| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2015-06-16 |
| native_id | 111 |
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7" Câmara Municipal de Itaberaba dr o. +2 CGC 13.267.315/0001-41 hs ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento Aragão secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Evanilton Oliveira, Rubenilton Bastos e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 236/2015 — Projeto de Lei nº 14/2015 do Poder Executivo Municipal: Autoriza a abertura de crédito especial;Processo n.º 237/2015 — Projeto de Lei nº 12/2015 do Poder Executivo Municipal: Denomina — USF Enelita Pereira Dias dos Anjos, localizada na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, Centro, Itaberaba, Bahia;Processo n.º 238/2015 — Projeto de Lei nº 13/2015 do Poder Executivo Municipal: Denomina — USF Senhorinha Maria de Jesus, “Senhora de Lino”, localizada na Vila São Vicente;Processo n.º 248/2015 — Projeto de Lei nº 15/2015 do Poder Executivo Municipal: Altera a Lei n.º 1247 de 05 de outubro de 2011, que institui o Plano Municipal de Educação de Itaberaba; Processo n.º 239/2015 — Indicação do vereador Luiz Alberto do Bomfim: Pintura do Posto de saúde da Vila Nova e construção de passeio em frente ao referido posto; Processo n.º 240/2015 — Indicação do vereador Luiz Alberto do Bomfim: Retirada de entulho dentro da sede da Lira Itaberabense e também recuperar a frente e telhado da referida casa que se encontra em ruínas; Processo n.º 241/2015 — Indicação do vereador Luiz Alberto do Bomfim: Firmar parceria, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a Dass (fábrica de calçados), solicitando que a referida fábrica adote a praça João Leão, mantendo o espaço acolhedor e bem estruturado; Processo n.º 242/2015 - Pedido de Providências do vereador Roberto Almeida de Oliveira: Patrolamento da estrada que liga a região da Pedra D'Água ao Vitório, passando pela Fazenda Santa Inês; Processo n.º 244/2015 — Pedido de Providências do vereador Fredson de Oliveira Silva: Capina e poda de árvores no bairro da Roda Viva; Processo n.º 245/2015 — Pedido de Providências do vereador Fredson de Oliveira Silva: Capina e tapa buracos no bairro Primavera; Processo n.º 246/2015 — Pedido de Providências do vereador Fredson de Oliveira Silva: Capina e tapa buracos no bairro Jardim das Palmeiras; Processo n.º 247/2015 — Indicação do vereador Fredson de Oliveira Silva: Reorganização da feira- livre, ordenando a exploração comercial do solo; Ofício n.º 237/2015 do Gabinete do refeito Municipal de Itaberaba: Encaminha Projeto de Lei n.º 14/2015; Ofício n.º 36/2015 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: Encaminha Projeto de Lei n.º 13/2015; Ofício n.º 235/2015 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: Encaminha Projeto de Lei n.º 12/2015; Ofício n.º 241/2015 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: Encaminha Projeto de Lei n.º 15/2015; Ofício n.º 285/2015 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: Comunica a sanção de leis municipais, J) ao tempo que as encaminha; Ofício s/n do Gabinete do Deputado Federal Eros Biondini/PTB-MG: traz orientações acerca da construção do Plano Municipal de Educação; Ofício n.º 1837/2015 da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL): Responde a indicação do vereador Evanilton Oliveira (Peba) acerca de implantação de uma torre de telefonia celular em comunidades rurais do município; Convite para o Seminário de Fortalecimento do Poder Legislativo: dias 25, 26 27/08/2015, em Salvador/BA; Convite do CETEP para a 1.º Mostra das Linguage Artísticas na Cultura Caipira: dias 17 E 18/06/2015. Requerimento de autoria dog presentes nesta sessão que solicitaa tramitação em Regime | 4% Câmara Municipal de Itaberaba ” CGC 13.267.315/0001-41 e ESTADO DA BAHIA Urgência Especial do Processo n.º 150/2015 — Projeto de Lei n.º 05/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências; Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidade dos presentes; ORDEM DO DIA: Processo n.º 150/2015 — Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 05/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências; Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo n.