br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

sessao nº 46

Tipo Ordinária
Número / Ano 46
Date 2015-09-14
native_id126

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 6

47" Câmara Municipal de Itaberaba
a. CGC 13.267.315/0001-41
3 , o ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos catorze
dias do mês de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de
Vereadores, sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento Aragão,
secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e José Francisco Almeida Leal,
primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro
secretário a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Evanilton
Souza, Nilton Mandinga, Samuel Oliveira e presentes todos os demais
vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
Sessão, registrou a presença do corpo docente e discente do grupo do EJA
da Escola da 5º Residência do Derba, fez menção aos nomes das professoras:
Rosineia Jesus da Silva Santos, Aniagda Matos da Silva, Carmem Emanuelle
Freire de Moraes, e dos alunos Carmelia dos Santos, e Sr. Dorival Domingos;
do ex-vereador João do Filé, Sr. Berinho, e justificou a falta de todos os
vereadores ausentes; PEQUENO EXPEDIENTE: Em tempo Processo n.º
350/2015 —- Moção de Congratulação do vereador Luiz Alberto do Bomfim:
ao educador físico em razão das comemorações do Dia do Profissional de
Educação Física, que ocorre hoje, dia 1.º setembro, em todo o país; Em única
discussão e votação: Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo n.º
349/2015 — Moção de Congratulação do vereador Luiz Alberto do Bomfim:
ao prefeito municipal pela determinação do seu governo em realizar a
cobertura do canal de esgoto do Oriente; Em única discussão e votação:
Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo n.º 354/2015 — Projeto
de Lei n.º 22/2015 do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre denominação
de logradouro público no Município de Itaberaba; Processo n.º 356/2015 —
, Projeto de Lei Legislativo n.º 30/2015 do vereador Roberto Almeida: institui
IL 3 Semana Municipal de mobilização Contra o Câncer, a ser realizada
- anualmente, e dá outras providências; Processo n.º 357/2015 — Projeto de
” Lei Legislativo n.º 27/2015 do vereador Zenildo Nascimento Aragão: dispõe
sobre a inclusão da disciplina de Direito Constitucional Básico na grade
curricular das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências;
| Processo n.º 358/2015 — Projeto de Lei Legislativo n.º 28/2015 do vereador
T Zenildo Nascimento Aragão: estabelece os horários de funcionamento em
do intermitente para os semáforos do Município de Itaberaba; Processo n.º
/2015 - Projeto de Lei Legislativo n.º 29/2015 do vereador Zenildo
Nascimento Aragão: proíbe a comercialização ou fornecimento de bebidas em
recipientes de vidros, garrafas, copos ou similar, em eventos públicos do
município de Itaberaba e dá outras providências; Processo n.º 355/2015 —
Moção de Pesar do vereador Ricardo Pimentel: pelo passamento do ex-
prefeito de Itaberaba, o médico Nelson Ribeiro de Alencar; Processo n.º (
232/2015 — Indicação do vereador Rubenilton Bastos dos Santos: enviar N
esforços no sentido de estudar a possibilidade de incorporar incentivo de
atividade de classe aos salários dos professores contratados da rede municipal
de ensino, uma vez que esse incentivo era pago e pad pass das,
RAIA A R
E FRA Câmara Municipal de Itaberaba
ad *$ CGC 13.267.315/0001-41
RA ESTADO DA BAHIA
modo a fazer justiça e reconhecer os relevantes serviços prestados por esses
profissionais à sociedade itaberabense, salientado que não existe diferença na
formação escolar entre contratados e efetivos; Processo n.º 344/2015 —
Indicação do vereador Rubenilton Bastos dos Santos: encaminhar a esta
Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a regulamentação da atividade
de bombeiros civis e faixa as exigências mínimas de segurança para
estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública no município de
Itaberaba e dá outras providências; Processo n.º 360/2015 — Indicação do
vereador José Francisco Almeida Leal: retirada de entulho na Rua Lauro
Farane de Freitas, no bairro da Escurinha, próximo a igreja evangélica;
Processo n.º 361/2015 — Indicação do vereador José Francisco Almeida
Leal: aterramento na Rua Francisco Gil, sentido ao Posto Puma; Processo n.º
362/2015 -— Indicação do vereador José Francisco Almeida Leal:
aterramento na Rua 05, bairro Alameda das Umburanas; Ofício n.º 21/2015 da
Delegacia Regional da 17.º SINDCAEB - Mundo Novo/BA: solicita espaço
da Tribuna Livre da Câmara para explanar sobre a regulamentação da
profissão de motoristas de ambulância; Nota de Esclarecimento da
Secretaria de Saúde do Estado da Bahia: comunicando a realização de
inspeção no Hospital Regional de Itaberaba nos dias 31/08 e 01 e 02/09; Ofício
