sessao nº 64

Ne - £" Câmara Municipal de Itaberaba
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E, CNPJ 13.267.315/0001-41
Ata Eletrônica nº 52/2024- 50º Sessão Ordinária
42 Sessão Legislativa da 182 Legislatura
Tipo: Ordinária de Debates Data: 12/11/2024
Início: 20h18min Fim: 20h47min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J. J. Seabra, 373, Centro.
Mesa Diretora:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Evanilton Oliveira de Souza
1º Secretário 2º Secretário
Amauri Silva Menezes (ad hoc). Rubenilton Bastos dos Santos
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Amauri Silva Menezes, Evanilton Oliveira de Souza, Fredson de Oliveira Silva, Gerson Almeida de Jesus,
Jeferson Jesus de Almeida, José Antonio Sampaio Gomes, José Audemário Oliveira Hayne, Luciano Sampaio de Oliveira,
Rubenilton Bastos dos Santos e Samuel de Oliveira Souza.
Ausentes: Antonio Andrade Santos Neto, Edinalva Nolacio de Santana, João Barbosa de Almeida, Luciano Santana dos
Santos e Vitor de Almeida Dourado.
MATÉRIAS PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Processo nº 422/2024 — PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal: cria o
Conselho Municipal de Meio Ambiente de Itaberaba — COMMA e dá outras providências;
2. Processo nº 423/2024 — PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe
sobre a autorização dos recursos de alienação de bens municipais para aplicação desses recursos em despesas
correntes referentes ao regime próprio de previdência — RPPS: Ofício PGMI-GAB nº 322/2024 da Procuradoria Geral
do Município de Itaberaba: solicitando apreciação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei Ordinária
nº 12/2024 do Poder Executivo Municipal, acima identificado: Em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2024: O Sr. Presidente comunicou que a deliberação do referido
projeto estava prejudicada por falta de quórum, uma vez que a matéria exige o quórum qualificado de 2/3 dos
membros da Casa, remetendo-a à tramitação regular.
3. Processo nº 424/2024 — MOÇÃO DE PESAR de autoria do vereador Peba: pelo inesperado falecimento do Sr. Edgar
da Silva Oliveira, carinhosamente conhecido como “Dedê da Vila”, ocorrido dia 08/11/2024: Em única votação:
aprovada por unanimidade
4. Processo nº 425/2024 — PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal: autoriza
o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar o imóvel localizado no perímetro urbano do Município de
Itaberaba, com a finalidade de dar destinação pública a imóvel público inservível e dá outras providências: Ofício
GAB nº 324/2024 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicitando apreciação em REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao referido Projeto: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 13/2024 (acima identificado): O vereador José Antonio Sampaio Gomes, com base no parágrafo 4º
do artigo 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal, pediu vistas ao projeto em questão, o qual submetido
ao Plenário, foi aprovado por unanimidade. Em razão disso, o Sr. Presidente suspendeu a deliberação da matéria
até o retorno da vista solicitada.
5. Processo nº 426/2024 — PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe
sobre o parcelamento de débitos do Município de Itaberaba com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS:
Ofício GAB nº 323/2024 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicitando apreciação em REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL ao referido Projeto: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024 (acima identificado): O vereador Evanilton Oliveira de Souza, com base no parágrafo 4º
do artigo 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal, pediu vistas ao projeto em questão, o qual submetido
ao Plenário, foi aprovado por unanimidade. Em razão disso, o Sr. Presidente suspendeu a deliberação da matéria
até o retorno da vista solicitada.
ELA, Câmara Municipal de Itaberaba
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- CNPJ 13.267.315/0001-41
6. Ofício PGMI-GAB nº 321/2024 da Procuradoria Geral do Município de Itaberaba: encaminha para apreciação regular
o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024 do Poder Executivo Municipal, acima identificado.
O Sr. Presidente, com o consenso dos demais vereadores, unificou os horários de Comunicação de Lideranças, Grande
Expediente e Comunicações Parlamentares.
HORÁRIO UNIFICADO: Não houve oradores.
Termo de Encerramento:
Nada mai a ser tratado, foi encerrada a presente Sessão às 20h47min, da qual eu, Miriam Oliveira Moreira
servidora designada para o ato, lavrei a presente Ata, que lida, discutida e aprovada será assinada
pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora.
N ALMEIDA DE JESUS
Presidente
EVANILTON SQUZA DE OLIVEIRA
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ANTONIO ADE SAN os NETO RUBENILTO “DOS SANTOS
1º Secretário
2º Secretário
Ata Eletrônica, página 2 de 2
Câmara Municipal de IHaberaba
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Ao ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DE DEBATES DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 4,AS 20:00H.
Ver. Gerson Almeida de Jesus
Presidente
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Vi 05 A
Ver. Antonio Andrade Santos Neto Ver. Rubenil s dos Santos
1º Secretário 2º Secretário
Ver. João Barbosa de Almeida
Ver. Vítor de Almeida Dourado