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← Itaberaba (BA)

sessao nº 48

Tipo Ordinária
Número / Ano 48
Date 2015-09-21
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Documents (1)

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£&” Câmara Municipal de Itaberaba
ES CGC 13.267.315/0001-41
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Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e um dias
do mês de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores, sob a
presidência do vereador Zenildo Nascimento Aragão, secretariado pelos vereadores
Alinaldo Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários,
respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando
ausentes os vereadores Fredson de Oliveira, Gerson Almeida, Ricardo Pimentel, Samuel
Oliveira e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão, registrou a presença da Promotora da Infância e
Juventude da Comarca de Itaberaba, a Dra, Nataly Araújo, do Sr.Francisco Oliveira,
Assistente Administrativo do Ministério Publico, a Sra.Edinalva Nolacio de Santana,
Presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos das) Crianças e Adolescentes, e
das Candidatas ao novo Pleito para o Conselho Tutelar deste Municipio; Cristiane
Oliveira, Daise Jaqueline, Iracema Oliveira, Janealzira Mota, Liliane Silva, Lucineide
Carneiro, Maridalva Santana, Maria Célia, Marilene Xavier e Viviane São Pedro. Registrou
também a presença da Escola Municipal Doralice Sampaio, representada pelos alunos
Ana Lúcia e Ramon. PEQUENO EXPEDIENTE: Em tempo Processo n.º 384/2015 —
Projeto de Lei Legislativa nº 31/2015 do vereador Nilton de Jesus Mandinga: institui o
Programa Remédio em casa; Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidade
dos presentes; Processo n.º 380/2015 — Requerimento do vereador Roberto Almeida:
Solicitar à Procuradoria Jurídica do Município parecer referente à legalidade dos
coordenadores pedagógicos receberem o adicional de 3% sobre o salário base haja vista
que estes servidores foram excluídos deste adicional no último reajuste dos Servidores
Municipais garantido pela Lei Complementar nº 20, de 22/04/2015; Em única discussão e
votação: Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo n.º 390/2015 — Moção de
Congratulação do vereador Luiz Alberto do Bomfim: ao Conselho Municipal dos
Direitos da Criança E do Adolescente pelo belíssimo trabalho realizado em Itaberaba;
Processo n.º 381/2015 - Pedido de. Providência do vereador José Francisco
Almeida Leal: capina no módulo 02 do Bloco 97 do Bairro Nova Vida Itaberaba
(conhecido como os predinhos); Processo n.º 382/2015 — Pedido de Providencia do
/ vereador Jose Francisco Almeida Leal: falta de iluminação na Rua da Primavera, ao
lado do Estádio, no Bairro da Primavera; Processo n.º 383/2015 — Pedido de
Providência do vereador José Francisco Almeida Leal: sinalizar O quebra-mola da Rua
Principal, no Bairro da Primavera; Processo n.º 385/2015 — Indicação do vereador Luiz
Alberto do Bomfim: efetuar serviços de patrolamento na Rua Etiene Costa Magalhães e
ruas circunzinhas, no Bairro da Roda Viva; Processo n.º 386/2015 Indicação do
1). /ereador Luiz Alberto do Bomfim-aquisição de luvas e mascaras apropriada para os
N servidores municipais que fazem a coleta do lixo em nossa cidade; Processo n.º
y 387/2015 — Indicação do vereador Luiz Alberto do Bomfim: aquisição de braços de
lâmpadas para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em
especial ao Departamento de iluminação pública; Processo n.º 388/2015 — Indicação do
vereador Luiz Alberto do Bomfim: que o núcleo de projetos busque através de
arcerias com os governos Munipal, Estadual e Federal, projetos para construção de
espaços físicos pra desenvolver atividades de cultura, arte, lazer e esporte no nosso
unicípio; Processo n.º 389/2015 — Indicação do verea Fredson de Oliveira Silva”
instalação de equipamentos de ginástica adaptados essoas com necessidades
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especiais em algumas praças e avenidas do nosso município; Ofício nº 37/ 2015- da
Secretaria Municipal de Cultura de Itaberaba: comunica a realização do evento
denominado Territórios Culturais em Diálogo, dias 29 e 30/10/2015, conforme
programação anexa; Ofício Circular nº 09/ 2015- do Gabinete do Prefeito Municipal:
convite para a cerimônia de Implantação dos Serviços Territorial de Apoio á Agricultura
Familiar- SETAF, dia 17/09/2015; Ofício s/n da Igreja Evangélica Assembleia de Deus
de Itaberaba: Agradece o recebimento de Moção de Congratulação de autoria do
vereador Gerson Almeida; Convite da Igreja Cristã Maranata- convida a comunidade
itaberabense para o Culto Especial com o Tema: Deus tem uma palavra de esperança
para o seu coração, que acontecerá em comemoração ao aniversário da igreja no dia
27/09/2015 ás 19h30min no Ginásio de Esportes deste Município. O Sr. Presidente sede
ao presidente da Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente, o vereador Roberto
Almeida para esclarecimento referente ao requerimento nº 380/2015- Roberto Almeida-
agradece a oportunidade, convidando primeiro a comunidade Itaberabense para uma
Audiência Pública, na sexta feira dia 25/09 no Plenário da Câmara ás 09:00, onde irá
tratar o fechamento e a reabertura do Hospital Regional; Na comissão ao Plano de Cargo
e Carreira, composta também pelos vereadores Jose Antonio, Mandinga e Niltinho,
também com audiência marcada para a próxima quarta feira, dia 23/09 neste Plenário.
Convida todos os Secretários e a Entidades envolvidas, onde terão contato inicial sobre o
andamento da homologação do Plano. O que terá como meta a aprovação do plano ate o
dia 27 de Outubro; Essa comissão terá como objetivo a representação de contribuir para o
andamento desta meta. Esse é o objetivo dessas audiências, que serão transmitidas pela
Via Web- TV Câmara, sendo que na quarta tratará sobre o Plano de Cargo e Salário do
Município, e na sexta, ira tratar sobre o Hospital regional a sua importância da Entidade
para o povo de Itaberaba que devera reconhecer a Instituição como patrimônio do povo
de Itaberaba. Convida os filhos e filhas do hospital para participarem da Audiência para
debaterem a revitalização e a reabertura daquela instituição; O Sr. Presidente pede ao
primeiro secretario para fazer a leitura do oficio enviado pela presidente do CMDCA, A
7 Sra. Edinalva Nolácio de Santana que solicita desta casa Legislativa o espaço para a
realização de Audiência Publica no dia 21 de setembro com a presença da Promotora de
y Justiça a Dra. Nataly Araújo e as candidatas ao cargo de Conselheira Tutelar, que
(” decorrera como será o processo de escolha do Conselho Tutelar que acontecerá no dia
7 04 de Outubro no Colégio CETEP. Na oportunidade, as candidatas ao pleito de
conselheiras tutelares farão suas apresentações; O Presidente franquia a palavra a
| Promotora de Justiça: AUDIENCIA PUBLICA EM APRESENTAÇÃO A ELEIÇÃO AO
|| CARGO DO CONSELHO TUTELAR: Promotora de Justiça Nataly Araujo: Deseja a
R todos os presentes boa noite, iniciando a fala cumprimentando respeitosamente o Srs.
Vereadores do Município de Itaberaba de forma cordial, aos cidadãos itaberabense, assim
como as candidatas para a nova gestão do Conselho Tutelar. Promotora da 3º comarca
de Itaberaba, atuando na área de Direito de Família na área da Infância e Juventude
- deste município como também do município de Boa vista do Tupim. Dentre essas
7 atribuições é também responsável pela Área Criminal quanto pela Área Civil. Trabalha
stantemente com o apoio e o trabalho dos conselheiros tutelares. Quando foi feito o
ite para esta Audiência achou bastante pertinente e” parabeniza a iniciativa do
DCA, representado pela presidente a
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encontra a duas semanas de uma eleição que pela primeira vez no Brasil vai ser feito de
forma unificada, significa que pela primeira vez na historia brasileira acontecera em todos
os municípios à eleição para os cargos de conselheiros tutelares dos municípios. Dia 04
de Outubro de dois mil e quinze, voltaremos nessa cinco pessoas que assumira a partir
de 2016 até 2019 a função de conselheiro tutelar nos municípios brasileiros. O assunto
previsto no Convite é o Processo eleitoral dos candidatos que avaliando o tema será
interessante falarem especificamente um pouco sobre a função de conselheiros tutelares.
Temos o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido também como ECA.
