| Tipo | Ordinária de Debates |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2025-11-04 |
| native_id | 1139 |
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"4 Câmara Municipal de Itaberaba Lia, —m e Sp Ata Eletrônica nº 67/2025 - 65º Sessão Ordinária 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura 7 dal Tipo: Debates Data: 04/11/2025 Início: 20h25min Fim: 22h35min . Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J. J. Seabra, 373 a MESA DIRETORA: Presidente: Vice-Presidente: Gerson Almeida de Jesus Evanilton Oliveira de Souza 1º Secretário: 2º Secretário: Vanderlino de Oliveira Moura Junior Rubenilton Bastos dos Santos LISTA DE PRESENÇA: Presentes: Antônio Carlos Leão Santos, Daise Santos Oliveira Gomes Evanilton Oliveira de Souza, Evandro Novaes Souza, Guilherme de Oliveira Santos, Gerson Almeida de Jesus, Jeferson Jesus de Almeida, Joilson Jesus de Oliveira, Luciano Sampaio de Oliveira, Nogma Elioenia Alves de Andrade Britto, Roberto Almeida de Oliveira, Rubenilton Bastos dos Santos, Vanderlino de Oliveira Moura Junior, Valteir Oliveira Silva, Zenildo Nascimento Aragão. Ausentes: Não houve. MATÉRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE: 4. Processo nº 539/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal: altera as Leis Municipais nº 1247/11 e 1383/15 para prorrogar, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Itaberaba e dá outras providências: Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicitando apreciação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do referido projeto: Em única discussão e votação aprovado por 10 (dez) votos a 4 | (quatros); PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de EDUCAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2025 (acima identificado): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade. 2. Processo nº 538/2025 - REQUERIMENTO de autoria do vereador Paraná: que seja encaminhado o presente requerimento ao Sr. Fabrício Rodrigues, Secretário Municipal da Fazenda, a fim de que sejam prestadas as seguintes informações acerca da prestação do serviço de fisioterapia no município: 1.Se a Prefeitura de Itaberaba está conveniada à Receita Federal para cobrança e arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural), nos termos do art. 153, 8 4º, inciso Ill da Constituição Federal; 2. Caso não esteja, informar as razões pelas quais o município ainda não firmou o convênio; 3. Qual o valor total repassado pelo Governo Federal à Prefeitura de Itaberaba referente aos 50% do ITR arrecadado; 4. Se o ITR referente ao Povoado de Serra Verde, região limítrofe entre Itaberaba e laçu, é recolhido pela Prefeitura de Itaberaba ou pela de laçu, em caso de credenciamento junto à Receita Federal; 5. Qual o valor total repassado pelo Governo do Estado da Bahia à Prefeitura de Itaberaba referente ao percentual de 25% do ICMS, conforme a Lei Complementar nº 63/1990 e a ADI nº 3.837 (STF): Em única discussão e votação: rejeitado por 9 (nove) votos a 4 (quatro). 3. Processo nº 527/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Jó Baixinho: ao Dr. Bruno Borges Dias, em reconhecimento ao seu excelente desempenho como Diretor Médico do Hospital Regional Piemonte do Paraguaçu, prestando relevantes serviços à comunidade itaberabense: Em única votação: aprovada por 13 (treze) votos e 1 (uma) abstenção. 4. Processo nº 533/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Antônio do Sindicato: ao Sr. Ivanildo Rebouças, popularmente conhecido como "lvan do Supermercado", pelos 32 anos de atividades comerciais em Itaberaba/BA, marcados por geração de empregos, compromisso com o desenvolvimento local e apoio a ações sociais, culturais e esportivas: Em única votação: aprovada por unanimidade. 5. Processo nº 525/2025 - NDICAÇÃO de autoria da vereadora Daise Oliveira: Instalação de aparelhos de ginástica na rotatória do Trevo, nas imediações da BR-242, a fim de oferecer melhores condições para a prática de atividades físicas, promover hábitos de vida saudáveis, incentivar o lazer ao ar livre e contribuir para a melhoria da saúde e do bem-estar da população local; 6. Processo nº 526/2025 - INDICAÇÃO de autoria da vereadora Daise Oliveira: Construir um pórtico na entrada de acesso aos conjuntos habitacionais Irmã Dulce, 120 Casas, Vida Nova Itaberaba (Predinhos) e Jardim Europa, medida que contribuirá para a melhor identificação e valorização desses bairros, promovendo organização urbana, orientação aos visitantes, fortalecimento do sentimento de pertencimento dos moradores e estímulo à conservação do espaço público; 7. Processo nº 528/2025 - INDICAÇÃO de autoria da vereadora Daise Oliveira: Autorizar estudo de - viabilidade visando a criação de uma cooperativa municipal voltada