| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 479 / 1974 |
| Date | 1974-10-29 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 112.000,00 PARA REFORÇAR VÁRIOS ELEMENTOS DO ORÇAMENTO.” |
| native_id | 912 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.61 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ITABERABA — BAHIA O F, LEI MUNICIPAL Nº 479 a D E ms 26 DE NOVEMBRO DE I974 AUTORIZA O PoDER ExecuTIvO A ABRIR CREDITO | SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CRe$112000,00 7” (CENTO E DOZE MIL CRUZEIROS), PARA REFORÇAR/ “ VÁRIOS ELEMENTOS DO ORÇAMENTOS E O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA. FAÇO SABER QUE A CAMARA DE VEREADORES DECRETA E Ey SANCIONO A SEGUINTE LEI! ARTS 19 — FIGA ACERTO O CREDITO SUPLEMENTAR DE CRs$ 1124000,00 (CENTO E DOZE CRUZEIROS), PARA REFORÇO DOS ELEMENTOS A SEGUIR ESPECIAL — Fieadost | Boilo2,0 . GABINETE. DO. PREFEITO, eonvecesenanasss Crsb 13,000,00 Bs 1.240 SECRETARIA TREE TT TT TT 24 000 400 ; 3 1 200 EDUCAÇÃO E CULTURA cuseenuunacasuuneu 24000,00 | Be 1,200 CONTABIL IDADE COCUCACLerasanaanÔanaaa 3 000,00 3a la 200 AGRICULTURA posesesenecasaaaacasanano 5.000,00 Se 200 SERVIÇOS URBANOS queccasenacaaaassaaa 4 000,00 Be 1,290 ESTRADAS DE RODAGEM Pretenders snas 5.000,00 3 1.3.0 GABINETE DO PREFEITO nsesnananasanaa 3.000,00 3 1,300 EDUCAÇÃO E CULTURA seseneneoncoasanas 2.000,00 3 14360 SAÚDE E Bem ESTAR SOCIAL quecastsnesa 8« 000,00 3o 10300 ESTRADAS DE RODAGEM enensansacensaaas 3.000,00 3 1,300 AGRICULTURA COCCRCOnanECAS aaa na] 24000,00 3e 14440 CABINETE DO PREFEITO Quedesenanaaa ana 5+ 000,00 3e 114,0 SECRETARIA cuscncccccanancenterencasa 2+000,00 3 104,0 SAÚDE E Bem ESTAR SOCIAL euavaseeanas é 24 000,00 À TRANSPORTAR essenesanaaa CreS 594000,00 é E M 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA e | VTABERABA — BAHIA a) — — TRANSPORTE esensenecanasescantasse CRo$ 59.000,00 3 1.440 ESTRADAS DE RODAGEM OIT TT 3 1,440 Iuminação IE TETE TT 3 14,40 Limpeza AAA TT De hS40 GABINETE DO PREFEITO Mitre naa nene nadas 4. de nO ServiÇOs UnsaNOS (Canas) TT de 14,0 InuminaçÃo III III TETO ARTS 29 — ÀS DESPESAS COM A ABERTURA DOS CREDITOS ACIMA ESPEGIRIO CADOS, CORRERÃO POR CONTA DOS REGURSOS PREVISTOS NO JrEM Hs $ 12 vo ARTE 43, DA LEI nº 44320 08 17 DE MARÇO DE | 964 ARTS 38 — À PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAS ÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIOS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Em 26 DE NOVEMBRO DE | 974s Amaite 6 LE DE ALENCAR SECRETÁRIO