norma nº 521/1976

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA -— BAHIA
a |
LEI MUNICIPAL Nº 521/76
D'E E
Ol DE DEZEMBRO DE 1976
ç
" Estima A RECEITA E Fixa A DESPESA Pó
BLICA DO hMuntctrio DE ITABERABA, PA
RA O EXERCICIO DE I977 E DÁ OUTRAS PRO
VIDENC IASa!
“ta
ú dg MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, FAÇO /
SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DECRETA E Eu SANCIONO A SEGUINTE
LES:
ARTE, 18)» O ORÇAMENTO GOVERNAMENTAL DO MUNICIPIO DE ITABE
RABAs ESTADO DA BAaHIAs PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1977, com -
POSTA PELAS RECEITAS E DESPESAS DO Tesouro MUNICIPAL, ESTIMA & RE
CEITA EM CR$ 8.935. 105,00 ( OlTO MILHÕES, NOVICENTOS E TRINTA E /
CINCO MIL E CENTO E CINCO CRUZEIROS) E FIXA A DESPESA EM IGUAL
QUANTIAS E
ArT£. 22)- À RECEITA SERÁ REALIZADA MEDIANTE A ABRECADA -
CÃO DE roDos OS' TRIBUTOS, RENDAS E SUPRIMENTOS DE FUNDOS, INCLUSI
VO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR: SEGUN
DO AS ESPECIFICAÇÕES DO ÂNEXO E COMPREENDENDO O SEGUINTE DESDOBRA
MENTO 3
le RECEITAS CORRENTES 6,627, 163,
lai- REGEITA TRIBUTÁRIAmmemse CR$ 738.000, |
iném RECEITA PATRIMONIAL secs Cr$ | 16.000,
dad- RECEITA INDUSTRIALeceume CR$ 22000,
isâm TRANSE « CORRENTES ceunsas Cab 5a 299.234,
le5- RECEITAS DIVERSASeausacaa CR$ 540.029,
Ze - RECEITAS DE CAPITAL 24 3070042,
2.2» OPERAÇÕES DE CRÉDITOS: +» CR$ 700.000,
2n3= ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
E IMÔVEIScenvencanosunma CR$ 117.000,
cod IRANSFe DE CAPITAL seus CRS 4 429.860,
2nDe QUTRAS RECEITAS DE CAPer CR$ O lef4cLs,
TOTAL GERAL ccennannenna 849354 105,
ARTE. 38)- À DESPESA SERA REALIZADA SEGUNDO A DISCRIMINA
ÇÃO CONSTANTE DOS SUBANEXOS QUE INTEGRAM O ÂNEXO liy CONFORME OS
SEGUINTES DESDOBRAMENTO j À
| - DESPESAS POr FuçÇÕES:
- Ole LEGISLATIVA ennuenaaacenan Cab 166.450,
Qd JD ICIND dera sr nerd CR$ 2504000 +
03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN
TOsencnsnnnsaa tener nan CR$ Ia677o 683;
Od- AGRICULTURA nunenannnncana Is 633. 000,
NE anraria PRE A EN e RE tm SAM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
— E -—
CONTINUAÇÃO
O6- DesPESA NACIONAL E SEGU-
RANÇA PRACA erradas CR$ 37,900,
OS- EDUCAÇÃO E CULTURA assa CR$ 1.695.345,
UY- ENERGIA E RECe MINERAIS: Cr$ 266.000,
1O- HABITAÇÃO E URBANISMOraa CR$ 2,036,000,
|i- InpústRIA COMERCIO E SER
| VIÇOScuuuananerncnconana Cr$ 107.000,
| Bm SabDE E SANEAMENTO a neua CR$ 9564600 ,
| Sem ASSISTENCIA E PREVIDesua CR$ 357.617,
Se TRANSPORTE encanerssêcoa CR$ 7/40, 000,
99 RESERVA DE CONTIGENCIA » CR$ 300.000,
2« DESPESA POR ORCÃOS:
IxOI-CAMARA MUNICIPALeiniena Cr$ 168.460,
“da 24OI-CABINETE DO PREFEITO a Ca$ 1,0621892,
| exOL-SERVIÇOS DA SECRETÁRIAS CR$ . 247.689,
2a OS=SERVIÇOS DA FAZENDA a* Ca$ 10 695,345,
2205=SAÚDE E ASSISTENCIA Soc Cr$ 575.000,
2xO6-DIRETORIA DE ÓBRAS E /
SERVIÇOS URBANOS esumaa CRÊ 3 01,600,
22.0/-Recursos MATs ÁGROPECa. Cr$ 67,000,