à coleta seletiva e à reciclagem de resíduos Ar sólidos, abrangendo a aração de plástico, vidro, papelão e outros materia eaproveitáveis. A proposta [ l . a Elbfônica nº 67/2025, página 1 de 2 É MES SE. IN e. "à Câmara Municipal de Itaberaba O q tema » Wa 44 ESTADO DA BAHIA VeriS CNPJ 13.267.315/0001-41 inclui, ainda, o aproveitamento de alimentos excedentes provenientes da Feira Nova e de supermercados, visando transformá-los em refeições gratuitas, como sopas e marmitas, destinadas à população em situação de vulnerabilidade; 8. Processo nº 530/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Nem da Iluminação: Realizar a demolição do lajedo existente na Rua Afonso Sampaio, conhecida como Lajeiro da Tocaia, em razão do excesso de calor irradiado pela rocha, que causa desconforto e afeta a qualidade de vida dos moradores, sendo necessária a intervenção para melhoria ambiental e urbanística da área; 9. Processo nº 531/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Evandro Novaes: Realizar melhoramento na cobertura da Escola Municipal Maria José de Andrade Santos, localizada no povoado de Serra Verde |, a fim de oferecer melhores condições estruturais e de conforto térmico aos alunos e professores, bem como aos participantes das aulas de capoeira e do EJA - Educação de Jovens e Adultos, atividades educacionais e culturais que funcionam na referida unidade escolar; 10. Processo nº 532/2025 - NDICAÇÃO de autoria do vereador Valteir da Vila: Construção de uma creche no bairro da Concic, visando atender à crescente demanda por vagas na educação infantil e proporcionar às famílias um espaço seguro, educativo e acolhedor para o desenvolvimento integral das crianças; 11.Processo nº 534/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Antônio do Sindicato: Realizar melhoramentos no canteiro central do Módulo 1 do Loteamento Predinhos, com instalação de parquinho infantil e aparelhos de ginástica para adultos, visando oferecer lazer, convivência e incentivo à prática de atividades físicas para moradores de todas as idades; 42.Processo nº 535/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Antônio do Sindicato: Realizar melhoramentos no canteiro central do Módulo 2 do Loteamento Predinhos, com instalação de parquinho infantil, aparelhos de ginástica e ponto de apoio para mototaxistas, a fim de valorizar o espaço público e oferecer conforto e segurança aos trabalhadores e famílias da localidade; 43.Processo nº 541/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Valteir da Vila: Realização de serviços de patrolamento e encascalhamento na estrada vicinal que dá acesso à comunidade do Batatas, a fim de melhorar as condições de tráfego, garantir o transporte seguro de pessoas e o escoamento da produção agrícola local; 14. Processo nº 542/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Valteir da Vila: Realização de serviços de patrolamento e encascalhamento na estrada vicinal que dá acesso da entrada da Prainha até a localidade de Bento, na região da Reserva, visando melhorar as condições de tráfego, garantir o transporte seguro de moradores e facilitar o escoamento da produção rural; 15.0fício nº 69/2025 do Presidente do Consórcio Interfederativo de Saúde Chapada Unida e da Policlínica Regional de Saúde de Itaberaba e Seabra: confirma a participação em audiência pública a ser realizada na sessão ordinária de debates da Câmara Municipal, do dia 11/11/2025, em atendimento a requerimento aprovado pelo Poder Legislativo Municipal; 16.0Ofício nº 450/2025 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha, devidamente sancionados, os processos referentes aos Projetos de Lei Ordinária nºs 19 e 20/2025, ambos de iniciativa do Poder Executivo Municipal. Comunicação de Lideranças: suprimido. de Oliveira Moura Junior. Grande Expediente: Antônio Carlos Leão Santos, Evandro Novaes Souza, Evanilton Oliveira de Souza, Guilherme de Oliveira Santos, Joilson Jesus de Oliveira, Nogma Elioenia Alves de Andrade Britto, Roberto Almeida de Oliveira, Zenildo Nascimento Aragão, Valteir Oliveira Silva e Vanderlino Comunicações Parlamentares: Luciano Sampaio de Oliveira e Jeferson Jesus de Almeida. TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a s o, foi encerrada a presente Sessão Oliveira Moreira, , servidor designado para o atô h23min, da qual eu, Miriam IRA MÔURA JUMOR RUBENILTON-BASTOS DOS SANTOS 1º Secretákio 2º Secretário VANDER Ata Eletrônica nº 67/2025, página 2 de 2 Almeida de Jesus Presidente Ver. Vanderlino de Oliveira Moura Junior er. Rubenilton Bastos dos Santos 4 2º Secretário 1º Secretário eira de Souza dente Ver. DaisANSÉRSY Eisemo Gomes Ver Auilherme de Oliveira Santos Ver. Jóilsón Jesus de Oliveira N Ver.? Nogma sicenfdios de Andrade Britto Ver. dll, Silva