sessao nº 1

Câmara Municipal de Itaberaba
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Ata Eletrônico nº 03/2025 - 1º Sessão Ordinária
1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Tipo: Debates Data: 11/02/2025
Início: 20h 14 min Fim: 22h25min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J. J. Seabra, 373.
MESA DIRETORA:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Evanilton Oliveira de Souza
1º Secretário 2º Secretário
Vanderlino de Oliveira Moura Junior Rubenilton Bastos dos Santos
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Antônio Carlos Leão Santos, Daise Santos Oliveira Gomes, Evandro Novaes Souza, Evanilton
Oliveira de Souza, Gerson Almeida de Jesus, Guilherme de Oliveira Santos, Jeferson Jesus de Almeida,
Joilson Jesus de Oliveira, Luciano Sampaio de Oliveira, Nogma Elioenia Alves de Andrade Britto,
Roberto Almeida de Oliveira, Rubenilton Bastos dos Santos, Valteir Oliveira Silva, Vanderlino de Oliveira
Moura Junior e Zenildo Nascimento Aragão.
Ausentes: Não houve
Mensagem do Prefeito Municipal: O presidente concedeu a palavra ao Procurador-Geral do
Município de Itaberaba, Dr. Jorge Antônio dos Santos Zuza, que cumprimentou cordialmente todos os
vereadores presentes e procedeu à leitura da mensagem enviada pelo Prefeito Municipal, João
Almeida Mascarenhas Filho, ao Poder Legislativo. Na mensagem, o prefeito externou votos de um
trabalho produtivo e exitoso para o ano legislativo. O procurador também justificou a ausência do
prefeito nesta sessão, explicando que ele se encontra em viagem a Brasília, participando de um evento
público de interesse do município.
MATÉRIAS PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Processo nº 33/2025 - PROJETO DE LEI DO ORDINÁRIA Nº 02/2025 de autoria do Poder
Executivo Municipal: concede e disciplina a dispensa de juros e multas, autoriza a remissão de
créditos tributários e dá outras providências;
2. Processo nº 39/2025 - PROJETO DE LEIDO LEGISLATIVO Nº 01/2025 de autoria do vereador
Peba: dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) em escolas municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho de seus
responsáveis no Município de Itaberaba;
3. Processo nº 41/2025 - PROJETO DE LEIDO LEGISLATIVO Nº 02/2025 de autoria do vereador
Peba: institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaberaba a Semana Municipal de
Prevenção e Combate à Obesidade Infantil;
4. Processo nº 43/2025 - REQUERIMENTO de autoria do vereador Roberto Almeida e outros:
criação de uma Comissão Especial destinada ao Acompanhamento da Tramitação e Negociação
entre a Gestão Municipal e os Aprovados no Concurso Público Municipal de 2024. A comissão terá
duração até o desfecho completo da situação dos candidatos aprovados e convocados para tomar
posse no ano de 2024, mas que, até o momento, não foram chamados pela nova gestão municipal,
em virtude de decisão judicial: Em única discussão e votação: rejeitada por 09 (nove) votos
favoráveis e 04 (quatro) contrários;
S. Processo nº 19/2025 - MOÇÃO DE PESAR de autoria da vereadora Daise Oliveira: à família
enlutada pelo falecimento do Sr. Hélio Bello Dultra, ocorrido dia 23 de janeiro de 2025, aos 102
anos de idade: Em única votação: aprovada por unanimidade;
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6. Processo nº 02/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: realizar estudo
de viabilidade no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei “dispondo sobre a
criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública na estrutura administrativa do município de
itaberaba”, pelas razões contidas na justificativa e minuta em anexas,
7. Processo nº 04/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Valteir da Vila: construção de uma
praça pública nas imediações da Igreja Matriz, no distrito da Vila São Vicente;
8. Processo nº 05/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Valteir da Vila: construção de uma
quadra de futebol sintética no local da antiga quadra poliesportiva, no distrito da Vila São Vicente;
9. Processo nº 08/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Paraná: realizar os serviços de
drenagem e pavimentação das ruas localizadas no fundo do estádio da Primavera e da Rua Lago
Aral, todas situadas no Loteamento Parque das Águas;
10.Processo nº 09/2025 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Jó Baixinho:
realização de serviços de patrolamento e melhorias na estrada vicinal que interliga as localidades
de Lorena, Formosa, Tanque Velho e Riacho do Uruçu;
11.Processo nº 10/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Jó Baixinho: sejam tomadas as
providências cabíveis para colocar em funcionamento a câmara fria da feira de carnes do Mercado
Municipal João Almeida Mascarenhas, atualmente inativa;
12.Processo nº 11/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Jó Baixinho: construção de um
ponto de ônibus às margens de rodovia BA 046, especificamente na região do Caldeirão do
Urubu, conhecida como Quilômetro 08, para atender, além dessa comunidade, as localidades do
Vitório, Serra Verde e Baraúnas;
13.Processo nº 12/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: sejam
realizados estudos de viabilidade para criar uma linha de transporte destinada a conduzir pessoas
que fazem tratamentos e consultas fora do domicilio (TFD), na cidade de Feira de Santana, de
segunda a sexta-feira. Os procedimentos são marcados através do serviço de TFD;
14.Processo nº 27/2025 - INDICAÇÃO de autoria da vereadora Daise Oliveira: Reforma e
restauração dos equipamentos de musculação, parquinho e assentos da Praça Lauro Silva;
15. Processo nº 28/2025 - INDICAÇÃO de autoria da vereadora Daise Oliveira: Instalação de um
posto permanente ou móvel da Guarda Civil Municipal (GCMI) na Orla do Parque Ecológico Juracy
Magalhães, para garantia da segurança dos frequentadores e preservação do patrimônio público;
16.Processo nº 29/2025 - INDICAÇÃO de autoria da vereadora Daise Oliveira: solicita ao
presidente da Câmara Municipal que articule, junto ao Tribunal de Contas do Municípios do Estado
da Bahia (TCM-BA), a vinda de técnicos desse órgão para ministrar, in loco, um curso sobre noções
básicas de fiscalização das contas públicas, tanto do Executivo quanto do Legislativo, o qual terá
como público-alvo vereadores e assessores parlamentares, com o objetivo de proporcionar maior
segurança e embasamento técnico no exercício das atividades de fiscalização;
17.Processo nº 34/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Jó Baixinho: implantação, na Rede
Municipal de Ensino de Itaberaba, do projeto “Rebentos de Uma Vida Nova”, voltado ao
atendimento de alunos das escolas municipais do bairro Irmã Dulce e imediações, oferecendo
reforço escolar e atividades socioeducativas, esportivas e recreativas no contraturno escolar;
18.Processo nº 35/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Guilherme do Abacaxi:
implantação de uma creche destinada a crianças na faixa etária de até três anos, no Distrito de
Santa Quitéria;
19.Processo nº 36/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Guilherme do Abacaxi:
Implantação de uma biblioteca na Escola Municipal José da Costa Ramos, localizada no Distrito de
Santa Quitéria;
20. Processo nº 40/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Peba: considerando o início do
calendário escolar de 2025, sugerimos que a Gestão Municipal priorize nas contratações de
professores e pessoal de apoio para a rede municipal de ensino, a preferência, sempre que
possível, aos profissionais moradores da localidade rural onde a escola está situada;
21.Processo nº 42/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Peba: finalização da reforma do
posto de saúde do povoado de Itaíba, o que garantirá condições adequadas para o atendimento
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médico, promovendo mais conforto, segurança e qualidade nos serviços de saúde prestados à
comunidade.
22.0fício nº 04/2025 da Ordem dos Advogados do Brasil subseção de Itaberaba-BA: solicita a
disponibilização da Tribuna dessa Câmara Municipal de Itaberaba, no dia 11 de março do ano
corrente, para tratar do tema em defesa dos interesses da mulher e celebração do Dia da Mulher;
23.0fício Circular nº 01/2025 da Prefeitura Municipal de Itaberaba: comunica o quadro atual de
secretários municipais de Itaberaba-BA;
24. Ofício nº 34/2025 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha, devidamente
sancionado, o processo referente ao Projeto de Lei Executivo nº 10/2024;
25.Ofício nº 01/2025 da Liga Esportiva de Itaberaba: comunica a publicação de Edital de
Convocação para as eleições da Liga Desportiva de Itaberaba (LDI), a realizar-se dia 14/02/2025,
às 19:00h, no auditório da Secretaria Municipal da Educação;
26.Ofício nº 18/2025 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha, para ciência
do Poder Legislativo, cópia de Declaração de Disposição Orçamentária para arcar com as
despesas de manutenção e operação relativas ao Contrato de Repasse nº
960043/2024/MESP/CAIXA - Operação nº 1093967-86/2024;
27.0fício nº 38/2025 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha, devidamente
sancionados, os processos referentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025 e ao Projeto de Lei
Complementar nº 01/2025, ambos de iniciativa do Poder Executivo Municipal, bem como do
Projeto de Lei Legislativo nº 37/2024;
28.0Ofício nº 64/2025 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: Informa a indicação do
vereador Antônio Carlos Leão Santos (Antônio do Sindicato) e do vereador Luciano Sampaio de
Oliveira (Luciano de Santana Quitéria) para os cargos de, respectivamente, líder e vice-líder do
Governo na Câmara Municipal.
COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: Zenildo Nascimento Aragão, Joilson Jesus de Oliveira, Nogma
Elioenia Alves de Andrade Britto, Antônio Carlos Leão Santos, Evanilton Oliveira de Souza, Evandro
Novaes Souza, Antônio Carlos Leão Santos (Líder do Executivo).
GRANDE EXPEDIENTE: Suprimido.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Jeferson Jesus de Almeida, Luciano Sampaio de Oliveira,
Roberto Almeida de Oliveira, Evanilton Oliveira de Souza e Antônio Carlos Leão Santos.
TERMO DE ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser do, foi encerrada a presente Sessão às 22h25min, da qual eu, Miriam
Oliveira Moreira. tvidor designada para o ato, lavrei aNpresente Ata, que lida,
discutida e aprovada será assinada pelo Presidente e demais membros da Diretora.
GERSON ALMEIDA DE JES!
Presidente
EVANILTON
Vas
RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
2º Secretário
OR
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Vi
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VANDERLINO DE OLIVEIRA MOURA JUNI
1X Secretário
Ata Eletrônica nº 03/2025, página 3/3
EN Câmara Municipal de Itaberaba
42 ESTADO DA BAHIA
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CNPJ 13.267.315/0001-41
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
20:00H.
DE DEBATES DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE
meida de Jesus
Presidente
( A 72 G
Ver. Rubeni tos
2º Secretário
Ver. comi tra de Souza
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Ver ais Sártds Biiveira Gomes
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Vef Guilherme de Oliveira Santos
Ver. Joilgon Jesus de Oliveira
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Ver. Nogma Sia Alves de Andrade Britto
Ver. 07778 Silva
Ver. Vanderlino de Oli
1º Secretário