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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2015-05-26
native_id103

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ata #

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use ATA Câmara Municipal de Itaberaba
Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e seis
dias do mês de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob
a presidência do vereador Zenildo Nascimento Aragão secretariado pelos
vereadores Alinaldo Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo
secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a chamada
parlamentar, estando ausentes os vereadores Nilton Mandinga, José Antonio e
presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a Sessão, e justificou a ausência dos vereadores por motivo de
força maior; PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 190/2015 — Projeto de Lei
n.º 07/2015 do Poder Executivo Municipal: Concede e disciplina a dispensa de
juros e multas, autoriza a remissão de créditos tributários e dá outras providências;
Processo n.º 213/2015 - Projeto de Lei n.º 10/2015 do Poder Executivo
Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno ao Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Itaberaba - SINDSERV; Processo n.º 214/2015
— Projeto de Lei n.º 11/2015 do Poder Executivo Municipal: Autoriza o Executivo
cipal a doar um terreno à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia
para instalação/manutenção do complexo policial situado no município d
Itaberaba; Processo n.º 198/2015 — Pedido de Providências do vereador Lui
Alberto do Bomfim: Realização de obras de calçamento, iluminação, saneament
básico, limpeza geral na Rua José Minucio Caribé, localizada nas imediações do
CAPS; Processo n.º 199/2015 — Indicação do vereador Luiz Alberto do
banheiro público de Santa Helena, como também refazer as estradas vicinais
dessas localidades; Processo n.º 200/2015 — Indicação do vereador Luiz
Alberto do Bomfim: Construção de pista de argolinha nos povoados de Serra
rde e Vila Nova; Processo n.º 201/2015 — Indicação do vereador Luiz Alberto
o Bomfim: Calçamento da Primeira Travessa da Avenida Luiz Viana Filho;
Processo n.º 206/2015 - Pedido de Providências do vereador Evanilton
Oliveira de Souza: Recuperação da Rua Edite de Mata, no Loteamento Bahia;
7/2015 — Indicação do vereador Rubeniltori Bastos dos
Santos: Pavim: tar e construir a praça no ma de
Processo n.º
FO
é
SA
Bomfim: Construção de banheiro
público com acessibilidade no povoado de Vila Nova e continuidade da reforma do
47 Câmara Municipal de Itaberaba
4 CGC 13.267.315/0001-41
Já ESTADO DA BAHIA
Santa Quitéria, visando proporcionar mais conforto e comodidade aos fiéis e
demais moradores dessa localidade; Processo n.º 208/2015 — Indicação do
vereador Luiz Alberto do Bomfim: instalação de aparelho de som com microfone
no Ginásio de Esportes para atender às necessidades da secretaria de Esportes,
Lazer e Turismo, como também outros usuários daquele espaço; Processo n.º
209/2015 — Indicação do vereador Luiz Alberto do Bomfim: Cumprimento por
parte das casas comerciais do Código de Postura Municipal, acondicionando o lixo
produzido em sacos plásticos e em recipientes apropriados, inclusive fechados ou
tampados e colocados no momento próximo da passagem do carro compactador
de lixo; Processo n.º 210/2015 — Indicação do vereador Luiz Alberto do
Bomfim: Construção de arquibancada, área administrativa com vestiário, banheiro
público e colocação de alambrados em torno da pista de ciclismo; Processo n.º
2015 — Indicação do vereador Luiz Alberto do Bomfim: encaminhamento de
projeto de lei a esta Casa Legislativa versando sobre a inclusão da capoeira no
ensino regular fundamental do município, conforme minuta em anexo; Processo
n.º 212/2015 — Pedido de Providências do vereador Luiz Alberto do Bomfim:
Refazer as estradas vicinais da localidade de Serra Verde, principalmente onde os
