sessao nº 21

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Ana rmantds
Câmara Municipal de Itaberaba
WE Es, j CNP 18 267.318/0001 41
Ata Eletrônica nº 45/2025 - 43º Sessão Ordinária
1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Tipo: Debates Data: 19/08/2025
Início: 20h24min Fim: 22h04min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J. J. Seabra, 373
MESA DIRETORA:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Evanilton Oliveira de Souza
1º Secretário: 2º Secretário:
Vanderlino de Oliveira Moura Junior
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Antônio Carlos Leão Santos, Daise Santos Oliveira Gomes, Evandro Novaes Souza
Evanilton Oliveira de Souza, Guilherme de Oliveira Santos, Gerson Almeida de Jesus, Joilson Jesus
de Oliveira, Jeferson Jesus de Almeida, Luciano Sampaio de Oliveira, Nogma Elioenia Alves de
Andrade Britto, Roberto Almeida de Oliveira, Vanderlino de Oliveira Moura Junior, Valteir Oliveira
Silva, Zenildo Nascimento Aragão.
Ausentes: Rubenilton Bastos dos Santos.
MATÉRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Processo nº 397/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025 de autoria do
Poder Executivo Municipal: revoga dispositivos da Lei Complementar nº 37/2021 e repristina,
com efeitos prospectivos, os artigos 69 e 70 da Lei Municipal nº 1211, de 23 de dezembro de
2010, que dispõem sobre regras de transição no âmbito do regime próprio de previdência
social do município de Itaberaba;
2. Processo nº 398/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2025 de autoria do Poder
Executivo Municipal: altera denominação de escolas da Rede Municipal de Ensino;
3. Processo nº 401/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 24/2025 de autoria do Vereador
Niltinho da Saúde: Denomina de Edson Carneiro Guimarães Júnior a Unidade Básica de Saúde
do Campo do Governo;
4. Processo nº 403/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 25/2025 de autoria do Vereador
Evandro Novaes: Institui, no âmbito do Município de Itaberaba, a Campanha Permanente de
Prevenção, Conscientização e Combate ao Vício em Jogos de Azar Digitais entre Crianças e
Adolescentes, e dá outras providências;
5. Processo nº 404/2025 - REQUERIMENTO de autoria do Vereador Roberto Almeida: que
seja encaminhado o presente expediente ao presidente do Consórcio Chapada, Sr. Nixon
Duarte; ao diretor-geral do Hospital Regional, Sr. Bruno Borges; à secretária estadual de Saúde
(SESAB), Sra. Roberta Santana; e ao prefeito municipal de Itaberaba, Sr. João Almeida
Mascarenhas Filho, solicitando que sejam prestados esclarecimentos quanto à ausência da
realização de exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada com contraste
no Hospital Regional de Itaberaba e na Policlínica Regional, considerando que tais
procedimentos, de grande relevância para a saúde pública, não estão sendo ofertados aos
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso município: Em única discussão e votação:
aprovado por unanimidade.
6. Processo nº 406/2025 - REQUERIMENTO de autoria do Vereador Paraná: convocação do
Sr. João Barbosa de Almeida, responsável pela Central de Ambulâncias, para que compareça a
- esta Casa Legislativa, em data e horários a serem oportunamente definidos, a fim de prestar
especialmente aqueles que realizam viagens para Salvador, no em síntese, afirma o
Apesar acerca de áudio de sua autoria direcionado aos condutores de ambulâncias,
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& 42 ESTADO DABAHIA
Ri CNPJ 13.267.315/0001-41
seguinte: 1. a Prefeitura custeia a estadia de cada paciente em tratamento numa pensão,
incluindo o pagamento de diárias; 2. a Secretaria comunicou a suspensão da utilização da Casa
de Apoio em Salvador para fins de refeição, restringindo-se o uso apenas para pernoites,
conforme a necessidade; 3. a medida teria como justificativa os custos associados a cada
refeição e pernoite, destacando-se que as diárias dos condutores já teriam sido reajustadas; 4.
em caso de necessidade de descanso ou refeição, os condutores deveriam utilizar áreas de
sombra disponíveis, como árvores, para repouso, fazendo uso de seus veículos: Em única
discussão e votação: rejeitado por 7 (sete) votos a favor e 6 (seis) contrários.
