| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2015-09-14 |
| native_id | 126 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 6
47" Câmara Municipal de Itaberaba a. CGC 13.267.315/0001-41 3 , o ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos catorze dias do mês de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores, sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento Aragão, secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Evanilton Souza, Nilton Mandinga, Samuel Oliveira e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, registrou a presença do corpo docente e discente do grupo do EJA da Escola da 5º Residência do Derba, fez menção aos nomes das professoras: Rosineia Jesus da Silva Santos, Aniagda Matos da Silva, Carmem Emanuelle Freire de Moraes, e dos alunos Carmelia dos Santos, e Sr. Dorival Domingos; do ex-vereador João do Filé, Sr. Berinho, e justificou a falta de todos os vereadores ausentes; PEQUENO EXPEDIENTE: Em tempo Processo n.º 350/2015 —- Moção de Congratulação do vereador Luiz Alberto do Bomfim: ao educador físico em razão das comemorações do Dia do Profissional de Educação Física, que ocorre hoje, dia 1.º setembro, em todo o país; Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo n.º 349/2015 — Moção de Congratulação do vereador Luiz Alberto do Bomfim: ao prefeito municipal pela determinação do seu governo em realizar a cobertura do canal de esgoto do Oriente; Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo n.º 354/2015 — Projeto de Lei n.º 22/2015 do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Itaberaba; Processo n.º 356/2015 — , Projeto de Lei Legislativo n.º 30/2015 do vereador Roberto Almeida: institui IL 3 Semana Municipal de mobilização Contra o Câncer, a ser realizada - anualmente, e dá outras providências; Processo n.º 357/2015 — Projeto de ” Lei Legislativo n.º 27/2015 do vereador Zenildo Nascimento Aragão: dispõe sobre a inclusão da disciplina de Direito Constitucional Básico na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências; | Processo n.º 358/2015 — Projeto de Lei Legislativo n.º 28/2015 do vereador T Zenildo Nascimento Aragão: estabelece os horários de funcionamento em do intermitente para os semáforos do Município de Itaberaba; Processo n.º /2015 - Projeto de Lei Legislativo n.º 29/2015 do vereador Zenildo Nascimento Aragão: proíbe a comercialização ou fornecimento de bebidas em recipientes de vidros, garrafas, copos ou similar, em eventos públicos do município de Itaberaba e dá outras providências; Processo n.º 355/2015 — Moção de Pesar do vereador Ricardo Pimentel: pelo passamento do ex- prefeito de Itaberaba, o médico Nelson Ribeiro de Alencar; Processo n.º ( 232/2015 — Indicação do vereador Rubenilton Bastos dos Santos: enviar N esforços no sentido de estudar a possibilidade de incorporar incentivo de atividade de classe aos salários dos professores contratados da rede municipal de ensino, uma vez que esse incentivo era pago e pad pass das, RAIA A R E FRA Câmara Municipal de Itaberaba ad *$ CGC 13.267.315/0001-41 RA ESTADO DA BAHIA modo a fazer justiça e reconhecer os relevantes serviços prestados por esses profissionais à sociedade itaberabense, salientado que não existe diferença na formação escolar entre contratados e efetivos; Processo n.º 344/2015 — Indicação do vereador Rubenilton Bastos dos Santos: encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a regulamentação da atividade de bombeiros civis e faixa as exigências mínimas de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública no município de Itaberaba e dá outras providências; Processo n.º 360/2015 — Indicação do vereador José Francisco Almeida Leal: retirada de entulho na Rua Lauro Farane de Freitas, no bairro da Escurinha, próximo a igreja evangélica; Processo n.º 361/2015 — Indicação do vereador José Francisco Almeida Leal: aterramento na Rua Francisco Gil, sentido ao Posto Puma; Processo n.º 362/2015 -— Indicação do vereador José Francisco Almeida Leal: aterramento na Rua 05, bairro Alameda das Umburanas; Ofício n.º 21/2015 da Delegacia Regional da 17.º SINDCAEB - Mundo Novo/BA: solicita espaço da Tribuna Livre da Câmara para explanar sobre a regulamentação da profissão de motoristas de ambulância; Nota de Esclarecimento da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia: comunicando a realização de inspeção no Hospital Regional de Itaberaba nos dias 31/08 e 01 e 02/09; Ofício n.º 214/2015 da Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Itaberaba: responde ofício n.º 162/2015, relativo a requerimento do vereador Ricardo Pimentel no qual tece esclarecimentos sobre a fiscalização preventiva Integrada realizada pela Promotoria Pública em conjunto com diversos órgãos do Município de Itaberaba; Ofício n.