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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2015-05-28
native_id104

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ata #

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7 Câmara Municipal de Itaberaba
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CGC 13.267.315/0001-41
ESTADO DA BAHIA
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Ata da Sessão ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e oito
dias do mês de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a
presidência do vereador Zenildo Aragão, secretariado pelos vereadores Carlos Tanajura e
Luiz Alberto do Bomfim, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao
primeiro secretário a chamada parlamentar, presente os vereadores Luciano Sampaio,
Rubenilton Bastos, Fredson de Oliveira Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a Sessão. AUDIENCIA PÚBLICA: o vereador presidente Zenildo Aragão
atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal está recebendo o Sr. Rygner Lima de Souza
Andrade, responsável técnico pela Empresa ECONTAP, contabilidade que presta serviço a
Prefeitura Municipal de Itaberaba, o mesmo está representando o Secretario da Fazenda
Municipal o Sr. Bruno Victor. Sendo assim, dará inicio a Audiência Publica onde será
exposto o Primeiro Quadrimestre de 2015 como pede a Lei de Responsabilidade Fiscal para
que o município realize Audiência Pública na Casa Legislativa para apresentação das metas
fiscais. O Sr. Rygner Lima de Souza Andrade Deseja boa tarde a todos, como foi exposto
pelo presidente da Casa, se chama Rigner, faz parte dos funcionários da ECONTAP,
empresa de Contabilidade Pública que presta serviço de Consultoria e Assessoria no
Município de Itaberaba. O objetivo dessa Audiência Pública é a apresentação do
cumprimento das metas fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2015 da Prefeitura Municipal de
Itaberaba. É uma forma de participação e controle popular da Administração Pública como
também a forma de exercer a cidadania. Sua obrigatoriedade esta descrita no Artigo 9 na Lei
de Responsabilidade Fiscal que diz que aos finais dos meses de fevereiro,maio e
setembro,o Poder Executivo vai demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de
cada quadrimestre através da Audiência Pública.É uma forma resumida de abordar alguns
aspectos considerado mais relevante da execução Orçamentária e Financeira do Primeiro
Quadrimestre de 2015lra falar sobre a Receita e Despesas Receita Corrente
Liquida Despesa com | pessoal,Saúde, FUNDEB,Educação,Calculo primário, Divida
Consolidada e o Resultado Nominal.A Receita e Despesas como já foi esboçadas em outras
Audiências,as receitas são divididas em duas, como Receita Corrente e Capital onde a
Receita Corrente são oriundas basicamente de transferências e as receitas de capital são
aquelas que aumentam o patrimônio do município Nessa Audiência,trouxe um dado inédito
ás outras anteriores,pois trouxe todas as receitas arrecadadas pelo municipio,a previsão de
arrecadação para o exercício de 2015 e nas edições anteriores traziam apenas o que toi
arrecadado.Foi incluso mais dado do que foi arrecadado no quadrimestre anterior.Na receita
Corrente a previsão de arrecadação é um pouco mais de cento e dezoito milhões foi
arrecadado já no primeiro quadrimestre um pouco mais quarenta e um milhão de reais,no
mesmo periodo de dois mil e quatorze foi arrecadado um pouco mais de trinta e quatro
milhões e meio o que se da uma variação positiva de(21,07%) vinte e um ponto e zero sete
por cento a mais do quadrimestre anterior. Destaque para a Receita Tributária e que é mérito
para o Município.Já foi arrecadado esse ano dois milhões e novecentos mil Releva um
grande destaque para a Receita Tributária para o Município de Itaberaba. Somando as
receitas correntes,receita de capital as receitas intro-orçamentaria e deduzindo as receitas
redutoras do FUNDEB, a previsão de arrecadação de toda a receita para o município de
Itaberaba esse ano é de cento e vinte e dois milhões de reais Já foi arrecadado Quarenta e
m milhões quatrocentos e setenta e cinco mil cento e quarenta e um real e sesssenta e
te centavos. O que corresponde a uma variação positiva em comparação a dois mil e
uatorze de vinte e dois pontos e trinta e oito por cento. Assim como as Receitas, as
Despesas também são divididas em correntes e capitais Correntes são aquelás que
mantêm a máquina pública em plena atividade e a receita de despesa de capital sãó aquelas
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que têm caráter de investimento. Assim como a receita, a previsão de gastos para 2015 é de
cento e vinte dois milhões de reais onde já se foi comprometido o recurso em pouco mais de
trinta e três milhões de reais já no primeiro quadrimestre de dois mil e quinze. No mesmo
período de 2014 já haviam comprometido quase vinte e nove milhões de reais. Assim houve
um acréscimo de (14,06%) quatorze ponto zero seis por cento. Teve-se um aumento mais
significativo na Receita do que na Despesa. Uma observação é que o Orçamento de dois mil
