sessao nº 32

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Ng. 44 ESTADO DA BAHIA
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“a Câmara Municipal de Itaberaba
Ata Eletrônica nº 70/2025 - 68º Sessão Ordinária
1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Tipo: Deliberativa
Data: 11/11/2025
Início: 22h23min
Fim: 23h21min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J. J. Seabra, 373
MESA DIRETORA:
Presidente:
Gerson Almeida de Jesus
1º Secretário:
Vanderlino de Oliveira Moura Junior
Vice-Presidente:
Evanilton Oliveira de Souza
2º Secretário:
Rubenilton Bastos dos Santos
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Antônio Carlos Leão Santos, Daise Santos Oliveira Gomes Evanilton Oliveira de Souza,
Evandro Novaes Souza, Guilherme de Oliveira Santos, Gerson Almeida de Jesus, Jeferson Jesus de
Almeida, Joilson Jesus de Oliveira, Luciano Sampaio de Oliveira, Nogma Elioenia Alves de Andrade
Britto, Roberto Almeida de Oliveira, Rubenilton Bastos dos Santos, Vanderlino de Oliveira Moura
Junior, Valteir Oliveira Silva, Zenildo Nascimento Aragão.
Ausentes: Não houve.
MATERIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE:
Não houve matérias.
Comunicação de Lideranças: Zenildo Nascimento Aragão.
ORDEM DO DIA:
1. Processo nº 492/2025 - INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA (ITAPREV) Autoria: Poder Executivo Municipal: Ementa: Dispõe
sobre indicação para apreciação do Poder Legislativo do nome do Sr. Amauri da Silva Menezes,
para exercer o cargo em comissão de presidente do Instituto Municipal de Previdência -
ITAPREV. Síntese da Proposição: A proposição submete à apreciação Legislativa a indicação do
Sr. Amauri da Silva Menezes para o cargo de Presidente do Instituto de Previdência Municipal
de Itaberaba - ITAPREV, de autoria do Poder Executivo. O parecer da Comissão de Justiça e
Redação conclui que o indicado atende às exigências da Lei Federal nº 9.717/1998, da Portaria
MTP nº 1.467/2022 e do art. 51 da Lei Municipal nº 925/2001, inexistindo impedimentos à
nomeação. Após a devida análise, a Comissão de Justiça e Redação manifesta-se
favoravelmente à aprovação da indicação e do Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2025, que
confirma a designação para o mandato de quatro anos: Pedido de vista solicitado pelo
vereador Roberto Almeida: Em única discussão e votação: rejeitado por 10 (dez) votos a 4
(quatros). O Sr. presidente franqueou a palavra ao indicado para o cargo de presidente
do Itaprev, Sr. Aumauri da Silva Menezes, que o fez o seguinte pronunciamento: "Senhor
presidente, senhores vereadores, o público que nos acompanha através das mídias, as pessoas
que se encontram aqui no plenário, Gilberto Segura de Andrade, meu boa noite. Senhor
presidente, senhores vereadores, eu necessariamente não me furtaria a responder qualquer
pergunta de qualquer um dos nobres vereadores, até porque eu acredito que o que nós
estamos desenvolvendo ali naquela instituição hoje é principalmente pensando em todos os
755 pessoas pensionistas e aposentados, além também do que hoje, principalmente. A Itaprev
tem 13 irregularidades e, provavelmente, é o próprio calque. Uma das principais irregularidades
ali do instituto é que não tinha, para os seus dirigentes e para também os seus conselheiros, um
