sessao nº 4

» à Câmara Municipal de Itaberaba
— tetZ ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
Ata Eletrônica nº 09/2025 - 7º Sessão Ordinária
1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Tipo: Ordinária de Debates Data: 11/03/2025
Início: 20h29min Fim: 23h58min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J. J. Seabra, 373
MESA DIRETORA:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Evanilton Oliveira de Souza
1º Secretário: 2º Secretário:
Vanderlino de Oliveira Moura Junior Rubenilton Bastos dos Santos
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Antônio Carlos Leão Santos, Daise Santos Oliveira Gomes, Evandro Novaes Souza, Evanilton
Oliveira de Souza, Gerson Almeida de Jesus, Guilherme de Oliveira Santos, Joilson Jesus de Oliveira,
Luciano Sampaio de Oliveira, Nogma Elioenia Alves de Andrade Britto, Roberto Almeida de Oliveira,
Rubenilton Bastos dos Santos, Valteir Oliveira Silva, Vanderlino de Oliveira Moura Junior e Zenildo
Nascimento Aragão.
Ausentes: Jeferson Jesus de Almeida.
MATÉRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE:
4. Processo nº 101/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2025 de autoria do Poder
Executivo Municipal: dispõe sobre a criação e regulamentação de Programa Bolsa Auxílio
Permanência para erradicação do Analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste Município,
autorizando ainda a concessão de incentivos financeiros para efetivação de matrícula, permanência,
frequência, estudo e aprovação nas Escolas Municipais que ofertam vagas na modalidade de ensino
EPJAI da Educação Básica do Município de Itaberaba e dá outras providências, PEDIDO DE
URGÊNCIA ESPECIAL de autoria do Prefeito Municipal: Em única discussão e votação:
aprovado por 10 ( dez) votos favoráveis e 04 (quatros) contrários; REQUERIMENTO subscrito
pela maioria absoluta dos vereadores solicitando a dispensa dos pareceres das comissões
permanentes alusivos à referida matéria: Em única discussão e votação: aprovada por
unanimidade; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2025 (acima identificado): Em única
discussão e votação: aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (um) contrario.
2. Processo nº 93/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2025 de autoria do Poder Executivo
Municipal: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 490.540,07
(Quatrocentos e noventa mil, quinhentos e quarenta reais e sete centavos), para custeio de ações da
Política Nacional Adir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB); PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL de
autoria do Prefeito Municipal: Em única discussão e votação: aprovado por 11 (onze)
favoráveis e votos 03 (três) contrários; PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA
REDEÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO (favorável): Em única discussão e
votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2025 (acima
identificado): Em única discussão e votação: aprovada por unanimidade.
3. Processo nº 94/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06/2025 de autoria do vereador
Peba: denomina a quadra sintética de futebol do distrito de Santa Quitéria, zona rural de
ltaberaba/BA, de Guilherme Santos da Cruz; PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL subscrito pela
maioria absoluta dos membros da Câmara: Em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade: REQUERIMENTO subscrito pela maioria absoluta dos vereadores solicitando a
dispensa dos pareceres das comissões permanentes alusivos à referida matéria: Em única
discussão e votação: aprovada por unanimidade; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06/2025
(acima identificado): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
4. Processo nº 95/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07/2025 de autoria do vereador
Peba: institui o Programa Municipal de Alfabetização de Jovens e Adultos no município de Itaberaba
e dá outras providências;
5. Processo nº 104/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 08/2025 de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal: concede reajuste aos vencimentos dos servidores do Quadro
Efetivo do Poder Legislativo Municipal (de R&beraba e dá outras providências; PEDIDO DE
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URGÊNCIA ESPECIAL subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara: Em única
discussão e votação: aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO subscrito pela maioria
absoluta dos vereadores solicitando a dispensa dos pareceres das comissões permanentes alusivos
à referida matéria: Em única discussão e votação: aprovada por unanimidade; PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 08/2025 (acima identificado): Em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade.