cx OB-SERVIÇO MUNICIPAL DE ES
TRADAS DE RODAGENS vvsa CR$ 780.000,
TOTAL GERAL eunsensarcanses CRÊ 2,235. 105,
3. DLESPESAS POR CATEGORIAS / |
ECONOMICAS: ais 64433, 105,
I= DESPESAS CORRENTES
l- DESPESAS DE CUSTEIOSuencse CR$ 51560,588,
à- TRANSFERENCIAS CORRENTES» GRÊ 878,4 17,
Ze DESPESA DE CAPITAL sentnsa oc CRS | 223025000,
ia = INVESTIMENTOS ancusnenesa 242821000,
É 2 INVERSÃO FINANCE IRAsmsema CR$ 30.000,
3» TRANSFERENCIAS DE CAPenas GRÊ 190.000,
ARTE,42)=- Fica O PoDER EXECUTIVO AUTORIZADO A!
i- REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITOS POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA f
ATÊ O LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO) POR CENTO, DO TOTAL DO ORGAME Ne
é
TO DEDUZIDOS DESTE A IMPORTANCIA DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS!
ll= REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITOS ATÉ O MÁXIMO DE CR$ menansee
242330776, (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL,SETECENTOS E
SETENTA E SEIS CRUZEIROS): ”
lii= ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 50% (O INGUENTAÍ
POR CENTO DO TOTAL DA RECEITAS |
ARTE,52)- REVOGAM-SE ÁS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS
ART2,602)= EsTA LEI ENTRA EM VIGOR A I2 DE JANEIRO DE 1977
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, em Ol DE DEZEMBRO DE /
1976. FE k
,
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ITO AMÉLIA MacÊDO NOGUEIRA
SECRETÁRIA
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LEIUNST” s2L. Ol mezEmero! “com 97
j ode tl a -
" Estima a AS me
o exercicio de 3K
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O PREPELTO MUNICIPAL DE ITABRRABA , BSTADO DA BAHIA
no
gaiss,
Faz saber que a Camara Municipal de Vereadores DECRETA e RU s mes
Artº, 10)- O Orçamento govermamental do Municipie de Itaberaha, Esta O
financeiro de 1977, composta pelas Receitas e dO pe pa 5 qd ———————————— Te
receita em Cr$ 8.9550105,00(oito milhôes;cnavecentos et=————————J'ht
co cruzeiros) e fixa a despesa em igual quantia; Qiado) =———— e à,
Artt,2º0)- À receita será realizada mediante a arrecadação de toãos TT, +
de fundos, inclusive de operações de crédito, na ferma da “leg
especificações do Anexo e compreendendo o seguinte degdgb—>>>>——————— rp
1. RECEITAS CORRENTES . Cr$ E
lel- Receita Tributária ..ccccecosorecros UnB
lee- Receita Patrimonial cececccssercccves CP
1.5- Receita Industrial .ececseccesceecos CE
let- Transferencias Correntes .cccescse e. Es De
1e5- Receitas Diversas .eccccecccserceseo Cr$ 19
2. RECEITAS DE CAPITAL e Cr$
2o2- Operações de Créditos .«ecoccccrcccos BXÍ 1
2.5- Alienação de Bens móveis e imóveise,s Cr$ a €
2e5e-Transferencias de Capital .cccsrcoos Cr$ de
ce9- Outras Receitas de Capital .cesc.s DR 19%
TORAL CUBANO uansssoresatasiseo.. da er
Artº. 5º)- À despesa será realizada segundo a discriminação constant — ms nÃio
