sessao nº 9

$" Câmara Municipal de Itaberaba
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VeriS CNPJ 13.267.315/0001-41
Ata Eletrônica nº 19/2025 - 17º Sessão Ordinária
1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Tipo: Debates Data: 22/04/2025
Início: 20h24min Fim: 22h09min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J. J. Seabra, 373
MESA DIRETORA:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Evanilton Oliveira de Souza
1º Secretário: 2º Secretário:
Vanderlino de Oliveira Moura Junior Rubenilton Bastos dos Santos
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Antônio Carlos Leão Santos, Daise Santos Oliveira Gomes, Evandro Novaes Souza
Evanilton Oliveira de Souza, Guilherme de Oliveira Santos, Gerson Almeida de Jesus, Jeferson
Jesus de Almeida, Joilson Jesus de Oliveira, Luciano Sampaio de Oliveira, Nogma Elioenia Alves
de Andrade Britto, Roberto Almeida de Oliveira, Rubenilton Bastos dos Santos, Valteir Oliveira Silva
e Vanderlino de Oliveira Moura Junior.
Ausentes: Zenildo Nascimento Aragão.
1.
2.
8.
x
Processo nº 223/2025 - MOÇÃO DE PESAR de autoria do vereador Jó Baixinho: pelo
falecimento de Sua Santidade o Papa Francisco, ocorrido na manhã do dia 21 de abril de 2025:
Em única votação: aprovada por unanimidade.
Processo nº 224/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Nem da Iluminação:
cobertura de todas as barracas de frutas e verduras localizadas no Mercado Municipal João
Almeida Mascarenhas - Feira Nova, visando melhorar as condições de trabalho dos feirantes,
garantir a conservação dos alimentos e proporcionar maior conforto e segurança aos
consumidores;
Processo nº 225/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: solicita ao
Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, dispondo sobre a
regulamentação, no âmbito do Município de Itaberaba, da concessão dos adicionais de
insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais que exerçam suas
atividades em ambientes ou condições que comprovadamente ofereçam risco à saúde ou à
integridade física, em especial aos profissionais da limpeza pública (garis), conforme previsão
na legislação trabalhista, encaminhando-se, em anexo, minuta de anteprojeto que poderá
subsidiar a iniciativa;
Processo nº 226/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Luciano de Santa Quitéria:
execução, em caráter, da reconstrução da ponte situada na principal estrada vicinal que liga a
sede de Itaberaba ao povoado de Guaribas, no trecho abaixo do Bar de Loro, nas
proximidades do antigo colégio da Colodina;
Processo nº 227/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Dedeco: implantação de
iluminação pública no trecho da BA-233, no percurso entre a entrada do Campo de Avião e o
entroncamento com a BR-242 (Trevo).
Processo nº 228/2025 - INDICAÇÃO de autoria da vereadora Daise Oliveira: construção
de uma quadra poliesportiva no bairro Toninho Romeu (antigo Sem-Teto), visando promover
inclusão social, fortalecer a convivência comunitária e garantir o acesso da população a um
espaço público adequado para práticas esportivas e atividades recreativas;
Processo nº 229/2025 - INDICAÇÃO de autoria da vereadora Daise Oliveira: construção
de uma praça pública dotada de infraestrutura completa no Loteamento Morro das Flores
(também conhecido como Matadouro), com área verde, bancos, iluminação, espaço infantil,
academia ao ar livre e paisagismo adequado;
Processo nº 230/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Rober Imeida:
Implantação do sistema de agendamento eletrônico de consultas nas unidades de Saúde que
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compõem a rede SUS municipal, visando maior eficiência, acessibilidade e comodidade para
os usuários do sistema;
9. Processo nº 231/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Roberto Almeida:
Implantação do sistema de agendamento prévio com hora marcada nas Unidades de Saúde
da Família (USFs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, com o objetivo de
eliminar filas presenciais, garantir previsibilidade aos usuários e melhorar a qualidade da
atenção básica;
10. Processo nº 232/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Roberto Almeida:
Implantação do serviço de teleatendimento nas unidades de saúde vinculadas à rede
municipal do SUS, permitindo atendimentos remotos, triagens, acompanhamento de
pacientes e racionalização dos recursos da atenção primária;
11. Processo nº 233/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Roberto Almeida:
Descentralização dos serviços de marcação de exames, consultas especializadas e
procedimentos, transferindo essas atribuições para as Unidades de Saúde da Família (USFs),
Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e demais unidades da rede SUS municipal, facilitando o
atendimento ao cidadão no seu próprio território;
12. Ofício nº 21/2025 da empresa Airam Serviços e Apoio Técnico: solicita à Câmara Municipal
espaço de fala para compartilhar a experiência adquirida no 1º Congresso Norte e Nordeste
da REURB, destacando a importância da Regularização Fundiária Urbana (REURB) como
política pública de direitos humanos. Propõe a mobilização de diversos atores sociais para
implementar ações concretas em Itaberaba, tornando o município pioneiro na região em
romover cidadania, dignidade e desenvolvimento urbano por meio da REURB.
AUDIÊNCIA PÚBLICA: A presente audiência pública foi realizada a pedido da Secretaria Municipal
de Governo, com a finalidade de apresentar oficialmente as ações desenvolvidas nos primeiros
100 dias da atual gestão do Poder Executivo Municipal. O evento teve como objetivos promover a
transparência administrativa, fortalecer o diálogo institucional e possibilitar o acompanhamento
das políticas públicas pelo Parlamento Municipal e pela população. Compuseram o rol de oradores
o Sr. Jeferson Ferreira, contador, e o Sr. Daniel Grave, representante da DG Consultoria. Após suas
exposições, o presidente da sessão franqueou a palavra à vereadora Nógma Britto e ao vereador
Evanilton Oliveira de Souza, que se manifestaram sobre os temas abordados. Em seguida, foi
concedida a palavra aos munícipes presentes no auditório. Os cidadãos Berinho, Dito e Sidney
apresentaram questionamentos aos oradores, os quais foram devidamente respondidos por
Jeferson Ferreira e Daniel Grave. Para o encerramento da audiência, o vereador Vanderlino de
Oliveira Moura Junior fez as considerações finais em nome da Casa Legislativa, agradecendo a
participação de todos e reiterando o compromisso da Câmara Municipal com a transparência e o
fortalecimento da gestão democrática.
Comunicação de Lideranças: Suprimido.
Grande Expediente: Suprimido.
Comunicações Parlamentares: Suprimido.
TERMO DE ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a s ado, foi encerrada a presente $essão à3 22h09min, da qual eu, Miriam
Oliveira Moreira, , servidor designado para 's ato, Javrei a presente Ata, que lida,
discutida e aprovada será assinada P ve e-depaais mefnbros da Mesa Diretora.
BENILTON BASTOS DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário
Ata Eletrônica nº 19/2025, página 2 de 2
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DE DEBATES DO DIA 22 DE ABRIL DE 20:00H.
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