norma nº 379/1968

- comncãe,
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
TE To MUNICI PAD-Nº 379
de
4 de dezembro de 1968.
AUTORIZA o PODEN LALCUTIVO a LOTLAR E VENDER os
terrenos SÃO JOÃO de propriedade d/ PREFEITURA,
fornecendo as respectivas escrituras aos seus
compradores, e abre o crédito especial de dois/
mil cruzeiros novos (N.R$2.000,00) para ocorrer
com ap despesas de ampliação e levantamento da/
planta do referido terreno.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABLRABA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a
CÂuARA DE VEREADORES DECXETA, e EU SANCIONO a presente LEI-:
Fica o PODER EXECUTIVO autorisado a LOTEAR E VENDER os ter -
ARTº 19)-
renos São João d/ Prefeitura, fornecendo &s respectivas egqerii
crituras aos seus compradores.
ARTº 2º)- Fica aberto o crédito eepecial de N.Cr$2.000,00 (dois mil /
cruzeiros novos), para ocorrer com as despesas da ampliação
e levantamento da planta do referido Sterrêno
ARTº 39)- Para financiar o crédito ora aberto, a Prefeitura se utiliza
rá do recurso previsto na letra "A", $ único do Artº? 186 da
Lei nº 140 de 22/XI1I/1948,
ARTº 42)- es disposições em contrário.
GABINETE DO Pk IPAL DE LIADERABA, em 4 de dezembro de 1968,
”,
ficento Jorgo P. Correia
FREVLILO
Olívia Andrade Oliveira
SECRETÁRIA