Anexo Il, conforme os seguintes desdobramentos:
( E) nci
01-
02-
03-
Ono
05-
06-
08-
09=
LE-
10-
15
15-
16-
Sesdobramentos:
1 - DESPESAS POR FUNÇÕES:
Legislativa OCECC CORREA Cons Os acaso cada at
O qorea Dar dr aaa CR MD da
Administração e Planejamento .cccercocerccsses
ACLLONTTUDA cocruracantra siste Tica STORC didi CA
COMINLCAÇÕES cesssasatssspa doc Pc asi SO Si dÁsAS
Defesa Nacional e Segurança Públicas ccecccssece
Nucaçõe q CnlUaÃa saonsioarscsánicavapi dicash
Mnergia e recursos minerais cccccscecscccecesao
Indústria Comercio e Serviços cescccescessossa
Habitação é UZDanislo iceseccecaasesostedio das
Saldo é TAMAGMAOO iesscscscivsccss sacas d ionaã
Assistencia e Previdencia ecccccororece cera aal
Transporte RCOCELCECELUECACEECO DELGADA RECU ses
9I- Reserva de Contigencia CATCCAACR se n cesos aa |
2. DESPESA POR ÓRGÃOS:
1.C1l- Camara Munitipal .cccorcrccrrcscorosnsscsba cad
2.01- Cabinete do Prefeito CCC CLLCCCURC RCE
2 = serviços da Secretaria CUCA Canada UCA
2.0)» Serviços da Cnzonda cerscscseessecassdashassá
20 0SGm=
2 40O-
2007
O 0 OB
Saúde e Assistencia Social ecorerccscccssesos
Diretoria de Obras e Serviços Urbanos .escese
Recursos Naturais e Agropecuários ececseseses
Serviço Municipal de estradas de roedagens ,.s
DD COMA quistiadaadesdrtoa dis Anda SRA ad
5 « DESPESAS POR CATEGORIAS ECONONICAS:
l- DLespesas Correntes
l- Despesas de CustoioS «cccrecocccoccesecccóases
c- Degasferencias Correntes cececoccorccerccssaos
o- Despesas de Capital
1 investixentos COCO CC CCC LOC ACO CCC LO.
Q-Inversão Financeira tado Rc RR
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
6r8
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
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Cr$
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Crê
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e,
Cr$
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Cro
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
as À
168.460,
250,000,
1.677.083,
633.900,
16.200,
57.000,
1.695.545,
266.000,
107.000,
2.036.000,
056.600,
557.817,
740.000,
300.000,
168.460,
1.062.892,
247089,
1.695.545,
575.000,
3.101.600,
67.000,
740.000,
Se 955.105,
30.000,
a Mt o ta
Cró 6
Cr$ &
ArtO4º)- Fica o Poder Executivo autorizado a:
l- Realizar operações de Créditos por antecipação da Receita até o limite de 25%
te e cince) por cento, do total do Orçamento deduzidos deste a importancia de;
rações de Créditos;
II- Realizar operações de Créditos até o máximo de Crê 2.233.776 (deis milhões, à
e trinta e treis mil, setecentos e setenta e seis cruzeiros):
III Abrir créditos suplementares até o limite de SOmlcinguenta) por cento do total
ceitasg |
Artº. 5º)- Revogam-se às disposições em contrário:
Arto. 6º)- Esta Lei entra em vigor a Ob de janeiro de 1977.
EPHLIO “MUNICIPAR DE ITABERABA, em 30 de setembro de 19764
ui
GABINETE DO P
A
Amelia “acedo Nogueira
Secreatária