sessao nº 8

4" Câmara Municipal de Itaberaba
Ata Eletrônica nº 18/2025 - 16º Sessão Ordinária
1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Tipo: Ordinária Deliberativa Data: 15/04/2025
Início: 22h49min Fim: 23h46min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J. J. Seabra, 373
MESA DIRETORA:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Evanilton Oliveira de Souza
1º Secretário: 2º Secretário:
Vanderlino de Oliveira Moura Junior Rubenilton Bastos dos Santos
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Antônio Carlos Leão Santos, Daise Santos Oliveira Gomes, Evandro Novaes Souza, Evanilton
Oliveira de Souza, Guilherme de Oliveira Santos, Gerson Almeida de Jesus, Joilson Jesus de Oliveira,
Luciano Sampaio de Oliveira, Nogma Elioenia Alves de Andrade Britto, Roberto Almeida de Oliveira,
Rubenilton Bastos dos Santos, Valteir Oliveira Silva, Vanderlino de Oliveira Moura Junior e Zenildo
Nascimento Aragão.
Ausentes: Jeferson Jesus de Almeida.
MATÉRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Processo nº 204/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Roberto Almeida: envidar esforços
- junto a outros entes da federação - como o Governo do Estado e a União - visando à celebração de
parcerias e à captação de recursos para a viabilização de projeto de asfaltamento da Avenida Lauro
Farane de Freitas, ação que representará um marco no avanço da infraestrutura urbana do município;
2. Processo nº 205/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Roberto Almeida: que a Secretaria
Municipal de Saúde inclua a oferta de atendimento psicológico no protocolo de acompanhamento
do pré-natal realizado na rede municipal de saúde, o que garantirá acolhimento integral às gestantes
e contribuirá significativamente para a saúde mental materna;
3. Processo nº 209/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Peba: realizar a construção de uma
calçada para pedestres na via que liga o Hospital Regional de Itaberaba até a Escola Monte do Paraíso,
situada no bairro Alameda das Umburanas, o que garantirá maior segurança e conforto aos
transeuntes que circulam diariamente por esse trajeto;
4. Processo nº 212/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: reabertura do
Laboratório Municipal nas dependências do Hospital Geral de Itaberaba - HGI, com o objetivo de
atender, de forma urgente, a grande demanda reprimida por exames laboratoriais na rede pública
de saúde;
5. Processo nº 213/2025 - INDICAÇÃO de autoria da vereadora Daise Oliveira: que o Chefe do
Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei de sua iniciativa,
dispondo sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos idosos
com mais de 60 (sessenta) anos de idade, com renda de até 02 (dois) salários mínimos, que sejam
proprietários de um único imóvel utilizado como residência própria, observados os demais critérios a
serem estabelecidos na norma;
6. Processo nº 217/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Luciano de Santa Quitéria:
calçamento das ruas principais do povoado de Testa Branca, com atenção especial à rua principal,
por onde circula a maior parte dos moradores, inclusive crianças e idosos, enfrentando poeira no
tempo seco e lama em períodos de chuva;
7. Processo nº 218/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Luciano de Santa Quitéria:
instalação de uma faixa de pedestres nas imediações da escola localizada no distrito de Santa
Quitéria, especificamente em frente ao Bar do Pacote, local de intenso fluxo de veículos e passagem
frequente de estudantes;
8. Processo nº 219/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Valteir da Vila: realização de
melhorias na infraestrutura urbana do povoado de Vila São Vicente, com as seguintes ações: melhoria
e ampliação da iluminação pública; execução de poda de árver s nês vias e áreas públicas; varrição
geral das vias públicas; e pintura de meio-fio; / ]
ta Eletrônica nº 18/2025, página 1de2
Câmara Municipal de Itaberaba
a 242 ESTADO DA BAHIA
P CNPJ 13.267.315/0001-41
9. Processo nº 222/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Peba: instalação de uma cobertura
em frente ao portão de entrada da Escola Professora lracina de Queiroz, visando garantir proteção
contra intempéries às pessoas que aguardam no local, especialmente porteiros, responsáveis e
estudantes.
Comunicação de Lideranças: Zenildo Nascimento Aragão, Rubenilton Bastos dos Santos e Antônio
Carlos Leão Santos.
ORDEM DO DIA:
4. Processo nº 166/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 13/2025 de autoria do vereador Jó
Baixinho: institui o “Dia Municipal do Trabalhador da Indústria Calçadista” no Município de Itaberaba
e dá outras providências: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA REDEÇÃO, (favorável): Em
única discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
13/2025 (acima identificado): Em primeira discussão e votação: aprovado por unanimidade.
2. Processo nº 149/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 11/2025 de autoria do vereador
Roberto Almeida: Dispõe sobre o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos
realizados em serviços de saúde públicos e privados do município de Itaberaba: PARECER DAS
COMISSÕES DE JUSTIÇA REDEÇÃO, (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2025 (acima identificado): Em primeira
discussão e votação: aprovado por unanimidade.
3. Processo nº 106/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2025 de autoria da vereadora
Daise Oliveira: Disciplina o aproveitamento de pneus no município de Itaberaba, sua destinação final
e dá outras providências: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA REDEÇÃO, (favorável): Em
única discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
10/2025 (acima identificado): Em primeira discussão e votação: aprovado por unanimidade.
4. Processo nº 162/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2025 de autoria do Poder Executivo
Municipal: dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a Educação Especial e
Desenvolvimento Intelectual e Cognitivo na perspectiva da educação inclusiva para alunos com
deficiência, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação do Sistema
Municipal de Ensino da cidade de Itaberaba e Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão
e dá outras providências: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA REDEÇÃO, (favorável): Em
única discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
05/2025 (acima identificado): Em primeira discussão e votação: aprovado por unanimidade.
Comunicações Parlamentares: Não houve oradores.
TERMO DE ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser, do, foi encerrada a presente Sessão às 23h46min, da qual eu, Miriam
Oliveira Moreira, , servidor designado para o ato, lavrei a presente Ata, que lida,
discutida e aprovada será assinada pelo Presidente e demais ros da Mesa Diretora.
GERS
Presidente
EVAN EÍRA DE UZA
etíidente ;
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VANDERLINÓ DÊ OLIVEIRA MOURA JUNIOR RIÉENILTON BASTOS DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário
Ata Eletrônica nº 18/2025, página 2 de 2
Câmara Municipal de Itaberaba
E, ———— DD ———————
Wi CNP 18 267 31510001-41
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO DIA 15 DE ABRIL D ÀS 21:30H.
Presidente
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Ver. Vanderlino tle Olive Fa Moi Junior Ver. Rábenilton Bastos dos Santos
1º Secretário 2º Secretário
Ver. evanitop vç deSouza
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Ver/Guilherme de Oliveira Santós
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Ver. Joilson Jesus de Oliveira
Ver? Nogma Elio Alves de Andrade Britto
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Ver. Roberto de Oliveira Ver. Vafteir Oliveira Silva
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Ver. Zenildo cimento Aragão