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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2015-08-11
native_id120

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ata #

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7" Câmara Municipal de Itaberaba
J
CGC 13.267.315/0001-41
E ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos onze dias do mês
de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência
do vereador Zenildo Nascimento Aragão secretariado pelos vereadores Alinaldo
Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários,
respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando
ausentes os vereadores Luiz Alberto Bomfim, Evanilton Souza , Luciano Sampaio e
presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a Sessão, e justificou a ausência dos vereadores por motivo de força
maior; registrou ainda a grande presença dos servidores municipais que prestigiam
, esta sessão legislativa, PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 306/2015 — Projeto
de Lei n.º 20/2015 do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre denominação de
logradouro público no Município de Itaberaba; Processo n.º 307/2015 — Projeto de
Lei n.º 19/2015 do Poder Executivo Municipal: autoriza o Executivo Municipal a
desafetar áreas com ocupação consolidada, para fins de regularização fundiária de
interesse social por meio de doação, e dá outras providências; Processo n.º
308/2015 - Projeto de Lei Complementar n.º 003/2015 do Poder Executivo
Municipal: dispõe sobre o zoneamento ambiental urbano e uso do solo,
parcelamento, loteamento e condomínio horizontal e vertical; propõe a inserção de
condomínio horizontal e vertical para uso residencial e comercial; Processo n.º
309/2015 — Indicação do vereador José Francisco Almeida Leal: reforçar a
fiscalização de trânsito, uma vez que caminhões e/ou outros veículos estacionam ou
param em locais inadequados nas vias da nossa cidade, impedindo a passagem de
outros veículos e aumentando o risco de acidentes; Processo n.º 310/2015 — Pedido
de Providências do José Francisco Almeida Leal: instalação com urgência de um
refletor forte na rua Gilberto Cincurá, bairro Moradora do Sol; Processo n.º 311/2015
— Indicação do vereador José Francisco Almeida Leal: iluminação nas ruas 10, 15
e 20 no bairro Cidade de Deus; Processo n.º 312/2015 — Indicação do vereador
José Francisco Almeida Leal: fiscalização no perímetro urbano da BR 242 no trecho
compreendido entre o Posto Puma e o Motel Love Story, uma vez estar existindo
casos de prostituição de menores naquela via; Processo n.º 313/2015 — Pedido de
ã | Providências do vereador Rubenilton Bastos dos Santos: reforma geral da
Pavimentação da rua Presidente Costa e Silva, bairro São João; Ofício n.º 316/2015 q
Va do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: Encaminha Projeto de de Ni
|
Complementar n.º 003/2015 e Projeto de Lei n.º 19/2015; Ofício n.º 330/2015 do
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: Encaminhar Projeto de Lei n.º
20/2015, solicitando que este seja apreciado em regime de urgência especial;
Em única discussão e votação : aprovado por unanimidade dos presentes;
Ofício n.º 331/2015 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: Resposta a
io n.º 95/2015, relativo aos imóveis em desuso (edificações ou terrenos) q
egram o acervo patrimonial da Prefeitura, Homenagem do Poder Legislativo a
Dia do Advogado; Convite do Prefeito Municipal de Itaberaba: para inaugurações
de empreendimentos municipais; Cópia dos ofícios nºs 138 e 139/2015 da
Presidência da Câmara Municipal de Itaberaba: Respectivamente para o prefeito
municipa/e para o presidente do SINDSERV pedindo informações acerca da
4)
FRA Câmara Municipal de Itaberaba
negociações do plano de cargos e salários e da reformulação do estatuto do servidor
municipal. O Sr. Presidente comunicou que conforme acordado na sessão imediata
anterior fora feita a Constituição de uma Comissão Especial, através de Portaria
Legislativa, que realizará acompanhamento quanto à implantação do Plano de Cargo
e Salários dos servidores municipais, informou ainda que como primeiro ato desta
referida Comissão fora encaminhado ofício que solicita informações respectivamente
para o prefeito municipal e para o presidente do SINDSERV acerca das negociações
do plano de cargos e salários e da reformulação do estatuto do servidor municipal;
solicitou ainda à assessoria de comunicações da Câmara que fosse dada plena
divulgação destes atos a toda a comunidade itaberabense; em seguida comunicou
também que em concordância com a Mesa Diretora e demais vereadores haverá a
unificação dos horários de COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS E
PARLAMENTARES : O vereador Carlos Tanajura saudou a todos, parabenizou
ao colega José Antonio que exerce o ofício de advogado, bem como a todos os
causídicos pelo dia comemorativo; congratulou-se ainda com todos os jovens pela
celebração ao Dia do Estudante; abordou sobre o Projeto de Lei que homenageia o
Padre Geovane; salientou que o Padre Geovane prestou relevantes serviços para a
população de Itaberaba; em seguida conclamou a atenção para a conclusão da
Praça da Bíblia, e frisou que esta será um ponto de encontro para os evangélicos e
católicos, bem como para tantos outros de fé diferente; pontuou ainda que neste
referido a construção de um Quiosque é muito bem vindo para todos; voltou a (
abordar sobre a questão da distribuição da água potável para os moradores da zona
rural; O vereador Samuel Oliveira saudou a todos, também discorreu sobre a
questão da distribuição da água potável para os moradores da zona rural; deixou (
registrado que os cinco carros pipas do exército estão trabalhando para o município,
realizando a entrega de água, registrou que em algumas regiões como Formosa,
Riacho do Urugu, Tangue Velho , Baliza, e Lorena ; em seguida fez menção as ações
de vândalos que destruíram a escola São José na zona rural; repudiou tal ação; fez
referência ainda ao trabalho de reparos das estradas vicinais, e conclamou o trabalho
do carro fumacê, principalmente na região da CONCIC e outras; O vereador Roberto
Almeida saudou a todos, voltou abordar sobre a temática luta pela concretização do
E Ú no de Cargos e Salários dos servidores municipais; fez menção à criação da
| Comissão Especial da Câmara de Vereadores para o fim de acompanhar nesta
é empreitada; lembrou que a Comissão de Educação da Câmara não concentra em si a
competência para a realização deste trabalho de acompanhamento e fiscalização;
> discorreu em seguida sobre a necessidade da Comissão de Meio Ambiente da
Câmara rever esforços no sentido de implantar campanhas de conscientização para
descarte correto dos produtos agrotóxicos utilizados na produção rural; OS
Presidente leu mensagem em homenagem ao Dia dos Advogados; oportunidade em
cumprimentou o advogado e assessor de comunicações desta Casa Legislativa ,
Sr”Rogério Lima, bem como ao vereador José Antonio; apresentou a agenda dos
Gabinetes Itinerantes que serão realizados pelo executivo Municipal; ORDEM DO
DIA: Bequerimento convidando o presidente da ITAPREV para participar da Tribu
1 Em
Livre/na próxima sessão dia 17.08.2015, subscrito por todos os vereador
FPA Câmara Municipal de Itaberaba
única discussão: O vereador Rubenilton Bastos disse ser este requerimento de
grande importância, salientou que esta Casa deve divulgar esta Tribuna Livre para
que todos os servidores municipais possam participar da mesma; O vereador
Roberto Almeida sugestionou que se convidassem , nesta oportunidade, os
conselhos da ITAPREV, pois assim se estabeleceria respostas que são clamadas
pela população; O Sr. Presidente comunicou que a sugestão do vereador Roberto
Almeida seria incorporada ao texto do requerimento, vez que há a concordância de
todos os vereadores presentes para o acréscimo deste convite; bem como que haja
plena divulgação desta Tribuna Livre; Em votação: Aprovado por unanimidade dos
presentes; Processo n.º 250/2015 — Parecer favorável da Comissão de Justiça e
Redação ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 20/2015, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal, que denomina de Anexo Administrativo Robério
Pinheiro da Silva o prédio anexo da Câmara Municipal de Itaberaba-BA, e dá outras
providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Aprovado por
unanimidade dos presentes; Processo n.º 250/2015 - PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 20/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que
denomina de Anexo Administrativo Robério Pinheiro da Silva o prédio anexo da
Câmara Municipal de ltaberaba-BA, e dá outras providências. EM PRIMEIR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo
n.º 249/2015 — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 21/2015, de autoria do vereador Luiz Alberto
do Bomfim, que denomina de Loteamento Antonio de Pádua Menezes Romeu —
“Toninho Romeu”, o loteamento conhecido como “Sem Teto”, localizado no perímetro
urbano do município. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Aprovado por
unanimidade dos presentes; Processo n.º 249/2015 - PROJETO DE LE
LEGISLATIVO Nº 21/2015, de autoria do vereador Luiz Alberto do Bomfim, que
denomina de Loteamento Antonio de Pádua Menezes Romeu — “Toninho Romeu”, o
loteamento conhecido como “Sem Teto”, localizado no perímetro urbano do município.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade dos
presentes; Processo n.º 314 - A/2015 - Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2015, de autoria do
Mesa Diretora da Câmara, que cria a Comissão Especial para acampamento da
construção e encaminhamento dos Planos de Cargos e Salários dos servidores
| Municipais e da Reformulação da Lei n.º 799/94; EM ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo n.º 314 - A/201
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2015, de autoria do Mesa Diretora da Câmara,
que cria a Comissão Especial para acampamento da construção e encaminhamento
dos Planos de Cargos e Salários dos servidores Municipais e da Reformulação da Lei
n.º 799/94 EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado por unanimidade dos
presentes; Processo n.º 315 - B/2015 - Parecer favorável da Comissão de Justiça
Redação ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2015, de autoria do Mesa
iretora da Câmara, que Regulamenta o direito ao acesso à informação, o Sistema
de Informação ao Cidadão-SIC e o Sítio Oficial da Câmara Municipal de Itaberaba -
AE da lei nº 12.527/2011, e dá outras, providências EIW ÚNICA
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FRA Câmara Municipal de Itaberaba
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é ESTADO DA BAHIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo
n.º 315 - B/2015 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2015, de autoria do Mesa
Diretora da Câmara, que Regulamenta o direito ao acesso à informação, o Sistema
de Informação ao Cidadão-SIC e o Sítio Oficial da Câmara Municipal de Itaberaba -
Bahia, nos termos da lei nº 12.527/2011, e dá outras providências EM ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado por unanimidade dos presentes:;O Sr.
Presidente solicitou da equipe de Assessoria de Comunicações da Câmara Municipal
que possa dar ampla divulgação às ações de apoio desta Casa à Luta dos servidores
+ municipaisipela implantação do Plano de Cargos e Salários dos funcionários públicos
municipais, E, em nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a
presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores prese ) Sala das
pa 11 de agosto de 2015.
eso Es:
ap,
o"
Câmara Municipal de Itaberaba
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ca ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2015
dj
/ IV)
E S; «MR Ver. JOSÉ FRANCI EIDA LEAL
1º Sécretário 2º ca
Ver. LUIZ ALBERTO DO BOMFIM
Vice-Presidente
Ver. são Est stva
Ver. JOSÉ ANTONIO "SAMPAIO GOMES
er. EVA LTO
OLIVEIRA DE SOUZA
Adm
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UF: SUS PIMENTEL DE SÁ
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Ver. RICAR
di
VP A
Ver. RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
Ver. SAMUE
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS

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