| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 478 / 1974 |
| Date | 1974-10-29 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE TARIFAS DE SIGMA DE VIDA EM GRUPO, CONJUGADO COM ACIDENTES, PESSOAS E ASSISTÊNCIA MEDICA POR ACIDENTES PARA O FUNCIONALISMO.” |
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ITABERABA — BAHIA 9) -— 0— | 6 LE! MUNICIPAL nº 47 a; DE Sá 2 VE QUTUBRO DE t 974 Ê AUTORIZA O Podgn Exgcurivo 4 ABRIR CREDITO j ESPEGIALS PARA PAGAMENTO DE TAR FAS DE Securo / DE VIDA EM Gaupó, CONJUGADO COM ACIDENTES PES + SOAIS E ASSISTENCIA MÉDICA, POR ACIDENTE, PARA 4 O FUNG IONAL ISMO Munic IPaLs O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO Da BAHIA FAÇO São BER QUE A CAMARA DE VEREADORES DECRETA E EU SANCIQNO A secuinte H ARTE 12» Figa ASERTO O Caeoito ESPECIAL DE Cre$ 500,00 (oITQ CENTOS CRUZEIROS), PARA ATENDER NO PAGAMENTO DE TARIFAS DE APOLICE / DE SEGUROS, EMITIDAS PARA O FUNCIONAL Em MUNICIPAL, Co VIGÊNCIA A PARTIR DE WI DE nOvENDAO DO ANO EM Curso, MTO 28» À DESPESA DECORRENTE PA ASERTUA DO PRESENTE Gaf , DITO CORRERÁ POR CONTA DOS aECURSOS PREvISTOS NO Írem ly $ Ie vo ARTE 40, DA LEI nº 44320 DE 7 DE março DE | DG4 ARTE 39» À PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PULA CAÇÃO, REVOGADAS AS DISPLSIÇÕES EM CONTRARIO “ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Em 29 dE OUTUBRO DE | 9744 PREFEITO | ADAL dt ia DE ALENÇAR Seenetánio