sessao nº 25

3 Câmara Municipal de Itaberaba
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Ata Eletrônica nº 54/2025 - 52º Sessão Ordinária
1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Tipo: Deliberativa Data: 16/09/2025
Início: 21h21min Fim: 22h53min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J. J. Seabra, 373
MESA DIRETORA:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Evanilton Oliveira de Souza
1º Secretário: 2º Secretário:
Vanderlino de Oliveira Moura Junior Rubenilton Bastos dos Santos
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Antônio Carlos Leão Santos, Daise Santos Oliveira Gomes, Evandro Novaes Souza,
Evanilton Oliveira de Souza, Guilherme de Oliveira Santos, Gerson Almeida de Jesus, Joilson Jesus
de Oliveira, Luciano Sampaio de Oliveira, Nogma Elioenia Alves de Andrade Britto, Roberto Almeida
de Oliveira, Vanderlino de Oliveira Moura Junior, Valteir Oliveira Silva, Zenildo Nascimento Aragão.
Ausentes: Jeferson Jesus de Almeida e Rubenilton Bastos dos Santos.
MATÉRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE:
Não houve matérias.
Comunicação de Lideranças: Suprimido.
ORDEM DO DIA:
1. Processo nº 403/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 25/2025 de autoria do Vereador
Evandro Novaes: Institui, no âmbito do Município de Itaberaba, a Campanha Permanente de
Prevenção, Conscientização e Combate ao Vício em Jogos de Azar Digitais entre Crianças e
Adolescentes, e dá outras providências. (O projeto de lei tem como objetivo combater o vício
em jogos de azar digitais entre crianças e adolescentes, como o chamado "jogo do tigrinho”,
prática que causa prejuízos emocionais, sociais e financeiros e viola o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). A proposta institui uma política permanente de conscientização nas escolas
públicas e privadas, envolvendo educadores, famílias e órgãos de proteção, a fim de prevenir
danos e reforçar a rede de proteção infantojuvenil. Trata-se de uma medida preventiva e
educativa, voltada à segurança digital, à saúde mental dos jovens e à preservação dos vínculos
familiares e comunitários): Em segunda discussão e votação: aprovado por unanimidade.
2. Processo n 389/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 22/2025 de autoria do Vereador
Roberto Almeida: Prorroga, por mais cinco anos, o prazo de construção das edificações previstas
nas Leis Municipais nº 1.767, 1.768, 1.769 e 1.770, todas de 15 de dezembro de 2023, e dá outras
providências. (A proposição visa prorrogar o prazo previsto nas Leis Municipais nº 1.767, 1.768,
1.769 e 1.770, que autorizaram a doação de uso de imóveis públicos ao Lions Clube de
ltaberaba, à OAB - Subseção de Itaberaba, à Defensoria Pública do Estado da Bahia e à
Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias de Itaberaba. Essas
leis fixaram prazo de 2 anos para conclusão das edificações, mas esse prazo se revelou
insuficiente diante de dificuldades operacionais, burocráticas e financeiras enfrentadas pelas
instituições. Todas as entidades foram previamente consultadas e confirmaram, de forma formal,
a necessidade de ampliação do prazo, a fim de viabilizar o prosseguimento do planejamento,
elaboração de projetos, captação de recursos e execução das obras). Antes de iniciar a
deliberação da proposição, o Sr. Presidente franqueou a palavra ao representante da
OAB/Itaberaba, Dr. Etiene Vaz Sampaio Magalhães, e à representante do Lions Clube, Sra.
Joselita de Brito Silva, os quais se pronunciaram destacando os benefícios da proposta. PARECER
CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA REDEÇÃO, (favorável): Em única discussão e
votação: aprovado por unanimidade; Emenda nº 01/2025 de autoria do vereador Roberto
Almeida: Em única discussão e votação: Rejeitada por 7 (sete) votos a 4 (quatros). PROJETO DE
LEI LEGISLATIVO Nº 22/2025 (acima identificado); Em prim cussão e votação: Rejeitado
or 7 C (sete) y votos a 4 (quatro);
Se nº 54/2025, página 1 de 2
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3. Processo nº 410/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 26/2025 de autoria do Vereador
Valteir da Vila: Dispõe sobre a inclusão da Festa do Cultivo do Abacaxi no Calendário Oficial de
Eventos e Datas Comemorativas do Município de Itaberaba. (Trata-se de proposição legislativa
que visa institucionalizar a Festa do Cultivo do Abacaxi, a ser realizada anualmente na segunda
semana de outubro, período correspondente à safra da fruta. O evento tem como objetivo
valorizar a cultura do abacaxi, fruto símbolo da economia local, fomentar o turismo, o comércio
e o setor gastronômico, promover atividades culturais, educativas e de integração comunitária,
e fortalecer a identidade cultural e econômica de Itaberaba, conhecida como a "Capital do
bacaxi"): PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA REDEÇÃO e CULTURA,
(favorável): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 26/2025 (acima identificado): Em primeira discussão e votação: aprovado por
unanimidade.
4. Processo nº 426/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 27/2025 de autoria do Vereador
Antonio do Sindicato: Institui o Dia do psicopedagogo no Município de Itaberaba - BA e dá
outras providências. (Trata-se de proposição legislativa que visa reconhecer e homenagear os
profissionais da psicopedagogia, instituindo o Dia do Psicopedagogo a ser celebrado
anualmente em 12 de novembro. A iniciativa ressalta a importância da atuação desses
profissionais na promoção da aprendizagem, no diagnóstico e tratamento de dificuldades de
aprendizagem, na inclusão educacional e no desenvolvimento humano. A lei prevê a
possibilidade de realização de atividades educativas, palestras, seminários, workshops e demais
ações de conscientização, bem como a utilização da Fita de Môbius, símbolo da psicopedagogia,
representando o processo contínuo de aprendizagem): PARECER CONJUNTO DAS
COMISSÕES DE JUSTIÇA REDEÇÃO e EDUCAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação:
aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 26/2025 (acima identificado):
Em primeira discussão e votação: aprovado por unanimidade.
5. Processo nº 401/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 24/2025 de autoria do Vereador
Niltinho da Saúde: Denomina de Duda Guimarães a Unidade Básica de Saúde do Campo do
Governo. (Trata-se de proposição legislativa que visa atribuir denominação oficial à Unidade
Básica de Saúde (USB) localizada no bairro Campo do Governo, homenageando o enfermeiro
Edson Carneiro Guimarães Júnior, conhecido carinhosamente como “Duda Guimarães”, falecido
em decorrência da COVID-19 no exercício de suas funções profissionais. Natural de Itaberaba,
Duda dedicou sua vida à assistência em saúde, destacando-se pelo compromisso,
profissionalismo e solidariedade no atendimento a idosos, pacientes em tratamento psicossocial
e internos de unidades prisionais: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA
REDEÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE
LEI LEGISLATIVO Nº 26/2025 (acima identificado): Em primeira discussão e votação: aprovado
por unanimidade.
Comunicações Parlamentares: Suprimido.
TERMO DE ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser tr o, foi encerrada a presente Sessão às 22h53min, da qual eu, Miriam
Oliveira Moreira, T servidor designado para o ato, Tavrei a presente Ata, que lida,
discutida e aprovada será assinada pel, a Mesa Diretora.
BENILTON BASTOS DOS SANTOS
2º Secretário
VANDERLI DE OLIVEIRA MOURA JUNIOR
1º Secretário
Ata Eletrônica nº 54/2025, página 2 de 2
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2025, :30H.
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