| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2015-08-17 |
| native_id | 121 |
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ERA Câmara Municipal de Itaberaba LS) CGC 13.267.315/0001-41 pe ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento Aragão secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Evanilton Souza, Nilton Mandinga, José Antonio , Samuel Oliveira e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, e justificou as ausências dos vereadores por motivo de força maior; registrou a presença dos servidores municipais que prestigiam esta sessão legislativa; do Sr. Geraldo Mata Pires, ex- | vereador ; da Imprensa TV Sertão da cidade de Feira de Santana , na pessoa do estudante de Jornalismo, Sr. Heitor Figueiredo, Sr. Kleber Medrado do Site Se Liga Chapada da cidade de Ibiquera; Sr. João Cícero do Portal da Imprensa; bem como registrou as presenças do Sr. José Cláudio Esteves de Cerqueira, ex — vereador e atual Presidente da ITAPREV, do Sr. Edvaldo , Consultor da Previdência, da Sra. Nilsabeth de Jesus da Silva, Presidente do Conselho administrativo da ITAPREV e da Sra. Marta Lisboa Santos - membro do Conselho Fiscal da ITAPREV, nomes estes que participarão da Tribuna Livre sob o tema ITAPREV desta presente sessão; PEQUENO EXPEDIENTE: Ofício n.º 34/2015 da Cosmos Engenharia e Planejamento: solicitando informar a comunidade sobre a realização de Oficina/Temática inerente ao Produto 3 “Prognóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico; Abaixo-assinado dos Grupos dos Mototaxistas de Itaberaba: pedindo intervenção do Poder Legislativo junto às h autoridades competentes do Município devido a elevada ocorrência de roubos contra a categoria; Carta de agradecimento da Família da Sr? Floracy Alencar: pela moção de pesar pelo seu passamento; Ofício n.º 003/2015 da Loja Maçônica de Itaberaba: comunicando a nova Diretoria da entidade para o biênio 2015/2017; Ofício n.º 37/2015 da Conselho Estadual das Cidades da Bahia: convidando para o Encontro para Capacitação de Gestores e Lideranças Municipais, dias 19, 20 e 21/08/2015, conforme programação anexa: Ofício n.º 345/2015 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: esclarecimentos sobre Planos de Carreira dos Servidores e reformulação da Lei n.º 799/94; Ofício n.º 872/2015 do Chefe de A j A abinete do Governo do Estado da Bahia: responde a Indicação do vereador W Luiz Alberto do Bomfim; Ofício n.º 66/2015 do Secretário Municipal de Esportes: Solicitando a liberação do vereador Luiz Alberto para fazer parte da Comissão |» Organizadora do XXIV Jogos Intercolegiais de Itaberaba. TRIBUNA LIVRE: A Sra. E Nilsabeth de Jesus da Silva, Presidente do Conselho administrativo | da | ITAPREV saudou a todos, disse que o motivo principal da solicitação desta e) ivre é obter esclarecimentos sobre as ações que são transcorridas na ITAPRE ie fender os aposentados e pensionistas para que estes estejam assegurados de À gceber os seus proventos em dia; salientou que é desejo de todos contemplar a ITAPREV tendo a sua sustentabilidade própria; deixou registrado que em nenhum momento há a intenção de ofender ou desmerecer a quem quer que seja; em seguida discorreu sobre a formação do Conselho Administrativo e Fiscal de ITAPREV, ressaltou que os membros são todos funcionários/da rede municipal eé portanto beneficiários da ITAPREV; disse que observa um, grande desinteresse por MAs FRA Câmara Municipal de Itaberaba parte das autoridades, tanto Legislativo quanto Executivo para com o tema Aposentadoria, registrou que até a presente data nem o Conselho Administrativo nem o Conselho Fiscal participaram de qualquer que seja ação efetiva demonstrada pela ITAPREV, de analisar ou assinar qualquer que seja o documento encaminhado da ITAPREV; notificou também que até a presente data o Executivo nunca homologou o Regimento Interno do Conselho, pontuou que o que se verifica é que o Conselho Administrativo e Fiscal não fazem parte da Gestão da ITAPREV, vez que esta não pode ser a assertiva; mencionou que após o envio do relatório e posterior análise pelos Conselhos foram observadas inadequações na gestão dos recursos da ITAPREV, pontuou que são necessários planejamentos estratégicos para esta gerência; logo após passou a dizer que sendo a ITAPREV, órgão público , as críticas e elogios devem também ser realizados em público; fez menção ao valor numérico do salário do Presidente da ITAPREV, que perfaz mais de dez mil reais, e frisou que o TCM passará a investigar o salário neste alto valor; agradeceu a oportunidade do convite; A Sra. Marta Lisboa Santos - membro do Conselho Fiscal da ITAPREV saudou a todos, disse que tem certeza que o executivo tem plena consciência das inadequações que vem ocorrendo com a gestão dos recursos da ITAPREV; salientou que são os funcionários públicos municipais, aposentados e pensionistas que dependem da ITAPREV, e portanto são estas categorias que devem lutar por uma gestão da ITAPREV transparente e fiel aos recursos que administra; em seguida discorreu sobre o parcelamento entre a ITAPREV e Município, frisou que ao que se percebe o executivo não tem interesse em honrar este mencionado parcelamento; lembrou que esta gestão municipal é transitória, fato que traz ainda mais preocupações para os contribuintes da ITAPREV, por isso a ênfase nas cobranças , a luta incansável por uma administração dos recursos da ITAPREV de forma transparente e correta; lj salientou que a situação financeira e administrativa da ITAPREV é bastante séria e | merece atenção e respeito por parte das autoridades legislativa e executivo: em | ( contínuo abordou sobre o contrato da Empresa Fraga de Moraes e esta Autarquia, f 1 fez-menção ao processo de auditoria para esclarecimentos sobre situações de NE / | /) propinas, mas esta fora interrompida, sem resultados desta auditoria, logo a este / dy? episódio não se seguiu de forma séria e investigativa, ao contrário, o contrato permanece sem explicações; agradeceu a oportunidade do convite:O Sr. Edvaldo VU] Carlos Souza , Consultor Técnico Previdenciário saudou a todos, disse que a sua participação nesta sessão é para apresentar alguns esclarecimento técnicos solicitados; inicialmente abordou sobre o contrato da Fraga Moraes e a ITAPREV: eu minuta do contrato referente a este acordo, fez menção a análises destes para que se averigúe se houve algum erro na celebração desta combinação; em seguida traçou considerações sobre o pagamento do patronal; pontuou que não há registros de pagamentos desta parte patronal nos relatórios apresentados; discorreu sobre os parcelamentos ; afirmou que diante de alguns desencontros de informações seria necessário uma auditoria pelo Ministério Público; trouxe outras i ações sobre os valores do parcelamento que estão em desacordo com bs rios existentes; fez leitura de alguns destes relatórios; apresento sícionamentos como técnico previdenciário e disse que em determinada ituações de desacardo, citou o demonstrativo contá |, ele pofério apresent; | et FRA Câmara Municipal de Itaberaba ” CGC 13.267.315/0001-41 io ESTADO DA BAHIA denuncias aos órgãos competentes que regem estas Autarquias, como a ITAPREV; apontou as cinco irregularidades encontradas após análises dos relatórios apresentados pelas auditorias realizadas e traçou comentários sobre estas; leu texto sobre a Lei da Compensação Previdenciária; e colocou-se à disposição para outras informações; e finalizou dizendo que a situação da ITAPREV é frágil e precisa ser trabalhada com cuidados; conclamou por ética e coerência na gestão da administração da ITAPREV em Itaberaba: agradeceu a oportunidade do convite;O Sr. José Cláudio Esteves de Cerqueira, ex -vereador e atual Presidente da ITAPREV saudou a todos, esclareceu que em relação à empresa Fraga de Moraes, a ITAPREV não fez contrato e sim uma licitação; esclareceu também que são apenas quatro itens que estão de forma irregular; discorreu sobre os parcelamento da ITAPREV, salientou que a parte patronal até o mês de junho de 2015, já foi cumprida, e que o mês de julho a parte patronal está em aberto; pontuou que o parcelamento perfaz um valor de quase nove milhões, e que de reparcelamento perfaz um valor de quase treze milhões; pontuou que no final do ano de dois mil e quatorze foram realizados 05 ( cinco) parcelamento e 02 ( dois ) reparcelamento; em seguida passou a discorrer sobre o seu trabalho realizado na ITAPREV, desde a sua chegada neste órgão até o presente momento; pontuou que já são cinco anos frente a ITAPREV, e que quando assumiu este aparelho, o mesmo estava em uma verdadeira desordem, e hoje a ITAPREV apresenta um outro referencial de trabalho e avanços; discorreu sobre a história de implantação da ITAPREV; clamou por mais sintonia entre os Conselhos e a administração da ITAPREV; em ato contínuo passou a demonstrar sobre o salário recebido por sua pessoa; voltou a afirmar o seu compromisso frente a administração da ITAPREV; agradeceu a oportunidade do convite: O vereador Ricardo Pimentel saudou a todos, disse que os servidores municipais realmente estão preocupados com o desenvolvimento da ITAPREV; fez menção a palestra proferida pelo Sr. Edvaldo Carlos, e disse que o prefeito municipal tem uma grande parcela de culpa para todo este quadro de desacordo apresentado pelo referido palestrante; em seguida abordou sobre o contrato da empresa Fraga de Moraes e a ITAPREV; O vereador Roberto Almeida saudou a todos, disse que infelizmente o presidente da ITAPREV não apresentou as informações das quais foram requeridas; discorreu sobre o valor do salário e nome do cargo ocupado pelo presidente da ITAPREV; também abordou sobre o contrato e a empresa Fraga de Moraes; O vereador Rubenilton Bastos saudou a todos, disse que não oncorda com a contratação de empresas para assessoria da ITAPREV, pois o ue) se deve fazer é reduzir gastos , bem como aproveitar os próprios funcionários « com qualificações; sugestionou que a presidência da ITAPREV deve ser escolhida por meio de eleições; o Sr. Presidente finalizou a Tribuna Livre oportunizando a palavra a todos os palestrantes para as considerações finais e, em nada mais havendo a ser tratado agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida, será assinada pelos vereadores presentes. Sal , 7 Só = a Câmara Municipal de Iaberaba % 3 CNPJ 1326731 S/0001-41 o. 2 K ESTADO DA BAHIA A DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA 17 DE AGOSTO DE 2015 LISTA DE PRESENÇ DE DEBATES D / ã Ver LDONASCIMENTO/ A GÃO - Eos ; Presidente Ver. ALINALD A BASTOS Ver. JOSE FRANCI MEIDA LEAL º Secretário 2º Secpetári / Ver LUIZ ALBÉREO-PO BOMFIM J ente ver. Les os di SILVA Ver. JOSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES / Ver. EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA ESUS PIMENTEL DE SÁ / Ver. NILTON DE JESUS ANDINGA O ASTOS DOS SANTOS ) IDA DE OLIVEIRA Ver. RUBENILTON B Ver. ROBERTO Ver. SAMUEL DE OLIVEIRA SOUZA ES ESSES TS o TABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS CÂMARA MUNICIPAL DE |