| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 498 / 1975 |
| Date | 1975-12-05 |
| Ementa | “CONCEDE PENSÃO AOS FILHOS DO EX-SERVIDORES FALECIDOS ALEXANDRE GOMES DA SILVA E DUVALDO MONCORVO, ABRINDO CREDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 600,00 PARA OCORRER COM AS DESPESAS NO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA -— BAHIA —E -— LEI MUNICIPAL Nº 498/75 — AR 05 DE DEZEMBRO DE 1.975 "CONCEDE PENSÃO Aos MENORES FILHOS DO EX- SERVIDORES FALECIDOS ALEXANDRE GOMES DA SIL VA E DUMALDO MONCORVO, ABRINDO UM CRÉDITO / ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 600,00 (SE ISCEN- TOS CRUZEIROS) PARA OCORRER COM AS DESPESAS NO PRESENTE EXERCICIOS O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, FAÇO SABER QUE A CAMARA DE VEREADORES DECRETA E EU SANCIONO A PRESENTE LE Is ARTº 123) — CONCEDE AOS FILHOS MENORES DOS EX=SERVIDORES DESTA PREFEI- TURAs FALECIDOS ALEXANDRE GOMES DA SILVA E DUVALDO MONCOR- VO, UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA CRU ZEIROS)3 ART2.22)- FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 600,00 / — ASENSCENTOS CRUZEIROS) PARA OCORRER COM AS DESPESAS CONSTAN TES nO ARTO, 12 DA PRESENTE LEI, DURANTE O CORRENTE EXERCI cios | ARTS.32)- OS RECURSOS PARA ABERTURAS DO PRESENTE CRÉDITO, CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS PREVISTOS NO ARTS. 43, ITEM 11, DA LES nº 4.320 DE 17 DE Março DE 19643 ARTOs 40) ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO: ARTOs 52) “REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, EM O5 / DE DEZE | CANTOS ROGHA ima PREFEIT AMEL IA MACEDO NOGUE IRA SECRETÁRIA