| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 476 / 1974 |
| Date | 1974-10-21 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL PARA REPAROS DO PRÉDIO ESCOLAR CASTRO CINCURÁ, EM CONVENIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DA BAHIA.” |
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PREFEITURA Ee MUNICIPAL DE ITABERABA lo ITABERABA — BAHIA Rm na LEI MUNICIPAL Nº 47% eg DE 2] DE OUTUBRO DE 1974 AUTORIZA o PoDER ExEcuTIVO A ABRIR CREDITO/ ESPECIAL, PARA REPAROS DO PREDIO ESCOLAR CASTRO CINCURÃ, EM CONVENTO COM A SECRETARIA DE EDUCA ÇÃO E CULTURA DO ESTADO DA BAHIAs O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, FAÇO SABER/ QUE A CAMARA DE VEREADORES DECRETA E Eu SANCIONO A SEGUINTE LEIS ARTS 12 — Fica ASERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00 // GINCOCNTA MIL CRUZEIROS), PARA REPAROS DO PREDIG ESCOLAR CASTRO C INCUs RÃ, DE ACORDO COM O CONVENTO FIRMADO COM A SEGRETARIA DE EDUCAÇÃO E / CULTURA DO ESTADO DA BANIAs COM A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SALÁRI O-EDY CAÇÃO - GOTA ESTADUAL DE | 974 $ |2 — À PARCELA DE CR$ 404000,00 (QUARENTA MIL CRUZE IROS)/ É DA RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO BA BAHIA E SERÁ ENTREGUE, DE ACORDO COM A CLAUSULA TERCEIRA DO MENCIONADO CONVEN Os $ 2º — OS Cre$ 10,000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) RESTANTES, SE « RÃO APLICADOS COM RECURSOS DO MUNICIPIO, CONFORME CLAUBULA QUARTA DO MESMO CONVENIOr ARTO 29 — ÀS DESPESAS DECORRENTES DA ASERTURA DO CREDITO AC IMA/ CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS PREVISTOS NO frem ll, $ 12 DO ARTÊ 43, DA Lgi Nº 4,320 DE |7 DE março DE | 9644 ARTE 39 — À PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBL fe CAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS GAB INETE DO PRERENTO MUNICIPAL DE ITABERABA, EM 21 DE OUTUBRO DE | 974 FH H A | Y SantOS RE | Ro iu AC 4% CCEE One er é Po ato aa dt da É YO ww io Au gr E"