norma nº 484/1975

a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA — BAHIA
1]
pa
LEI MUNICIP AL Nº 484
DE
OQ DE JANEIRO DE | 975
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO I|2 DA LEI Nº 452,
DE 04 DE SETEMBRO DE | 973 E DÁ OUTRAS PROVIDEN
CIASs+
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, FAÇO SABER /
ro QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A
SEGUINTE Leds
ARTS |9 - O ARTIGO IS DA LEI Nº 452, DE 04 DE SETEMBRO DE | 973 :
PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO!
"ARTE |8 — FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE HTABERABA, NESTE ESTADO /
“DA BAHIAs AUTORIZADO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRA=
SIL S/A, OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE CReb 150.000,00 sauna
(CENTO E CINQUENTA MIL. CRUZEIROS), POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 5
(CINCO) ANOS; JUROS NÃO SUPERIORES A 8% (olTO POR CENTO), CORRE
ÇÃO MONETÁRIA E OUTRAS CONDIÇÕES DE PRARE DO BANCO FENANG SADORa
Arte 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO
DIARIO OFICIAL DO ESTADO, REVOGADO O ARTIGO ds DA LEI Nº 452, DE O4 DE
SETEMBRO DE | 9734
GABINETE DO PREFEITO MUN4C IPA DE ITABERABA, EM 04 DE JANEIRO DE | 975,
Y SANTOS ROCHA
PREFEITO
e,
ADALICIO RIBEIRO DE ALENCAR
SECRETÁRIOs