carros escolares transitam; Ofício n.º 171/2015 do Gabinete do Pre:
Municipal de Itaberaba: Encaminha os projetos de lei de n.º 07/2015, solicitando
que este seja apreciado em regime de urgência especial.Em única discussão e
votação: Aprovado por 11 ( onze ) votos contra 01 ( um); Ofício n.º 218/2015 do
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: Encaminha os projetos de lei de
n.ºs 10 e 11/2015, solicitando que estes sejam apreciados em regime de urgência
especial. Por questão de ordem, o vereador Samuel Oliveira acordou com todos
os vereadores, tanto da bancada da situação, quanto da bancada da oposição a
mudança no que se refere à apreciação na votação do projeto de lei de n.º 10
015, solicitando que este seja apreciado em regime de urgência simples, sendo
sim o Sr. Presidente atendendo a solicitação dos colegas vereadores e em
concordância da Mesa Diretora e Executivo Municipal comunicou que o projeto de
lei de n.º 10 /2015 será tramitado em regime de urgência simples; e o projeto de lei
de n.º 11 /2015 será tramitado em regime de urgência especial; Em única
discussão : O
E A Câmara Municipal de Itaberaba
é CGC 13.267.315/0001-41
e ESTADO DA BAHIA
de Itaberaba está legalizando o terreno em que o sistema de segurança em
Itaberaba já está construído, e que portanto é favorável ai projeto; Em única
votação: Aprovado por unanimidade dos presentes, COMUNICAÇÕES DE
LIDERANÇAS: O vereador José Francisco saudou a todos, disse que nos dias
de sessões deveria não ser permitida a distribuição de mesas do bar vizinho no
passeio da Sede da Câmara, porque é um verdadeiro desrespeito para com a coisa
pública; em relação à votação em regime de urgência especial disse que é preciso
que haja maior organização para que situações como esta não ocorra nas sessões
legislativas, O vereador Roberto Almeida saudou a todos, discorreu sobre a
Conferência Municipal de Saúde a ser realizada no dia de amanhã no plenário
desta Casa Legislativa; pontuou que o tema refere —se a questão da acessibilidade
à saúde para todos; fez referência ao Sistema Única de Saúde — SUS; abordou
sobre o processo de vacinação e sua importância para todos os cidadãos; disse
Jo SUS é um patrimônio do povo brasileiro; convidou a cada cidadão de
Itaberaba a participar desta importante conferência; O vereador Carlos Tanajura
saudou a todos, disse que os carros compactadores de aquisição do município
7 sumiram da cidade; discorreu sobre o descaso com o gasto do dinheiro públi
salientou que a prefeitura continua pagando outros veículos para realizar o servi
de coleta do lixo; ressaltou que o corpo dos vereadores estão desunidos, pois nã
deveria ter divisão , mas todos os vereadores deveriam lutar por uma Itaberaba
melhor, sem distinção de vereadores da base ou oposição; conclamou por uma
maior independência dos vereadores para com o executivo; O vereador Samuel
Oliveira saudou a todos, disse que discorda em parte do discurso do colega
Carlos Tanajura, discorreu sobre a realização do terceiro encontro ciclo-turismo da
. cidade; parabenizou ao Sr.Carlito pela passagem do seu aniversário; voltou a
abordar sobre a problemática da saidinha do banco, e conclamou pelo
cumprimento da Lei da reserva ao sacar seu dinheiro dos caixas das instituições
bancárias; O vereador Fredson Oliveira saudou a todos, disse que não haverá o
cumprimento do projeto da Minha Casa e Minha Vida da zona rural, pois este não
passou de um engodo; também abordou sobre a problemática saidinha dos
bancos; também abordou sobre a construção do laboratório que irá atender ao IML
> em Itaber vereador Ricardo Pimentel hi , disse que agáala do
47" Câmara Municipal de Itaberaba
ad CGC 13.267.315/0001-41
e) ESTADO DA BAHIA
vereador Lula é importante no que se refere a obra da Casa do Estudante em
Salvador; fez referência ao trabalho dos veículos compactadores na coleta do lixo
em Itaberaba, e quis explicações por parte da prefeitura no que se refere a não
utilização destes veículos para o serviço de coleta; pontuou ainda que os garis tem
