| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 519 / 1976 |
| Date | 1976-11-10 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR OS CUSTOS DO PROJETO E ELEMENTO PARA REFORÇO NA QUANTIA DE CR$ 100.000,00 PARA CONCLUSÃO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO DE RUAS DESTA CIDADE.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA -— BAHIA / LES MUNICIPAL Nº 547/76 X OS DE noOvimasro DE 1 976 AVTOdcA O PovER ExEcuT IVO A ALICNAR O TERRES NO SITO À RUA OCTULIO VARGAS, NESTA CIDADE çÃO Banco DO NORDESTE DO BRASIL S/As BLR QuE A Camara DE VEREADORES DECALTA E Eu SANCICIN A SEGUINTE LEI: ARTS 19 — FiGs O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A M.JENAR O rER RENC PERTENCENTE a EstE DUNICIPIO, UEDINDO 13,50 US DE FRENTE; 34,70 USe Nos te TERAIS E 13,50 w5 DE FuNDOs COM A FRENTE DA ÁREA EDIFICAS DA DE 6,90 WB 13,50 use | ARTE. ZE — O PREÇO DA ALIENAÇÃO É DE CreS 10000600 (DEZ mit CRUZEIROS Je | | AnTts 3º — Esta LCt NTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAS =" ÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS AS INCL VA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERADAS Em OS DE NOVENSRO DE e PELA SECRETARIA