7. Processo nº 400/2025 - MOÇÃO DE PESAR de autoria do Vereador Gerson Almeida: pelo
falecimento do ex-deputado federal e pastor evangélico, o itaberabense Milton João Soares
Barbosa, ocorrido em 17 de agosto de 2025: Em única votação: aprovada por unanimidade
8. Processo nº 391/2025 - INDICAÇÃO de autoria do Vereador Antônio do Sindicato:
Pavimentação da praça do quiosque Suave Veneno, com vistas a oferecer melhores condições
de convivência e lazer à comunidade;
9. Processo nº 392/2025 - INDICAÇÃO de autoria do Vereador Antônio do Sindicato:
Instalação de aparelhos de ginástica ao ar livre em frente à Associação dos Trabalhadores Rurais,
no povoado da Formosa;
10. Processo nº 394/2025 - INDICAÇÃO de autoria da Vereadora Daise Oliveira: Instalar lixeiras
ecológicas inicialmente no Centro Comercial de Itaberaba e, posteriormente, em toda a
municipalidade;
11. Processo nº 395/2025 - INDICAÇÃO de autoria da Vereadora Daise Oliveira: Instalar pontos
de apoio com cobertura nas seguintes localidades: Santa Quitéria, Alto Vermelho, Guaribas, Vila
São Vicente, Barro Duro, Itaíba, Alagoas, Ipueira, Lagoa do Curral, Colodina, Bom Jardim, Testa
Branca, Serra Verde, Os Gerais, Vazante, Formosa e Vitório, destinados a alunos e moradores
que aguardam transporte para deslocamento até a cidade;
12.Processo nº 396/2025 - INDICAÇÃO de autoria da Vereadora Daise Oliveira: Buscar
parceria com o Governo Federal para instalar em Itaberaba um “CAPS AD”, com o objetivo de
oferecer tratamento adequado aos usuários de drogas em situação de profunda dependência
química;
13. Processo nº 399/2025 - INDICAÇÃO de autoria do Vereador Antônio do Sindicato: Reforma
do prédio público atualmente inativo, onde funcionava a Escola Rosalina Celestino de Jesus,
visando à instalação da Escola Everaldo Bacelar, tendo em vista que o prédio atualmente
utilizado por esta unidade de ensino não comporta a crescente demanda de alunos, apresenta
limitações estruturais e não dispõe de condições para futuras ampliações;
14. Processo nº 402/2025 - INDICAÇÃO de autoria do Vereador Evandro Novaes: Calçamento
da Rua José Oliveira Ribeiro, localizada no Loteamento 2 de Abril, visando a melhoria da
mobilidade urbana, a redução da poeira e da lama e, consequentemente, a melhoria da
qualidade de vida da população local;
15.0fício n.º 26/2025 do Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual (CER II):
convite para solenidade da Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a realizar-
se dia 21/08/2025, às 19:30h, no auditório da Câmara Municipal;
16.0Ofício n.º 22/2025 do Instituto do Rim de Itaberaba - IDR: Resposta ao Requerimento
Legislativo nº 156/2025, de autoria do vereador Roberto Almeida, referente ao repasse de
assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso salarial dos
profissionais de enfermagem que atuam no referido instituto.
[ Comunicação de Lideranças: Zenildo Nascimento Aragão, Nogma Elioenia Alves de Andrade
Britto, Vanderlino de Oliveira Moura Junior, Evanilton Oliveira de Souza, Luciano Sampaio de
Oliveira, Santos, Antônio Carlos Leão Santos e Joilson Jesus de Oliveira.
Grande Expediente: Suprimido.
Comunicações Parlamentares: Roberto Almeida de Oliveira, Zenildo Nascimento Aragão e
Evanilton Oliveira de Souza
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser
às 22h04min, da qual eu, Miriam Oliveira Morei;
o, foi encerrada a presente Sessão
, servidor designado para o ato,
ta Eletrônica nº 45/2025, página 2 de 3
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« cemal
Nat. 4,4 ESTADO DA BAHIA
Varig CNPJ 13.267.315/0001-41
pelo Presidente e demais
/
lavrei a presente Ata, que lida, discutida e aprovada será assinada
membros da Mesa Diretora.
GERSON ALMEIDA DE JESUS
Presidente
RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
2º Secretário
VANDERLINO DE OLIVEIRA MQURA JUNIOR
1º Secretário
Ata Eletrônica nº 45/2025, página 3 de 3
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Câmara Municipal de Itaberaba
x 2.3 ESTADO DA BAHIA
Dad
Ver. Rubenilton Bastos dos Santos
2º Secretário
Ver. Guilherme de Oliveira Santos
plo:
Ver. Joilson Jesus de Oliveira
Ver.º Nogma DE a de Andrade Britto
Ver. Zenijdo Alas imento Aragão