br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2015-08-17
native_id121

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

ERA Câmara Municipal de Itaberaba
LS) CGC 13.267.315/0001-41
pe ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos dezessete
dias do mês de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores
sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento Aragão secretariado pelos
vereadores Alinaldo Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo
secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a chamada
parlamentar, estando ausentes os vereadores Evanilton Souza, Nilton Mandinga,
José Antonio , Samuel Oliveira e presentes todos os demais vereadores. Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, e justificou as ausências
dos vereadores por motivo de força maior; registrou a presença dos servidores
municipais que prestigiam esta sessão legislativa; do Sr. Geraldo Mata Pires, ex-
| vereador ; da Imprensa TV Sertão da cidade de Feira de Santana , na pessoa do
estudante de Jornalismo, Sr. Heitor Figueiredo, Sr. Kleber Medrado do Site Se
Liga Chapada da cidade de Ibiquera; Sr. João Cícero do Portal da Imprensa; bem
como registrou as presenças do Sr. José Cláudio Esteves de Cerqueira, ex —
vereador e atual Presidente da ITAPREV, do Sr. Edvaldo , Consultor da
Previdência, da Sra. Nilsabeth de Jesus da Silva, Presidente do Conselho
administrativo da ITAPREV e da Sra. Marta Lisboa Santos - membro do Conselho
Fiscal da ITAPREV, nomes estes que participarão da Tribuna Livre sob o tema
ITAPREV desta presente sessão; PEQUENO EXPEDIENTE: Ofício n.º 34/2015 da
Cosmos Engenharia e Planejamento: solicitando informar a comunidade sobre a
realização de Oficina/Temática inerente ao Produto 3 “Prognóstico do Plano
Municipal de Saneamento Básico; Abaixo-assinado dos Grupos dos
Mototaxistas de Itaberaba: pedindo intervenção do Poder Legislativo junto às h
autoridades competentes do Município devido a elevada ocorrência de roubos
contra a categoria; Carta de agradecimento da Família da Sr? Floracy Alencar:
pela moção de pesar pelo seu passamento; Ofício n.º 003/2015 da Loja Maçônica
de Itaberaba: comunicando a nova Diretoria da entidade para o biênio 2015/2017;
Ofício n.º 37/2015 da Conselho Estadual das Cidades da Bahia: convidando
para o Encontro para Capacitação de Gestores e Lideranças Municipais, dias 19,
20 e 21/08/2015, conforme programação anexa: Ofício n.º 345/2015 do Gabinete
do Prefeito Municipal de Itaberaba: esclarecimentos sobre Planos de Carreira
dos Servidores e reformulação da Lei n.º 799/94; Ofício n.º 872/2015 do Chefe de A
j A abinete do Governo do Estado da Bahia: responde a Indicação do vereador
W
Luiz Alberto do Bomfim; Ofício n.º 66/2015 do Secretário Municipal de Esportes:
Solicitando a liberação do vereador Luiz Alberto para fazer parte da Comissão |»
Organizadora do XXIV Jogos Intercolegiais de Itaberaba. TRIBUNA LIVRE: A Sra.
