| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2015-06-08 |
| native_id | 107 |
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(GA Câmara Municipal de Itaberaba ” CGC 13.267.315/0001-41 Ee) ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos oito dias do mês de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento Aragão secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando presentes todos os vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, e comunicou que as matérias que constavam na pauta do pequeno expediente desta sessão serão encaminhadas para a próxima sessão; com exceção da Moção de pesar; registrou a presença dos ex- vereadores: Sr. Roosevelt de Abreu, Sr. Zito Carneiro, Sr. Edmilson Brandão, registrou ainda a presença do Sr. Manoel Vaz, e dos advogados Dr. Leandro, Dr. Henrique, Dr. Oacir Mascarenhas; PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 233 /2015 - Moção de Pesar pelo passamento do Sr. José Meneses, de autoria do vereador Luiz Alberto , subscrita por todos os vereadores. Em única discussão : O vereador Zenildo Aragão disse que esta moção é mais que justa , pois o Sr. Zuza é um exemplo de cidadão que valorizava os trabalhos legislativos da cidade de Itaberaba, fez menção ao nome do Sr. Roberinho que também que é um exemplo de cidadão itaberabense que prioriza e acompanha as sessões de Câmara; Em única votação: aprovado por unanimidade dos presentes; Por questão de ordem o vereador Ricardo Pimentel disse que encaminhou alguns requerimentos nestes últimos quinze dias, que obteve respostas , mas que ainda paira algumas dúvidas que gostaria de tê-las esclarecidas, e portanto frisou que deseja fazer algumas perguntas ao presidente da comissão em relação da defesa prévia do Sr. Prefeito, tendo em vista que no processo não há a defesa prévia do Prefeito, COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Ricardo Pimentel saudou a todos, disse que precisa de algumas informações por parte da comissão de Finanças , Orçamento e Fiscalização, ressaltou que o primeiro ponto que gostaria de saber do Presidente da referida comissão é se o Sr. Prefeito encaminhg! a defesa prévia que foi solicitada pela comissão de Finanças , Orçamento e Fiscalização, em disse que durante toda a semana solicitou a cópia do parecer da mencionada comissão, infelizmente não foi encaminhado esta cópia do parecer; disse ainda que esteve acompa processo e até o presente momento não se sabe quem foi o relator destas contas, por igsg = 3 saber do presidente da comissão de Finanças , Orçamento e Fiscalização, quem é o relator desta comissão; disse também que encaminhou um requerimento solicitando algumas informações e estas dadas não ficaram claras se foram prestadas pela própria comissão ou se foi encaminhado algum ofício ao prefeito, e este respondeu; O vereador Luiz Alberto saudou a todos, disse que hoje é o dia da bancada do governo dar a resposta do sim, quando da reprovação das contas desta gestão que tanto tem feito pelo município de Itaberaba; desta gestão que mudou a história; pontuou que o próximo sucessor de João Filho terá um trabalho muito grande para manter todo este trabalho construído nesta gestão municipal de responsabilidade; disse que acredita que teve dedo político na reprovação das contas do prefeito João Filho no tribunal, O vereador Carlos Tanajura saudou a todos, disse que em nome do PSC, do partido que defende a família, encaminhar um abraço especial a todas as famílias itaberabenses; inicialmente discorreu sobre a moção de pesar aprovada nesta sessão referente ao falecimento do Sr. Zuza; registrou também o falecimento do Sr. Arlindo Severo; em seguida abordou sobre a situação das estradas na zona rural, e convidou as autoridades responsáveis por esta questão a realizar visitas à zona rural para conferir de perto o estado das estradas vicinais; disse esperar que providências sejam tomadas quanto esta problemática e os moradores da zona rural sejam atendidos em suas reivindicações; O vereador José Francisco saudou a todos, disse que quem elaborou o parecer das constas do Sr. Prefeito é o presidente da comissão de finanças , orçamento e fiscalização desta Casa Legislativa , Sr. José Francisco; disse ainda que no artigo 69, inciso terceiro, rege que a comissão tem todo o direito de requisitar auxilio, por diversas vezes a comissão teve auxílio do Dr. Leandro, da contabilidade, para adquirir mai informações, em seguida disse que quanto a questão se o prefeito fez a defesa ou não, o q compete à comissão foi realizado, e que cabe ao prefeito responder ou não; disse que pelo qu consta do processo o prefeito não respondeu, não houve necessidade, que ele sente-se confiante que não viu necessidade dele responder nada; O vereador Rubenilton Bastos saudou a todos, disse que tem frequentado todas as secretarias municipais em todos os dias úteis, buscando N No Mira (GA Câmara Municipal de Itaberaba no que pode ajudar, pois é o vereador que representa a sociedade e tem a nobre função de ajudá-la; agradeceu aos secretários municipais pelo atendimento que tem proporcionado à população itaberabense; em relação a aprovação das contas do Sr. Prefeito disse que todos conhecem e sabem o trabalho que este realiza , seu caráter, compromisso e responsabilidade para com Itaberaba; ORDEM DO DIA: Processo n.