sessao nº 39

— WFN Câmara Municipal ge maDerana
ESTADO DA BAHIA
ES enps 13257 315000141
Ata Eletrônica nº 06/2026 - 5º Sessão Ordinária
a”
Sessão Legislativa da 19º Legislatura
[ Tipo: Deliberativa Data: 17/03/2026 ]
Início: 23h18min Fim: 23h24min 1
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J.J. Seabra, 373
MESA DIRETORA:
Presidente: Vice-Presidente:
Evanilton Oliveira de Souza Não houve
: 2º Secretário:
Nogma Elioenia Alves de Andrade Britto (ad hoc) | Rubenilton Bastos dos Santos.
LISTA DE PRESENÇA: |
Presentes: Antônio Carlos Leão Santos, Daise Santos Oliveira Gomes, Evanilton Oliveira de Souza, |
Evandro Novaes Souza, Guilherme de Oliveira Santos, Joilson Jesus de Oliveira, Jeferson Jesus de
Almeida, Luciano Sampaio de Oliveira, Nogma Elicenia Alves de Andrade Britto, Roberto Almeida |
de Oliveira, Rubenilton Bastos dos Santos e Zenildo Nascimento Aragão.
Gerson Almeida de Jesus, Vandertino de Oliveira Moura Junior e Valteir Oliveira Silva. |
EXPEDIENTE:
houve matérias.
Comunicação de Lideranças: Suprimido
ORDEM DO DIA:
Conforme previamente convencionado entre a Mesa Diretora e os Senhores
Vereadores, os Projetos de Decreto Legislativo que dispõem sobre a concessão do Título
Honorífico de Cidadão ltaberabense e da Medalha 26 de Março foram submetidos à tramitação em
regime de urgência especial, mediante requerimento já aprovado na sessão plenária de debates
ocorrida nesta data. Por força desta deliberação, as referidas proposições serão apreciadas em
bloco e turno único, exigindo-se, para sua aprovação, quórum qualificado de dois terços dos
membros da Câmara Municipal, conforme a relação a seguir
1. Processo nº 15/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2026 de autoria do
vereador Valteir da Vila: Concede titulo honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr. PAULO
TANAN DA SILVA, natural do município de laçu, Bahia, líder comunitário e incentivador do
esporte amador, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de
Ktaberaba, especialmente por sua dedicação à formação social, moral e esportiva de crianças e
adolescentes da comunidade da Vila São Vicente;
2. Processo nº 23/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2026 de autoria da
vereadora Pró Nogma: Concede título honorífico de Cidadão Itaberabense no Sr. FÁBIO |
SANTANA DE CARVALHO, natural do município de Alagoinhas, Bahia, enfermeiro e servidor
público municipal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de |
Itaberaba, especialmente por sua atuação dedicada a atenção básica à saúde e pelo
compromisso com o cuidado humanizado à população;
3 Processo nº 34/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2026 de autoria da
vereadora Pró Nogma: Concede título honorífico de Cidadã taberabense ao Sr.* CLEADENIR
ALVES FERNANDES, conhecida carinhosamente como Deninha, natural do município de Nova
Redenção, Bahia, jornalista e editora-chefe do Jornal da Chapada, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao Município de Itaberaba e à região da Chapada Diamantina
especialmente por sua contribuição à comunicação social e à divulgação de informações de
interesse público; |
4. Processo nº 35/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2026 de autoria do |
vereador Evandro Novaes: Concede titulo honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr
SILVANO ANDRADE SANTOS, natural do município de Salvador, Bahia, empresário residente
em Itaberaba, em reconhecimento sos relevantes serviços e à sua contribuição para o
desenvolvimento econômico e urbano do Município, especialmente por meio de iniciativas
TAN Câmara Municipar ve waneraos
of 49 CSTADO DABANIA
CNPJ 13287 3159000141
6.
