sessao nº 14

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CNPJ 13.267.315/0001-41 
Ata Eletrônica nº 29/2025 - 27ª Sessão Ordinária 
1 a Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
Início: 20h24min 
Tipo: Debates Data: 27/05/2025 
Fim: 22h06min 
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J. J. Seabra, 373 
MESA DIRETORA: 
Presidente: 
Gerson Almeida de Jesus 
1 º Secretário: 
Vanderlino de Oliveira Moura Junior 
Vice-Presidente: 
Evanilton Oliveira de Souza 
2º Secretário: 
Jeferson Jesus de Almeida (ad hoc) 
LISTA DE PRESENÇA: 
Presentes: Antônio Carlos Leão Santos, Evandro Novaes Souza, Guilherme de Oliveira Santos, 
Gerson Almeida de Jesus, Jeferson Jesus de Almeida, Joilson Jesus de Oliveira, Roberto Almeida 
de Oliveira, Valteir Oliveira Silva, Vanderlino de Oliveira Moura Junior, Zenildo Nascimento Aragão. 
Ausentes: Daise Santos Oliveira Gomes, Evanilton Oliveira de Souza, Luciano Sampaio de Oliveira, 
Nogma Elioenia Alves de Andrade Britto e Rubenilton Bastos dos Santos. 
MATÉRIÁS DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1. Processo nº 311/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025 de autoria do 
Poder Executivo Municipal: Reajusta os vencimentos dos servidores do Município de 
Itaberaba e dá outras providências: Foi lido o Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal de 
Itaberaba solicitando ue o referido ro'eto fosse a redado em re ime de ur ência 
especial. O pedido de urgência especial foi submetido à única discussão e votação. sendo 
ª-Provado por unanimidade pelos vereadores presentes. 
Na sequência, o Senhor Presidente esclarec~ue, nos termos regimentais, uma vez 
aprovado o regime de urgência especial, a matéria deve ser apreciada na sessão 
deliberativa subsequente. Como a próxima sessão deliberativa ocorrerá ainda hoje, lsss 
após o encerramento da presente sessão de debates, o Presidente determinou o imediato 
encaminhamento do projeto para inclusão na ordem do dia da referida sessão. 
2. Processo nº 312/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Jó Baixinho: Instalação de 6 
(seis} braços de iluminação pública na Comunidade Alto da Nova Vista, situada na zona rural do 
município; 
3. Processo nº 313/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Jó Baixinho: Realização das 
seguintes benfeitorias na Rua Aydano Vaz de Queiroz, situada no bairro Morro das Flores 
(popularmente conhecido como Matadouro): 1. Melhoria na iluminação pública nas imediações 
do radar instalado nesta via, especialmente nas proximidades da Escola Monte do Paraíso; 2. 
