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← Itaberaba (BA)

norma nº 385/1969

Tipo Lei
Número / Ano 385 / 1969
Date 1969-06-04
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR A DEMARCAÇÃO DOS LIMITES DA ZONA RURAL COM O PERÍMETRO SUBURBANO DO MUNICÍPIO, ASSIM DISCRIMINADO: A PARTIR DA BARRAGEM DO AÇUDE JURACY MAGALHÃES ATÉ O RONCADOR, CONTINUANDO EM RETA ATÉ A ESTRADA FEDERAL BR 242; PELA REFERIDA ESTRADA ATÉ CONFRONTAR A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA, PROSSEGUINDO A RETA ATÉ A MESMA ESTAÇÃO, DAÍ OUTRA RETA ATÉ A PONTE DO RIO PIRANHAS NA ESTRADA DE IAÇU, CONCLUINDO PELO MESMO RIO ATÉ A BARRAGEM DO PONTO DE PARTIDA.”
native_id971

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
LEI MUNICIPAL Nº 385
de
4 de junho de 1969
Autoriza o PODER EXECUTIVO a fixar a demarcaçao
dos limites da zona rural com o perímetro subur
bano do municipio, assim discriminado: oia
A partir da barragem do AÇUDE JURACY MAGALHÃES /
até o RONCADOR, continuando em reta até a ESTRA
DA FEDERAL BR. 242; pela referida estrada até 7
confrontar a ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO SERVIÇO /
DE AGUA, prosseguindo a reta até a mesma ESTA -
ção, daí outra reta até a PONTE DO RIO PIRANHAS
na Estrada de IAÇÚ, concluindo pelo mesmo rio /
até a barragem do ponto de partida.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que
a BÂMARA DE VEREADORES decreta, e EU sanciono a presente LEI:
ARTº 1º — Fica autorizado o Poder Executivo a fixar a demarcação/
dos limites da zona rural com o perímetro suburbano do
município assim discriminado: A partir da Barragem do /
Açude Juracy Magalhães até o Roncador, continuando em /
reta até a Estrada Federal BR. 242; pela referida estra
dh até confrontar a ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO SERVIÇO DE
AGUA, prosseguindo a reta até a mesma ESTAÇÃO, daí ou -
tra reta até a PONTE DO RIO PIRANHAS na estrada de IAÇU,
concluindo pelo mesmo rio até a Barragem do ponto de /
partida,
ARTº 2º - Revogam-se as. posições em contrário.
GABINETE DO PREFEI
Vicente Jorge B. Correia E
+ PREFEITO As À
Olívia Chndrade Olivelsa
Secrétária
CIPAL DE ITABERABA, em 4 de junho de 1969.

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