| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 461 / 1974 |
| Date | 1974-02-28 |
| Ementa | “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS) PARA CONCORRER COM AS DESPESAS DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS E ANULA CREDITO DE IGUAL VALOR.” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA pao ITABERABA — BAHIA Leda MUNICIPAL Nº 461 | ad DE 28 DE FEVEREIRO DE 1974 VA AUTORIZA ao PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE am: Cr$12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS) PARA CONCORRER COM AB DESPESAS DAS FESTIVIDQDES CARNAVALESCAS E ANULA / CRÉDITO DE IGUAL VALOR: O PREFLITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, FAÇO SABER QUE A CAMARA DE VEREADORES DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ARTS |º - Fica o PODER EXECUTIVO auTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL / DE CR$12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER COM AS / DESPESAS DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS: ARTº 29 — ÀS DESPESAS COM O PRESENTE CRÉDITO, CORRERÃO POR CONTA DOS / tá RECURSOS PREVISTOS NO ÍTEM Ill, ARTE 43 DA LEI Nº 4.320 DE np I7 DE MARÇO DE 1964, COM A ANULAÇÃO PARCIAL DO ELEMENTO / / Blu nO 04 — INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS — CRr$12.000,00s 23º - Esta LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGA BAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO d, a” ICIPAL DE ITABERABA, EM 28 DE FEVEREIRO DE |974, no frota do Kata € AA ANDRA DE OLIVEIRA . | SECRETÁR IA. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA-BAHIA Ag Senhores Vereadores: -, Estando se aproximando o fim do exercicio, e; existindo x à esgotados e outros com as suas dota — Gado ms 14 pr o ( ad lentes, havendo, por outro lado, a dotação de Cr,tf ....... = a O " 1.4 “ É Tr. “+ om. Er Es em N PA 100.000,00. (CEM MIL CRUZEIROS), Correspondente ao c - “ . SOt1CItamos--a-s pio E: ça Rs dE ” ... duto DEN a pião e ad Es -— mem mi TS AD dt tddi SO En CO tuhels neste exeraicro:; E Colenda Camara apreciar o Projeto de Lei abaixo, em o qual se Er ut - ” S nd do dei E Dk is 3 Es j Ag “ k Ed - e . o? Aa nulação parcial do elemento acima referido e a suplementação de varios | outros, conforme discriminação constante do mesmo Projeto de Lei, = Pa eNTr Ervas + Dá ST ATO Pá Ê. Bos, pois e ié. caes FL. a A Ter rs a . SE AR o ga : a o e - AUTORIZA o Poder Exec IVO à abrir creditos su plementares na impórtância de Cr, 70.500,00 SETENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) e anular/ credito de igual valor, E É qn te quag que queima rm RSTTAR Ds 1 rm TT) A A TAG AY a A k m um b O DTRNBE E 1Q0 b UNICIP at 1/5 ITABERABA, LoSLJADO DA BAHIA, £FaI- co saber que a Camara Municipal de Vereadores DECRETA e Eu SANCTONO seguinte Lei: | irte 1º —- Fica aberto o credito suplementar na quantia / de Cr.? 70.500,00 (SETENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), destinado a re. + forçar os elementos abaixo relacionados, do orçamento vigente: " ') ' ».. e À DO “e... 1.000,00 % '$ Serviços Urbanos ,... «xa Eno... 15.000,00. & nas Q o 09 Lin JEga vc. cone nc e nn 00. = O a O A ecsosas À transportar 000 0 0 0 0 0,0 ego çee Cp seco É Molpou ro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA E - ATABERABA-BAHIA mm pesa a — nm si - AR E mm iransporte AE ARTS MM Mi e E ERR es es ae E) 500,00 E : — 69 ” Fa L mpeza se... e a a aco Da ee... e.<q 34 CUL 00 [=] (N T Rs Oy 1n (wo) DADO DDD DA. O as sô 2.000,00 2 “ irte 2º - As despesas com a abertura do presente credito ; Pa . cá cd sea: q ha | a o AOS E É correrão pelos recursos previstos no item das 9 1º do artº 43 .da Lei 4.320 de 17 de março de 1 964, com a anulação parcial do elemento = Mer- - o ' E dia o fr REWA Cados, Feiras e Matadouro e A. Ns + = € 19 “e. escopo ns ças, 70.500,00 2 A » Ta cu % x : sta PE <= E "794 4 da q = EE | do. 3 a vá 2 sa q E h ua Artº 3º —- Esta Lei entrara em vigor na data de su: public. e Re AMSTANITO 3 1 O o a q CE rvANa ' MA E au "SRA: aro ÃO, do Sodd, VS aids LD tidas oii tTS Cs EE td GE e GABINETE DO PREFELTO MUNICIPAL DE ITABBRABA, em 19 de outubro de 1 973 de Alencar Secretario