE AGUA À ZONA RURAL O PREFLITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO D: Barilas Faço SABER QUE A CAMARA DE VEREADORES DECRETA € Eu SANCIONC A SEGUINTE / Let; AnTês 19 — Fica O PovER ExEcuTIvO AUTORIZADO A agaIm o CaÊ DITO EspEciAaL DE CreS 14.000,00 (quaTORZE mil CRUZEINOS), PARA ATEM- DER A DESPÉSAS COM O AGASTECIMENTO DE AGUA À ZONA RURAL DO NunicíPio. ARTDo 28 — ÀS DESPÊSAS DECORRENTES CO PRESENTE CaeoITO, COR RERÃO POR CONTA BA ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA — ELEMENO TO 02e Me 013, 1002 — CaBINETE DO PREFEITO, DE CONFORMIDADE COM O ARTÊ 43, Írem li, DA LEI Nº 4.320 DE 17 DE manço DE | DG4 MATão 39 - CSTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUSLICA ÇÃOs REVOCADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS GDtEi. DO PREF. ITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Em 10 DE ncvcmoro DE ÉDI6. E ADALICIO RIBEIRÓ DE SMLENCAR RESP» PELA SECRETARIA