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← Itaberaba (BA)

norma nº 253/1963

Tipo Lei
Número / Ano 253 / 1963
Date 1963-08-19
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.996,971,60, PARA CORRER COM O PAGAMENTO DESCRITO NO ART. 1º DO PRESENTE PROJETO.”
native_id930

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 2

Z“ELMAMUTUMOIPAS
aii
a E
D E
o DE AGOSTO DE 2965.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir o crédito
especial na importância de Cr$3.996.971,60,pa
re ocorrer com o pagamento descrito no Artº 7
1º do presente projeto.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA
BAHIA, fazasaber que a Cêmara de Vereadores /
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
ART: 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito espe--
cial para ocorrer com as despêsas no período de abril a de
zembro do corrente ano, num total de Cr$3.996.971,60:
VERBA-O-
Código - 8.02,0
" = 3.09,4
VERBA la
Código - 8.11.4
VERBA=Q-
no — 8.29.4
VERDBAÁ- 3-
” bi 8. 34.4
VE RBAÃ- 4 -
VERBA - 6 -
Código - 8.633
Cr$ 306.000,00-Diferenta do subsidio do Prefeito
Cr$153.000,00-Idem, Representação oficial
Crê 30.000,00-Reparos em máquinas e utencilios
da Prefeitura.
Cr$111.271,60-Com a cobrança da Dívida Ativa(Ho=
norários dos Advogados Adalício///
Borges e Wilson Marques de Sá Te--
les)
Cr$$15.000,00-Material p/Delegacia de Polícia
$15.000,00-Idem,p/o Quartel de Polícia
$40.000,00-Desps.c/Diligêndias Policiais
$25.000,00-A'despender c/socorros públicos///
Cr$$20.000,00-Aquigição de livros e móveis para
a Biblioteca
$40.000,00=Inst. reparos e aquisição de peças
para os Servs. de Alto Falantes///
$20.000,00-Desps.c/aquisição de caixões para/
indigentes e outras desps. correla
tag-
Cr$150.000,00-Aquisição de combustível, graxa 6-
leo p/os motpres da Uzina Elétrica
e Departamento de água-
Continuação da pg. -1-
VERBA -9-
Código - 8.99.4- Cr$140.000,00-Despesas imprefistas
l)Fara aquisição de tecidos e pagamento feitio farda-
mento dos guardas(muniic) municipais e diaristas da
Limpeza pÉDILCA, o ccrseccororr osso 0 +» » + CFB8100.000,00
2) Aluguel garage caminhão-,....ccccc cc co sCrÊ 3.600,00
3)Locação da Delegacia Regional...... cc «Cr$ 13.500,00
4)Idem, da Délepgacia de Polícia..........Crf 3.600,00
5)jIdem, da Delegacia de Transito........ «Crê 18.000,00
6)Despesas c/ os vigias des cancelas,a fim de pr qu
a invasão de animais no perimetro seat da Cidade//
Cr$$10.000,00
T)Diferença de vencimentos dos funcionários d/Prefeitu
ra(40%), em observancia Ge vencimentos dos) a Lei Mu
nicipal nº220, de 24 de fevereiro de 1962.
Cr$783.000,00
8B-Idem,dos funcionários de água e saneamento400.000,00
9)Para pagamento percentagens procurador da Prefeitura
em Salvador, das verbas federais e estaduais-
Cr$100.000,00
ART. 2º - Para financiar o crédito ora aberto, esta Prefeitura se u-
tilizará do recurso previsto na letra "A" $ único do arte.
186 da Lei Nº 140, de 22 de dezembro de 1948.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, EM 19 DE AGOSTO DE ///
1963.
DR. NELSON RO DE ALENCAR = PREFEITO
Peço.
o | lruddces O Cmt
EPIPÁCIO PEDREIRA DE LERQUEIRA = SECRETÁRIO

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