n.º 214/2015 da Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Itaberaba:
responde ofício n.º 162/2015, relativo a requerimento do vereador Ricardo
Pimentel no qual tece esclarecimentos sobre a fiscalização preventiva
Integrada realizada pela Promotoria Pública em conjunto com diversos órgãos
do Município de Itaberaba; Ofício n.º 216/2015 da Promotoria de Justiça
Regional Ambiental de Itaberaba: responde ofício circular n.º 003/2015,
justificando sua ausência da audiência pública realizada no dia 31/08 do ano
| | em curso, sobre Segurança Pública; Ofício n.º 463/2015 do 11.º Batalhão de
mp Ag PAi lícia Militar de Itaberaba: responde ao ofício n.º 148/2015 referente à
“” indicação do vereador José Francisco, informando que foram incluídas em seu
cartão programa rondas periódicas nas imediações do Posto Puma; Ofício n.º
386/2015 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicitando o
auditório da Câmara para realização de audiência pública no dia 16/09 para
apresentação das Metas Fiscais do 2.º Quadrimestre de 2015; Ofício n.º
306/2015 do Conselho Tutelar de Itaberaba: responde ofício n.º 149/2015,
ativo a indicação do vereador José Francisco, comunicando que encaminhou
>efícios ao CMDCA e à Polícia Rodoviária Federal para as providências
cabíveis; Ofício n.º 711/2015 da Secretaria Municipal de Educação:
solicitando o espaço do plenário da Câmara para realização de audiência
pública com os servidores municipais de Educação para debater sobre o plano
de carreira, dia 15/09, das 08:00 às 17:00h; Ofício n.º 403/2015 do Gabinete
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: solicit
agendamento de audiência pública com data sugerida para o dia 21/09, com a“, »
presença da Dr.? Nataly Araújo, promotora de Justiça de Itaberapa, para
Municipal do Itaberaba: Encaminha leis sancionadas; Ofício n.º 35/2015 Te '
FRA Câmara Municipal de Itaberaba
discorrer sobre o processo eleitoral dos conselheiros tutelares, que acontecerá
no dia 04/10, no CETEP; Ofício s/n da Secretaria Municipal de Fazenda:
solicitando realização de audiência pública para apresentação do relatório
referente ao 2.º Quadrimestre de 2015, no dia 14/09/2015; Ofício s/n da
Secretaria Municipal de Fazenda: solicitando realização de audiência pública
para apresentação do relatório referente ao 2.º Quadrimestre de 2015, no dia
14/09/2015; Ofício s/n do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhos:
solicitando o espaço do plenário da Câmara Municipal para realização do seu
Encontro Municipal, dia 18/10/2015, no período das 09:00h às 13:00h; Ofício
n.º 398/2015 do Gabinete Municipal do Itaberaba: Encaminha Projeto de Lei
Executivo n.º 22/2015; Ofício n.º 29183/2015 do Ministério das
Comunicações: Encaminha cópia de Termo de Doação com Encargos firmado
entre o Ministério das Comunicações e o Município de Itaberaba; Convite da
Secretaria Municipal de Educação: para audiência sobre o Estatuto e Plano
de Carreira dos profissionais do Magistério, dia 15/09, às 08:00h no auditório
da Câmara Municipal. Ofício nº 411/ 2015 do Gabinete do Prefeito
comunicando que decreta luto oficial de três dias , pelo falecimento do médico
e ex-prefeito de Itaberaba Sr. Nelson Ribeiro Alencar; Requerimento subscrito
por todos os vereadores que requerem ouvindo o Plenário submeta ao regime
de urgência simples o Projeto de Lei nº 22/2015 do Poder Executivo Municipal
que dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de
Itaberaba; Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidade dos
presentes; AUDIENCIA PUBLICA EM APRESENTAÇÃO DO 2º
QUADRIMESTRE /2015 DA Prefeitura Municipal de Itaberaba; O Sr.
Rugner Lima de Souza Andrade — Assessor Contábil da Econtap,
representante da Fazenda Municipal, saudou a todos, fez menção à Lei de
Responsabilidade Fiscal em seu Artigo 9º parágrafo 4º; disse que o seu
objetivo nesta sessão é o de apresentar e demonstrar os resultados das metas
9 fisçaís referente ao 2º Quadrimestre de 2015 da Prefeitura Municipal; iniciou a
presentação de slides sobre a temática apresentada; salientou que abordará
A sobre os seguintes temas : Receita e Despesa; Receita Corrente Liquida;
,
Despesa com Educação; Resultado Primário; Despesa com Pessoal; Despesa
com Saúde; Despesa com Fundeb; Divida Consolidada; Resultado Nominal;
| 4 discorreu sobre Receitas Correntes e disse que estas decorrem basicamente
| dos recursos arrecadados pelo Município através de impostos, taxas,
contribuições e Serviços, e pelas transferências constitucionais e legais e fez
menção as Receitas de Capital que são aquelas que aumentam o patrimônio
do Município; apresentou através dos slides os valores em reais sobre estas
eferidas receitas; em seguida passou abordar sobre as Despesas Correntes
que são aquelas de caráter permanente e continuado da atividade
governamental e sobre as Despesas de capital que são aquelas que tem
caráter de investimentos; também apresentou através dos slides os valores em
reais sobre estas referidas despesas; e ressaltou que as despesas da
fico milhões de reais; saligntou
Prefeitura excederam em mais de cento e
4 / =
| BR
o ERA Câmara Municipal de Itaberaba
* CGC 13.267.315/0001-41
Jo ESTADO DA BAHIA
Ç
que a receita subiu , mas não acompanhou as despesas no mesmo período,
fez um confronto do resultado financeiro entre receita e despesa; fez menção
da receita corrente líquida; despesa com pessoal; passou a apresentar slides
sobre as despesas com saúde e frisou que os Municípios deverão aplicar no
mínimo 15% da sua Receita Própria em gastos na Saúde; apresentou os
, ' montantes aplicados na saúde; em seguida discorreu sobre o FUNDEB e disse
que este é um fundo criado para juntar recursos das esferas governamentais e
proporcionar o crescimento e uma nova distribuição dos investimentos na
educação; bem como este recurso é distribuído para os municípios com base
no número de alunos devidamente matriculados no exercício anterior ao ano do
Repasse; fez menção a LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007; que versa
em seu Art. 22, que pelo menos sessenta por cento dos recursos anuais totais
dos Fundos desta Lei sejam destinados ao pagamento da remuneração dos
profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede
pública; falou sobre as despesas com educação e salientou que os municípios
possuem um grande desafio todos os anos que é gastar com responsabilidade,
no mínimo 25% das receitas resultantes de impostos e outras transferências
constitucionais e legais; em seguida apresentou slides sobre o resultado
primário e pontuou que este indica se os níveis de gastos orçamentários do
| Município são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas
Fixas são capazes de suportar as Despesas Fixas; disse que considera-se
Dívida Consolidada, o montante total apurado, inclusive o total das dívidas
mobiliária, contratual e dos precatórios judiciais posteriores a 05/05/2000, não
pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido inscritos;
continuou apresentados slides dos percentuais e números em montantes de
reais sobre Índices dos gastos e receitas; finalizou agradecendo o espaço
desta Casa para a divulgação e publicação destas ações e deixou registrado os
sites para acesso da população para maiores informações, a saber:
itaberaba.ba.io.org.br / www.tem.ba.gov.br e na própria Prefeitura
unicipal de Itaberaba; O vereador Roberto Almeida saudou a todos, deixou (
registrado a sua crítica no sentido de que deve se melhorar a forma de N |
apresentação das audiências públicas realizadas pela Econtap, disse ainda
que este evento precisa ser bem mais divulgado, mesmo porque a população é
que são os maiores interessados em acompanhar estes dados; salientou que
a Prefeitura não enviou um Plano de contenção de despesas, já que na
apresentação pela Econtap se enfoca tal assertiva; apresentou sugestões de
ações que poderiam ser aplicadas para redução de despesas para o município;
lientou que não houve nenhuma apresentação da Econtap no que se refere à
mática da ITAPREV; O vereador José Francisco saudou a todos, disse que W
medidas devem ser todas neste momento pela Prefeitura no que se refere às Nx, —
ações para contenção de despesas; salientou que o fato não é porque a =)
Prefeitura gastou mais, mas porque a arrecadação caiu de forma significativa e )
isso interfere nestes demonstrativos; pontuoy/que a economia é importante, e
om 1
| E" CGC 13.267.315/0001-41
| a ESTADO DA BAHIA
todos, disse que a Prefeitura tem conseguido manter o equilíbrio entre receita e
despesas e isso é muito positivo para Itaberaba; traçou elogios a
apresentação da equipe da Econtap; e ao governo de João Filho, O Sr.
Presidente parabenizou a apresentação da equipe da Econtap e disse que a
crise que se instaura no pais é mais política do que econômica; fez menção ao
Projeto Furdunço Solidário tendo como responsável Henrique Almeida Lima a
ser realizado no Bairro Jardim das Palmeiras; registrou ainda que esteve no
último sábado participando de um culto solene na Igreja Congregacional com o
fim especifico de dar posse ao nome Pastor desta Instituição em Itaberaba; E,
| FRA Câmara Municipal de Itaberaba
Câmara Municipal de Iaberaba
Ed a CNPI 13.267.315/0001-41
ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DE DEBATES DO DI DE SETEMBRO DE 2015
Ve
Ver. ALINALDO DE SAN BASTOS Ver. JOSÉ FRAN LMEIDA LEAL
1º Secretário jo
Ver LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA er. EVANILTÔN OLIVEIRA DE SOUZA
Ver. NILTON DE JESUS MANDINGA Ver. RICARD ODE JESUS PIMENTEL DE SÁ
CANDOLINEIRA Ver. RUBE
Ver. ROBERTO ON BASTOS DOS SANTOS
Ver. SAMUEL DE OLIVEIRA SOUZA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS

open original →