”
DOS SANTOS NASCIMENTO, natural do município de
EA ga
12. Processo nº 47/2026
vereador
empreendedoras voltadas à geração de oportunidades e à ampliação do acesso E moradia para
a população,
Processo nº 36/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2026 de autoria do
vereador Valteir da Vila: Concede título honorífico de Cidadão Raberabense ao Sr. ANTONIO
CESAR SALES MAIA, natural do município de Brejões, Bahia, empresário residente em
kaboraba, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Itaberaba
especialmente por sua contribuição à vida social e comunitária da cidade;
Processo nº 37/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2026 de autoria do
versador Niltinho da Saúde: Concede titulo honorífico de Cidadã Itaberabense ao Sr" FLÁVIA
PRADO BARBOSA DE SOUZA, natural do município de Candeias, Bahia, advogada militante na
área do Direito Previdenciário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município de Itaberaba, especialmente por sua atuação profissional dedicada à onentação
jurídica é à defesa dos direitos previdenciários da população do município e da região da |
Chapada Diamantina;
Processo nº 38/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2026 de autoria do
vereador Amonio do Sindicato: Concede ttulo honorífico de Cidadã ltaberabense ao Sr”
ADEVÂNIA SOUZA DOS SANTOS, natural do município de São Paulo, São Paulo, pedagoga e
Conselheira Tutelar no Município de Itaberaba, em reconhecimento sos relevantes serviços
prestados à comunidade itaberabense, especialmente por sua atuação na área social e na
Yulesa, promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes;
Processo nº 43/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2026 de autoria do
vareador J6 Baixinho: Concede Título de Cidadão ltaberabense ao Sr. PATRICK DOS ANJOS |
BACELAR natural do município de Salvador, Bahia, empresário residente em Itaberaba, em
reconhecimento sos relevantes serviços e à sua integração à comunidade itaberabense, |
especialmente, por sua participação em ações sociais, seu engajamento comunitário e sua |
contribuição para a valorização das tradições culturais do município;
Processo nº 44/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2026 de autoria do
varcador Nem da Iluminação: Concede Título de Cidadão Itaberabense ao Sr. SAMIR
SAMPAIO, natural do município de Ipirá, Bahia, enfermeiro e policial militar do Estado da Bahia.
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Raberaba
especialmente por sua atuação nas áreas da saúde e da segurança pública, contribuindo para a
proteção, o cuidado e o bem-estar da população itaberabense;
40. Processo nº 48/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2026 de autoria do
Vergador Luciano de Santa Quitéria: Concede Título de Cidadão Itaberabense ao Sr. RONIVAL
BATISTA SANTANA, natural do município de Fátima, Bahia, sacerdote católico e pároco da
Paróquia Nossa Senhora do Rosário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados so
Munisípio de ltaberaba, especialmente por sua atuação pastoral, religiosa e social em favor da
comunidade e das ações de promoção da dignidade humana;
Processo nº 46/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2026 de autoria do |
Vergador Dedeco: Concede Título de Cidadão Itaberabense ao Sr. JAYME NUNES FERREIRA
FILHO, natural do município de Salvador, Bahia, representante comercial com atuação na região
da Chapada Diamantina, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município
Je Raberaba, especialmente por sua contribuição à vida social e comunitária da cidade e por
sua integração à comunidade itaberabense;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2026 de autoria do
Dedeco: Concede Título de Cidadão Itaberabense ao Sr. SAULO MUTTI CARVALHO
ALMEIDA DE SANTANA, natural do município de Paulo Afonso, Bal com atuação
profissional no Município de Itaberaba, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
domunidade itaberabense, especialmente por sua contribuição à vida social, comunitária e ao
desenvolvimento das relações de cidadania no município;
. Processo nº 48/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2026 de autoria do
vereador
"amônio do Sindicato: Concede Título de Cidadão Itaberabense ao Sr. EDIMARIO
ha
motorista e incentivador
PEA
Câmara Municipal de MaberaDa
of 48 ESTADO DABAMIA
CNP 13.267 395000141
“Jo espone amador no Município de ilaberaba, em reconhecimento sos relevantes serviços
prestados à comunidade itaberabense, especialmente por sua dedicação à vida social, esportiva
e comunitária da cidade,
14. Processo nº 62/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2026 de autoria do
Vereador Jó Baixinho: Concede Título de Cidadão Itaberabense ao Sr. ANTONIO MARCIO
TELES, natural do município de Feira de Santana, Bahia, servidor público municipal, atualmente
respondendo pela gerência do Terminal Rodoviário de Itaberaba, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao Município, especialmente por sua dedicação à gestão « |