E Nilsabeth de Jesus da Silva, Presidente do Conselho administrativo | da
| ITAPREV saudou a todos, disse que o motivo principal da solicitação desta e)
ivre é obter esclarecimentos sobre as ações que são transcorridas na ITAPRE
ie fender os aposentados e pensionistas para que estes estejam assegurados de
À gceber os seus proventos em dia; salientou que é desejo de todos contemplar a
ITAPREV tendo a sua sustentabilidade própria; deixou registrado que em nenhum
momento há a intenção de ofender ou desmerecer a quem quer que seja; em
seguida discorreu sobre a formação do Conselho Administrativo e Fiscal de
ITAPREV, ressaltou que os membros são todos funcionários/da rede municipal eé
portanto beneficiários da ITAPREV; disse que observa um, grande desinteresse por
MAs
FRA Câmara Municipal de Itaberaba
parte das autoridades, tanto Legislativo quanto Executivo para com o tema
Aposentadoria, registrou que até a presente data nem o Conselho Administrativo
nem o Conselho Fiscal participaram de qualquer que seja ação efetiva
demonstrada pela ITAPREV, de analisar ou assinar qualquer que seja o documento
encaminhado da ITAPREV; notificou também que até a presente data o Executivo
nunca homologou o Regimento Interno do Conselho, pontuou que o que se verifica
é que o Conselho Administrativo e Fiscal não fazem parte da Gestão da ITAPREV,
vez que esta não pode ser a assertiva; mencionou que após o envio do relatório e
posterior análise pelos Conselhos foram observadas inadequações na gestão dos
recursos da ITAPREV, pontuou que são necessários planejamentos estratégicos
para esta gerência; logo após passou a dizer que sendo a ITAPREV, órgão público
, as críticas e elogios devem também ser realizados em público; fez menção ao
valor numérico do salário do Presidente da ITAPREV, que perfaz mais de dez mil
reais, e frisou que o TCM passará a investigar o salário neste alto valor; agradeceu
a oportunidade do convite; A Sra. Marta Lisboa Santos - membro do Conselho
Fiscal da ITAPREV saudou a todos, disse que tem certeza que o executivo tem
plena consciência das inadequações que vem ocorrendo com a gestão dos
recursos da ITAPREV; salientou que são os funcionários públicos municipais,
aposentados e pensionistas que dependem da ITAPREV, e portanto são estas
categorias que devem lutar por uma gestão da ITAPREV transparente e fiel aos
recursos que administra; em seguida discorreu sobre o parcelamento entre a
ITAPREV e Município, frisou que ao que se percebe o executivo não tem interesse
em honrar este mencionado parcelamento; lembrou que esta gestão municipal é
transitória, fato que traz ainda mais preocupações para os contribuintes da
ITAPREV, por isso a ênfase nas cobranças , a luta incansável por uma
administração dos recursos da ITAPREV de forma transparente e correta; lj
salientou que a situação financeira e administrativa da ITAPREV é bastante séria e |
merece atenção e respeito por parte das autoridades legislativa e executivo: em | (
contínuo abordou sobre o contrato da Empresa Fraga de Moraes e esta Autarquia,
f 1 fez-menção ao processo de auditoria para esclarecimentos sobre situações de NE
/ | /) propinas, mas esta fora interrompida, sem resultados desta auditoria, logo a este
/ dy? episódio não se seguiu de forma séria e investigativa, ao contrário, o contrato
permanece sem explicações; agradeceu a oportunidade do convite:O Sr. Edvaldo
VU] Carlos Souza , Consultor Técnico Previdenciário saudou a todos, disse que a sua
participação nesta sessão é para apresentar alguns esclarecimento técnicos
solicitados; inicialmente abordou sobre o contrato da Fraga Moraes e a ITAPREV:
eu minuta do contrato referente a este acordo, fez menção a análises destes para
que se averigúe se houve algum erro na celebração desta combinação; em
seguida traçou considerações sobre o pagamento do patronal; pontuou que não há
registros de pagamentos desta parte patronal nos relatórios apresentados;
discorreu sobre os parcelamentos ; afirmou que diante de alguns desencontros de
informações seria necessário uma auditoria pelo Ministério Público; trouxe outras
i ações sobre os valores do parcelamento que estão em desacordo com bs
rios existentes; fez leitura de alguns destes relatórios; apresento
sícionamentos como técnico previdenciário e disse que em determinada
ituações de desacardo, citou o demonstrativo contá |, ele pofério apresent;
|
et
FRA Câmara Municipal de Itaberaba
” CGC 13.267.315/0001-41
io ESTADO DA BAHIA
denuncias aos órgãos competentes que regem estas Autarquias, como a
ITAPREV; apontou as cinco irregularidades encontradas após análises dos
relatórios apresentados pelas auditorias realizadas e traçou comentários sobre
estas; leu texto sobre a Lei da Compensação Previdenciária; e colocou-se à
disposição para outras informações; e finalizou dizendo que a situação da
ITAPREV é frágil e precisa ser trabalhada com cuidados; conclamou por ética e
coerência na gestão da administração da ITAPREV em Itaberaba: agradeceu a
oportunidade do convite;O Sr. José Cláudio Esteves de Cerqueira, ex -vereador
e atual Presidente da ITAPREV saudou a todos, esclareceu que em relação à
empresa Fraga de Moraes, a ITAPREV não fez contrato e sim uma licitação;
esclareceu também que são apenas quatro itens que estão de forma irregular;
discorreu sobre os parcelamento da ITAPREV, salientou que a parte patronal até o
mês de junho de 2015, já foi cumprida, e que o mês de julho a parte patronal está
em aberto; pontuou que o parcelamento perfaz um valor de quase nove milhões, e
que de reparcelamento perfaz um valor de quase treze milhões; pontuou que no
final do ano de dois mil e quatorze foram realizados 05 ( cinco) parcelamento e 02 (
dois ) reparcelamento; em seguida passou a discorrer sobre o seu trabalho
realizado na ITAPREV, desde a sua chegada neste órgão até o presente momento;
pontuou que já são cinco anos frente a ITAPREV, e que quando assumiu este
aparelho, o mesmo estava em uma verdadeira desordem, e hoje a ITAPREV
apresenta um outro referencial de trabalho e avanços; discorreu sobre a história de
implantação da ITAPREV; clamou por mais sintonia entre os Conselhos e a
administração da ITAPREV; em ato contínuo passou a demonstrar sobre o salário
recebido por sua pessoa; voltou a afirmar o seu compromisso frente a
administração da ITAPREV; agradeceu a oportunidade do convite: O vereador
Ricardo Pimentel saudou a todos, disse que os servidores municipais realmente
estão preocupados com o desenvolvimento da ITAPREV; fez menção a palestra
proferida pelo Sr. Edvaldo Carlos, e disse que o prefeito municipal tem uma grande
parcela de culpa para todo este quadro de desacordo apresentado pelo referido
palestrante; em seguida abordou sobre o contrato da empresa Fraga de Moraes e
a ITAPREV; O vereador Roberto Almeida saudou a todos, disse que
infelizmente o presidente da ITAPREV não apresentou as informações das quais
foram requeridas; discorreu sobre o valor do salário e nome do cargo ocupado
pelo presidente da ITAPREV; também abordou sobre o contrato e a empresa Fraga
de Moraes; O vereador Rubenilton Bastos saudou a todos, disse que não
oncorda com a contratação de empresas para assessoria da ITAPREV, pois o
ue) se deve fazer é reduzir gastos , bem como aproveitar os próprios funcionários «
com qualificações; sugestionou que a presidência da ITAPREV deve ser escolhida
por meio de eleições; o Sr. Presidente finalizou a Tribuna Livre oportunizando a
palavra a todos os palestrantes para as considerações finais e, em nada mais
havendo a ser tratado agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a
Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida, será
assinada pelos vereadores presentes. Sal ,
7 Só =
a
Câmara Municipal de Iaberaba
% 3 CNPJ 1326731 S/0001-41
o. 2
K ESTADO DA BAHIA
A DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
17 DE AGOSTO DE 2015
LISTA DE PRESENÇ
DE DEBATES D
/ ã
Ver LDONASCIMENTO/ A GÃO
- Eos ; Presidente
Ver. ALINALD A BASTOS Ver. JOSE FRANCI MEIDA LEAL
º Secretário 2º Secpetári
/ Ver LUIZ ALBÉREO-PO BOMFIM
J ente
ver. Les os di SILVA
Ver. JOSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES
/
Ver. EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
ESUS PIMENTEL DE SÁ
/
Ver. NILTON DE JESUS ANDINGA
O
ASTOS DOS SANTOS
)
IDA DE OLIVEIRA Ver. RUBENILTON B
Ver. ROBERTO
Ver. SAMUEL DE OLIVEIRA SOUZA
ES ESSES TS o
TABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
CÂMARA MUNICIPAL DE |

open original →