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Ata Eletrônica nº 07/2025 - 5º Sessão Ordinária
1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Tipo: Ordinária de Debates Data: 25 /02/2025
Início: 20h21min Fim: 21h59min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J. J. Seabra, 373
MESA DIRETORA:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Evanilton Oliveira de Souza
1º Secretário: 2º Secretário:
Vanderlino de Oliveira Moura Junior Rubenilton Bastos dos Santos
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Antônio Carlos Leão Santos, Daise Santos Oliveira Gomes, Evandro Novaes Souza,
Evanilton Oliveira de Souza, Gerson Almeida de Jesus, Guilherme de Oliveira Santos, Joilson Jesus
de Oliveira, Jeferson Jesus de Almeida Luciano Sampaio de Oliveira, Nogma Elioenia Alves de
Andrade Britto, Roberto Almeida de Oliveira, Rubenilton Bastos dos Santos, Valteir Oliveira Silva,
Vanderlino de Oliveira Moura Junior e Zenildo Nascimento Aragão.
Ausentes: Antônio Carlos Leão Santos e Daise Santos Oliveira Gomes.
MATÉRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Processo nº 82/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/25 de autoria do vereador
Peba: Cria a Cartilha de Proteção e Bem-Estar Animal e estabelece diretrizes para sua elaboração,
divulgação, implementação e penalidades;
2. Processo nº 77/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/25 de autoria do
vereador Dedeco: Concede título honorífico de Cidadão lItaberabense ao Sr. Maurício Dias
Cavalcanti;
3. Processo nº 78/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/25 de autoria do
vereador Valteir da Vila: Concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr. Adalberto
Rosa Barreto;
4. Processo nº 88/2025 - REQUERIMENTO de autoria do vereador Roberto Almeida: para que
o presidente da Câmara Municipal, ouvido o Plenário, crie uma Comissão Especial em Defesa
dos Direitos dos Servidores Públicos Municipais, conforme objetivos, composição e tempo de
funcionamento detalhados na proposição: Colocado em discussão, o Sr. Presidente esclareceu
que, ao consultar o Regimento Interno, verificou que a modalidade de proposição mais
adequada para essa matéria seria um Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora. No
entanto, ressaltou que isso não impede a formação da comissão, desde que respeitada a
proporcionalidade partidária. Sugeriu, assim, que as três maiores bancadas indicassem um
representante cada, sendo um vereador do PP, um do Avante e um do PSD. Além disso, propôs
ao autor do requerimento a ampliação da comissão para cinco membros, permitindo uma
representação mais abrangente, sugestão que foi aceita. Informou ainda que a formalização da
comissão se dará por meio de um Projeto de Resolução, ficando estabelecido que a comissão
deverá apresentar relatórios periódicos, seja mensalmente ou trimestralmente, conforme
definição em reunião posterior com a Mesa Diretora e demais vereadores. Dessa forma, ficou
definida a seguinte composição da comissão: Vereador Luciano de Santa Quitéria (PP),
Vereador Jó Baixinho (PSD), Vereador Nem da Iluminação (Avante), Vereador Roberto
Almeida (PR) e Vereadora Nógma Brito (PL). Diante disso, o Sr. Presidente comunicou que o
requerimento restou prejudicado, pois a comissão será instituída nos termos acordados e
oficializada por meio de Projeto de Resolução.
5. Processo nº 68/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Nem da Iluminação: Realizar
limpeza geral e restauração de cemitério do povoado de Ipueira;
6. Processo nº 69/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Valteir da Vila ao deputado
federal Adalberto Rosa Barreto: Viabilizar recursos e eméndas parlamentares junto aos órgãos
competentes, visando à implementação de um balneário no distrito de Vila São Vicente, no
o) e impulsionar o turismo e promover o
unigípio de ltaberaba/Ba, com o propósit
* desénvolvimento sustentável da região;
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7. Processo nº 72/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Jó Baixinho: Reposição de
lâmpadas queimadas no povoado de Alagoas;
8. Processo nº 73/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Jó Baixinho: Patrolamento de
aproximadamente 1 km na estrada vicinal do povoado de Alagoas, próximo ao Sítio Rancho
Alegre;
9. Processo nº 74/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: Aquisição de
aparelho de ultrassonografia para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Hospital Geral de
ltaberaba (HGI), equipamento essencial para a melhoria da qualidade no atendimento aos
munícipes;
10. Processo nº 76/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Dedeco: Reforma e modernização
do espaço destinado à Biblioteca Municipal;
41. Processo nº 79/2025 - INDICAÇÃO de autoria da vereadora Daise Oliveira: Criação do
programa de capacitação digital dos professores e demais profissionais da Rede Pública
Municipal de Ensino de Itaberaba.
12. Atestado Médico emitido pelo Hospital da Chapada: concedendo ao vereador Antônio Carlos
Leão Santos (Antônio do Sindicato) um período de 14 (quatorze) dias de afastamento de suas
atividades, a partir do dia 20/02/2025.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
FISCAIS RELATIVAS AO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2024 DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL: A presente audiência pública foi solicitada pelo ex-prefeito municipal, Ricardo
Mascarenhas, com o objetivo de atender ao disposto no Art. 9º, 8 4º da Lei Complementar nº
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina que "até o final dos meses de maio,
setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de
cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no 81º do art. 166 da Constituição ou
equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais". Na ocasião, os oradores designados foram
o contador Marcos Dias Rosa, representante da empresa Almeida Prado, responsável pela assessoria
contábil da Prefeitura Municipal de Itaberaba na gestão anterior, e Natanaelson Miranda, ex-secretário
municipal da Fazenda. Após as exposições, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos vereadores, que
optaram por não apresentar questionamentos. Em seguida, a palavra foi concedida ao público
presente no auditório. O contador Jefferson Serafim Ferreira, fez algumas indagações de natureza
contábil, sendo seguido pelo professor Roosevelt Abreu, que também apresentou questionamentos.
As dúvidas levantadas foram prontamente respondidas pelo Sr. Marcos Dias Rosa. Após essas falas, a
vereadora Nógma Brito fez questionamentos sobre receitas do Fundeb, e o vereador Roberto
Almeida perguntou sobre qual o valor da dívida atual do município de Itaberaba, sendo ambos
respondidos. Não havendo mais oradores, o Sr. presidente deu por encerrada a presente audiência
pública.
Comunicação de Lideranças: Suprimido.
Grande Expediente: Suprimido.
Comunicações Parlamentares: Suprimido.
TERMO DE ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser do, foi encerrada a presente Sessão às 21h29min, da qual eu, Miriam
Oliveira Moreira, , servidor designado para o at rei a presente Ata, que lida,
discutida e aprovada será assinada pelo Presidente e demais membrokkda Mesa Diretora.
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Presidente.
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RUBENILT OS DOS SANTOS
2º Secretário
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
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