º 153 /2015 - Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, e Fiscalização ao Projeto de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itaberaba, relativas ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do gestor João Almeida Mascarenhas Filho; Em única discussão: O vereador José Francisco saudou a todos, inicialmente agradeceu aos membros da comissão pela responsabilidade e comprometimento de todos; disse que o parecer do Tribunal de contas nada mais foi que um exagero, que as observações foram meramente técnicas, que nenhuma delas tem algo que afete a conduta e a integridade do prefeito João Filho; disse que são cinco itens que o TCM pontuou; que este relata sobre as informações do SIGA , que é um processo técnico natural a acontecer em todas as prefeituras e que existe erros, que este relata alguns erros de licitações, que há colocações absolutamente abstratas; que relata sobre o concurso público realizado em 2013; que relata sobre o balanço patrimonial; disse que as contas devem ser reprovadas pelos seus índices, mas que no governo de João Filho todos os Índices foram superados, disse que na educação o município ultrapassou o limite dos vinte e cinco por cento na aplicação dos seus recursos; que no FUNDEB o governo aplicou mais de sessenta por cento; que na saúde o município aplicou mais de dezoito por cento dos seus recursos; que as colocações do TCM nada mais são que colocações técnicas e que por isso esta comissão de Finanças apresentou parecer favorável; pontuou que seria um absurdo rejeitar as contas de um prefeito que mais por Itaberaba; disse que o papel do TCM é alertar, que quem julga as contas dê município é esta Casa Legislativa; disse que o julgamento das contas também é uma questão de ordem política; disse que tem certeza absoluta que esta Casa aprovará em sua totalidade as do Prefeito João Filho, uma vez que não há nenhum indicado que marque ou que não honre as contas do prefeito João Filho; O vereador Ricardo Pimentel abordou sobre a tramitação que foi dada nesta casa com relação às contas, disse que quer questionar o posicionamento da comissão de finanças, orçamento e fiscalização que é presidida pelo vereador José Francisco , que é primo de primeiro grau do prefeito João Filho, e que de acordo a Lei é questionável a participação deste quando exara estes parecer; disse ainda que o colega José Francisco como membro da mesa diretora não deveria participar da comissão de orçamento, finanças e fiscalização; disse que solicitou algumas informações da mencionada comissão e que as respostas foram dadas sem base nenhuma, sem fundamentação nenhuma; disse que mencionada comissão nada fez em relação as suas solicitações , sequer solicitou informações ao prefeito com relação aquilo que fora solicitado, que não existe tramitação deste ato, que não existe qualquer resposta de informação vinda do prefeito daquilo que o vereador Ricardo Pimentel solicitou da mencionada comissão; fez menção ao artigo 72, salientou que as ocorrências convergem para o pedido de anulação desta votação de hoje, ato que será julgado juridicamente; voltou a dizer que o relator da comissão, o vereador José Francisco é primo do Sr. Prefeito, é gerente da fábrica do prefeito, é o sindico do condomínio do prefeito; ressaltou que suas colocações são oriundas de falas do próprio colega José Francisco , quando nesta casa legislativa, fez referências as estas colocações ; disse que irá se abster de votar nestas contas, por acreditar em todo o processo de nulidade da tramitação destas contas do Sr. Prefeito João Filho , referente ao exercício financeiro de 2013, que foi reprovado no TCM: O vereador Samuel Oliveira saudou a todos, disse que questionava o discurso do vereador Ricardo, Pimentel, porque o que se propõe nesta sessão é a votação das contas do Sr. Prefeito e não esi em questionamento o grau de parentesco do vereador José Francisco com qualquer outra O vereador José Antonio saudou a todos, disse que mesmo na sessão passada já havia proferi que é favorável à aprovação das contas do Sr. Prefeito, disse que a cidade Itaberaba recebeu u grande avanço em crescimento com a gestão do prefeito João Filho; passou a discorrer sobre as realizações acontecidas nesta