É uma Lei Nacional que deve ser observada por todo o Brasil, é nela que vêm dispostas
expressivamente as funções do conselheiro tutelar. Trouxe um ECA, que diz no Art. 136
todas as funções de um conselheiro e atribuições sendo eles: atender e aconselhar os
pais ou responsável aplicando as medidas previstas no artigo 129 inciso | Á VII, o que
significa que entre as atribuições do Conselheiro Tutelar se alguma criança ou
adolescente forem encontradas no que chamamos de uma situação de risco, por omissão
seja ela da família ou do Estado e que aqui a gente ler Estado, Município, Autoridades, seja
da família seja da escola, o Conselho Tutelar é chamado e as medidas que serão
aplicadas são tanto aquelas que junto a família e a criança ou o adolescente o conselheiro
tutelar tenta intermediar, tenta identificar aquela família a qual o problema que ta
acontecendo seja regularizado no que o município prevê Não sendo suficiente estas
funções ai sim tentará judicializar essa situação. Essa judicialização é levar para o
Ministério Publico para ser analisado a situação e levar ate o Juiz através de uma Ação
Judicial para tentar uma outra medida junto a essa criança, o adolescente e a família.Dai
vem desde o Acolhimento, o Abrigo ou a perda do Poder Familiar Poe essa família. São
situações mais sérias e ai o Conselho Tutelar não pode fazer por não ser atribuições
deles,cabendo ao Juiz, ao Promotor de Justiça avaliar.Dentre as atribuições, selecionei
aqui representar ao Ministério Publico defeito das ações de perda ou suspensão do Poder
Familiar após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou adolescente
junto a família natural.Então o seu dia a dia no trabalho percebo algumas noticias do
Conselho em algumas oportunidades quando possível nas reuniões com a tentativa de
buscar medidas junto aquelas crianças, adolescentes e as famílias. Iniciou sua atribuição
em Itaberaba no final do ano passado, que o trabalho que vem realizando junto ao
W Conselho Tutelar tem trago bom resultados, vendo o quão é atuante o conselho. Diante
disso, o quão é importante essa Eleição que esta por vim, que através do voto vão
escolher as cinco pessoas que querem para respeitar, para fiscalizar quando esses
f direitos forem violados, desrespeitado. Pois bem, para ser conselheiro tutelar é preciso
(7 maior de 21 anos, ter reconhecida idoneidade moral, ter o segundo grau completo e
residir no município. Essa observação, essa exigência de residir no município é essencial
My ate porque quem melhor pra conhecer a realidade do município?Muitas vezes
conversamos com o conselheiro e eles já sabem a realidade daquela comunidade, então
por isso, essa importância da pessoa ser filho do município. Aqui no município de
taberaba, a Lei Municipal que cuida da Política Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, são a Lei de nº 843 de 1997, essa Lei teve alteração recente pela Lei d nº
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que os conselheiros serão eleitos pelo voto facultativo dos cidadãos do município, em
eleições realizadas sob a responsabilidade do CMDCA, presididas pelo Juiz Eleitoral,
fiscalizada pelo Ministério Publico mediante o edital publicado na imprensa local seis
meses antes do término dos respectivos mandatos. Há seis meses foi publicado no
município de Itaberaba o edital das eleições convocando os interessados a participar, foi
realizada uma prova escrita e depois dessa prova foram selecionados os aprovados. A Lei
843 assegura alguns direitos aos membros do Conselho Tutelar como: Cobertura
Previdenciária; Gozo de Férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 do valor da
remuneração mensal; Licença Maternidade; Licença Paternidade; Gratificação Natalina e
também no artigo 24b, diz que deverá constar na Lei Orçamentária Municipal revisão dos
recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e a remuneração em
formação continuada dos conselheiros. Fala um pouco do processo eleitoral em si, como
as propagandas dos candidatos, a conduta que será permitida ou não durante o dia da
eleição. A organização desse processo de escolha cabe ao CMDCA, e é o CMDCA que
escolhe uma comissão eleitoral e essa comissão é que vai acompanhar todo esse
processo. Em Itaberaba, foi firmado um termo de compromisso que determina algumas
regras e que devera ser observadas durante a campanha, Entre essas regras, ficaram a
vedação de condutas já previstas pela Lei 9.504, conforme a Lei das Eleições que seria
usar bens públicos como, por exemplo, postes de iluminação, praça ou usar locais para
colar propaganda de cada candidato, isso não pode acontecer, seria uma conduta
vedada: O uso de Outdoor, já seria para uma eleição de tão grande porte, mas que vale a
pena colocar; A questão da propaganda em Rádios, aqui em Itaberaba em Itaberaba
acontece e é observado que é dada a oportunidade para todos, porque essa igualdade
que é tem que ser prevalecida sendo oportunizado a cada um o determinado horário com
o mesmo tempo de fala para todos; O candidato não poderá pagar para ir a uma rádio; O
uso dos santinhos é permitido podendo colocar sua foto seu numero de candidatura para
distribuir; O uso do carro de som é permitido, tendo que ser respeitados os locais onde se
passa o horário permitido e desde que comprove ao CMDCA o gasto com essas
propagandas de carro; É vedada a vinculação Politica Partidária das candidatas, ou seja,
algum partido político conhecido vinculado a uma determinada candidata; A utilização d
máquina eleitoral dos partidos políticos; É vedado o favorecimento de candidatos por
qualquer autoridade pública e a utilização em benefícios daqueles espaços, equipamentos
e serviços da administração publica municipal; é vedado o uso de Outdoor tanto na
campanha quanto no decorrer da votação; O uso do transporte em alguns municípios fica
determinado que os candidatos poderiam fazer o transporte dos seus eleitores, mas
desde que não fossem só dos seus eleitores que desse a oportunidade de que várias
pessoas pudessem ser transportadas nesse carro independente do voto, mas a
N || Aresidente do CMDCA ira passar informações melhores a respeito do veículo; Creio que o
J o” CMDCA junto ao Ministério Publica possamos nos organizar sobre essa ideia. É vedada
ju também a boca de urna, a propaganda é feita até as vésperas do dia da eleição; No dia
94 de outubro a distribuição de santinho configura boca de urna que poderá acarretar na
ondução dessas pessoas para a Delegacia de Polícia e ai entra o papel de fiscalização
do-Ministério Publico; A votação no caso de Itaberaba acontecerá em um único local que
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urnas, urnas de lona como era o método anterior ás urnas eletrônicas, devidamente
lacradas que será observada pelo CMDCA e pelo Ministério Publico; Os votos serão
colocados em cédulas de papel, que será diferenciada, assinado por membros da
comissão; O município de Itaberaba cada eleitor votara em um único candidato; E
importante colocar que se marcado mais de um candidato esse voto será anulado; A
exerção de uma cédula que não seja a cédula padrão será anulada também esse voto;
Qualquer identificação do voto significa anulação; O voto como em todas as eleições é
secreto, nesse caso é facultativo, a pessoa vai se entender que queira ir. O eleitor tem
que levar o Título de Eleitor acompanhado do Documento Oficial com foto como, por
exemplo, o RG, Habilitação ou Carteira de Trabalho; Será cinco salas, cada uma com
duas urnas para que as pessoas possam ir votar diante das funções, atribuições d esse
trabalho feito pelos conselheiros tutelares. Venho aqui, confirmar e fazer coro com o
CMDCA, da importância da participação da comunidade de Itaberaba no dia 04 de
Outubro, pensar que vamos colocar cinco pessoas pra durante quatro anos cuidarem dos
Direitos da Criança e do Adolescente do nosso Município. É importante ter a consciência
e guardar na memória que será um evento que mobilizara todo o Brasil em todos os
Municípios e que a gente poderá participar de um evento como esse é a nossa
democracia, é a participação popular, é falar quem que o povo quer que assuma essa
função. Então é uma função que requer muita atuação dessas pessoas e que a gente ta
tendo a oportunidade de chegar à urna para participar desse momento democrático que é
especial. Aceitei o convite, a iniciativa do CMDCA digna de parabéns por essa questão
colocando para a comunidade a importância do que é essa eleição, explicando um pouco
e nada melhor do que ser colocado dessa casa do Poder Legislativo que abraça o povo
pra que o povo entenda. Vou me despedindo, deixando essa mensagem que a
participação do povo nesse momento é fundamental pro nosso estado democrático de
direito, e que a nossa campanha agora nas duas últimas semanas transcorra como ela
vem transcorrendo, e que se houver alguma dúvida o cidadão procure o CMDCA, desejo
boa sorte nesse processo eleitoral para todas as candidatas dentro das regras esperadas.
