| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 472 / 1974 |
| Date | 1974-08-28 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ELEMENTO 4.1.1.6 (ESGOTOS E CALÇAMENTOS) NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00.” |
| native_id | 905 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA a ITABERABA — BAHIA e LEI MUNICIPAL Nº 472 o) DE 28 DE AGOSTO DE 14974 AUTORIZA o PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ELE- MENTO 4e la Ie6 (ESGOTOS E CALÇAMENTOS), NA IMPOR TANCIA DE CReb 50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZE l- O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA« FAÇO SABER / que A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DECRETAR EUSANCIO- N O A SEGUINTE LEIS ARTº 19 — Fica ABERTO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CRsb 50.000,00 ..« (CINCOENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR O ELEMENTO 4e le 1.6 (ES- GOTOS E CALÇAMENTOS )s ARTº 2º — AS DESPESAS COM A SUPLEMENTAÇÃO DO PRESENTE CREDITO COR RERÃO POR CONTA DOS RECURSOS PREVISTOS NO ÍTEM Il, $ I2 DO ARTº 43, DA Lei Nº 4,320 DE |7 DE MARÇO DE | 9644 ARTE 3º — REVOGAM=SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIOs GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, EM 28 DE AGÓSsTO DE | 974. a / S : LL ER Emma À A AS ADALICIÔ aa ALENCAR SECRETÁRIO