melhoria daquele importante equipamento público, bem como por sua contribuição à vida
s comunitária da cidade; |
45. Processo nº 63/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2026 de autoria do
vereador Guilherme do Abacaxi: Concede Título de Cidadã Itaberabense ao Sr EDUARDA |
QUARTIN PINTO, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, médica dermatologista, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Itaberaba, especialmente
por sua dedicação à saúde pública, por sua atuação no Centro Médico Especializado (CME) e
"o Ambulatório de Hanseníase, bem como por sua contribuição profissional e acadêmica no
Qnkrentamento e estudo da hanseníase na região, além de sua atuação contínua em benefício
da saúde da população itaberabense; |
16. Processo nº 66/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2026 de autoria do |
Vereador Guilherme do Abacaxi: Concede Título de Cidadão aberabense so Sr. GABRIEL
PRAZERES DOS SANTOS, enfermeiro sanitarista, residente no município de Itaberaba desde o
ano de 2008, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde pública municipal.
especialmente por sua atuação na assistência à população, pelo exercício de funções de gestão
fe Secretaria Municipal de Saúde e por sua contribuição ao planejamento, à organização e so
fortalecimento das políticas públicas de saúde no Município de Itaberaba;
47. Processo nº 67/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2026 de autoria do |
vereador Nem da Iluminação: Concede Título de Cidadão ltaberabense ao Sr. WILTON |
policial militar no
posto de 1º Tenente da Polícia Militar da Bahia e graduado em Pedagogia, em reconhecimento
E sua trajetória de dedicação ao serviço público, especialmente nas áreas de segurança pública
à educação, bem como por sua integração e contribuição à vida social e comunitária do |
Município de Itaberaba, |
48. Procasto nº 68/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2026 de autoria do |
Waresdor Roberto Almeida: Concede Título de Cidadã taberabense ao Sr” VALÉRIA ROCHA
DE OLIVEIRA DE QUEIROZ, natural do município de Lençóis, Estado da Bahia, professora, atriz,
cordelista e agente cultural, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o
Sesenvolvimento educacional, literário e cultural do Município de Itaberaba, especialmente por
Guuio da sua atuação na formação artística, na promoção da leitura e na valorização das
ifestações culturais da região;
19. Processo nº 71/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2026 de autoria do
vereador Peba: Concede Titulo Honorífico de Cidadã haberabense à Sr”, OZENICE SILVA DOS
SANTOS, natural do município de Antas, Estado da Bahia, geógrafa, professora e gestora da |
educação pública federal, em reconhecimento à sua relevante contribuição para, o
fortalecimento da educação profissional, científica e tecnológica no Município de Itaberaba
especialmente por sua atuação como Diretora-Geral do Campus taberaba do Instituto Federal
Baiano e por seu compromisso com o desenvolvimento educacional « social da região;
20. Processo nº 72/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2026 de autoria do
“ercador Peba: Concede Título Honorífico de Cidadão Itaberabense O Sr. OSCAR SILVA |
SANTOS, natural do município de Gandu, Estado da Bahia, sacerdote da Igreja Católica. em
reconhecimento à sua dedicação pastoral e aos relevantes serviços prestados à comunidade
faberabenso, especialmente por sua atuação no cuidado espiritual, na evangelização e no
fortalecimento da vida religiosa e comunitária no Município de Itaberaba;
to
vo $a Câmara Municipal de Maberana
ot 42 ESTADO DABANIA
E ces 13287 315000141
21. Processo nº 73/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2026 de autoria do
versador Gerson Almeida: Concede Título Honorífico de Cidadão Itaberabense o Sr. RUBEN
ROBERTO GUTIERREZ TENORIO, natural da cidade de Cochabamba, Estado Plurinacional da
Bolívia, médico, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados so Município de |
Itaberaba, especialmente por sua atuação na área da saúde pública e hospitalar, bem como por
sua dedicação ao cuidado da população e por sua participação em ações sociais e comunitárias
em benefício da sociedade itaberabense;
22. Processo nº 74/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2026 de autoria do
versador Dedeco: Concede Titulo Honorífico de Cidadã Itaberabense à Sr.”, VALDEL! JESUS
RAMOS, conhecida artisticamente como Lee Ramos, natural do município de Mundo Novo,
Estado da Bahia, professora, pedagoga, atriz, escritora e agente cultural, em reconhecimento à
sua relevante contribuição para o desenvolvimento cultural, educacional e social do Município
de Itaberaba, especialmente por sua atuação na formação artística, na promoção da cultura e |
no fortalecimento das políticas culturais e educacionais da cidade;
23. Processo nº 78/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nf 30/2026 de autoria do
vereador Niltinho da Saúde: Concede Titulo Honorífico de Cidadá Itaberabense à Sr.”
LEIZIANE DE OLIVEIRA SOUZA, natura! do município de Seabra, Estado da Bahia, enfermeira
e servidora pública da área da saúde, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município de Itaberaba, especialmente por sua dedicação à assistência em saúde, por sua
atuação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA é por sua contribuição ao cuidado
humanizado e ao fortalecimento do sistema público de saúde;
|
| 24, Processo 79/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2026 de autoria do
| vereador Luciano de Santa Quitéria: Concede Título Honorífico Medalha 26 de março ao Sr
MARCOS DANILO SILVA SANTOS SAMPAIO, natural do povoado de Santa Quitéria, Município
de Itaberaba, Estado da Bahia, auxiliar em saúde bucal e servidor público municipal, em
feconhecimento à sua relevante atuação comunitária e aos serviços prestados ao
Sesanvolvimento social do Município, especialmente por sua dedicação ao fortalecimento das
organizações comunitárias rurais e por sua contribuição à promoção da participação social e ao
apoio aos trabalhadores do campo;
25. Processo nº 80/2026 de autoria do
Vereador Roberto Almeida: Concede Título Honorífico de Cidadão haberabense ao Sr.
IVANILDO DE SOUZA OLIVEIRA, natura! do município de Santo Estevão, Estado da Bahia, |
agente de combate às endemias e servidor público municipal, em reconhecimento aos |
relevantes serviços prestados ao Município de Itaberaba, especialmente por sua dedicação às
ações de prevenção e controle de doenças, contribuindo para a promoção da saúde pública e
para o bem-estar da população itaberabense;
26. Processo nº 81/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/2026 de autoria do
vereador Evandro Novaes: Concede Título Honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr.
SEVERINO ALVES PEREIRA FILHO, natural do município de Pombos, Estado de Pernambuco,
trabalhador autônomo e servidor da rede estadual de ensino na função de porteiro escolar, em |
reconhecimento à sua trajetória de trabalho, dedicação e convivência comunitária no Município
de Itaberaba, bem como por sua contribuição à vida social e ao esporte amador da cidade; |
27. Processo nº 82/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2026 de autoria do
vereador Paraná: Concede Titulo Honorífico de Cidadã Raberabense à Sr.” KELLY KARINA
SAMPAIO PEIXOTO, natural da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, advogada, em
reconhecimento à sua relevante atuação jurídica e social no Município de Itaberaba
especialmente por sua dedicação à promoção da cidadania, à defesa dos direitos das mulheres
e ao fortalecimento das políticas públicas de proteção social;
28. Processo nº 90/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2026 de autoria do
“vereador Gerson Almeida: Concede Título Honorifico de Cidadão taberabense 30 Sr. JEAN |
CARLOS VASCONCELOS SIMÕES PINHO, natural da cidade de Marcionio Souza, Estado da
Bahia, advogado, em reconhecimento à sua relevante atuação jurídica e social no Município de
taberaba, especialmente por sua dedicação à promoção da cidadania, à defesa dos direitos
Es mulheres e ao fortalecimento das polias públicas de proteção social.
£7 Câmara Municipal de maDerana
poça à Piscas et
E 742 CSTADODABAMA
Observação: concluída a votação dos projetos de decretos retro descritos, restou que todos
foram aprovados por unanimidade, em única discussão e votação. Consequentemente, o Sr.
Presidente determinou à Secretaria da Casa a tomada das providências cabíveis visando à
+. Processo nº 28/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2026 de autoria do Executivo
Municipal: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios e consórcios com
União, Estado da Bahia e outros Municípios, bem como órgãos públicos federais, estaduais e
municipais, agências, autarquias, fundações, institutos educacionais e organizações não
governamentais e dá outras providências. Síntese da Matéria: A proposição tem por finalidade |
Possibilitar so Município de Raberaba celebrar instrumentos de cooperação técnica, administrativa e
financeira com entes federativos e instituições públicas ou privadas, visando ampliar a capacidade de
execução de politicas públicas, fortalecer parcerias institucionais e melhorar o atendimento às demandas
da população.
2. Processo nº 42/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2026 de autoria do Executivo
Municipal: Altera a Lei Complementar Municipal nº 046, de 14 de março de 2023, que cria a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Recursos Hidricos de
Itaberaba e dá outras providências. Síntese da Matéria: A proposição tem por objetivo promover
adequações na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Melo Ambiente, mediante a criação da
Cooidenação de Proteção Animal, com a finalidade de fortalecer as políticas públicas de proteção e bem- |
estar animal, promover o controle populacional ético de cães e gatos, adequar o município às normas
ambientais vigentes e possibilitar a captação de recursos destinados a ações nessa área
à. Processo nº 98/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2026 de autoria do Executivo
Municipal: Institui o Programa de Parcelamento de Débitos e Recuperação Fiscal (REFIS 2026)
do Município de Itaberaba e dá outras providências. Síntese da Matéria: A proposição tem por
objetivo promover adequações na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, mediante a criação da Coordenação de Proteção Animal, com a finalidade de
fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal, promover o controle
populacional ático de cães e gatos, adequar o município às normas ambientais vigentes é
Cossibilitar a captação de recursos destinados a ações nessa área. Síntese da Matéria: À
Proposição tem por objetivo promover adequações na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, mediante a criação da Coordenação de Proteção Animal, com a finalidade de fortalecer
as políticas públicas de proteção e bem-estar animal, promover o controle populacional ético de cães e
gatos, adequar o município. às normas ambientais vigentes é possibilitar a captação de recursos |
| elmtados à ações nessa área O Vereador Antônio do Sindicato, líder do Prefeito na Câmara, |
Solicitou a retirada da pauta da presente sessão dos Projetos de Lei nºs 01, 02 e 03/2026,
todos de autoria do Poder Executivo Municipal, em razão do horário já avançado da
Sessão, alegando não haver tempo hábil para a devida discussão e deliberação das
| Voforidas matérias. A solicitação foi acolhida pela Mesa Diretora, que determinou ainda
| que as reforidas matérias retornem à pauta da Ordem do Dia da próxima sessão
deliberativa.
Comunicações Parlamentares: Suprimido.
TERMO DE ENCERRAMENTO:
Nada mais hav “ser tratado, foi encerrada a presente Sessão às 23h24min, da qual eu, Miriam Oliveira
Moreira, servidor designado para o ato, lavrei a pres que lida, discutida e aprovada
sorá assináda polo Presidente e demais membros da Mesa Diretora
Câmara Municipal de Itaberaba
mé 48 ESTADO DABAHIA
Nes ç ENPI 13267 315000141
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2026, ÀS 21:30H.
ver. Gerson Almeida de Jesus
Presidente
VA
td
Vanderlino de Oliveira Moura Junior Ver. Rubenilton Bastos dos Santos
Ver
1º Secretário 2º Secretário
f
ver. Evanilton Oliveira de Souza
Vicê;Préside: te
ver. Antôni jo Santos Ver” Daisé'Santos Óliveira Gomes
Ver. Guilherme de Oliveira Santos
Ver. d n Jesus de Oliveira
m
1/6, x
Ver” Nogma Elloehia Alves de Andrade Britto
Ver. Valteir Oliveira Silva