| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 1963 |
| Date | 1963-08-19 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.996,971,60, PARA CORRER COM O PAGAMENTO DESCRITO NO ART. 1º DO PRESENTE PROJETO.” |
| native_id | 930 |
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Z“ELMAMUTUMOIPAS aii a E D E o DE AGOSTO DE 2965. Autoriza ao Poder Executivo a abrir o crédito especial na importância de Cr$3.996.971,60,pa re ocorrer com o pagamento descrito no Artº 7 1º do presente projeto. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, fazasaber que a Cêmara de Vereadores / decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ART: 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito espe-- cial para ocorrer com as despêsas no período de abril a de zembro do corrente ano, num total de Cr$3.996.971,60: VERBA-O- Código - 8.02,0 " = 3.09,4 VERBA la Código - 8.11.4 VERBA=Q- no — 8.29.4 VERDBAÁ- 3- ” bi 8. 34.4 VE RBAÃ- 4 - VERBA - 6 - Código - 8.633 Cr$ 306.000,00-Diferenta do subsidio do Prefeito Cr$153.000,00-Idem, Representação oficial Crê 30.000,00-Reparos em máquinas e utencilios da Prefeitura. Cr$111.271,60-Com a cobrança da Dívida Ativa(Ho= norários dos Advogados Adalício/// Borges e Wilson Marques de Sá Te-- les) Cr$$15.000,00-Material p/Delegacia de Polícia $15.000,00-Idem,p/o Quartel de Polícia $40.000,00-Desps.c/Diligêndias Policiais $25.000,00-A'despender c/socorros públicos/// Cr$$20.000,00-Aquigição de livros e móveis para a Biblioteca $40.000,00=Inst. reparos e aquisição de peças para os Servs. de Alto Falantes/// $20.000,00-Desps.c/aquisição de caixões para/ indigentes e outras desps. correla tag- Cr$150.000,00-Aquisição de combustível, graxa 6- leo p/os motpres da Uzina Elétrica e Departamento de água- Continuação da pg. -1- VERBA -9- Código - 8.99.4- Cr$140.000,00-Despesas imprefistas l)Fara aquisição de tecidos e pagamento feitio farda- mento dos guardas(muniic) municipais e diaristas da Limpeza pÉDILCA, o ccrseccororr osso 0 +» » + CFB8100.000,00 2) Aluguel garage caminhão-,....ccccc cc co sCrÊ 3.600,00 3)Locação da Delegacia Regional...... cc «Cr$ 13.500,00 4)Idem, da Délepgacia de Polícia..........Crf 3.600,00 5)jIdem, da Delegacia de Transito........ «Crê 18.000,00 6)Despesas c/ os vigias des cancelas,a fim de pr qu a invasão de animais no perimetro seat da Cidade// Cr$$10.000,00 T)Diferença de vencimentos dos funcionários d/Prefeitu ra(40%), em observancia Ge vencimentos dos) a Lei Mu nicipal nº220, de 24 de fevereiro de 1962. Cr$783.000,00 8B-Idem,dos funcionários de água e saneamento400.000,00 9)Para pagamento percentagens procurador da Prefeitura em Salvador, das verbas federais e estaduais- Cr$100.000,00 ART. 2º - Para financiar o crédito ora aberto, esta Prefeitura se u- tilizará do recurso previsto na letra "A" $ único do arte. 186 da Lei Nº 140, de 22 de dezembro de 1948. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, EM 19 DE AGOSTO DE /// 1963. DR. NELSON RO DE ALENCAR = PREFEITO Peço. o | lruddces O Cmt EPIPÁCIO PEDREIRA DE LERQUEIRA = SECRETÁRIO