6. Processo nº 105/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 09/2025 de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal: concede revisão da remuneração de servidores comissionados,
conforme especifica, cria mais 02 (duas) funções gratificadas no Anexo HI da Lei n.º 1287/2012, que
dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Itaberaba e dá
outras providências; PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL subscrito pela maioria absoluta dos
membros da Câmara: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO subscrito pela maioria absoluta dos vereadores solicitando a dispensa dos
pareceres das comissões permanentes alusivos à referida matéria: Em única discussão e votação:
aprovada por unanimidade; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 09/2025 (acima identificado):
Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
7. Processo nº 89/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025 de autoria do
vereador Evandro Novaes: concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr. Henrique
Almeida Lima;
8. Processo nº 90/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2025 de autoria do
vereador Evandro Novaes: concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr. Renildo dos
Santos;
9. Processo nº 96/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2025 de autoria do
vereador Jó Baixinho: concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr. Danilo Silva Pinto;
40.Processo nº 97/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2025 de autoria da
vereadora Daise Oliveira: concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr. Antonio Carlos
da Silva Cordeiro;
41.Processo nº 107/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2025 de autoria da
vereadora Daise Oliveira: concede título honorífico de Cidadão Itaberabense à Sr.” Iracema Santos
Oliveira;
42.Processo nº 108/2025 - PROJETO. DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2025 de autoria do
vereador Paraná: concede título honorífico de Cidadão ltaberabense ao Sr. Patriolino Rodrigues
Barbosa Neto;
43.Processo nº 120/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025 de autoria do
vereador Paraná: concede título honorífico de Cidadã Itaberabense à Sr. Maria Antonia Brandão
de Andrade;
14.Processo nº 121/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2025 de autoria do
vereador Pró Nógma: concede título honorífico de Cidadã ltaberabense à Sr.* Jutânia Nascimento
dos Santos;
45.Processo nº 122/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2025 de autoria da
vereadora Pró Nógma: concede título honorífico de Cidadã Itaberabense à Sr.* Elionai Pereira de
Brito;
16.Processo nº 99/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025 de autoria da Mesa Diretora:
dispõe sobre a criação da Comissão Especial em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos
Municipais e dá outras providências; PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL subscrito pela maioria
absoluta dos membros da Câmara: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO subscrito pela maioria absoluta dos vereadores solicitando a dispensa dos
pareceres das comissões permanentes alusivos à referida matéria: Em única discussão e votação:
aprovada por unanimidade; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025 (acima identificado): Em
única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
17.Processo nº 123/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025 de autoria da Mesa Diretora:
atualiza os valores das diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itaberaba;
PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara;
solicitando que seja apreciado em regime de urgência especial: Em única discussão e votação:
aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO subscrito pela maioria absoluta dos vereadores,
solicitando a dispensa dos pareceres das comissões permanentes alusivos 'à referida matéria: Em
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única discussão e votação: aprovada por unanimidade; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025
(acima identificado): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
18.Processo nº 98/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da
Saúde: ao servidor Cristiano Rocha Neves pela competência, profissionalismo e dedicação na
Coordenação do TFD - Tratamento Fora do Domicílio ao longo de 12 anos de serviços prestados à
população de Itaberaba: Em única discussão e votação: aprovada por unanimidade.
19.Processo nº 109/2025 - MOÇÃO DE PESAR de autoria do vereador Jó Baixinho: dirigida à
família enlutada pelo falecimento da Sr.º. Maria Bernadete Arruda de Oliveira, conhecida
carinhosamente como “Dete da Saúde”, ocorrido no dia 28 de fevereiro de 202: Em única discussão
e votação: aprovada por unanimidade.
20.Processo nº 91/2025 - INDICAÇÃO de autoria da vereadora Pró Nógma: construção da Escola
Municipal Esmeraldo Queiroz, localizada na Zona Rural deste Município;
21.Processo nº 92/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Jó Baixinho: disponibilização de um
número de telefone para contato direto na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), visando
atender às necessidades de comunicação da população com o serviço de saúde local;
22.Processo nº 100/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Guilherme do Abacaxi: reforma e
ampliação do CER Il - Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual;
23.0fício Circular nº 07/25 da Secretária Municipal de Governo: Convite para os eventos de
celebração dos 148 anos da Cidade de Itaberaba a ocorrer no período de 21 a 26 de março de
2025.
Tribuna Livre: requerida pela OAB - Subseção Itaberaba, com o tema "A Defesa dos Direitos das
Mulheres", em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 8 de março.
Aberta a tribuna, o presidente franqueou a palavra à advogada Kelly Peixoto, que destacou a
importância da defesa dos direitos das mulheres e a necessidade de políticas públicas efetivas
para a promoção da igualdade de gênero. Também fizeram uso da palavra as vereadoras Daise
Santos Oliveira Gomes e Nogma Elioenia Alves de Andrade Britto, a psicóloga Ana Luiza Matos,
a delegada Elizane Pedrosa, a representante da Ronda Maria da Penha, Gé Mascarenhas, e a
médica da Rede Mulher Itaberaba, Karen Ribeiro, cada uma contribuindo com reflexões e
experiências sobre a temática. Encerrando a Tribuna, o vereador Roberto Almeida fez as
considerações finais em nome do Poder Legislativo, reafirmando o compromisso da Câmara
Municipal com a valorização e a proteção dos direitos das mulheres.
Comunicação de Lideranças: Suprimido.
Grande Expediente: Suprimido.
Comunicações Parlamentares: Suprimido.
TERMO DE ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser do, foi encerrada a presente Sessão às 23h58min, da qual eu, Miriam
Oliveira Moreira, - servidor designado para o ato, lavrei a presente Ata, que lida,
discutida e aprovada será assinada pelo Presidente e demat 9 da Mesa Diretora.
VANDERLINO DE OLIVEIRA URA JUNIOR RUBE ÁSTOS DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário
Ata Eletrônica nº 09/2025, página 3 de 3
Câmara Municipal de Itaberaba
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4,4 ESTADO DA BAHIA
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Ver. Rubeni astos dos Santos
2º Secretário
Ver. Vanderlino de Oliveira
1º Secretário
Ver.? Daise Esntes BRST Ebmes
. Guilherme de Oliveira Santos
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Ver. Joilson Jesús de Oliveira
VerNAntônio Mbbloão Sa
Ver. Evandro Novaes Souza V
Ver. Jeferso ésusde Almeida
Ver. Luciano Sámpaio dg Oliveira
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Ver? Nogma Elibéxfia Alves de Andrade Britto