norma nº 363/1968

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
LEI MUNICIPAL Nº 363
de
5 dee março de 1968.
Autoriza o Poder Executivo a assinar/
um Convênio com a Secretaria de Trans
portes e Comunicações, do Estado da /
Bahia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, faz saber /
que a CÂMARA DE VEREADORES DECRÉTA, e EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º ) - Fica autorizado o Poder Executivo a assinar um Convênio /
com a Secretaria de Transportes e Comunicações do Estado/
da Bahia, para reconstrução, pavimentação e melhoramento/
do aeroporto desta cidade, de acôrdo com as cláusulas ///
constantes do referido Convênios
Art. 2º ) - Revogam-se as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFRITO MUNICIPAL DE ITABERABA, em 5 de março de 1988,
Lumi ee Loulão
Eunice Rocha Santos
Secretaria Interina