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Vi CNPJ 13.267.315/0001-41
Ata Eletrônica nº 02/2025 - 2º Sessão Extraordinária
1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Tipo: Extraordinária Data: 23/01/2025
Início: 15h05min Fim: 17h10min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J. J. Seabra, 373
MESA DIRETORA:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Evanilton Oliveira de Souza
1º Secretário: 2º Secretário:
Vanderlino de Oliveira Moura Junior Rubenilton Bastos dos Santos
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Antônio Carlos Leão Santos, Daise Santos Oliveira Gomes, Evandro Novaes Souza, Evanilton
Oliveira de Souza, Gerson Almeida de Jesus, Guilherme de Oliveira Santos, Jeferson Jesus de Almeida,
Joilson Jesus de Oliveira, Luciano Sampaio de Oliveira, Nogma Elioenia Alves de Andrade Britto, Roberto
Almeida de Oliveira, Rubenilton Bastos dos Santos, Valteir Oliveira Silva, Vanderlino de Oliveira Moura
Junior e Zenildo Nascimento Aragão.
Ausentes: Não houve.
O sr. Presidente deu início aos trabalhos explicando que, conforme edital de convocação
publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, a presente sessão extraordinária foi convocada
pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 48, inciso 1, da Lei Orgânica
Municipal. Informou também que, nesta sessão, não haverá Pequeno Expediente, uma vez que
este não se aplica às sessões extraordinárias, conforme disposto no artigo 174 do Regimento
Interno.
ORDEM DO DIA:
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 03, de 31 de maio de 2005, ajustando as
referências salariais dos símbolos (CC-1, CC-2, CC-3, CC-4 e CC-5) vinculados aos servidores e
agentes políticos do Município de Itaberaba e dá outras providências; OFÍCIO Nº 23/2025 DO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL solicitando que a presente proposição, objeto da convocação
desta sessão extraordinária, seja apreciada em regime de urgência especial: Em única discussão e
votação: aprovado por 11 (onze) votos contra 04 (quatro); REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA
MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES solicitando a dispensa dos pareceres das comissões
permanentes alusivos à referida matéria: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade;
EMENDA Nº 01 de autoria da vereadora Nógma Brito; Em única discussão e votação: aprovada
por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 (acima identificado): Em única
discussão e votação: aprovado por 14 (quatorze) votos contra 01 (um).
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios e consórcios com União, Estado da
Bahia e outros Municípios, bem como órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências,
autarquias, fundações, institutos educacionais e organizações não governamentais e dá outras
providências; OFÍCIO Nº 23/2025 DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL solicitando que a
presente proposição, objeto da convocação desta sessão extraordinária, seja apreciada em regime de
urgência especial: Em única discussão e votação: aprovado por 1 1 (onze) votos contra 04 (quatro);
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES solicitando a
dispensa dos pareceres das comissões permanentes alusivos à referida matéria: Em única discussão
e votação: aprovado por 14 (quatorze) votos contra 01 (um); EMENDA Nº 01 de autoria da
vereadora Nógma Brito: Em única discussão e votação: aprovado por 12 (doze) votos contra 02
(dois); Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025 (acima identificado): Em única discussão e votação:
aprovada por unanimidade.
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NeiS CNPJ 13.267.315/0001-41
TERMO DE ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser-tratado, foi encerrada a presente Sessão às 17h10min, da qual eu, Miriam
Oliveira Moreira
, servidora designada para o ato lavrei a presente Ata, que lida,
discutida e aprovada será assinada pelo Presidente e demais me fbrosída Mesa Diretora.
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S DOS SANTOS
2º Secretário
VANDERLINO DE OLIVEI
1º Secretári
Ata Eletrônica, página 2 de 2
Câmara Municipal de Haberaba
Wo 4 CNPJ 13.267.315/0001-41
tá ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2025
Objeto:
1. Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 03, de 31 de
maio de 2005, ajustando as referências salariais dos símbolos (CC-1, CC-2, CC-3, CC-4
e CC-5) vinculados aos servidores e agentes políticos do Município de Itaberaba e dá
outras providências.
2. Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos,
convênios e consórcios com União, Estado da Bahia e outros Municípios, bem como
gências, autarquias, fundações,
ernamentais e dá outras providências.
— PE
ilton Bastos dos Santos
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