e quatorze foi de cento e trinta e um milhões de reais. Por fim o resultado Financeiro que é o
confronto de tudo que foi arrecadado pelo município de Itaberaba mais o saldo de financeiro
que veio de dois mil e quatorze para dois mil e quinze, subtraindo a Receita do FUNDEB,
isso se dá um resultado positivo de quarenta e seis milhões e meio. Todas as despesas que
foram comprometidas ao longo de dois mil e quinze totaliza um pouco mais de trinta e três
milhões, dando o resultado positivo financeiro de 13.443,170. 50 (treze milhões quatrocentos
e quarenta e três mil cento e setenta reais e cinquenta centavos). Esse é o resultado
Financeiro do município de Itaberaba no Primeiro Quadrimestre de dois mil e quinze. A
Receita de Corrente Liquida que servira como base de cálculo de índice de pessoal. A
Receita Corrente Liquida é o somatório de toda a Receita que o municipio tem subtraindo as
receitas de capital e a Receita informadora do FUNDEB. Ela é composta pela receita
arrecadada no mês referente que é abril de 2015 mais as onze anteriores, esse cálculo é o
comparativo de 2014 a 2015. Esse montante um pouco mais de noventa e quatro milhões e
meio é o que vale a maio de 2013 ate abril de 2014. Em 2015 se tem maio de 2014 ate abril
de 2015. A Receita Liquida do municipio ela saltou de noventa e quatro milhões para cento e
nove milhões de reais. Com base da Receita Corrente Liquida, ira apurar o Índice de
Pessoal. A Lei diz que o Índice de Pessoal o município não poderá exceder 60% (sessenta
por cento) da Receita Corrente Liquida a seguir descriminado em cada período de
arrecadação. Diz que 60% são para o municipio, sendo que 54% ficam a cargo do Executivo
e 6% do Legislativo, ou seja, se o município ele ultrapassar 54% daquela receita corrente
líquida com despesa pessoal, seja salário ou encargos, o municipio pode ter problemas em
suas contas, tendo a rejeição ou ate aplicação de multas. Essa mesma situação vale para o
gestor do Legislativo. Precisa cumprir 6% com gastos de pessoal. A Receita Corrente
Liquida como foi explanada nos slides anteriores, foi um pouco mais de cento e nove
milhões, já foi gasto com a Despesa Pessoal nesses doze meses que vão de maio de 2014
até abril de 2015 cinquenta e seis milhões duzentos e setenta mil quatrocentos e quarenta e
dois reais e sessenta e oito centavos. Isso representa um percentual de 51.62% (cinquenta
pontos e sessenta e dois por cento). Este percentual esta baixo justamente por conta da
gordura que todos os municípios acabam acumulando por conta dos dois primeiros meses
do ano por ser meses que as escolas não estão em funcionamento e assim o município
acaba que adquirindo uma gordura para queimar ao longo do exercício. Na Despesa de
Saúde a Lei diz que os municipios devam aplicar no minimo 15% da Receita própria em
gastos com a saúde. Tudo que o município recebe e que tenha destinação livre ele terá que
reservar no mínimo 15% desse recurso para repassar para a saúde. O valor que foi aplicado
na saúde de Itaberaba nesses quatro primeiro meses foi de 2.672.115,71 (dois milhões
seiscentos e setenta e dois mil cento e quinze reais e setenta e um centavos). Lembrando
que esses dois milhões e seiscentos mil são apenas de recursos próprios fora os recursos
vinculados que são aqueles que a União manda para manter a saúde, assim entra todos os
fogramas como os PSF, PAB e demais programas sociais que são mandados pelo
erno Federal. Como diz a Lei que devera ser repassado 15% e esse gasto de dois
es e seiscentos mil corresponde a 15.74% com Recurso Próprio. Esta com 0.74% a/
mais do que o que é permitido por Lei. A Despesa do FUNDEB, Fundo de manutenção &”
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desenvolvimento de educação básica que foi criado para que pudessem fazer a junção dos
recursos tanto vinda das Instituições Federais ou Estaduais para o crescimento da nova
distribuição de investimento de Educação. Esse recurso é distribuído para os municípios
com base no numero de alunos matriculados. Quanto mais aluno o município tiver maior
será o repasse do FUNDEB destinado a ele. Na Lei 11.494 de 20 de junho de 2007 artigo 22
diz que pelo menos 60% dos recursos destinados ao FUNDEB terá que ser reservado 60%
para o pagamento dos profissionais de magistério de educação básica em efetivo exercício a
rede pública.o município já recebeu 13.806.118,60 (treze milhões oitocentos e seis mil cento
e dezoito reais e sessenta centavos).Esse valor aplicado para o pagamento dos
profissionais, seja ele através de salários ou encargos chegou um pouco mais de
6.000.00,00 (seis milhões de reais), o que corresponde a um percentual de 44.05% quando
deveria ser de 60%.A lei diz que não deve ser inferior a 60% como também muito além do
60% porque acaba deixando outras despesas descobertas Se tem mais de quatro milhões
de reais na conta do FUNDEB hoje justamente para ser queimado ao longo do exercicio e
também fazendo uma reserva por ser um planejamento financeiro que todos os municipios
fazem para no final do ano o décimo terceiro ser pago.Apesar de ta inferior,o gestor terá ate
o final do exercicio para atingir os 60% sem nenhuma penalidade. Despesa com Educação
