sessao nº 22

o | £$"" Câmara Municipal de Itaberaba
Ata Eletrônica nº 48/2025 - 46º Sessão Ordinária
1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Tipo: Deliberativa Data: 26/08/2025
Início: 22h23min Fim: 23h25min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J. J. Seabra, 373
MESA DIRETORA:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Evanilton Oliveira de Souza
1º Secretário: 2º Secretário:
Vanderlino de Oliveira Moura Junior Rubenilton Bastos dos Santos
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Antônio Carlos Leão Santos, Daise Santos Oliveira Gomes, Evandro Novaes Souza
Evanilton Oliveira de Souza, Guilherme de Oliveira Santos, Gerson Almeida de Jesus, Jeferson
Jesus de Almeida, Joilson Jesus de Oliveira, Luciano Sampaio de Oliveira, Nogma Elioenia Alves
de Andrade Britto, Roberto Almeida de Oliveira, Rubenilton Bastos dos Santos, Vanderlino de
Oliveira Moura Junior, Valteir Oliveira Silva, Zenildo Nascimento Aragão.
Ausentes: Não houve.
MATÉRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Processo nº 415/2025 - INDICAÇÃO de autoria do Vereador Peba: Adoção das medidas
necessárias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para a implantação em Itaberaba do
Programa de Tratamento de Escleroterapia Não Estética - VivaVenas, iniciativa inovadora de
saúde pública, integralmente custeada pelo SUS e voltada à prevenção e ao tratamento de
varizes e úlceras venosas crônicas;
2. Processo nº 416/2025 - INDICAÇÃO de autoria do Vereador Peba: Disponibilizar um veículo
destinado ao transporte dos estudantes do Distrito de Santa Quitéria que frequentam a
Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no turno noturno;
3. Processo nº 417/2025 - INDICAÇÃO de autoria da Vereadora Daise Oliveira: Habilitar
servidores do quadro efetivo da Prefeitura Municipal em linguagem de sinais (libras) para
atendimento de pessoas com deficiência auditiva, nas repartições públicas do município, bem
como na rede pública de saúde;
4. Processo nº 419/2025 - INDICAÇÃO de autoria da Vereadora Daise Oliveira: Instalação de
câmeras de monitoramento nas dependências das escolas públicas da Rede Municipal de
Ensino, tanto na sede quanto na zona rural, especialmente em áreas de uso coletivo, como
pátios, corredores, quadras poliesportivas, refeitórios, portões de acesso e demais espaços de
circulação, medida justifica-se em razão do expressivo aumento de casos de brigas e conflitos
entre estudantes, situação que tem gerado crescente preocupação à comunidade escolar e às
famílias, tornando necessária a adoção de ações preventivas e de segurança para preservação
da integridade física e psicológica de todos;
5. Processo nº 420/2025 - INDICAÇÃO de autoria do Vereador Jó Baixinho: Calçamento da
Rua Florisvaldo Moreira, localizada no Loteamento 2 de Abril, visando melhorar a mobilidade
urbana, a qualidade de vida da população e a valorização da localidade;
6. Processo nº 422/2025 - INDICAÇÃO de autoria do Vereador Antônio do Sindicato:
Construção de uma pista de atletismo, em local que melhor atender às necessidades do
Município, destinada aos corredores e praticantes de esportes do município de Itaberaba;
7. Ofício nº 358/2025 da Secretaria Municipal de Governo: encaminha, para ciência do Poder
Legislativo, cópia do Decreto nº 338 de 20/08/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal,
que dispõe sobre a utilização de quadras poliesportivas, ginásios de esportes, estádios, praças
esportivas e equipamentos culturais do Município de Itaberaba para as atividades da rede
municipal de ensino em tempo integral e oficinas de cultur: sporte e lazer e dá outras
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Câmara Municipal de Itaberaba
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W$t.. 4,4 ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
8. Ofício S/N do Santuário Diocesano Nossa Senhora das Graças / Diocese de Ruy Barbosa:
agradecimento à Câmara Municipal de Itaberaba pela moção de apoio à Causa de Beatificação
e Canonização de Maria Milza, aprovada por unanimidade na sessão plenária do dia
12/08/2025;
9. Ofício nº 366/2025 da Secretaria Municipal de Governo: encaminha, devidamente
sancionados, os processos referentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 05 e 10/2025, ambos de
iniciativa do Poder Executivo Municipal, bem como do Projeto de Lei Legislativo nº 14/2025
Comunicação de Lideranças: Roberto Almeida de Oliveira.
ORDEM DO DIA:
1. Processo nº 366/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025 de autoria do Poder
Executivo Municipal: Regulamenta os artigos 206 e 212-A da Constituição Federal, Leis
Federais 9.394/96, 13.005/14 e 14.113/20, para instituir Programa de incentivo à qualificação
do ensino e aprendizagem, com aperfeiçoamento, formação e capacitação continuadas do
Trabalhador da Educação e ampliação de resultados dos indicadores institucionais da
Educação, com concessão de incentivo financeiro e dá outras providências: Emenda nº
01/2025 de autoria da vereador Nógma Brito: Em única discussão e votação: rejeitada por
9 (nove) votos contra 5 (cinco) contrários; Emenda nº 02/2025 de autoria da vereador
Nógma Brito: Em única discussão e votação: rejeitada por 09 (nove) votos contra 05
(cinco); PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025 (acima identificado): Em segunda
discussão e votação: aprovado por unanimidade.
2. Processo nº 367/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2025 de autoria do Poder
Executivo Municipal: Institui a estratégia de busca ativa escolar no âmbito do município de
Itaberaba e dá outras providências: Em segunda discussão e votação: aprovado por
unanimidade.
3. Processo nº 368/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 21/2025 de autoria do Vereador
Jó Baixinho: Dispõe sobre a inclusão da Festa de São Cristóvão, com a tradicional Procissão
dos Carros, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de
Itaberaba, consolidado pela Lei nº 1.711, de 13 de junho de 2022, institui o Dia Municipal do
Motorista, e dá outras providências: Em segunda discussão e votação: aprovado por
unanimidade.
4. Processo nº 323/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 20/2025 de autoria do Vereador
Roberto Almeida: Dispõe sobre o fornecimento de cópias de prontuários, relatórios, exames e
documentos congêneres ao paciente, seus representantes legais ou sucessores, durante o
atendimento ou após o óbito, por instituições públicas e privadas de saúde no município de
Itaberaba, Estado da Bahia, e dá outras providências: Em segunda discussão e votação:
aprovado por unanimidade.
Comunicações Parlamentares: Não houve oradores.
TERMO DE ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser t tado, foi encerrada a presente Sessão às 23h25min, da qual eu, Miriam
Oliveira Moreira AULA servidor designado para o ate Ha presente Ata, que lida,
ortavre
discutida e aprovada será assinada pelo Presidente e demais membros da À esa Diretora.
Presidente
|
EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
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JUNIOR RUB TOS DOS SANTOS
2º Secretário
VANDERLINO DE OLIVEI
1º Secretário
Ata Eletrônica nº 48/2025, página 2 de 2
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VE. É ESTADO DA BAHIA
E CNPJ 13.267.315/0001-41
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO DIA 26 DE AGOST 25, ÀS 21:30H.
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Ver. Raso Sead, Santos
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2º Secretário
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