norma nº 464/1974

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
ITABERABA-BAHIA
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i e MUNICIPAL Nº 464
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' |º DE ABRIL DE 1974.
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DOA ao GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA; uMA ÁREA DE TERRA
NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DE
um FORUM
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, FAZ SABER QUE A CAMA
RA DE VERCADORES DECRETA, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEIS
ARTS 12 — AUTORIZA o PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DA BÃe
HIA UMA ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, PARA
CONSTRUÇÃO DE UM FORUM,
ARTS 2º = FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$I0.000,00 (DEZ MIL CRUZEI
ROS), PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE DOAÇÃOs
ARTº 3º — ÀS DESPESAS COM A ABERTURA DO PRESENTE CRÉDITO CORRERÃO POR COM
TA DOS RECURSOS PREVISTOS NO ÍTEM III DO ARTS 43 DA LEI N94.320
e » 7 DEU MARÇO DE 1964, COM A ANULAÇÃO PARCIAL DO ELEMENTO / /
[3.901 — CABINETE DO PREFEITO — CR$10,000,00 (DEZ MIL CRU -
ZEIROS Je
ARTS 4º — REVOGAM=SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
| GABINETE DO PREFCITO M
ICIPAL DE ITAB RABA, |2 DE ABRIL DE I|974s
Ly GafítOS ROQHA Muna Anda Dser a
PREFE IT “OLIVIA ANDRADE OLIVEIRA
SECRE TÁR lAs