curso de capacitação, Hoje, vereador Paraná, a ltaprev hoje, o ex-prefeito deixo apdivida |
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empenhada, reconhecida de R$ 32 milhões. Só que, em fevereiro de que hoje a Itaprev, ela vai
impactar diretamente hoje na questão do município. Hoje nós temos uma certidão de débitos
previdenciários sob um mandado judicial. Esse mandado judicial, ele iniciou-se em 2022. Em
2024, a Itaprev foi multada em R$ 19 milhões. Por que isso? Porque o calque já sinalizava, em
2023, que o valor do patronal era 50% e o município, continuou a recolher sobre 30%. Isso gerou
um débito, hoje, de aproximadamente R$ 51 milhões do município junto à Itaprev. Então, o que
acontece? O que acontece hoje, senhor presidente, nós ali do instituto, nós, todas as prefeituras
hoje, estávamos esperando a chamada PEC dos precatórios. Ou seja, o município hoje, todos
os municípios do Brasil podem parcelar as suas dívidas, que até então só poderiam ser feitas em
60 parcelas, passou para 300 meses, 25 anos. Isso tem condições de a gente tirar, de a gente
reduzir a dívida, parcelar para 300 vezes. Mas a questão não é só a gente chegar a pegar e tentar
resolver o problema do passado. Nós precisamos ter um olhar futurístico para a sobrevivência
daquela caixa. Na mesma PEC da Previdência, foi condicionado o quê? A gente pode fazer uma
lei local. Essa lei local vai obedecer a dois critérios. Aí, sim, nós vamos precisar contar com o
apoio aqui dessa casa. Porque, a partir do momento que o município tem uma dívida hoje
reconhecida, ele pode passar alguns bens patrimoniais em até 14% para bater o quê? Na divida
consolidada. E o prefeito, ele já iniciou-se o quê? Esse levantamento dos bens patrimoniais que,
provavelmente, irá constituir, hoje, como patrimônio da Itaprev. Agora, mediante a autorização
de vocês. Então, vão ser dois projetos. Um projeto é de até 14% para passar alguns bens para o
Instituto, como a Macol, como ali o Mercado Velho, como o prédio ali da Secretaria de
Educação, que vai ser construído uma nova. E também vender alguns bens patrimoniais para
injetar um recurso necessário para se manter o quê? À caixa com caixa. Por isso, também, que
o prefeito, ele fez um reconhecimento do concurso. Porque a média para poder se manter
aquela caixa é três efetivos para sustentar um aposentado. E hoje está um por um. Então, o que
acontece? Nós já tivemos algumas consultas com o promotor. O promotor, nós precisamos do
quê? Não só colocar 300 pessoas, como vai ser chamado agora no concurso, não. Nós
precisamos colocar 650 pessoas ali dentro. Outra coisa hoje. A Itaprev, hoje, ela está toda
informatizada. Nós hoje temos um sistema que nós temos diretamente todas as consultas, tudo
o que acontece hoje, desde um falecimento, desde uma aposentadoria irregular, tudo hoje é
feito dentro da própria Itaprev. Então, eu acho que uma das perguntas que o novo vereador me
fez aqui, por que meu nome não veio anteriormente aqui? Porque são cinco critérios. Um critério
é local, que é um taque entre o Ministério Público, entre o Sindserv e a Prefeitura, que só pode
ser presidente da Itaprev necessariamente que seja um concursado. E outros quatro critérios,
esses são federais, que você passe essas informações diretamente para a Itaprev, que é o que?
Antecedentes criminais, que é ter nível superior, comprovar, documentar a experiência em
necessariamente dois anos nas áreas financeiro, econômico ou contábil, e também fazer uma
prova de gestão. Eu demorei, novo vereador, seis meses procurando fazer o que? Essa
certificação. Não só para mim, porque toda a certificação de todos os membros lá da Itaprev se
faz necessário. Então, hoje a gente tem lá as pessoas que participaram do curso e as indicações,
elas foram feitas seguindo o próprio estatuto. Eu solicitei dois membros do sindicato, solicitei
dois membros da Câmara, solicitei dois membros da Secretaria de Educação e solicitei dois
membros do gabinete. Todos eles participaram do curso para poder fazer o que? Essa
formação. Então, esses são os requisitos hoje necessários, segundo o próprio Cadepreve e o
TAC do Ministério Público, que conduziriam o presidente da Itaprev. Então, por isso que esses
seis meses eu levei para me buscar essa capacitação para quando chegar meu nome aqui na
aprovação dessa casa legislativa não tivesse nada que impediria a minha indicação aqui para o
cargo da ltaprev. Eu acho que hoje, necessariamente, é um conjunto hoje de situações que vai
precisar da gente, não só do prefeito, não só como eu lá dirigindo, mas principalmente de vocês
vereadores. Porque a situação da Itaprev, ela tem jeito, sim, porque a entidade que mantém
aquele instituto é a prefeitura e principalmente também os servidores. Então, hoje um plano
que nós precisamos fazer, e esse plano já está em fase de execução, é levantamento dos bens
patrimoniais. Nós já estamos tendo conversas com a comissão e com o Ministério Público para |
chamar até as pessoas do concurso que foram classificadas, para a gente poder absorver o
maior número possível de concursados, para a gente poder no futuro próximo, já em janeiro ou
fevereiro,a gente já está abrindo outro concurso para completar as 650 vagas Ssamas para
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a gente poder fazer com que aquele instituto tenha, sabe o quê? Uma data fixa de pagamento.
Porque hoje, se você se for, se leva em consideração, nós temos 1.100 efetivos para quase 800
aposentados. Depois que a gente recolhe todos os valores patronal e do servidor, dá 1.400.000.
Só que a folha da Itaprev custa 2.700. Então, você vê que todo mês a prefeitura tem que entrar
com 50% para cobrir o patronal. E isso vocês sabem que, infelizmente, nenhum comércio,
nenhuma empresa, que saia que ela tenha, ela consegue pagar, Peba, um patronal de
50%.Então, vocês vão ter um papel decisivo, principalmente, sabe o quê? Na aprovação de dois
projetos, Peba. O que vinha aqui para essa casa, justamente o seguinte, para a gente poder
injetar, autorizar, passar 14% da dívida para a Itaprev, que só é permitido isso, a lei só abriu,
João queria passar todos os bens, até o valor da dívida. Mas a gente só pode fazer o REFIM só
com 14%.E as outras, que vocês vão ter a certeza do outro projeto, é apreciar, para a gente
poder vender alguns imóveis, que vai poder juntar um montante de 30 bilhões para se jogar ali
na ltaprev, para a Itaprev ter um equilíbrio financeiro e equatorial. Então, é isso assim que eu
manifesto.De alguma maneira, eu acho que, eu espero, a ltaprev está aberta para a gente
resolver qualquer situação. E, além do mais, eu acho que eu queria agradecer a vocês,
principalmente, em dois problemas que estavam lá pertinentes em relação a nós. Porque hoje
nós temos lá 750 pessoas aposentadas, mas, infelizmente, dessas 750 pessoas, só 200 tiveram
a sua desaposentadoria ao longo dos quatro anos homologadas pelo TCM. Então, isso está me
inviabilizando. Eu fazer o quê? Eu ir buscar o recurso que o INSS deve junto à Previdência. Mas
vocês aprovaram uma lei que foi de fundamental importância e eu acredito que agora a gente
vai poder dirigir, ou seja, nesses próximos anos, a gente ter algum plano para a gente poder
ajeitar a vida financeira lá do Instituto. Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs
“Vereadores, o público que nos acompanha através das mídias, as pessoas que se encontram
aqui no plenário, Gilberto Segura de Andrade, meu boa noite. Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
eu, necessariamente, não me furtaria a responder qualquer pergunta de qualquer um dos
nobres vereadores. Até porque eu acredito que o que nós estamos desenvolvendo ali naquela
instituição hoje é principalmente pensando em todos os 755 pessoas pensionistas e
aposentadas, além também do que hoje, principalmente, que hoje a Itapreve, ela vai impactar
diretamente hoje na questão do município. Hoje nós temos uma certidão de débitos
previdenciários sob um mandato judicial. Esse mandato judicial, ele iniciou-se em 2022. A
ltaprev tem 13 irregularidades e, provavelmente, é o próprio calque. Uma das principais
irregularidades ali do Instituto é que não tinha, para os seus dirigentes e para também os seus
conselheiros, um curso de capacitação. Hoje, vereador Paraná, a Itaprev, hoje, o ex-prefeito
deixou uma dívida empenhada, reconhecida de R$ 32 milhões. Só que, em fevereiro de 2024,
a Itaprev foi multada em R$ 19 milhões. Por que isso? Porque o calque já sinalizava, em 2023,
que o valor do patronal era 50%, e o município continuou a recolher sobre 30%.Isso gerou um
débito hoje de aproximadamente R$ 51 milhões do município junto à Itaprev. Então, o que
acontece? Hoje, senhor presidente, nós ali do Instituto, todas as prefeituras hoje estavam
esperando a chamada PEC dos precatórios. Ou seja, o município hoje, todos os municípios do
Brasil, podem parcelar as suas dívidas, que até então só poderiam ser feitas em 60 parcelas,
passou para 300 meses, 25 anos. Isso tem condições de a gente tirar, de a gente reduzir a dívida,
parcelar para 300 vezes. Mas a questão não é só a gente chegar a pegar e tentar resolver o
problema do passado. Nós precisamos ter um olhar futurístico para a sobrevivência daquela
caixa. Na mesma PEC da Previdência, foi condicionado que a gente pode fazer uma lei local.
Essa lei local vai obedecer a dois critérios. Aí sim, nós vamos precisar contar com o apoio aqui
dessa casa. orque a partir do momento que o município tem uma dívida hoje reconhecida, ele
pode passar alguns bens patrimoniais em até 14% para bater o quê? Na dívida consolidada. E |
o prefeito, ele já iniciou-se o quê? Esse levantamento dos bens patrimoniais que provavelmente
irá constituir hoje como patrimônio da Itaprev. Agora, mediante a autorização de vocês. Então,
vão ser dois projetos. Um projeto é de até 14% para passar alguns bens para o Instituto, como
a Macol, como ali o Mercado Velho, como o prédio ali da Secretaria de Educação, que vai ser
construído uma nova.E também vender alguns bens patrimoniais para injetar um recurso
necessário para se manter o quê? A caixa com caixa. Por isso também que o prefeito, ele fez um
reconhecimento do concurso. Porque a média para poder se manter aquela caixa é
para sustentar um aposentado. je-gstá um por um. Então, o quê
três efetivos
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tivemos algumas consultas com o promotor. O promotor, nós precisamos do quê? Não só
colocar 300 pessoas, como vai ser chamado agora no concurso, não. Nós precisamos colocar
650 pessoas ali dentro. Outra coisa hoje. A Itaprev hoje está toda informatizada. Nós hoje temos
um sistema que nós temos diretamente todas as consultas, tudo o que acontece hoje, desde um
falecimento, desde uma aposentadoria irregular, tudo hoje é feito dentro da própria Itaprev.
Então, eu acho que...Uma das perguntas que o noveveredo me fez aqui, por que meu nome não
veio anteriormente aqui? Porque são cinco critérios. Um critério é local, que é um taque entre o
Ministério Público, entre o Sindiserv e a Prefeitura. E só pode ser presidente da Itaprev
necessariamente que seja um concursado. E outros quatro critérios, esses são federais. Que
você passe essas informações diretamente para a Cadepreve. Que é o quê? Antecedentes
criminais, que é ter nível superior, comprovar documental a experiência em necessariamente
dois anos, nas áreas financeiro, econômico ou contábil, e também fazer uma prova de gestão.
Eu demorei, noveveredo, seis meses, procurando fazer o quê? Essa certificação. Não só para
mim, porque toda a certificação de todos os membros lá da Itaprev se fazem necessário. Então,
hoje a gente tem lá as pessoas que participaram do curso e as indicações, elas foram feitas
seguindo o próprio estatuto. Eu solicitei dois membros do sindicato, solicitei dois membros da
Câmara, solicitei dois membros da Secretaria de Educação e solicitei dois membros do
gabinete. Todos eles participaram do curso para poder fazer o quê? Essa formação. Então, esses
são os requisitos hoje necessários, segundo a Pobre Cadepreve e o taque do Ministério Público,
que conduziriam o presidente da ltaprev. Então, por isso que esses seis meses, eu levei para me
buscar essa capacitação para quando chegar meu nome aqui na aprovação dessa Casa
Legislativa, não tivesse nada que impediria a minha indicação aqui para o cargo da Itaprev. Eu
acho que hoje, necessariamente, é um conjunto hoje de situações que vai precisar da gente,
não só do prefeito, não só como eu lá dirigindo, mas, principalmente, de vocês vereadores.
Porque a situação da Itaprev, ela tem jeito, sim, porque a entidade que mantém aquele instituto
é a Prefeitura e, principalmente, também os servidores. Então, hoje, um plano que nós
precisamos fazer, e esse plano, Nilton, já está em fase de execução, é levantamento dos bens
patrimoniais. Nós já estamos tendo conversas com a comissão e com o Ministério Público para
chamar até as pessoas do concurso que foram classificadas, para a gente poder absorver o
maior número possível de concursados, para a gente poder, no futuro próximo, já em janeiro
ou fevereiro, a gente já está abrindo outro concurso para completar as 650 vagas necessárias
para a gente poder fazer com que aquele instituto tenha, sabe o quê? Uma data fixa de
pagamento. Porque hoje, se você for, se leva em consideração, nós temos 1.100 efetivos para
quase 800 aposentados. Depois que a gente recolhe todos os valores patronal e do servidor,
dá 1.400.000. Só que a Folha da Itaprev custa 2.700. Então você vê que todo mês a prefeitura
tem que entrar com 50% para cobrir o patronal. E isso vocês sabem que, infelizmente, nenhum
comércio, nenhuma empresa, que saiba que ela tenha, ela consegue pagar um patronal de
50%. Então vocês vão ter um papel decisivo, principalmente, sabe o quê? Na aprovação de dois
projetos, que vinha aqui para essa casa, justamente o seguinte, para a gente poder injetar,
autorizar, passar 14% da dívida para a Itaprev, que só é permitido isso, João queria passar todos
os bens, até o valor da dívida. Mas a gente só pode fazer o REFIM só com 14%. E as outras, e
vocês vão ter a certeza, o outro projeto é a PSA, para a gente poder vender alguns imóveis, que
vai poder juntar um montante de 30 bilhões para se jogar ali na ltaprev, para a Itaprev ter um
equilíbrio financeiro e equatorial. Está certo? Então é isso assim que eu manifesto. Eu, de alguma
maneira, eu acho que, eu espero, a Itaprev está aberta para a gente resolver qualquer situação.
E, além do mais, eu acho que, eu aqui agradecer a vocês, principalmente, em dois problemas
que estavam lá pertinentes em relação a nós. Porque hoje nós temos lá 750 pessoas
aposentadas, mas, infelizmente, dessas 750 pessoas, só 200 tiveram a sua desaposentadoria ao
longo dos quatro anos homologadas pelo TCM. Está certo? Então isso está me inviabilizando,
eu fazer o quê? Eur buscar o recurso que o INSS deve junto à Previdência. Mas vocês aprovaram
uma lei que foi de fundamental importância e eu acredito que agora a gente vai poder dirigr,
ou seja, nesses próximos anos, a gente tem algum plano para a gente poder ajeitar a vic'a
financeira lá do Instituto. Muito obri o, Sr. Presidente. PARECER DA COMISSÃO DE |
JUSTIÇA REDEÇÃO, ACOMPANHADO PROJETO DE DECRETO LE:
"à Câmara Municipal de Itaberaba
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Net. 44 ESTADO DA BAHIA
Rei! CNPJ 13.267.315/0001-41
(favorável à indicação do Sr. Amauri da Silva Menezes para assumir o cargo de presidente
do Itaprev): Em única discussão e votação: aprovado por 11(onze) votos a 4 (quatro);
2. Processo nº 512/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 33/2025 - Autoria: Joilson Jesus
de Oliveira (Jó Baixinho). Ementa: Dispõe sobre o Cadastro Municipal de Animais Domésticos,
define infrações e penalidades por abandono ou circulação de animais soltos, destina recursos
a políticas de proteção animal, revoga as Leis Municipais nº 1.027/2003 e nº 1.780/2024, e dá
outras providências. Síntese da Proposição: O projeto institui o Cadastro Municipal de Animais
Domésticos e estabelece normas para o controle, identificação e proteção dos animais no
âmbito do Município de Itaberaba. Define infrações e penalidades aplicáveis em casos de
abandono ou circulação de animais soltos, bem como a destinação de recursos para políticas
públicas voltadas à causa animal. A proposta ainda revoga as Leis Municipais nº 1.027/2003 e nº
1.780/2024 e visa fortalecer a gestão pública na política de proteção animal, promovendo o
bem-estar e a saúde coletiva: Em segunda discussão e votação: aprovado por unanimidade;
3. Processo nº 513/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 34/2025 - Autoria: Vanderlino
de Oliveira Moura Junior (Dedeco) - Ementa: Denomina de "Avenida Engenheiro Delsuc
Moscoso de Oliveira” a via pública atualmente conhecida como “Rua Lago do Paranoá”,
localizada às margens do Açude Juracy Magalhães, no Parque das Águas, compreendida do
início da Av. Rio Branco até a Rua São João, no Jardim das Palmeiras, no Município de
ltaberaba/BA, e dá outras providências. Síntese da Proposição: O projeto denomina de
“Avenida Engenheiro Delsuc Moscoso de Oliveira” a via pública atualmente conhecida como
“Rua Lago do Paranoá”, localizada às margens do Açude Juracy Magalhães, no Parque das
Águas, entre a Avenida Rio Branco e a Rua São João, no bairro Jardim das Palmeiras, em
ltaberaba/BA. A iniciativa visa homenagear o engenheiro Delsuc Moscoso de Oliveira pelos
relevantes serviços prestados ao desenvolvimento urbano e à infraestrutura do município,
perpetuando seu nome na memória da comunidade itaberabense: Em segunda discussão e
votação: aprovado por unanimidade.
Comunicações Parlamentares: Não houve oradores.
TERMO DE ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Sessão às 23h21min, da qual eu, Miriam
Oliveira Moreira, , servidor designado para , lavrei a presente Ata, que lida,
discutida e aprovada será assinada pelo Presidente e demaismembros da Mesa Diretora.
VANDERLINO
1º Secretário 2º Secretário
Ata Eletrônica nº 70/2025, página 5 de 5
Câmara Municipal de Itaberaba
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Ra2,. 4,4 ESTADO DA BAHIA
Nei CNPJ 13.267.315/0001-41
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 26 21:30H.
DS Do a
Ver. mia de Jesus
Presidente
- 7 4
Ver. Vanderlino de Oliveira No tunio “Ver. A a
1º Secretário 2º Secretário
ér.º Dai SMASS Oliver Gomes
Autor & elbro. resto
Ver.Guilherme de Oliveira Santos
Ver. Joilson Jesus de Oliveira
U
pm
Ver? Nogma La Alves de Andrade Britto
Apesda de Oliveira Ver. Válteir Oliveira Silva
VD