seguindo a mesma linha de raciocínio da saúde,a saúde teria que aplicar no mínimo 15%
dentro da sua receita na Educação terá que ser aplicado 25%.Já foi aplicado na Educação
de Itaberaba nesses quatro primeiro meses somando os recursos próprios e o FUNDEB já
se gastou 10.334.619.53 (dez milhões trezentos e trinta e quatro mil seiscentos e dezenove
reais e cinquenta e três centavos).O percentual que seria de 25% só atingiu
16.93% Também inferior ao estabelecido por Lei e assim os lembra que a questão
primordialmente é por causa dos dois primeiros meses do ano.Nas próximas Audiências
esse percentual vai ser acrescido e assim nesse primeiro momento o gestor não será
penalizado e sim alertado para que assim melhore esse índice chegando em dezembro e
esteja superior aos 25% Falando sobre Resultado Primário é na verdade saber o poder que
o município tem hoje. Se todas as receitas que são fixas são capazes de suportar as
despesas fixas,ou seja todas aquelas receitas que o município recebe são capazes de
suportar as despesas fixas como salário, energia água telefonia No primeiro quadrimestre de
2015 o resultado primário de Itaberaba foi um pouco mais de cinco milhões e setecentos mil
somados às receitas e subtraindo das despesas e assim fazendo o comparativo do primeiro
quadrimestre de 2014 tivemos um resultado primário positivo de quase três milhões de
reais. Nesse quadro se vê o reflexo do planejamento financeiro que se faz hoje no municipio
de Itaberaba tendo o cuidado da recessão que o município esta vivendo. Teve também um
aumento do Resultado Primário.A Divida Consolidada é o montante total apurado somando
todas as dividas mobiliarias, contratuais,precatórias judiciais posteriores ao dia cinco de
maio de dois mil não pagas durante a execução do orçamento em que houver sido inscritos
ou seja, toda a divida que todos os gestores acabaram contraindo a partir dessa Lei de
Responsabilidade Fiscal que foi homologada no dia 05 de maio de 2000,todos esses débitos
são registrados aqui na Divida Consolidada do Município e assim ficam agregados e se por
ventura o gestor ele extrapolar o percentual definido pelo senado que é de 120% da Receita
orrente Liquida,o gestor será penalizado A Divida Consolidada do Município de Itaberaba
(Ae dezembro de 2014 é de 38.500.390,89 (trinta e oito milhões quinhentos mil trezentos e
NELPp dventa reais e oitenta e nove centavos) Essa divida é atualizada a todo o final do
JZ27exercicio. INSS um pouco mais de vinte e quatro milhões de reais,Precatórios esta em um
milhão e setecentos mil, EMBASA,ITAPREV PASEB e COELBA Esse é o montante da divida /
de Itaberaba do ano de 2000 até o ano de 2015.A divida Consolidada em 2014 que era de /
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mais de trinta e oito milhões e meio,agora no dia 30 de abril de 2015 já foi reduzida para
37.771.269.38 (trinta e sete milhões setecentos e setenta e um mil duzentos e sessenta e
nove reais e trinta e oito centavos).A Divida Consolidada Liquida do Município que é tudo
que o municipio deve menos a disponibilidade mais o resto saiu de trinta e três milhões para
vinte e dois milhões seiscentos e dezesseis mil duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e
nove centavos. Essa é a redução da Divida Consolidada Liquida do município de Itaberaba.
Por último o Resultado Nominal que justamente representa a diferença dos saldos da dívida
fiscal liquida do quadrimestre em referencia que é o primeiro de 2015 sobre o apurado no dia
31 de dezembro no ano anterior. Observando a redução da Divida Consolidada Líquida, se
tem um resultado nominal negativo de quase onze milhões de reais. Lembrando que quanto
maior for o valor negativo, o decréscimo do resultado nominal é melhor para o município,
pois aumenta o poder de endividamento. Por fim deixa uma frase interessante para a
oportunidade onde diz que a Responsabilidade da gestão implica a ação planejada e
nsparente, previne riscos e corrige desvios capazes de afetar o equilíbrio das Contas
iblicas. O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Se são,
e cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada/ pelos
vereadores presentes Sala das Sessões, 28 de maio de 2015. VÁ
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Câmara Municipal de IHaberaba
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO
DIA 28 DE MAIO DE 2015 1)
ALINALDO DE SANTANA BASTOS JOSÉ FRANCISCO ALMEIDA LEAL
1º Secretário 2º Secretário
Luiz À y
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Ver. ANTÔNI LIMA AJURA Ver. rio (ro
Ver. GERSON ALMEIDA DE JESUS Ver. JOSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES
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Ver. LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA 9! BE! BC
Ver. NILTON DE JESUS MANDINGA Ver. RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ
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Ver. ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA Ver. RUBENILTÓN BASTOS DOS SANTOS
Ver. SAMUEL DE OLIVEIRA SOUZA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS

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