| Tipo | Ordinária Deliberativa |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2025-12-16 |
| native_id | 1153 |
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e " Câmara Municipal de Itaberaba Rs ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 Ata Eletrônica nº 80/2025 - 78º Sessão Ordinária 1º Sessão Legislativa da 19" Legislatura Tipo: Deliberativa | Data: 16/12/2025 Início: 22h40min | Fim: 00h46min Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J. J. Seabra, 373 A DIRETORA: Presidente: Vice-Presidente: Jeferson Jesus de Almeida 1º Secretário: 2º Secretário: | Vanderlino de Oliveira Moura Junior Guilherme de Oliveira Santos LI E PRESEN Presentes: Antônio Carlos Leão Santos, Daise Santos Oliveira Gomes, Evandro Novaes Souza Almeida de Jesus, Guilherme de Oliveira Santos, Joilson Jesus de Oliveira, Jeferson Jesus de Luciano Sampaio de Oliveira, Nogma Elioenia Alves de Andrade Britto, Roberto Almeida de Olivei Oliveira Silva Vanderlino de Oliveira Moura Junior e Zenildo Nascimento Aragão. Ausentes: Evanilton Oliveira de Souza e Rubenilton Bastos dos Santos. MATÉRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE: 1. Processo nº 605/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 39/2025 de autoria da Mesa diretora da Câmara Municipal: Dispõe sobre a concessão de tíquete-alimentação aos Vereadores, Servidores Estatutários do Quadro Efetivo e Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Itaberaba/BA, e dá outras providências: REQUERIMENTO subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal solicitando apreciação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 39/2025 (acima identificado): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade: 2. Processo nº 599/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 40/2025 de autoria do vereador Niltinho da Saúde: Dispõe sobre a redução e fixação do percentual máximo da tarifa de esgotamento sanitário no Município de Itaberaba, no exercício da competência municipal para a organização, regulação e fiscalização dos serviços públicos de interesse local, e dá outras providências; 3. Processo nº 606/2025 - REQUERIMENTO de autoria do vereador Paraná: solicita ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde informações acerca do funcionamento da rede municipal de saúde — HGI, PSFs e UBSs — no período de dezembro de 2025 a fevereiro de 2026, considerando o desligamento em massa de servidores contratados. O parlamentar requer esclarecimentos sobre possíveis reduções ou fechamentos temporários de unidades, bem como sobre as medidas administrativas e emergenciais adotadas para garantir a continuidade dos serviços de saúde, especialmente no atendimento a gestantes em pré-natal, idosos, hipertensos, diabéticos e demais usuários que necessitam de acompanhamento contínuo: Em única discussão e votação: rejei or 7 (sete) vi 6 (seis); 4. Processo nº 601/2025 - MOÇÃO DE PESAR de autoria do vereador Jó Baixinho: pelo falecimento do Sr. Rodrigo da Silva Oliveira, ocorrido em 13 de dezembro de 2025: Em única v o: aprov: r unanimidade; 5. Processo nº 602/2025 - MOÇÃO DE PESAR de autoria do vereador Jó Baixinho: pelo falecimento da Sra. Maria Nilza Gonçalves Azevedo, ocorrido em 13 de dezembro de 2025: Em única votação: aprovada por unanimidade; 6. Processo nº 604 /2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria da vereadora Pró Nogma: à Dra. Kelly Karina Sampaio Peixoto, advogada, mulher, mãe e cristã, em reconhecimento à sua relevante e incansável atuação em defesa das mulheres, da justiça social e da promoção de políticas públicas no âmbito do Município de Raberaba: Em única Ata Eletrônica nº 80/2025, página 1/3 7. a Câmara Municipal de Itaberaba — said . s% ESTADO DA BAHIA CNPJ 13.267.315/0001-41 Processo nº 608 /2025 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria da vereadora Daise 10. 11. 12 13 14. Oliveira: ao Sr. Idemar Brandão Braz, Coordenador Legislativo da Prefeitura Municipal de Itaberaba, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município e por ser precursor e grande incentivador do fortalecimento do relacionamento institucional entre os Poderes Legislativo e Executivo: Em única votação: aprovada por unanimidade; Processo nº 597/2025 - INDICAÇÃO de autoria da vereadora Daise Oliveira: Realizar serviços de limpeza urbana, poda de árvores e manutenção da iluminação pública no Conjunto Habitacional Alto da Bela Vista, com o objetivo de melhorar as condições de salubridade, segurança e bem-estar da população local; Processo nº 598/2025 - INDICAÇÃO de autoria da vereadora Daise Oliveira: Realizar serviços de limpeza urbana, poda de árvores e capina no bairro do Batalhão, com o objetivo de melhorar as condições de salubridade, segurança e bem-estar da população local; Processo nº 603/2025 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Jó Baixinho: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal solicite ao Governo do Estado da Bahia a vinda do serviço itinerante "SAC Móvel" ao município de Itaberaba, em datas a serem definidas, a fim de realizar um mutirão de emissão de documentos básicos (como Carteira de Identidade - RG, Cadastro de Pessoa Física - CPF, antecedentes criminais e outros serviços correlatos), com o objetivo de desafogar a demanda do Ponto Cidadão local e ampliar a oferta de atendimento à população; Processo nº 607/2025 - INDICAÇÃO de autoria da vereadora Daise Oliveira: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal solicite à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA a instalação de rede de esgotamento sanitário na Rua Ceará, Loteamento Alto das Árvores, tendo em vista que, a aproximadamente 50 (cinquenta) metros da referida via, na localidade onde se encontra instalado o galpão da Funerária Santa Isabel, já existe rede de esgoto em funcionamento. Ofício nº 521/2025 da Secretaria Municipal de Educação: encaminha relatório de avaliação final do decênio do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Itaberaba; Ofício nº 07/2025 da Coordenação para assuntos legislativos da Prefeitura Municipal de Itaberaba: encaminha relatório anual de atividades do exercício de 2025 e reafirma compromissos institucionais para o exercício legislativo de 2026; MOÇÃO DE PESAR solicitada verbalmente pelo Luciano Sampaio de Oliveira pelo falecimento da Sra. Evani Silva dos Santos: Em única votação: aprovada por unanimidade. Comunicação de Lideranças: Suprimido. ORDEM DO DIA: 1. Processo nº 480/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2025 - Autoria: Poder Executivo Municipal Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaberaba para o exercício de 2026 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026). Síntese da Proposição: O Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025 (LOA 2026), de iniciativa do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaberaba para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no PPA e na LDO. A matéria apresenta a programação orçamentária anual, contemplando as açõeps governamentais, prioridades, metas e a alocação dos recursos públicos necessários para a execução das políticas municipais no próximo exercício. O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização foi favorável, sendo a votação realizada em dois turnos, com exigência de quórum qualificado de 2/3, por processo simbólico: REQUERIMENTO apresentado verbalmente pelo vereador Antônio Carlos Leão Santos solicitando destaque da Emenda 01: em única discussão e votação: aprovado por 9 (nove) votos a 4 (quatro); EMENDA 01: Em única discussão e votação: rejeitada por 8 (oito) a4 (quatro): REQUERIMENTO colocado verbalmente pelo v: r Zenil im solicitando de: esta çue das Emendas do ver: r Antôni rt E) : Em única iscussão e vo! r9 (nove) vi 4 à EMENDAS 2a1 única discusão e votação aprovada por un nanimidade: EMENDA 19: Em única rov: or 1 1 (um); ET DE LEI BDINÁRIA Ata Eletrônica nº 80/2025, página 2/3 £7 Câmara Municipal de Itaberaba — ae) &t.. 44 ESTADO DA BAHIA as” CNPJ 13.267.315/0001-41 Comunicações Parlamentares: Suprimido. TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Sessão às 00h46min, da qual eu, Mirian Moreira, servidor designado para o ato, lavrei a presénte Ataque lida, discutida e será assinada pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora. SON ALMEIDA DE JESUS Presidente Les" RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretário Ata Eletrônica nº 80/2025, página 3/3