º 216/2015 da Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Itaberaba: responde ofício circular n.º 003/2015, justificando sua ausência da audiência pública realizada no dia 31/08 do ano | | em curso, sobre Segurança Pública; Ofício n.º 463/2015 do 11.º Batalhão de mp Ag PAi lícia Militar de Itaberaba: responde ao ofício n.º 148/2015 referente à “” indicação do vereador José Francisco, informando que foram incluídas em seu cartão programa rondas periódicas nas imediações do Posto Puma; Ofício n.º 386/2015 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicitando o auditório da Câmara para realização de audiência pública no dia 16/09 para apresentação das Metas Fiscais do 2.º Quadrimestre de 2015; Ofício n.º 306/2015 do Conselho Tutelar de Itaberaba: responde ofício n.º 149/2015, ativo a indicação do vereador José Francisco, comunicando que encaminhou >efícios ao CMDCA e à Polícia Rodoviária Federal para as providências cabíveis; Ofício n.º 711/2015 da Secretaria Municipal de Educação: solicitando o espaço do plenário da Câmara para realização de audiência pública com os servidores municipais de Educação para debater sobre o plano de carreira, dia 15/09, das 08:00 às 17:00h; Ofício n.º 403/2015 do Gabinete Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: solicit agendamento de audiência pública com data sugerida para o dia 21/09, com a“, » presença da Dr.? Nataly Araújo, promotora de Justiça de Itaberapa, para Municipal do Itaberaba: Encaminha leis sancionadas; Ofício n.º 35/2015 Te ' FRA Câmara Municipal de Itaberaba discorrer sobre o processo eleitoral dos conselheiros tutelares, que acontecerá no dia 04/10, no CETEP; Ofício s/n da Secretaria Municipal de Fazenda: solicitando realização de audiência pública para apresentação do relatório referente ao 2.º Quadrimestre de 2015, no dia 14/09/2015; Ofício s/n da Secretaria Municipal de Fazenda: solicitando realização de audiência pública para apresentação do relatório referente ao 2.º Quadrimestre de 2015, no dia 14/09/2015; Ofício s/n do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhos: solicitando o espaço do plenário da Câmara Municipal para realização do seu Encontro Municipal, dia 18/10/2015, no período das 09:00h às 13:00h; Ofício n.º 398/2015 do Gabinete Municipal do Itaberaba: Encaminha Projeto de Lei Executivo n.º 22/2015; Ofício n.º 29183/2015 do Ministério das Comunicações: Encaminha cópia de Termo de Doação com Encargos firmado entre o Ministério das Comunicações e o Município de Itaberaba; Convite da Secretaria Municipal de Educação: para audiência sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos profissionais do Magistério, dia 15/09, às 08:00h no auditório da Câmara Municipal. Ofício nº 411/ 2015 do Gabinete do Prefeito comunicando que decreta luto oficial de três dias , pelo falecimento do médico e ex-prefeito de Itaberaba Sr. Nelson Ribeiro Alencar; Requerimento subscrito por todos os vereadores que requerem ouvindo o Plenário submeta ao regime de urgência simples o Projeto de Lei nº 22/2015 do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Itaberaba; Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidade dos presentes; AUDIENCIA PUBLICA EM APRESENTAÇÃO DO 2º QUADRIMESTRE /2015 DA Prefeitura Municipal de Itaberaba; O Sr. Rugner Lima de Souza Andrade — Assessor Contábil da Econtap, representante da Fazenda Municipal, saudou a todos, fez menção à Lei de Responsabilidade Fiscal em seu Artigo 9º parágrafo 4º; disse que o seu objetivo nesta sessão é o de apresentar e demonstrar os resultados das metas 9 fisçaís referente ao 2º Quadrimestre de 2015 da Prefeitura Municipal; iniciou a presentação de slides sobre a temática apresentada; salientou que abordará A sobre os seguintes temas : Receita e Despesa; Receita Corrente Liquida; , Despesa com Educação; Resultado Primário; Despesa com Pessoal; Despesa com Saúde; Despesa com Fundeb; Divida Consolidada; Resultado Nominal; | 4 discorreu sobre Receitas Correntes e disse que estas decorrem basicamente | dos recursos arrecadados pelo Município através de impostos, taxas, contribuições e Serviços, e pelas transferências constitucionais e legais e fez menção as Receitas de Capital que são aquelas que aumentam o patrimônio do Município; apresentou através dos slides os valores em reais sobre estas eferidas receitas; em seguida passou abordar sobre as Despesas Correntes que são aquelas de caráter permanente e continuado da atividade governamental e sobre as Despesas de capital que são aquelas que tem caráter de investimentos; também apresentou através dos slides os valores em reais sobre estas referidas despesas; e ressaltou que as despesas da fico milhões de reais; saligntou Prefeitura excederam em mais de cento e 4 / = | BR o ERA Câmara Municipal de Itaberaba * CGC 13.267.315/0001-41 Jo ESTADO DA BAHIA Ç que a receita subiu , mas não acompanhou as despesas no mesmo período, fez um confronto do resultado financeiro entre receita e despesa; fez menção da receita corrente líquida; despesa com pessoal; passou a apresentar slides sobre as despesas com saúde e frisou que os Municípios deverão aplicar no mínimo 15% da sua Receita Própria em gastos na Saúde; apresentou os , ' montantes aplicados na saúde; em seguida discorreu sobre o FUNDEB e disse que este é um fundo criado para juntar recursos das esferas governamentais e proporcionar o crescimento e uma nova distribuição dos investimentos na educação; bem como este recurso é distribuído para os municípios com base no número de alunos devidamente matriculados no exercício anterior ao ano do Repasse; fez menção a LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007; que versa em seu Art. 22, que pelo menos sessenta por cento dos recursos anuais totais dos Fundos desta Lei sejam destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública; falou sobre as despesas com educação e salientou que os municípios possuem um grande desafio todos os anos que é gastar com responsabilidade, no mínimo 25% das receitas resultantes de impostos e outras transferências constitucionais e legais; em seguida apresentou slides sobre o resultado primário e pontuou que este indica se os níveis de gastos orçamentários do | Município são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Fixas são capazes de suportar as Despesas Fixas; disse que considera-se Dívida Consolidada, o montante total apurado, inclusive o total das dívidas mobiliária, contratual e dos precatórios judiciais posteriores a 05/05/2000, não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido inscritos; continuou apresentados slides dos percentuais e números em montantes de reais sobre Índices dos gastos e receitas; finalizou agradecendo o espaço desta Casa para a divulgação e publicação destas ações e deixou registrado os sites para acesso da população para maiores informações, a saber: itaberaba.ba.io.org.br / www.tem.ba.gov.br e na própria Prefeitura unicipal de Itaberaba; O vereador Roberto Almeida saudou a todos, deixou ( registrado a sua crítica no sentido de que deve se melhorar a forma de N | apresentação das audiências públicas realizadas pela Econtap, disse ainda que este evento precisa ser bem mais divulgado, mesmo porque a população é que são os maiores interessados em acompanhar estes dados; salientou que a Prefeitura não enviou um Plano de contenção de despesas, já que na apresentação pela Econtap se enfoca tal assertiva; apresentou sugestões de ações que poderiam ser aplicadas para redução de despesas para o município; lientou que não houve nenhuma apresentação da Econtap no que se refere à mática da ITAPREV; O vereador José Francisco saudou a todos, disse que W medidas devem ser todas neste momento pela Prefeitura no que se refere às Nx, — ações para contenção de despesas; salientou que o fato não é porque a =) Prefeitura gastou mais, mas porque a arrecadação caiu de forma significativa e ) isso interfere nestes demonstrativos; pontuoy/que a economia é importante, e om 1 | E" CGC 13.267.315/0001-41 | a ESTADO DA BAHIA todos, disse que a Prefeitura tem conseguido manter o equilíbrio entre receita e despesas e isso é muito positivo para Itaberaba; traçou elogios a apresentação da equipe da Econtap; e ao governo de João Filho, O Sr. Presidente parabenizou a apresentação da equipe da Econtap e disse que a crise que se instaura no pais é mais política do que econômica; fez menção ao Projeto Furdunço Solidário tendo como responsável Henrique Almeida Lima a ser realizado no Bairro Jardim das Palmeiras; registrou ainda que esteve no último sábado participando de um culto solene na Igreja Congregacional com o fim especifico de dar posse ao nome Pastor desta Instituição em Itaberaba; E, | FRA Câmara Municipal de Itaberaba Câmara Municipal de Iaberaba Ed a CNPI 13.267.315/0001-41 ESTADO DA BAHIA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES DO DI DE SETEMBRO DE 2015 Ve Ver. ALINALDO DE SAN BASTOS Ver. JOSÉ FRAN LMEIDA LEAL 1º Secretário jo Ver LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA er. EVANILTÔN OLIVEIRA DE SOUZA Ver. NILTON DE JESUS MANDINGA Ver. RICARD ODE JESUS PIMENTEL DE SÁ CANDOLINEIRA Ver. RUBE Ver. ROBERTO ON BASTOS DOS SANTOS Ver. SAMUEL DE OLIVEIRA SOUZA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS