sessao nº 6

Câmara Municipal de Itaberaba
Ata Eletrônica nº 13/2025 - 11º Sessão Ordinária
4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Tipo: Ordinária de Debates Data: 01/04/2025
Início: 20h28min Fim: 22h27min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J. J. Seabra, 373
MESA DIRETORA:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Evanilton Oliveira de Souza
1º Secretário: 2º Secretário:
Vanderlino de Oliveira Moura Junior Rubenilton Bastos dos Santos
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Antônio Carlos Leão Santos, Evandro Novaes Souza, Evanilton Oliveira de Souza, Guilherme
de Oliveira Santos, Gerson Almeida de Jesus, Jeferson Jesus de Almeida, Joilson Jesus de Oliveira,
Nogma Elioenia Alves de Andrade Britto, Roberto Almeida de Oliveira, Rubenilton Bastos dos Santos,
Valteir Oliveira Silva, Vanderlino de Oliveira Moura Junior e Zenildo Nascimento Aragão.
Ausentes: Luciano Sampaio de Oliveira e Daise Santos Oliveira Gomes.
4. Processo nº 173/2025 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025 de autoria do
vereador Niltinho da Saúde e outros: acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de
Itaberaba para estabelecer prazo máximo de interinidade para cargos de secretário municipal e
dirigentes de órgãos da administração indireta;
2. Processo nº 162/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2025 de autoria do Poder Executivo
Municipal: dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a Educação Especial e
Desenvolvimento Intelectual e Cognitivo na perspectiva da educação inclusiva para alunos com
deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação do Sistema
Municipal de Ensino da cidade de Itaberaba e Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão
e dá outras providências;
3. Processo nº 165/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12/2025 de autoria da Mesa Diretora:
dispõe sobre a regulamentação de consignação em folha de pagamento de servidores efetivos e
agentes políticos da Câmara Municipal de Itaberaba, Bahia, e dá outras providências:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL subscrito pela maioria absoluta dos membros da
Câmara: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; PARECER CONJUNTO DAS
COMISSÕES DE JUSTIÇA REDEÇÃO e de FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Em única
discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12/2025
(acima identificado): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
A. Processo nº 166/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 13/2025 de autoria do vereador Jó
Baixinho: institui o “Dia Municipal do Trabalhador da Indústria Calçadista” no Município de ttaberaba
e dá outras providências;
5. Processo nº 175/2025 - REQUERIMENTO de autoria do vereador Roberto Almeida: que seja
encaminhado ao excelentíssimo prefeito municipal de Itaberaba, Sr. João Almeida Mascarenhas Filho,
o presente requerimento para obtenção de informações: 1. Relação nominal dos coordenadores das
vilas e povoados do município de Itaberaba; 2. Cópia das publicações dos atos administrativos de
nomeação desses coordenadores, sejam portarias ou decretos; 3. Cópia do instrumento legal que
regulamentou a divisão territorial da zona rural do município, considerando que a Lei Orgânica
Municipal emprega o termo "administradores" para referir-se aos responsáveis por vilas e povoados,
enquanto a atual Administração Municipal implementou territórios geridos por "coordenadores"; 4.
Cópia do mapa descritivo dos 12 territórios recentemente estabelecidos, contendo a delimitação e
os respectivos coordenadores nomeados para cada área: Em única discussão e votação: rejeitado
por 07 (sete) votos a 04 (quatro).