trabalhado sem as roupas devidas de segurança ao realizar o seu serviço na coleta
do lixo; O Sr. Presidente apresentou justificativas quanto às negociações
realizadas com a Rádio Rosário FM, e repudiou as ações do ex-vereador Benedito
Ballio quando este apresenta publicações nas redes sociais sem ter relação com a
verdade dos fatos; além de transmitir na rádio rosário apenas as falas dos
vereadores da oposição; por questão de ordem o vereador Roberto Almeida
disse que não tem conhecimentos destes fatos relatados e que procurará
respostas quanto a estas situações; ORDEM DO DIA : Processo n.º 190/2015 —
Emenda nº 001 ao Projeto de Lei n.º 07/2015 do Poder Executivo Municipal:
Concede e disciplina a dispensa de juros e multas, autoriza a remissão de créditos
tributários e dá outras providências; Em única discussão e votação: Aprovada por
animidade dos presentes; Processo n.º 190/2015 — Emenda nº 002 ao Projeto
de Lei n.º 07/2015 do Poder Executivo Municipal: Concede e disciplina a
dispensa de juros e multas, autoriza a remissão de créditos tributários e dá outras
providências; Em única discussão e votação: Aprovada por unanimidade dos
presentes; Processo n.º 190/2015 - Emenda nº 003 ao Projeto de Lei n.º hp
E 07/2015 do Poder Executivo Municipal: Concede e disciplina a dispensa de juros
e multas, autoriza a remissão de créditos tributários e dá outras providências; Em
única discussão e votação: Aprovada por unanimidade dos presentes; Processo
n.º 190/2015 - Emenda nº 004 ao Projeto de Lei n.º 07/2015 do Poder
Executivo Municipal: Concede e disciplina a dispensa de juros e multas, autoriza
a remissão de créditos tributários e dá outras providências; Em única discussão e
votação: Aprovada por unanimidade dos presentes; Processo n.º 190/2015 —
Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação , Finanças, Fiscalização e
] Orçamento ao Projeto de Lei n.º 07/2015 do Poder Executivo Munici
Concede e disciplina a dispensa de juros e multas, autoriza a remissão de crédito
tributários e dá outras providências; Em única discussão e votação: Aprovada por
47% Câmara Municipal de Itaberaba
CGC 13.267.315/0001-41
e) ESTADO DA BAHIA
d
do Poder Executivo Municipal: Concede e disciplina a dispensa de juros e
multas, autoriza a remissão de créditos tributários e dá outras providências; Em
única discussão e votação: Aprovada por unanimidade dos presentes; Processo
n.º 214/2015 - Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação ,
Urbanismo e Infra Estrutura Municipal ao Projeto de Lei n.º 11/2015 do Poder
Executivo Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno à
Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia para instalação/manutenção
do complexo policial situado no município de Itaberaba; Em única discussão e
votação: Aprovada por unanimidade dos presentes; Processo n.º 214/2015 —
Projeto de Lei n.º 11/2015 do Poder Executivo Municipal: Autoriza o Executivo
Municipal a doar um terreno à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia
para instalação/manutenção do complexo policial situado no município de
raba; Em única discussão e votação: Aprovada por unanimidade dos
entes; E, em nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente divulgou o
informativo da Câmara Municipal e agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida
será assinada pelos vereadores presentes. Sala Val 26 de maio de
Ay
As
Câmara Municipal de Itaberaba
nas
$
a”
+ CNPJ 13.267.315/0001-41
aa ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO DIA 26 DE MAIO DE 2015
N
Ver. ZENILD SCIMENTO ARAGÃO
. Presidente
Ver. ALIN e
1 cretário
Ver. JOSÉ FRA ALMEIDA LEAL
2o retáxcio
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Ver LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
Ver. NILTON DE JESUS MANDINGA
Ver. ROBERTO OLIVEIRA
]
Ver. SAMUEL A SOUZA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS

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