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← Itaberaba (BA)

norma nº 461/1974

Tipo Lei
Número / Ano 461 / 1974
Date 1974-02-28
Ementa“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS) PARA CONCORRER COM AS DESPESAS DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS E ANULA CREDITO DE IGUAL VALOR.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA pao
ITABERABA — BAHIA
Leda MUNICIPAL Nº 461 | ad
DE
28 DE FEVEREIRO DE 1974 VA
AUTORIZA ao PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE
am: Cr$12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS) PARA CONCORRER COM
AB DESPESAS DAS FESTIVIDQDES CARNAVALESCAS E ANULA /
CRÉDITO DE IGUAL VALOR:
O PREFLITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, FAÇO SABER QUE A
CAMARA DE VEREADORES DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTS |º - Fica o PODER EXECUTIVO auTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL /
DE CR$12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER COM AS /
DESPESAS DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS:
ARTº 29 — ÀS DESPESAS COM O PRESENTE CRÉDITO, CORRERÃO POR CONTA DOS /
tá RECURSOS PREVISTOS NO ÍTEM Ill, ARTE 43 DA LEI Nº 4.320 DE
np I7 DE MARÇO DE 1964, COM A ANULAÇÃO PARCIAL DO ELEMENTO / /
Blu nO 04 — INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS — CRr$12.000,00s
23º - Esta LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGA
BAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
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ICIPAL DE ITABERABA, EM 28 DE FEVEREIRO DE |974,
no frota do Kata €
AA ANDRA
DE OLIVEIRA
. | SECRETÁR IA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA-BAHIA Ag
Senhores Vereadores:
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Estando se aproximando o fim do exercicio, e; existindo
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à esgotados e outros com as suas dota —
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lentes, havendo, por outro lado, a dotação de Cr,tf .......
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100.000,00. (CEM MIL CRUZEIROS), Correspondente ao c
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pio E: ça Rs dE ” ... duto DEN a pião e ad Es
-— mem mi TS AD dt tddi SO En CO tuhels neste exeraicro:;
E Colenda Camara apreciar o Projeto de Lei abaixo, em o qual se
Er ut - ” S nd do dei E Dk is 3 Es j Ag “ k Ed - e . o?
Aa nulação parcial do elemento acima referido e a suplementação de varios |
outros, conforme discriminação constante do mesmo Projeto de Lei, =
Pa eNTr Ervas + Dá ST ATO Pá Ê.
Bos, pois
e ié. caes FL.
a
A Ter rs a . SE AR o ga : a o e -
AUTORIZA o Poder Exec IVO à abrir creditos su
plementares na impórtância de Cr, 70.500,00
SETENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) e anular/
credito de igual valor,
E É qn te quag que queima rm RSTTAR Ds 1 rm TT) A A TAG AY a A k m um
b O DTRNBE E 1Q0 b UNICIP at 1/5 ITABERABA, LoSLJADO DA BAHIA, £FaI-
co saber que a Camara Municipal de Vereadores DECRETA e Eu SANCTONO
seguinte Lei: |
irte 1º —- Fica aberto o credito suplementar na quantia /
de Cr.? 70.500,00 (SETENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), destinado a re. +
forçar os elementos abaixo relacionados, do orçamento vigente:
" ') ' ».. e À DO “e... 1.000,00 %
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Serviços Urbanos ,... «xa Eno... 15.000,00. &
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA E
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O as sô 2.000,00
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irte 2º - As despesas com a abertura do presente credito ;
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correrão pelos recursos previstos no item das 9 1º do artº 43 .da Lei
4.320 de 17 de março de 1 964, com a anulação parcial do elemento = Mer-
- o ' E dia o fr REWA
Cados, Feiras e Matadouro e A. Ns + = € 19 “e. escopo ns ças, 70.500,00
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Artº 3º —- Esta Lei entrara em vigor na data de su: public.
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GABINETE DO PREFELTO MUNICIPAL DE ITABBRABA, em 19 de outubro de 1 973
de Alencar
Secretario

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