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← Itaberaba (BA)

sessao nº 32

Tipo Ordinária de Debates
Número / Ano 32
Date 2025-11-04
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Documents (1)

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"4 Câmara Municipal de Itaberaba
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Ata Eletrônica nº 67/2025 - 65º Sessão Ordinária
1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
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Tipo: Debates Data: 04/11/2025
Início: 20h25min Fim: 22h35min .
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J. J. Seabra, 373 a
MESA DIRETORA:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Evanilton Oliveira de Souza
1º Secretário: 2º Secretário:
Vanderlino de Oliveira Moura Junior Rubenilton Bastos dos Santos
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Antônio Carlos Leão Santos, Daise Santos Oliveira Gomes Evanilton Oliveira de Souza,
Evandro Novaes Souza, Guilherme de Oliveira Santos, Gerson Almeida de Jesus, Jeferson Jesus de
Almeida, Joilson Jesus de Oliveira, Luciano Sampaio de Oliveira, Nogma Elioenia Alves de Andrade
Britto, Roberto Almeida de Oliveira, Rubenilton Bastos dos Santos, Vanderlino de Oliveira Moura
Junior, Valteir Oliveira Silva, Zenildo Nascimento Aragão.
Ausentes: Não houve.
MATÉRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE:
4. Processo nº 539/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2025 de autoria do Poder
Executivo Municipal: altera as Leis Municipais nº 1247/11 e 1383/15 para prorrogar, até 31 de dezembro
de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Itaberaba e dá outras providências: Ofício do Gabinete
do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicitando apreciação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do
referido projeto: Em única discussão e votação aprovado por 10 (dez) votos a 4 | (quatros); PARECER
CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de EDUCAÇÃO (favorável): Em única discussão
e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2025 (acima identificado):
Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
2. Processo nº 538/2025 - REQUERIMENTO de autoria do vereador Paraná: que seja encaminhado o
presente requerimento ao Sr. Fabrício Rodrigues, Secretário Municipal da Fazenda, a fim de que sejam prestadas as
seguintes informações acerca da prestação do serviço de fisioterapia no município: 1.Se a Prefeitura de Itaberaba está
conveniada à Receita Federal para cobrança e arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural), nos termos do art. 153,
8 4º, inciso Ill da Constituição Federal; 2. Caso não esteja, informar as razões pelas quais o município ainda não firmou
o convênio; 3. Qual o valor total repassado pelo Governo Federal à Prefeitura de Itaberaba referente aos 50% do ITR
arrecadado; 4. Se o ITR referente ao Povoado de Serra Verde, região limítrofe entre Itaberaba e laçu, é recolhido pela
Prefeitura de Itaberaba ou pela de laçu, em caso de credenciamento junto à Receita Federal; 5. Qual o valor total
repassado pelo Governo do Estado da Bahia à Prefeitura de Itaberaba referente ao percentual de 25% do ICMS,
conforme a Lei Complementar nº 63/1990 e a ADI nº 3.837 (STF): Em única discussão e votação: rejeitado por 9
(nove) votos a 4 (quatro).
3. Processo nº 527/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Jó Baixinho:
ao Dr. Bruno Borges Dias, em reconhecimento ao seu excelente desempenho como Diretor Médico do Hospital
Regional Piemonte do Paraguaçu, prestando relevantes serviços à comunidade itaberabense: Em única
votação: aprovada por 13 (treze) votos e 1 (uma) abstenção.
4. Processo nº 533/2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Antônio do
Sindicato: ao Sr. Ivanildo Rebouças, popularmente conhecido como "lvan do Supermercado", pelos 32 anos
de atividades comerciais em Itaberaba/BA, marcados por geração de empregos, compromisso com o
desenvolvimento local e apoio a ações sociais, culturais e esportivas: Em única votação: aprovada por
unanimidade.
5. Processo nº 525/2025 - NDICAÇÃO de autoria da vereadora Daise Oliveira: Instalação de
aparelhos de ginástica na rotatória do Trevo, nas imediações da BR-242, a fim de oferecer melhores condições
para a prática de atividades físicas, promover hábitos de vida saudáveis, incentivar o lazer ao ar livre e contribuir
para a melhoria da saúde e do bem-estar da população local;
6. Processo nº 526/2025 - INDICAÇÃO de autoria da vereadora Daise Oliveira: Construir um pórtico
na entrada de acesso aos conjuntos habitacionais Irmã Dulce, 120 Casas, Vida Nova Itaberaba (Predinhos) e
Jardim Europa, medida que contribuirá para a melhor identificação e valorização desses bairros, promovendo
organização urbana, orientação aos visitantes, fortalecimento do sentimento de pertencimento dos moradores
e estímulo à conservação do espaço público;