gestão; fez a leitura de um trecho do Jurista Rui Barbosa; e frisou". que fazendo jus a estes grande gestor que é o prefeito João Filho votará sim favorável as contas do prefeito João Filho; O vereador Luiz ] p/4 (GA Câmara Municipal de Itaberaba " CGC 13.267.315/0001-41 e ESTADO DA BAHIA os recursos de forma primorosa e que não há desvios de qualquer que seja a natureza; confirmou o seu voto favorável a estas contas municipais; por questão de ordem o vereador Gerson Almeida disse que votando no parecer que ora sofre discussão e votação , automaticamente vota-se as contas do prefeito João Filho; O vereador Carlos Tanajura saudou a todos, disse que os técnicos do TCM fazem um belo trabalho, com empenho e interesse , sem nenhum vinculo político; discorreu sobre o SIGA, pontuou que este zela pela transparência das contas públicas das prefeituras; em seguida abordou sobre os processos de licitações da prefeitura municipal, disse que não se pode negar que o prefeito João Filho tem realizado um excelente trabalho, mas que o truncamento se dá na questão da realização e efetivação destas obras; abordou ainda sobre a contratação de pessoal sem ter passado pelo concurso público municipal; O vereador Nilton Mandinga saudou a todos, disse à época do sorteio pelos nomes que comporiam as comissões desta Casa, o nome do vereador Nilton Mandinga foi o selecionado para ser o presidente da comissão de Finança, Orçamento e Fiscalização, mas que o mesmo havia declinado do cargo de presidência e no mesmo instante sugestionou o nome do colega José Francisco para assumi-lo; O vereador Gerson Almeida disse que o Tribunal de Contas tem a função de opinar, de dar o direcionamento a esta Casa, mas quem tem a função de aprovar são os vereadores, e esta Casa Legislativa; disse que concorda integralmente com a realização de concurso público e o prefeito João Filho o tem realizado; mas que também não é justo demitir-se mais de quinhentos pais de família que são contratados pelo município, salientou que votará favorável à aprovação das contas; o vereador Roberto Almeida disse que pouco se falou sobre a parte técnica que compõe o parecer do TCM; pontuou que as observações feitas pelo TCM, são importantes e precisam de respostas; abordou sobre a ausência de recibo e notas fiscais que justificam a saída de recursos públicos das contas municipais; disse que o TCM aponta sobre os erros e faltas cometidas desde o ano de 2009, tornando atos corriqueiros da gestão, inclusive atos estes que ferem princípios legais; discorreu sobre outros pontos apontados pelo relatório do TCM às contas municipais do ano de 2013; salientou que quando o TCM aprova uma conta de qualquer prefeitura , elogia-se este órgão em grandeza, mas quando o TCM reprova qualquer uma destas contas é manobra política, erros técnicos; o vereador Rubenilton Bastos disse que o prefeito João Filho está de parabéns pela administração que vem realizando no município, disse que também é favorável à realização de concursos, mas que oitenta por cento da administração anda através dos contratados; salientou que o prefeito João Filho cumpriu todos os índices; pontuou que é favorável à aprovação das contas do prefeito João Filho; Em única votação de forma aberta e nominal, o Sr. Presidente disse que no momento da aprovação do referido Parecer automaticamente se aprovará Processo n.º 153/2015 - Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itaberaba, relativas ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do gestor ' João Almeida Mascarenhas Filho; o vereador Alinaldo Bastos pela aprovação; o vereador Roberto Almeida disse votar contrario ao parecer; o vereador Nilton Mandinga pela aprovação; o vereador Zenildo Aragão pela aprovação; o vereador Evanilton Souza pela aprovação; o vereador Luiz Alberto pela aprovação; o vereador Samuel oliveira pela aprovação; o vereador José Antonio pela aprovação; o vereador Luciano Sampaio pela aprovação; o vereador José Francisco pela aprovação; o vereador Rubenilton Bastos pela aprovação; o vereador Fredson Oliveira pela aprovação; o vereador Ricardo Pimentel disse abster-se da votação; o vereador Carlos Tanajura disse votar contrario ao parecer; o vereador Gerson Almeida pela aprovação; terminado o escrutínio ficou estabelecida a seguinte votação; Aprovado por 12 ( doze) votos favor contra 02 (dois) e uma abstenção; E, em nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 08 de junho de 201 5. aa / VU ER od “Ba / q Câmara Municipal de Itaberaba & o CNPJ 13.267.315/0001-41 Ka ESTADO DA BAHIA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 08 DE J vil DE 2015 = NASCIMENTO ARAGÃO Ver. ZENIL o Presidente, EM ms Ver. ALINAL SEGA TANA BASTOS Ver. JOSÉ reancscd duetos LEAL ri 1º Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS