sessao nº 67

£7 Câmara Municipal de Itaberaba
ER Quit tá ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
Ata Eletrônica nº 54/2024 - 52º Sessão Ordinária
4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Tipo: Ordinária de Deliberativa Data: 26/11/2024
Início: 20h36min Fim: 21h03min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J. J. Seabra, 373, Centro.
Mesa Diretora:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus
1º Secretário 2º Secretário
Antonio Andrade Santos Neto Rubenilton Bastos dos Santos
El .
Presentes: Amauri Silva Menezes, Antonio Andrade Santos Neto, Edinalva Nolacio de Santana, Fredson de
Oliveira Silva, Gerson Almeida de Jesus, Jeferson Jesus de Almeida, José Antonio Sampaio Gomes, José
Audemário Oliveira Hayne, João Barbosa de Almeida, Luciano Sampaio de Oliveira, Luciano Santana dos
Santos Rubenilton Bastos dos Santos e Vitor de Almeida Dourado.
Ausentes: Samuel de Oliveira Souza e Evanilton Oliveira de Souza.
MATÉRIAS PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Ofício nº 183/2024 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha, para ciência do Poder
Legislativo, cópia de Declaração de Disposição Orçamentária para arcar com as despesas de manutenção e operação
relativas ao Contrato de Repasse nº 963401/2024/MESP/CAIXA - Operação nº 1095993-44/2024, que trata da
construção de campo de futebol no município de Itaberaba/BA;
2. Edital nº 29, de 11 de outubro de 2024, da 42º Zona Eleitoral: proclama os candidatos eleitos do município
de Itaberaba/BA nas Eleições 2024 e designa cerimônia de diplomação dos mesmos para o dia 18/12/2024, às 14:00h,
no salão do Júri do Fórum Des. Hélio Lanza, em Itaberaba/BA.
Comunicação de Lideranças: João Barbosa de Almeida.
ORDEM DO DIA:
1. Processo nº 411/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2024 de autoria do Poder Executivo
Municipal: estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício de 2025 (LOA): O
Sr. Presidente, em conformidade com o artigo 211 do Regimento Interno da Câmara Municipal, concedeu
a palavra à Sra. Marilande Brandão, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Itaberaba (Sindserv). Durante sua manifestação, a Sra. Marilande discorreu sobre a solicitação do Sindserv
para a inclusão de duas emendas ao Projeto da LOA 2025: Emenda 1: Destinação de R$ 12.000.000,00
(doze milhões de reais) para alocação de recursos destinados ao pagamento de valores referentes às
Requisições de Pequeno Valor (RPV) decorrentes da primeira parcela de precatórios, conforme
estabelecido no processo judicial nº 0300388-76.2014.8.05.0112. Emenda 2: Alocação de, no mínimo, 30%
(trinta por cento) da receita destinada à Revisão Geral Anual (RGA) dos vencimentos dos servidores efetivos
municipais. O objetivo é corrigir defasagens salariais acumuladas, assegurando uma valorização mínima
para os servidores. Foi destacado que a RGA não contempla servidores cujos vencimentos sejam ajustados
por legislações federais específicas, como ocorre com algumas categorias da área da educação. O Sr.
Presidente comunicou que a Emenda nº 01/2024, relativa às RPVs, foi acolhida pela Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização, estando apta para votação na presente sessão. Já a segunda emenda,
que trata da RGA, encontra-se em análise pela mesma comissão, que estuda sua viabilidade e
admissibilidade técnica.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (favorável): Em
meses e votação: aprovado por unanimidade: rr nº E onça
adindid votação aprovado po TES
Comunicações Parlamentares: Não houve oradores.
Termo de Encerramento:
Nada mais hav a ser tratado, foi encerrada a presente Sessão às 21h da qual eu, Miriam Oliveira
Moreira servidora desi e Ata, que lida, discutida e
EIDA DE JESUS
Presidente
EVANILTON S E OLIVEIRA 4
Vicé-Pr
ANTONIO /ÁNDRADE ANTOS NETO RUBENILT OS DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário
Ata Eletrônica, página 1 de 1
Câmara Municipal de Itaberaba
e CNPJ 13.267.315/0001-41
PA ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO DIA 26 DE NOVEMBR ÀS 20:00H.
Ver. EE Al
residente
N ,
Ver. Antonig Andrade Santos Neto
19 Secretário
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A: Cas
Ver. Rubenilton Bastos dos Santos
2º Secretário
Ver. Evanilton Oliveira de Souza
Vice-Presidente
Ver. À ri Silva Menezes
ver. Frost tô Oliveira Silva
Ver. João Barbyósa de Almeida
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ita Eumpalo de Oliveira
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Ver. Vítor de Almeida Dourado
vêr. Luciáno Santána dos Santos
Ver. Samuel de Oliveira Souza