7. Processo nº 528/2025 - INDICAÇÃO de autoria da vereadora Daise Oliveira: Autorizar estudo de
- viabilidade visando a criação de uma cooperativa municipal voltada à coleta seletiva e à reciclagem de resíduos
Ar sólidos, abrangendo a aração de plástico, vidro, papelão e outros materia eaproveitáveis. A proposta
[ l . a Elbfônica nº 67/2025, página 1 de 2
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VeriS CNPJ 13.267.315/0001-41
inclui, ainda, o aproveitamento de alimentos excedentes provenientes da Feira Nova e de supermercados,
visando transformá-los em refeições gratuitas, como sopas e marmitas, destinadas à população em situação de
vulnerabilidade;
8. Processo nº 530/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Nem da Iluminação: Realizar a
demolição do lajedo existente na Rua Afonso Sampaio, conhecida como Lajeiro da Tocaia, em razão do excesso
de calor irradiado pela rocha, que causa desconforto e afeta a qualidade de vida dos moradores, sendo
necessária a intervenção para melhoria ambiental e urbanística da área;
9. Processo nº 531/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Evandro Novaes: Realizar
melhoramento na cobertura da Escola Municipal Maria José de Andrade Santos, localizada no povoado de Serra
Verde |, a fim de oferecer melhores condições estruturais e de conforto térmico aos alunos e professores, bem
como aos participantes das aulas de capoeira e do EJA - Educação de Jovens e Adultos, atividades educacionais
e culturais que funcionam na referida unidade escolar;
10. Processo nº 532/2025 - NDICAÇÃO de autoria do vereador Valteir da Vila: Construção de uma
creche no bairro da Concic, visando atender à crescente demanda por vagas na educação infantil e
proporcionar às famílias um espaço seguro, educativo e acolhedor para o desenvolvimento integral das
crianças;
11.Processo nº 534/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Antônio do Sindicato: Realizar
melhoramentos no canteiro central do Módulo 1 do Loteamento Predinhos, com instalação de parquinho
infantil e aparelhos de ginástica para adultos, visando oferecer lazer, convivência e incentivo à prática de
atividades físicas para moradores de todas as idades;
42.Processo nº 535/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Antônio do Sindicato: Realizar
melhoramentos no canteiro central do Módulo 2 do Loteamento Predinhos, com instalação de parquinho
infantil, aparelhos de ginástica e ponto de apoio para mototaxistas, a fim de valorizar o espaço público e
oferecer conforto e segurança aos trabalhadores e famílias da localidade;
43.Processo nº 541/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Valteir da Vila: Realização de serviços
de patrolamento e encascalhamento na estrada vicinal que dá acesso à comunidade do Batatas, a fim de
melhorar as condições de tráfego, garantir o transporte seguro de pessoas e o escoamento da produção
agrícola local;
14. Processo nº 542/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Valteir da Vila: Realização de serviços
de patrolamento e encascalhamento na estrada vicinal que dá acesso da entrada da Prainha até a localidade de
Bento, na região da Reserva, visando melhorar as condições de tráfego, garantir o transporte seguro de
moradores e facilitar o escoamento da produção rural;
15.0fício nº 69/2025 do Presidente do Consórcio Interfederativo de Saúde Chapada Unida e da
Policlínica Regional de Saúde de Itaberaba e Seabra: confirma a participação em audiência pública a
ser realizada na sessão ordinária de debates da Câmara Municipal, do dia 11/11/2025, em atendimento a
requerimento aprovado pelo Poder Legislativo Municipal;
16.0Ofício nº 450/2025 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha, devidamente
sancionados, os processos referentes aos Projetos de Lei Ordinária nºs 19 e 20/2025, ambos de iniciativa do
Poder Executivo Municipal.
Comunicação de Lideranças: suprimido.
de Oliveira Moura Junior.
Grande Expediente: Antônio Carlos Leão Santos, Evandro Novaes Souza, Evanilton Oliveira de
Souza, Guilherme de Oliveira Santos, Joilson Jesus de Oliveira, Nogma Elioenia Alves de Andrade
Britto, Roberto Almeida de Oliveira, Zenildo Nascimento Aragão, Valteir Oliveira Silva e Vanderlino
Comunicações Parlamentares: Luciano Sampaio de Oliveira e Jeferson Jesus de Almeida.
TERMO DE ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a s o, foi encerrada a presente Sessão
Oliveira Moreira, , servidor designado para o atô
h23min, da qual eu, Miriam
IRA MÔURA JUMOR RUBENILTON-BASTOS DOS SANTOS
1º Secretákio 2º Secretário
VANDER
Ata Eletrônica nº 67/2025, página 2 de 2
Almeida de Jesus
Presidente
Ver. Vanderlino de Oliveira Moura Junior er. Rubenilton Bastos dos Santos
4 2º Secretário
1º Secretário
eira de Souza
dente
Ver. DaisANSÉRSY Eisemo Gomes
Ver Auilherme de Oliveira Santos
Ver. Jóilsón Jesus de Oliveira
N
Ver.? Nogma sicenfdios de Andrade Britto
Ver. dll, Silva

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