Recuperação da pavimentação e reforço da iluminação no trecho onde há uma pequena ponte 
ou passagem estreita, que se encontra bastante danificada e mal iluminação; 
4. Processo nº 314/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Valteir da Vila: Adotar 
medidas, junto aos órgãos competentes das esferas estadual e federal, para viabilizar a 
pavimentação asfáltica da chamada "Rota do Abacaxi", compreendendo as estradas vicinais que 
ligam as localidades de Alagoas a lpoeira, de lpoeira a Guaribas, de Guaribas de Testa Branca 
e de Testa Branca à sede do município de Itaberaba; 
5. Processo nº 315/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Dedeco: Pavimentação da Rua 
Rondônia, situada no Loteamento Bahia; 
6. Processo nº 316/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Dedeco: Pavimentação da Rua 
São Luiz, situada no Loteamento Bahia; 
7. Processo nº 317 /2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Dedeco: Pavimentação da Rua 
Bahia, situada no Loteamento Bahia; 
8. Processo nº 318/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Peba para o Governo do 
Estado da Bahia: Destinação de uma viatura modelo SV para uso nas ações de combate à 
violência contra a mulher, em cg-nf,.0rmidade com a Lei Maria da Penha, no. município de 
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9. Processo nº 319/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Peba para o gerente regional 
da Embasa: Implantação de rede de esgotamento sanitário nos bairros Morada do Sol, Alameda 
das Umburanas e Toninho Romeu (Sem Teto), no município de ltaberaba/BA; 
1 O. Processo nº 320/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Evandro Novaes: Calçamento 
para a Rua Rosalvo Eduardo Ferreira, no Loteamento Fluminense; 
11. Processo nº 321 /2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Evandro Novaes: Calçamento 
para a Travessa Aurora, no Loteamento Beira Rio; 
12. Processo nº 322/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Evandro Novaes: Realização 
de serviços de patrolamento na estrada vicinal que interliga as comunidades de Serra Verde I e 
li, margeando o Rio Paraguaçu, até a rodovia BA-046, passando pela região do Rio Tupim; 
13. Ofício nº 206/2025 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha, para 
ciência do Poder Legislativo, cópia de Declaração de Disposição Orçamentária para arcar com 
as despesas de manutenção e operação relativas ao Contrato de Repasse MIDR nº 955518/2023 
- Operação nº 1092816-81, Proposta de TransferênciaGov.com.br nº 073295/20. 
AUDIÊNCIA PÚBLICA para DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS 
FISCAIS RELATIVAS AO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2025 DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL. Realizou-se audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das 
metas fiscais relativas ao 1 º quadrimestre do exercício de 2025, de responsabilidade do Poder 
Executivo Municipal. A audiência foi solicitada pela Secretaria Municipal de Governo, em 
atendimento ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal), que estabelece: "Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o 
Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em 
audiência pública na comissão referida no § 1 º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas 
Legislativas estaduais e municipais". Foram oradores na audiência o Sr. Jefferson Serafim, 
Consultor Contábil da Prefeitura Municipal de Itaberaba, e o Dr. Daniel Grave, Consultor 
Tributário. Após a exposição técnica dos oradores, o Senhor Presidente da Câmara franqueou a 
palavra aos vereadores para apresentação de questionamentos. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Zenildo Nascimento Aragão, Roberto Almeida de Oliveira e Evandro Novaes Souza. Em 
seguida, o Sr. Jefferson Serafim respondeu aos questionamentos apresentados. Ao final, o 
Secretário Municipal da Fazenda, Sr. Fabrício Rodrigues, realizou as considerações finais, 
encerrando a audiência. 
Comunicação de Lideranças: Zenildo Nascimento Aragão, Joilson Jesus de Oliveira, Antônio 
Carlos Leão Santos, Evandro Novaes Souza, Vanderlino de Oliveira Moura Junior. 
Grande Expediente: Suprimido. 
Comunicações Parlamentares: Suprimido. 
TERMO DE ENCERRAMENTO: 
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Sessã 06min, da qual eu, Miriam 
Oliveira Moreira, , servidor designado para o ato, lav I a presente Ata, que lida, 
discutida e ae_rovada será assinada •.... olo.-P-r-,:,c:id.Pnti:;,,rp darneis os da Mesa Diretora. 
2º Secretário 
Ata Eletrônica nº 29/2025, página 2 de 2 
ô Câmara Mltnicipal de Itaberaba 
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~ CNPJ 13.267 315/0001-41 
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DE DEBATES DO DIA 27 DE MAIO DE 2025, ID!):OOH. 
Ver. Vanderlino de Oli\eira Mfura Junior Ver.,Rubenilton Bastos dos Santos 
1 º Secretário 2º Secretário 
Ver. Evanilton Oliveira de Souza 
Vice-Presidente 
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.ª Daise Santos Oliveira Gomes 
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Ver~~ith;rme de Oliveira Santos 
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Ver. Jti;J~' ~esus de Oliveira 
Ver.ª Nogma Elioenia Alves de Andrade Britto