| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2015-05-26 |
| native_id | 103 |
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use ATA Câmara Municipal de Itaberaba Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento Aragão secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Nilton Mandinga, José Antonio e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, e justificou a ausência dos vereadores por motivo de força maior; PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 190/2015 — Projeto de Lei n.º 07/2015 do Poder Executivo Municipal: Concede e disciplina a dispensa de juros e multas, autoriza a remissão de créditos tributários e dá outras providências; Processo n.º 213/2015 - Projeto de Lei n.º 10/2015 do Poder Executivo Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaberaba - SINDSERV; Processo n.º 214/2015 — Projeto de Lei n.º 11/2015 do Poder Executivo Municipal: Autoriza o Executivo cipal a doar um terreno à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia para instalação/manutenção do complexo policial situado no município d Itaberaba; Processo n.º 198/2015 — Pedido de Providências do vereador Lui Alberto do Bomfim: Realização de obras de calçamento, iluminação, saneament básico, limpeza geral na Rua José Minucio Caribé, localizada nas imediações do CAPS; Processo n.º 199/2015 — Indicação do vereador Luiz Alberto do banheiro público de Santa Helena, como também refazer as estradas vicinais dessas localidades; Processo n.º 200/2015 — Indicação do vereador Luiz Alberto do Bomfim: Construção de pista de argolinha nos povoados de Serra rde e Vila Nova; Processo n.º 201/2015 — Indicação do vereador Luiz Alberto o Bomfim: Calçamento da Primeira Travessa da Avenida Luiz Viana Filho; Processo n.º 206/2015 - Pedido de Providências do vereador Evanilton Oliveira de Souza: Recuperação da Rua Edite de Mata, no Loteamento Bahia; 7/2015 — Indicação do vereador Rubeniltori Bastos dos Santos: Pavim: tar e construir a praça no ma de Processo n.º FO é SA Bomfim: Construção de banheiro público com acessibilidade no povoado de Vila Nova e continuidade da reforma do 47 Câmara Municipal de Itaberaba 4 CGC 13.267.315/0001-41 Já ESTADO DA BAHIA Santa Quitéria, visando proporcionar mais conforto e comodidade aos fiéis e demais moradores dessa localidade; Processo n.º 208/2015 — Indicação do vereador Luiz Alberto do Bomfim: instalação de aparelho de som com microfone no Ginásio de Esportes para atender às necessidades da secretaria de Esportes, Lazer e Turismo, como também outros usuários daquele espaço; Processo n.º 209/2015 — Indicação do vereador Luiz Alberto do Bomfim: Cumprimento por parte das casas comerciais do Código de Postura Municipal, acondicionando o lixo produzido em sacos plásticos e em recipientes apropriados, inclusive fechados ou tampados e colocados no momento próximo da passagem do carro compactador de lixo; Processo n.º 210/2015 — Indicação do vereador Luiz Alberto do Bomfim: Construção de arquibancada, área administrativa com vestiário, banheiro público e colocação de alambrados em torno da pista de ciclismo; Processo n.º 2015 — Indicação do vereador Luiz Alberto do Bomfim: encaminhamento de projeto de lei a esta Casa Legislativa versando sobre a inclusão da capoeira no ensino regular fundamental do município, conforme minuta em anexo; Processo n.º 212/2015 — Pedido de Providências do vereador Luiz Alberto do Bomfim: Refazer as estradas vicinais da localidade de Serra Verde, principalmente onde os carros escolares transitam; Ofício n.º 171/2015 do Gabinete do Pre: Municipal de Itaberaba: Encaminha os projetos de lei de n.º 07/2015, solicitando que este seja apreciado em regime de urgência especial.Em única discussão e votação: Aprovado por 11 ( onze ) votos contra 01 ( um); Ofício n.º 218/2015 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: Encaminha os projetos de lei de n.ºs 10 e 11/2015, solicitando que estes sejam apreciados em regime de urgência especial. Por questão de ordem, o vereador Samuel Oliveira acordou com todos os vereadores, tanto da bancada da situação, quanto da bancada da oposição a mudança no que se refere à apreciação na votação do projeto de lei de n.º 10 015, solicitando que este seja apreciado em regime de urgência simples, sendo sim o Sr. Presidente atendendo a solicitação dos colegas vereadores e em concordância da Mesa Diretora e Executivo Municipal comunicou que o projeto de lei de n.º 10 /2015 será tramitado em regime de urgência simples; e o projeto de lei de n.º 11 /2015 será tramitado em regime de urgência especial; Em única discussão : O E A Câmara Municipal de Itaberaba é CGC 13.267.315/0001-41 e ESTADO DA BAHIA de Itaberaba está legalizando o terreno em que o sistema de segurança em Itaberaba já está construído, e que portanto é favorável ai projeto; Em única votação: Aprovado por unanimidade dos presentes, COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador José Francisco saudou a todos, disse que nos dias de sessões deveria não ser permitida a distribuição de mesas do bar vizinho no passeio da Sede da Câmara, porque é um verdadeiro desrespeito para com a coisa pública; em relação à votação em regime de urgência especial disse que é preciso que haja maior organização para que situações como esta não ocorra nas sessões legislativas, O vereador Roberto Almeida saudou a todos, discorreu sobre a Conferência Municipal de Saúde a ser realizada no dia de amanhã no plenário desta Casa Legislativa; pontuou que o tema refere —se a questão da acessibilidade à saúde para todos; fez referência ao Sistema Única de Saúde — SUS; abordou sobre