norma nº 499/1975

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA -— BAHIA
-— a —
LEI MUNICIPAL Nº 499/75
DE |
05 DE DEZEMBRO DE 1.975
CONCEDE UMA PENSÃO DE 150,00 (CENTO E
CINQUENTA CRUZEIROS) MENSAIS, A VIUVA
DO EX=SERVIDOR MARINHO CELESTINO DA /
SILVAs
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIAs
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, DECRETA E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEIS
ARTOs 12) - CONCEDE A VIUVA DO EX-SERVIDOR MARINHO CELESTINO DA SILVA,
Sra ARLINDA PEDREIRA MOTA, UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 150,00
(CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS))
ART O, 2º) - FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 150,00 /
(CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS) PARA OCORRER COM O PAGAMENTO
DA DESPESA CONSTANTE DO ARTS. |2 DA PRESENTE LEI, DURANTE
O CORRENTE EXERCICIOS
ARTO 392) — O RECURSO PARA ABERTURA DO PRESENTE CRÉDITO CORRERÁ POR /
| CONTA DO PREVISTO NO ARTOs 43, ITEM Ii DA LEI 4,320 DE 17
DE MARÇO DE 1.9643
ARTO, 42) — ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVO-
GADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOs
GABINETE DO PREFEI MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, EM OS DE
AMEL IA MACEDO NOGUE IRA
SECRETÁR IAe