º 150/2015 - Projeto de Lei n.º 05/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências; Em única discussão: O vereador Carlos Tanajura fez referência à seção 01 do artigo 40 item sexto da referida Lei ( página 17) que versa sobre o atendimento de pessoas em situação de risco social, quando menciona grupos que não compõem a população de Itaberaba, solicitou desta forma da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que quando realizar o autógrafo desta lei faça a retirada das categoria de pescadores artesanais, populações ribeirinhas, quilombolas e indígenas do mencionado Projeto; justificou que tal desencontro é devido a empresas que são contratadas para a elaboração destes projetos e repetem a mesma redação nas diversas cidades que elaboram esta matéria; O vereador José Antonio solicitou que o pronunciamento do colega Carlos Tanajura seja transcrito integralmente para que haja as correções necessárias; O vereador Gerson Almeida disse que a LDO é o espelho do Orçamento Anual, pontuou que a LDO servirá para que ao final do ano em curso seja aprovado o Orçamento Anual, disse que no ano passado por não se observar adequadamente os artigos da LDO algumas emendas de parlamentares não foram incluídas na Lei Orçamentária Vigente; fez referência ao artigo da LDO que versa sobre o tema das Emendas Parlamentares; passou a pontuar alvos que interferem na não aceitação das emendas parlamentares na Lei Orçamentária; em seguida disse que na Vila São Vicente há uma associação de pescadores artesanais e salientou que seria interessante antes da decisão da Comissão quanto ao pronunciamento do colega Carlos najura haja a visita a esta Associação; O vereador José Francisco parabenizou E s ega Carlos Tanajura pela colocação feita referente à LDO; pontuou que na —aúdiências não houve a participação de muitos parlamentares e da população de um modo em geral; disse que o pronunciamento do colega Gerson é importante e deve ser observado; O vereador Luiz Alberto disse que há muitos pescadores artesanais em Itaberaba, bem como de remanescentes de populações de quilombolas; e portanto a LDO quer contemplar estes; O vereador Nilton Mandinga solicitou que se fizessem constar os nomes dos vereadores autores das emendas da LDO, mesma para aquelas PA IN que tiverem duplicidade no conteúdo da redação; Em única votação: Aprovado por y ) unanimidade dos presentes; COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: O vereador Carlos Tanajura saudou a todos, fez reforço ao Convite do CETEP para a 1.º Mostra das Linguagens Artísticas na Cultura Caipira que acontecerá nos dias 17 E 18/06/2015; registrou ainda o dia comemorativo ao idoso; em seguida discorreu sobre a reunião em que esteve presente o secretário estadual de Saúde , oportunidade em que foram elencados pontos de resolução para as questões pendentes do Hospital Regional; pontuou entretanto que até o presente momento nada fora feito em relação ao melhory tendimento do Hospital Regional; abordou sobre os buracos deixados nas vias públic em Itaberaba, após o trabalho realizado pela empresa de saneamento básico; vereador Luiz Alberto saudou a todos, também abordou sobre as, dificuldades em se encontra o-Hospital Regional; salientou que juntará documentp$ destas ocorrências e FRA Câmara Municipal de Itaberaba SS, ESTADO DA BAHIA. solicitará encaminhamento à Promotoria Pública para providencias cabíveis; abordou sobre o cascalhamento que vem ocorrendo nas estradas vicinais; na região de Lagoa do Curral; bem como outras benfeitorias que vem sendo realizadas nesta região e outras regiões da zona rural, como Serra Verde e outras; finalizou discorrendo sobre as ações da Prefeitura Municipal nas regiões da zona rural; O vereador Roberto Almeida saudou a todos, também abordou sobre a temática da saúde , especificamente sobre as dificuldades encontradas no Hospital Regional; salientou que todos continuam no aguardo daquilo do que ficou acertado em forma de ajudas, por parte do Secretário Estadual de Saúde; em seguida também discorreu sobre as dificuldades na demora do atendimento no Hospital Municipal — HGI; pontuou que todo médico tem o direito de se ausentar do seu plantão para realizar suas refeições, mas o atendimento em um Hospital não pode parar, não pode ser interrompido, porque o médico se ausentou para realizar suas refeições; sugestionou que seja realizado um serviço de triagem no HGI, para que o atendimento desta Unidade não seja comprometido; O vereador Samuel Oliveira saudou a todos, também abordou sobre a temática saúde; disse que o HGI está sobrecarregado, tendo em vista que o Hospital Regional não está realizando os atendimento como deveria; fez cobranças ao colega Roberto Almeida que esteve em reuniões com o Governo Estadual e com Deputados do PT , partido do qual também o colega vereador faz parte e nada de concreto foi resolvido para a fluidez no atendimento da Santa Casa; O vereador Fredson Oliveira saudou a todos, parabenizou ao Sr. Antonio Gibe pela realização do evento esportivo acontecido na Escurinha; , também discorreu sobre o tema da saúde , sobre as dificuldades encontradas no Hospital Regional; pontuou que com o fechamento da Emergência do Hospital Regional , o HGI realmente fica sobrecarregado, mesmo porque este presta atendimento a Itaberaba, e mais dezessete cidades circunvizinhas; em seguida discorreu sobre o problema que os feirantes da feira Livre tem enfrentado, pois estes tem sido tratados de forma truculenta por aqueles que se dizem os supervisores dos mesmos; deixou registrado a sua indignação em relação a estas ocorrências; desejou um bom São João a todos aberabenses, bem como parabenizou a toda equipe do Governo João Filho nesta mpreitada; O vereador Luciano Sampaio saudou a todos, parabenizou a todos os organizadores do evento esportivo realizado na Escurinha; em seguida discorreu sobre a reforma das estradas vicinais; disse que a prefeitura realizará um mutirão de cascalhamento , patrolamento e benfeitorias das estradas vicinais; discorreu sobre o atendimento do HGI, e frisou que esta Unidade de Saúde tem estado superlotado, e que vale lutar pela reabertura da Emergência da unidade do Hospital Regional; O vereador Alinaldo Bastos saudou a todos, discorreu sobre o péssimo estado em que se e encontra as rodovias estaduais, principalmente os percursos Itaberaba — Rui Barbora — y Seabra; Itaberaba — laçu; em seguida discorreu sobre as viroses que tem afetado a população itaberabense; solicitou cuidados para com o bom pavimento das vias públicas municipais, e ressaltou que a organização da Festa do São João está muito bonita, y entretanto a cidade , no quesito, vias públicas, precisa de uma maior atenção por pa dos órgãos responsáveis; O vereador Ricardo Pimentel saudou a todos, voltou la abordar sobre a situação dos moradores da comunidade Bonde das Casinhas; lamento que esta temática fora discutida há quatro meses e até o presente momento nenhum providência fora tomada; em seguida abordou sobre a forma discricionária na aplicaç Ea das multas de trânsito em Itaberaba, e frisou que é preciso mais coordenação d dias, segundo e código da Lei; e cobran LZ E FT Câmara Municipal de Itaberaba * CGC 13.267.315/0001-41 e) ESTADO DA BAHIA proprietário de veículos que acompanhe no site do Detran se tem alguma aplicação de multas, e assim não tenha problemas financeiros; em seguida abordou sobre a rejeição das contas da Presidenta Dilma; e outros assuntos que envolvem a governabilidade da presidenta Dilma; O vereador Nilton Mandinga saudou a todos, solidarizou-se com os feirantes da Feira Livre, parabenizou ao colega Fredson por sua preocupação para com estes; desejou um feliz São João a todos os itaberabenses; E, em nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a essão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada os vereadores presentes. Sala das Sessões, 16 de junho de 2015. 8 a Câmara Municipal de KHaberaba e aa ** s Q ER Pra! & ad Ea CNPJ 13.267.315/0001-41 E”. ESTADO DA BAHIA 2 1 RÇO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO O DINÁRIA ANA BASTOS Ver. JOSÉ sra uia LEAL grio Ver. ANTÔNIO S LIMA Ver. LUCIANO SAMPAIO DE O (TRAZ 2/4 4 er. NILTON DÊ JESUS MANDINGA a rem er ee mia meia CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS