| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2015-08-11 |
| native_id | 120 |
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7" Câmara Municipal de Itaberaba J CGC 13.267.315/0001-41 E ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento Aragão secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Luiz Alberto Bomfim, Evanilton Souza , Luciano Sampaio e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, e justificou a ausência dos vereadores por motivo de força maior; registrou ainda a grande presença dos servidores municipais que prestigiam , esta sessão legislativa, PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 306/2015 — Projeto de Lei n.º 20/2015 do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Itaberaba; Processo n.º 307/2015 — Projeto de Lei n.º 19/2015 do Poder Executivo Municipal: autoriza o Executivo Municipal a desafetar áreas com ocupação consolidada, para fins de regularização fundiária de interesse social por meio de doação, e dá outras providências; Processo n.º 308/2015 - Projeto de Lei Complementar n.º 003/2015 do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre o zoneamento ambiental urbano e uso do solo, parcelamento, loteamento e condomínio horizontal e vertical; propõe a inserção de condomínio horizontal e vertical para uso residencial e comercial; Processo n.º 309/2015 — Indicação do vereador José Francisco Almeida Leal: reforçar a fiscalização de trânsito, uma vez que caminhões e/ou outros veículos estacionam ou param em locais inadequados nas vias da nossa cidade, impedindo a passagem de outros veículos e aumentando o risco de acidentes; Processo n.º 310/2015 — Pedido de Providências do José Francisco Almeida Leal: instalação com urgência de um refletor forte na rua Gilberto Cincurá, bairro Moradora do Sol; Processo n.º 311/2015 — Indicação do vereador José Francisco Almeida Leal: iluminação nas ruas 10, 15 e 20 no bairro Cidade de Deus; Processo n.º 312/2015 — Indicação do vereador José Francisco Almeida Leal: fiscalização no perímetro urbano da BR 242 no trecho compreendido entre o Posto Puma e o Motel Love Story, uma vez estar existindo casos de prostituição de menores naquela via; Processo n.º 313/2015 — Pedido de ã | Providências do vereador Rubenilton Bastos dos Santos: reforma geral da Pavimentação da rua Presidente Costa e Silva, bairro São João; Ofício n.º 316/2015 q Va do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: Encaminha Projeto de de Ni | Complementar n.º 003/2015 e Projeto de Lei n.º 19/2015; Ofício n.º 330/2015 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: Encaminhar Projeto de Lei n.º 20/2015, solicitando que este seja apreciado em regime de urgência especial; Em única discussão e votação : aprovado por unanimidade dos presentes; Ofício n.º 331/2015 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: Resposta a io n.º 95/2015, relativo aos imóveis em desuso (edificações ou terrenos) q egram o acervo patrimonial da Prefeitura, Homenagem do Poder Legislativo a Dia do Advogado; Convite do Prefeito Municipal de Itaberaba: para inaugurações de empreendimentos municipais; Cópia dos ofícios nºs 138 e 139/2015 da Presidência da Câmara Municipal de Itaberaba: Respectivamente para o prefeito municipa/e para o presidente do SINDSERV pedindo informações acerca da 4) FRA Câmara Municipal de Itaberaba negociações do plano de cargos e salários e da reformulação do estatuto do servidor municipal. O Sr. Presidente comunicou que conforme acordado na sessão imediata anterior fora feita a Constituição de uma Comissão Especial, através de Portaria Legislativa, que realizará acompanhamento quanto à implantação do Plano de Cargo e Salários dos servidores municipais, informou ainda que como primeiro ato desta referida Comissão fora encaminhado ofício que solicita informações respectivamente para o prefeito municipal e para o presidente do SINDSERV acerca das negociações do plano de cargos e salários e da reformulação do estatuto do servidor municipal; solicitou ainda à assessoria de comunicações da Câmara que fosse dada plena divulgação destes atos a toda a comunidade itaberabense; em seguida comunicou também que em concordância com a Mesa Diretora e demais vereadores haverá a unificação dos horários de COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS E PARLAMENTARES : O vereador Carlos Tanajura saudou a todos, parabenizou ao colega José Antonio que exerce o ofício de advogado, bem como a todos os causídicos pelo dia comemorativo; congratulou-se ainda com todos os jovens pela celebração ao Dia do Estudante; abordou sobre o Projeto de Lei que homenageia o Padre Geovane; salientou que o Padre Geovane prestou relevantes serviços para a população de Itaberaba; em seguida conclamou a atenção para a conclusão da Praça da Bíblia, e frisou que esta será um ponto de encontro para os evangélicos e católicos, bem como para tantos outros de fé diferente; pontuou ainda que neste referido a construção de um Quiosque é muito bem vindo para todos; voltou a ( abordar sobre a questão da distribuição da água potável para os moradores da zona rural; O vereador Samuel Oliveira saudou a todos, também discorreu sobre a questão da distribuição da água potável para os moradores da zona rural; deixou ( registrado que os cinco carros pipas do exército estão trabalhando para o município, realizando a entrega de água, registrou que em algumas regiões como Formosa, Riacho do Urugu, Tangue Velho , Baliza, e Lorena ; em seguida fez menção as ações de vândalos que destruíram a escola São José na zona rural; repudiou tal ação; fez referência ainda ao trabalho de reparos das estradas vicinais, e conclamou o trabalho do carro fumacê, principalmente na região da CONCIC e outras; O vereador Roberto Almeida saudou a todos, voltou abordar sobre a temática luta pela concretização do E Ú no de Cargos e Salários dos servidores municipais; fez menção à criação da | Comissão Especial da Câmara de Vereadores para o fim de acompanhar nesta é empreitada; lembrou que a Comissão de Educação da Câmara não concentra em si a competência para a realização deste trabalho de acompanhamento e fiscalização; > discorreu em seguida sobre a necessidade da Comissão de Meio Ambiente da Câmara rever esforços no sentido de implantar campanhas de conscientização para descarte correto dos produtos agrotóxicos utilizados na produção rural; OS Presidente leu mensagem em homenagem ao Dia dos Advogados; oportunidade em cumprimentou o advogado e assessor de comunicações desta Casa Legislativa , Sr”Rogério Lima, bem como ao vereador José Antonio; apresentou a agenda dos Gabinetes Itinerantes que serão realizados pelo executivo Municipal; ORDEM DO DIA: Bequerimento convidando o presidente da ITAPREV para participar da Tribu 1 Em Livre/na próxima sessão dia 17.08.2015, subscrito por todos os vereador FPA Câmara Municipal de Itaberaba única discussão: O vereador Rubenilton Bastos disse ser este requerimento de grande importância, salientou que esta Casa deve divulgar esta Tribuna Livre para que todos os servidores municipais possam participar da mesma; O vereador Roberto Almeida sugestionou que se convidassem , nesta oportunidade, os conselhos da ITAPREV, pois assim se estabeleceria respostas que são clamadas pela população; O Sr. Presidente comunicou que a sugestão do vereador Roberto Almeida seria incorporada ao texto do requerimento, vez que há a concordância de todos os vereadores presentes para o acréscimo deste convite; bem como que haja plena divulgação desta Tribuna Livre; Em votação: Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo n.º 250/2015 — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 20/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que denomina de Anexo Administrativo Robério Pinheiro da Silva o prédio anexo da Câmara Municipal de Itaberaba-BA, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo n.º 250/2015 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 20/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que denomina de Anexo Administrativo Robério Pinheiro da Silva o prédio anexo da Câmara Municipal de ltaberaba-BA, e dá outras providências. EM PRIMEIR DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo n.º 249/2015 — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 21/2015, de autoria do vereador Luiz Alberto do Bomfim, que denomina de Loteamento Antonio de Pádua Menezes Romeu — “Toninho Romeu”, o loteamento conhecido como “Sem Teto”, localizado no perímetro urbano do município. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo n.º 249/2015 - PROJETO DE LE LEGISLATIVO Nº 21/2015, de autoria do vereador Luiz Alberto do Bomfim, que denomina de Loteamento Antonio de Pádua Menezes Romeu — “Toninho Romeu”, o loteamento conhecido como “Sem Teto”, localizado no perímetro urbano do município. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo n.º 314 - A/2015 - Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2015, de autoria do Mesa Diretora da Câmara, que cria a Comissão Especial para acampamento da construção e encaminhamento dos Planos de Cargos e Salários dos servidores | Municipais e da Reformulação da Lei n.º 799/94; EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo n.º 314 - A/201 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2015, de autoria do Mesa Diretora da Câmara, que cria a Comissão Especial para acampamento da construção e encaminhamento dos Planos de Cargos e Salários dos servidores Municipais e da Reformulação da Lei n.º 799/94 EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo n.º 315 - B/2015 - Parecer favorável da Comissão de Justiça Redação ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2015, de autoria do Mesa iretora da Câmara, que Regulamenta o direito ao acesso à informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o Sítio Oficial da Câmara Municipal de Itaberaba - AE da lei nº 12.527/2011, e dá outras, providências EIW ÚNICA ua ; ») “ y N FRA Câmara Municipal de Itaberaba »” CGC 13.267.315/0001-41 é ESTADO DA BAHIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo n.º 315 - B/2015 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2015, de autoria do Mesa Diretora da Câmara, que Regulamenta o direito ao acesso à informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o Sítio Oficial da Câmara Municipal de Itaberaba - Bahia, nos termos da lei nº 12.527/2011, e dá outras providências EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado por unanimidade dos presentes:;O Sr. Presidente solicitou da equipe de Assessoria de Comunicações da Câmara Municipal que possa dar ampla divulgação às ações de apoio desta Casa à Luta dos servidores + municipaisipela implantação do Plano de Cargos e Salários dos funcionários públicos municipais, E, em nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores prese ) Sala das pa 11 de agosto de 2015. eso Es: ap, o" Câmara Municipal de Itaberaba + « CNPJ 13,267 315/0001-41 ca ESTADO DA BAHIA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2015 dj / IV) E S; «MR Ver. JOSÉ FRANCI EIDA LEAL 1º Sécretário 2º ca Ver. LUIZ ALBERTO DO BOMFIM Vice-Presidente Ver. são Est stva Ver. JOSÉ ANTONIO "SAMPAIO GOMES er. EVA LTO OLIVEIRA DE SOUZA Adm Wi UF: SUS PIMENTEL DE SÁ SS Ver. RICAR di VP A Ver. RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS Ver. SAMUE CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS