norma nº 491/1975

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A CONTRATAR FINANCIAMENTO COMU
O BANCO DO NORDESTE DO g2AS dt
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PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA,
GO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DESTA Plevaa Dk Sie
CRETA, E EU SANCIONO A SEGUINTE Let: | Pe dad
EA ARTE. 19) 4 FICA PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO “A PÉ]
CONTRATAR com o BANCO DO NORDESTE O BRASIL 24Ã (BNB) “À ABER Rã |
TURA DE UM CRÉDITO FIXO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000 4 00 SR
(DUZENTOS MIL CRUZEIROS) POR prazo NÃo SUPERIOR A 8 (cincoJA |
NOS, A JUROS DE B% (OITO POR CENTO) AO ANOy CORREÇÃO MONE TÃO Soap
(RIA VARIÁVEL E DEMAIS CONDIÇÕES DE PRAXE DO BNB; o
ARTS, 28) = À IMPORTÂNCIA ORIUNDA DA OPERAÇÃO DE
CRÉDITO, DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SERÁ DESTINADA AQ |
FINANCIAMENTO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO PBL SR AM
CO NESTA CIDADE; RAR a 7
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ARTO. 3º) - O PREFEITO MUNICIPAL, “ge AO ENE a
CO DO NORDESTE DO BRASIL SA, COM CONDIÇÃO DO FINANCIAMENTO, “a
PODERES AMPLOS E IRREVOGÁVEIS PARA RECEBER NA AGÊNCIA PAGADO
RA DO Banco DO BRASIL S/A, OU Eii OUTRA REPARTICÃO COMPETEN =
TE, AS IMPORTÂNCIAS CORRESPONDENTES ATÉ 10% (DEZ POR CENTO)+
DAS COTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, DE CONFOR
MIDADE COM O DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL N2,.61. 159 DE I6 DE.
AGOSTO DE 1967, AS QUAIS SERÃO COMPROMETIDAS Em GARANTIA E
COMO MEIO DE PAGAMENTO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM MONTANTE E
PRAZOS SUFICIENTES PARA ATENDIMENTOS DOS ENCARGOS FINANCE! —
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ROS QUE FOREi PACTUADOS NO CONTRATO A SER CELEBRADO com se
BANCO DO MORDESTE DO BRASIL S/As: | 1»
PARÁGRAFO ÚNICO - Fica o Banco DO NORDESTE DO BRA = SEM
SIL S/Ae, AUTORIZADO, COMO MANDATÁRIO DO NyNICÍPIOs A UTILI= aces
ZAR AS COTAS REFERIDAS NO -HeaPuT! DESTE ARTIGO, NO PAGAMENTO rea
DO QUE LHE FOR DEVIDO A QUALQUER TÍTULO, DANDO CIÊNCIA AO My di
NICÍPIOs QUE LEVARÁ A DESPESA À CONTA DA DOTAÇÃO artapr =" A
RIA PRÓPRIA; | de A
ARTO, 42) —- ANUALMENTE, A PARTIR DE I976 A LEI ORÇa
MENTÁRIA Con VERBA RS ndo PARA AMORTIZAÇÃO DO PRINCI
PAL E PAGAMENTO DE JUROS, CORRECAO MONETÁRIA E DEMAIS DESPE-
OAara a MAN Te A ms
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA = BAHIA
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DISPÊNDIOS RELATIVOS A OPERAÇÃO DE CRÉDITO PREVISTA NESTA LE Is
FAZENDO AJUSTAR, NO QUE FOR PERTINENTE, O PLANO BIENAL DE APLI
CAÇÃO DE RECURSOS DO WUNICÍPIO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM vi
CORs E DANDO CONHECIMENTO AO ÍRIBUNAL DE CONTAS DA UNIXO ATÉ
O FIM DO EXERCÍCIO, DAS MODIFICAÇÕES INTRUDUZ IDAS NO REFERIDO
PLANOS
ART, 62) — Fica o PopER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR
CRÉDITOS EspECIAIS PARA ATENDER. NO PRESENTE EXERCÍCIO AS DESPE
SAS DO PRESENTE FINANCIAMENTO! | na
ARTO. 79) — À PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
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DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E A
Lei N2,452 DE O4 DE SETEMBRO DE- |[973s
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Em || DE SETEMBRO
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MARIA CONCEIÇÃO SOARES MATOS
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