6. Processo nº 174/2025 - MOÇÃO DE PESAR de autoria do vereador Roberto Almeida:
manifestando profundo sentimento de s li ade ao Sr. Jenival Silva Boaventura, que perdeu nove
ra gentac acidente ocorridg o domingo, dia 30/03, na BR 242, no trecho próximo
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Câmara Municipal de Itaberaba
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Wa? 44 ESTADO DABAHIA
Veias CNPJ 13.267.315/0001-41
ao povoado de Zuca, em Ruy Barbosa, extensivo às demais famílias enlutadas pelas vítimas dessa
fatalidade: Em única votação: aprovada por unanimidade
7. Processo nº 163/2025 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria da vereadora Pró Nógma:
restabelecimento dos serviços e conclusão da obra de construção da Escola Municipal Maria de
Lourdes - Antiga Escola Edgar Santos - Localizada no Loteamento Bahia;
8. Processo nº 164/2025 - INDICAÇÃO de autoria do Vereador Nem da Iluminação: realizar
melhorias na iluminação pública do trecho compreendido entre o posto de combustíveis Jaguar, na
Rua das Palmeiras, até a entrada do bairro Açude Novo;
9. Processo nº 167/2025 - INDICAÇÃO de autoria do Vereador Jó Baixinho: revitalização da
estrutura física, além da manutenção e modernização dos equipamentos da casa de farinha do
povoado de Barro Duro, visando melhorias na produção e no beneficiamento da mandioca;
10.Processo nº 169/2025 - INDICAÇÃO de autoria da Vereadora Daise Oliveira: aquisição de tablets
para os servidores do Setor de Habitação do Município, visando modernizar os processos
administrativos, otimizar as atividades de vistoria e acompanhamento habitacional, além de aprimorar
a eficiência no atendimento à população;
41.Processo nº 170/2025 - INDICAÇÃO de autoria do Vereador Niltinho da Saúde: recomposição
da pavimentação da Avenida Sólon Ribeiro, bairro Batalhão, onde há diversos paralelepípedos soltos
que comprometem a trafegabilidade e a segurança viária;
42.Processo nº 171/2025 - INDICAÇÃO de autoria do Vereador Niltinho da Saúde: realização de um
mutirão de limpeza e manutenção urbana no Conjunto Habitacional Sólon Ribeiro (antigo bairro
Invasão do Caetitu), com prioridade para a Rua A, incluindo capina, recolhimento de lixo e entulhos,
poda de árvores, reposição de lâmpadas queimadas e da pavimentação, visando melhorias na
infraestrutura e qualidade de vida da comunidade;
43.0fício nº 104/2025 da Secretaria Municipal de Governo: encaminha, devidamente sancionados,
os processos referentes aos projetos de lei legislativos de nºs 34/2024 e 02, 06, 08 e 09/2025 e dos
projetos de lei executivos nºs 02, 03 e 04/2025;
44. Ofício IDR nº 09/2025 do Instituto do Rim de Itaberaba: em resposta ao requerimento aprovado
pela Câmara Municipal acerca do pagamento do piso nacional de enfermagem aos funcionários da
referida clínica.
MOÇÃO DE PESAR de autoria da mesa diretora; Em única votação: aprovada por unanimidade.
Comunicação de Lideranças: Não houve oradores.
Grande Expediente: Suprimido.
Comunicações Parlamentares: Zenildo Nascimento Aragão, Roberto Almeida de Oliveira, Evanilton
Oliveira de Souza e Antônio Carlos Leão Santos.
TERMO DE ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a s tado, foi encerrada a presentg Sessão às 27min, da qual eu, Miriam
Oliveira Moreira, servidor designado pala o ato Aavrei a presente Ata, que lida,
discutida e aprovada será assinada pelo Presidente e demaissngrrbros da Mesa Diretora.
-— d 7
VANDERLINO DE OLIVEIRA vita JUNIOR RUBENILTÓN BASTOS DOS SANTOS
A
1º Secretário 2º Secretário
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f-*4 Câmara Muniéipal de Itaberaba
Nx. 45 ESTADO DA BAHIA
rig) CNPJ 13.267.315/0001-41
Bastos dos Santos
2º Secretário
“ Daise Santos Oliveira Gomes
herme de Oliveira Santos
Ver. Jóilson Jesus de Oliveira
»
Ver. Nogma Elebbia Alves de Andrade Britt
Ver. [7 Silva
|]
Ver. Zénildo Nascimênto Aragão