o processo de vacinação e sua importância para todos os cidadãos; disse Jo SUS é um patrimônio do povo brasileiro; convidou a cada cidadão de Itaberaba a participar desta importante conferência; O vereador Carlos Tanajura saudou a todos, disse que os carros compactadores de aquisição do município 7 sumiram da cidade; discorreu sobre o descaso com o gasto do dinheiro públi salientou que a prefeitura continua pagando outros veículos para realizar o servi de coleta do lixo; ressaltou que o corpo dos vereadores estão desunidos, pois nã deveria ter divisão , mas todos os vereadores deveriam lutar por uma Itaberaba melhor, sem distinção de vereadores da base ou oposição; conclamou por uma maior independência dos vereadores para com o executivo; O vereador Samuel Oliveira saudou a todos, disse que discorda em parte do discurso do colega Carlos Tanajura, discorreu sobre a realização do terceiro encontro ciclo-turismo da . cidade; parabenizou ao Sr.Carlito pela passagem do seu aniversário; voltou a abordar sobre a problemática da saidinha do banco, e conclamou pelo cumprimento da Lei da reserva ao sacar seu dinheiro dos caixas das instituições bancárias; O vereador Fredson Oliveira saudou a todos, disse que não haverá o cumprimento do projeto da Minha Casa e Minha Vida da zona rural, pois este não passou de um engodo; também abordou sobre a problemática saidinha dos bancos; também abordou sobre a construção do laboratório que irá atender ao IML > em Itaber vereador Ricardo Pimentel hi , disse que agáala do 47" Câmara Municipal de Itaberaba ad CGC 13.267.315/0001-41 e) ESTADO DA BAHIA vereador Lula é importante no que se refere a obra da Casa do Estudante em Salvador; fez referência ao trabalho dos veículos compactadores na coleta do lixo em Itaberaba, e quis explicações por parte da prefeitura no que se refere a não utilização destes veículos para o serviço de coleta; pontuou ainda que os garis tem trabalhado sem as roupas devidas de segurança ao realizar o seu serviço na coleta do lixo; O Sr. Presidente apresentou justificativas quanto às negociações realizadas com a Rádio Rosário FM, e repudiou as ações do ex-vereador Benedito Ballio quando este apresenta publicações nas redes sociais sem ter relação com a verdade dos fatos; além de transmitir na rádio rosário apenas as falas dos vereadores da oposição; por questão de ordem o vereador Roberto Almeida disse que não tem conhecimentos destes fatos relatados e que procurará respostas quanto a estas situações; ORDEM DO DIA : Processo n.º 190/2015 — Emenda nº 001 ao Projeto de Lei n.º 07/2015 do Poder Executivo Municipal: Concede e disciplina a dispensa de juros e multas, autoriza a remissão de créditos tributários e dá outras providências; Em única discussão e votação: Aprovada por animidade dos presentes; Processo n.º 190/2015 — Emenda nº 002 ao Projeto de Lei n.º 07/2015 do Poder Executivo Municipal: Concede e disciplina a dispensa de juros e multas, autoriza a remissão de créditos tributários e dá outras providências; Em única discussão e votação: Aprovada por unanimidade dos presentes; Processo n.º 190/2015 - Emenda nº 003 ao Projeto de Lei n.º hp E 07/2015 do Poder Executivo Municipal: Concede e disciplina a dispensa de juros e multas, autoriza a remissão de créditos tributários e dá outras providências; Em única discussão e votação: Aprovada por unanimidade dos presentes; Processo n.º 190/2015 - Emenda nº 004 ao Projeto de Lei n.º 07/2015 do Poder Executivo Municipal: Concede e disciplina a dispensa de juros e multas, autoriza a remissão de créditos tributários e dá outras providências; Em única discussão e votação: Aprovada por unanimidade dos presentes; Processo n.º 190/2015 — Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação , Finanças, Fiscalização e ] Orçamento ao Projeto de Lei n.º 07/2015 do Poder Executivo Munici Concede e disciplina a dispensa de juros e multas, autoriza a remissão de crédito tributários e dá outras providências; Em única discussão e votação: Aprovada por 47% Câmara Municipal de Itaberaba CGC 13.267.315/0001-41 e) ESTADO DA BAHIA d do Poder Executivo Municipal: Concede e disciplina a dispensa de juros e multas, autoriza a remissão de créditos tributários e dá outras providências; Em única discussão e votação: Aprovada por unanimidade dos presentes; Processo n.º 214/2015 - Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação , Urbanismo e Infra Estrutura Municipal ao Projeto de Lei n.º 11/2015 do Poder Executivo Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia para instalação/manutenção do complexo policial situado no município de Itaberaba; Em única discussão e votação: Aprovada por unanimidade dos presentes; Processo n.º 214/2015 — Projeto de Lei n.º 11/2015 do Poder Executivo Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia para instalação/manutenção do complexo policial situado no município de raba; Em única discussão e votação: Aprovada por unanimidade dos entes; E, em nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente divulgou o informativo da Câmara Municipal e agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes. Sala Val 26 de maio de Ay As Câmara Municipal de Itaberaba nas $ a” + CNPJ 13.267.315/0001-41 aa ESTADO DA BAHIA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 26 DE MAIO DE 2015 N Ver. ZENILD SCIMENTO ARAGÃO . Presidente Ver. ALIN e 1 cretário Ver. JOSÉ FRA ALMEIDA LEAL 2o retáxcio > « 2 Ea A J o) m EN E < > Ver LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA Ver. NILTON DE JESUS MANDINGA Ver. ROBERTO OLIVEIRA ] Ver. SAMUEL A SOUZA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS