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← Itaberaba (BA)

sessao nº 38

Tipo Ordinária Deliberativa
Número / Ano 38
Date 2025-12-16
native_id1153

Documents (1)

ata #

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e " Câmara Municipal de Itaberaba
Rs ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
Ata Eletrônica nº 80/2025 - 78º Sessão Ordinária
1º Sessão Legislativa da 19" Legislatura
Tipo: Deliberativa | Data: 16/12/2025
Início: 22h40min | Fim: 00h46min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J. J. Seabra, 373
A DIRETORA:
Presidente: Vice-Presidente:
Jeferson Jesus de Almeida
1º Secretário: 2º Secretário:
| Vanderlino de Oliveira Moura Junior Guilherme de Oliveira Santos
LI E PRESEN
Presentes: Antônio Carlos Leão Santos, Daise Santos Oliveira Gomes, Evandro Novaes Souza
Almeida de Jesus, Guilherme de Oliveira Santos, Joilson Jesus de Oliveira, Jeferson Jesus de
Luciano Sampaio de Oliveira, Nogma Elioenia Alves de Andrade Britto, Roberto Almeida de Olivei
Oliveira Silva Vanderlino de Oliveira Moura Junior e Zenildo Nascimento Aragão.
Ausentes: Evanilton Oliveira de Souza e Rubenilton Bastos dos Santos.
MATÉRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Processo nº 605/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 39/2025 de autoria da Mesa
diretora da Câmara Municipal: Dispõe sobre a concessão de tíquete-alimentação aos
Vereadores, Servidores Estatutários do Quadro Efetivo e Servidores Comissionados da
Câmara Municipal de Itaberaba/BA, e dá outras providências: REQUERIMENTO subscrito
pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal solicitando apreciação em
regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes: Em única
discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº
39/2025 (acima identificado): Em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade:
2. Processo nº 599/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 40/2025 de autoria do
vereador Niltinho da Saúde: Dispõe sobre a redução e fixação do percentual máximo da
tarifa de esgotamento sanitário no Município de Itaberaba, no exercício da competência
municipal para a organização, regulação e fiscalização dos serviços públicos de interesse
local, e dá outras providências;
3. Processo nº 606/2025 - REQUERIMENTO de autoria do vereador Paraná: solicita ao
Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde informações acerca do funcionamento
da rede municipal de saúde — HGI, PSFs e UBSs — no período de dezembro de 2025 a
fevereiro de 2026, considerando o desligamento em massa de servidores contratados. O
parlamentar requer esclarecimentos sobre possíveis reduções ou fechamentos temporários
de unidades, bem como sobre as medidas administrativas e emergenciais adotadas para
garantir a continuidade dos serviços de saúde, especialmente no atendimento a gestantes
em pré-natal, idosos, hipertensos, diabéticos e demais usuários que necessitam de
acompanhamento contínuo: Em única discussão e votação: rejei or 7 (sete) vi
6 (seis);
4. Processo nº 601/2025 - MOÇÃO DE PESAR de autoria do vereador Jó Baixinho: pelo
falecimento do Sr. Rodrigo da Silva Oliveira, ocorrido em 13 de dezembro de 2025: Em única
v o: aprov: r unanimidade;
5. Processo nº 602/2025 - MOÇÃO DE PESAR de autoria do vereador Jó Baixinho: pelo
falecimento da Sra. Maria Nilza Gonçalves Azevedo, ocorrido em 13 de dezembro de 2025:
Em única votação: aprovada por unanimidade;
6. Processo nº 604 /2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria da vereadora Pró
Nogma: à Dra. Kelly Karina Sampaio Peixoto, advogada, mulher, mãe e cristã, em
reconhecimento à sua relevante e incansável atuação em defesa das mulheres, da justiça
social e da promoção de políticas públicas no âmbito do Município de Raberaba: Em única
Ata Eletrônica nº 80/2025, página 1/3
7.
a Câmara Municipal de Itaberaba
— said
. s% ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.267.315/0001-41
Processo nº 608 /2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria da vereadora Daise
10.
11.
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13
14.
Oliveira: ao Sr. Idemar Brandão Braz, Coordenador Legislativo da Prefeitura Municipal de
Itaberaba, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município e por ser
precursor e grande incentivador do fortalecimento do relacionamento institucional entre os
Poderes Legislativo e Executivo: Em única votação: aprovada por unanimidade;
Processo nº 597/2025 - INDICAÇÃO de autoria da vereadora Daise Oliveira: Realizar
serviços de limpeza urbana, poda de árvores e manutenção da iluminação pública no
Conjunto Habitacional Alto da Bela Vista, com o objetivo de melhorar as condições de
salubridade, segurança e bem-estar da população local;
Processo nº 598/2025 - INDICAÇÃO de autoria da vereadora Daise Oliveira: Realizar
serviços de limpeza urbana, poda de árvores e capina no bairro do Batalhão, com o objetivo
de melhorar as condições de salubridade, segurança e bem-estar da população local;
Processo nº 603/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Jó Baixinho: Que o Chefe
do Poder Executivo Municipal solicite ao Governo do Estado da Bahia a vinda do serviço
itinerante "SAC Móvel" ao município de Itaberaba, em datas a serem definidas, a fim de
realizar um mutirão de emissão de documentos básicos (como Carteira de Identidade - RG,
Cadastro de Pessoa Física - CPF, antecedentes criminais e outros serviços correlatos), com o
objetivo de desafogar a demanda do Ponto Cidadão local e ampliar a oferta de atendimento
à população;
Processo nº 607/2025 - INDICAÇÃO de autoria da vereadora Daise Oliveira: Que o
Chefe do Poder Executivo Municipal solicite à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.
- EMBASA a instalação de rede de esgotamento sanitário na Rua Ceará, Loteamento Alto das
Árvores, tendo em vista que, a aproximadamente 50 (cinquenta) metros da referida via, na
localidade onde se encontra instalado o galpão da Funerária Santa Isabel, já existe rede de
esgoto em funcionamento.
Ofício nº 521/2025 da Secretaria Municipal de Educação: encaminha relatório de
avaliação final do decênio do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de
Itaberaba;
Ofício nº 07/2025 da Coordenação para assuntos legislativos da Prefeitura Municipal
de Itaberaba: encaminha relatório anual de atividades do exercício de 2025 e reafirma
compromissos institucionais para o exercício legislativo de 2026;
MOÇÃO DE PESAR solicitada verbalmente pelo Luciano Sampaio de Oliveira pelo
falecimento da Sra. Evani Silva dos Santos: Em única votação: aprovada por unanimidade.
Comunicação de Lideranças: Suprimido.
ORDEM DO DIA:
1.
Processo nº 480/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2025 - Autoria: Poder
Executivo Municipal Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaberaba
para o exercício de 2026 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026). Síntese da Proposição: O
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025 (LOA 2026), de iniciativa do Poder Executivo, estima a
receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício financeiro de 2026, em
conformidade com as diretrizes estabelecidas no PPA e na LDO. A matéria apresenta a
programação orçamentária anual, contemplando as açõeps governamentais, prioridades,
metas e a alocação dos recursos públicos necessários para a execução das políticas
municipais no próximo exercício. O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização foi favorável, sendo a votação realizada em dois turnos, com exigência de
quórum qualificado de 2/3, por processo simbólico: REQUERIMENTO apresentado
verbalmente pelo vereador Antônio Carlos Leão Santos solicitando destaque da
Emenda 01: em única discussão e votação: aprovado por 9 (nove) votos a 4 (quatro);
EMENDA 01: Em única discussão e votação: rejeitada por 8 (oito) a4 (quatro):
REQUERIMENTO colocado verbalmente pelo v: r Zenil im
solicitando de: esta çue das Emendas do ver: r Antôni rt E) : Em única
iscussão e vo! r9 (nove) vi 4 à EMENDAS 2a1
única discusão e votação aprovada por un nanimidade: EMENDA 19: Em única
rov: or 1 1 (um); ET DE LEI BDINÁRIA
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£7 Câmara Municipal de Itaberaba
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&t.. 44 ESTADO DA BAHIA
as” CNPJ 13.267.315/0001-41
Comunicações Parlamentares: Suprimido.
TERMO DE ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Sessão às 00h46min, da qual eu, Mirian
Moreira, servidor designado para o ato, lavrei a presénte Ataque lida, discutida e
será assinada pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora.
SON ALMEIDA DE JESUS
Presidente
Les"
RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário
Ata Eletrônica nº 80/2025, página 3/3

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