| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 494 / 1975 |
| Date | 1975-10-20 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 210.000,00 PARA REFORÇAR VÁRIOS ELEMENTOS DO ORÇAMENTO EM VIGOR.” |
| native_id | 886 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.51 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA -— BAHIA — E -— LEI MUNICIPAL Nº 494/75 DE 20 DE OUTUBRO DE 1975 AUTORIZA o PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CRÊ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇAR VÁRIOS ELEMENTOS DO ORÇAMENTO EM VIGORs O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIAs FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES DECRETA E EU SANe CIONO A SEGUINTE LEI: ART£s 12)= FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE Cri 210900,00(DUZENTOS E DEE MIL CRUZEIROS), PARA REFORÇO / DOS ELEMENTOS ABAIXO ESPECIFICADOS) se 3o 1e2s0s CABINETE DO PREFEITO aeossesscane CR$ 20000045C E DA PY Do PR u E quessscocoas RÉ CoOUDG 313000» À À ossocccance CR$ 5000046 3 |s2000= AGRICULTURA convocncnncacccssona CR$ 3a 00046 35102000m ESTRADA senoconenscannanesacaroa CR$ 15200046 3 1e3000= ESTRADA eosenaccassaneacasnsasaa CR$ Se 00040 Se le leOa= EDUCAÇÃO sonssccsonssonacecsacas CR$ 23000040 3a le leDom LIMPEZA oncoccnnanencecosoncasaa CR$ 305 0004C 3e lo400n= SAÚDE enonconosensrcenerseenceas CR$ 3a 00050 30 1.350,- SAÚDE sossnencancenasasrensanana CR$ 25000040 De le3e0e— URBANO essncnscananrscssascocnoo CR$ 20400040 de lo40 0 LIMPEZA coccusconahacanesanccasa CRD 5a 00040 As la leOue ÓBRAS Sana nn aa Cr$ 50.000 4€ CRÊ 210.000,40 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA -— BAHIA o DISCRIMINADOS DO ORÇAMENTO VIGENTES | de lo 2050 02- GABINETE DO PREFEITO asesanca sa CRÔ 10, 000,00 3a loZeGe O Mt “ Ho asssesessaCR$ 10.000,00 3a lodo Z2002m o To qosensaassCRÊ 34000,00 3a ln 40902» ' Ho enssssanceCR$ 3,000,00 Belo D OD» A Po assssessasCR$ 5 000,00 3e |e2Ze 14 03- AGRICULTURA PRE ação A SA 3.000,00 Se leZa 10420 =ESTRADA asnnananencesanans ana aa CRÔ 10.000,00 Se loZeledZom ESTRADA coneneracresessansa cas CR$ Se 000,00 3e le3a lo42m ESTRADA consonceseseesece sas asCRÊ 24000,00 de lo De4g42= ESTRADA sonunconuneeseacasassaaGR$ 3, 000,00 do le lo206d= EDUCAÇÃO sesunsrencensenscessaaCR$ 234000,00 3a lo3e [407= SAÚDE enannnnnneneenasro casaca CR$ 20,000400 3e 030 2007= SAÚDE cononnenenarasasasacnacaaCR$ 34000400 3e 1930 3007= SAÚDE consnsenunaceesnansnosansCR) 44.000,00 3e [4090 07m SAÚDE ennusennenaecensesacceseaCRÊ 1o 000,00 Se o 303090» URBANO conevanennessrassasasaaaCRÊ$ 205000,00 Selo lo n92= LIMPEZA encoroncnnsaceresces cas CR$ 30+000,00 de lada lo92= LIMPEZA ennncecennensanseannsoaCR) 5a 000400 La Io 1599 ÓBRAS encocesconnrancrass cassa aGR) SO 000400 = 1D2000,00 ARTS 3OAADEBPESA COM A ABERTURA DO PRESENTE CRÉDITO CORRERÁ POR CONT “DOS RECURSOS PREVISTOS NO ARTOs 43. ITEM II DA Let 424320 DE — NV7 DE MARÇO DE 19643 ARTE, 4º)=EstA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO) ARTº: 52)=RE VOCAI-SE ÀS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO; CHU CÃO MARIA GO G45s SOARES MATOS SECRETARIAS