O Sr, Presidente franquia a palavra a Presidente do CMDCA a Sra. Edinalva Nolácio de
Santana: Saúda a todos os vereadores, a Promotora de Justiça a Dra. Nataly Araujo e em
especial aos alunos da Escola Doralice que se faz presente. Relata a importância do
CMDCA em relação à prestação de contas da eleição; Divulga como esta sendo a
publicidade nas rádios e carro de som como também um banner que terá no dia da
votação na porta do colégio co ma foto e o numero das candidatas. Terá como apoio a
Policia Militar e a Guarda Municipal do município; Confirma o recebimento do ofício
encaminhado pelo vereador Jose Francisco em relação a suposto abuso sexual que vem
q | correndo nas proximidades Do Posto Puma e que assim que passar o processo eleitoral,
“o CMDCA e o Conselho Tutelar tomarão providencias,que será elaborado um projeto
u junto a todos os órgãos responsáveis pela criança e adolescente como a participação do
Ministério Publico,Guarda Municipal. Policia Federal, Policia Militar, para ajudar neste
projeto. Finaliza agradecendo a todos. Deseja a todas as candidatas boa sorte! (6)
Sr.Presidente relata os três inscritos na Audiência Publica como o Sr Wesley Souza; o
Tr evaldo Abreu e o Sr.Rogerio Lima; O Sr.Presidente franquia a palavras as
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trabalho,trabalho esse que muitas das vezes tem sido árduo ma s que vez com
amor,compromisso e responsabilidade,Pede mais uma vez o voto da população para que
possa continuar garantindo os direitos da criança e do adolescente,que o povo exerça a
cidadania,depositando mais uma vez o voto de confiança que estará retribuindo com
compromisso , responsabilidade e trabalho;Seu numero é 04 e que no dia 04 de outubro
votem na candidata quatro.Daise Jaqueline- Cumprimenta a mesa em nome do
Presidente o Sr. Zenildo Aragão, a Promotora Nataly e os demais presentes.É conselheira
tutelar a mais de três anos, afirma ser um conselho atuante e por isso pede mais uma vez
o vota da população para que possa continuar atuando no seu município.Esta para
contribuir por mais quatro anos, seu nome é Daise Jaqueline numero 07.lracema
Oliveira- Boa noite a todos,Sou Iracema Oliveira estou novamente concorrendo ao cargo
de conselheira tutelar;relata o que é o conselho e suas funções pede a comunidade que
verifique,que avalie cada uma das candidatas dentro do seu profissionalismo;Já tem uma
bagagem,uma experiência de quatro anos como conselheira, alcançou o primeiro lugar na
avaliação e conta com o apoio de todos. O seu nome é Iracema Oliveira, numero 06.
Marilene Xavier- Dirige ao presidente desta casa e estendem aos demais vereadores, as
rádios que vem transmitindo a sessão. Diz que anterior ao Conselho Tutelar exercia
trabalho social na comunidade de Itaberaba, convive a 13 ANOS DESTE MUNICIPIO E
POR ISSO É uma Mineira que é apaixonada por Itaberaba. Que desenvolve seu trabalho
muito feliz é uma área que gosta muito. Retrata uma frase de Paulo Freire que diz: "Amo
o mundo e as pessoas e por amar as pessoas e o mundo que brigo para que a Justiça
Social se concretize no meio das pessoas.” Tem desenvolvido um trabalho muito bom e
acredita que junto à nova equipe que será eleita no dia 04 de outubro continuará a
desenvolver esse belíssimo trabalho que é defender os Direitos das Crianças e
adolescentes desse município. Seu número é 15 no dia 04 de outubro vote em 15.
Maridalva Santana- Saúda a todos, a promotora e os vereadores; Seu nome é Maridalva
candidata pela primeira vez ao cargo de conselheira tutelar; que observe o perfil de cada
candidata; trabalhou na Saúde com muita responsabilidade e amor, que se eleita dara
continuidade como sempre atuou com responsabilidade e amor.Seu nome é Maridalva
Santana número 17.Obrigado. Cristiane Oliveira- Boa noite a todos que se faz presente,
ao Presidente desta casa o Sr, Zenildo Aragão, A Excelentíssima Promotora Nataly e aos
respectivos secretários da mesa, É candidata ao cargo de conselheira tutelar pela
primeira vez, que o trabalho será árduo, mas tudo que é feito por amor se vence Chega
ao objetivo. Que no dia 04 de outubro a comunidade faça valer seu voto, votando no
numero 08. Agradece. Maria Célia- Agradece a seu Deus, relata seu histórico
profissional, e o que levou a concorrer ao cargo de conselheira. Diz que a situação de
| autos crianças, adolescentes, a família em si é a vulnerabilidade, relata o mundo das
D, rogas por descasos dessas famílias; Tem como meta a ressocialização dessas famílias,
” Seu nome é Maria Célia numero 05, pede humildemente para a comunidade fazer valer a
cidadania, a importância de eleger a conselheira para a defesa da criança e do
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população que lembre Pelé, Zico e votem no numero 10. Viviane São Pedro- Boa noite a
todos, também candidata ao cargo de conselheira tutela deste município, já trabalha com
crianças e adolescentes, é professora e pede encarecidamente o voto para o dia 04 de
outubro votar no número 03. Lucineide Carneiro- Boa noite a todos, se chama Lucineide,
candidata pela primeira vez ao cargo de conselheira de Itaberaba, dia 04 de outubro
lembre-se dos doze apóstolos e vote no 12. O Sr. Presidente relata que ouviu todas as
candidatas e por ser uma Audiência Publica, terá três escritos e convida o Cidadão,o Sr.
Wesley Souza, ex Superintendente de Transito do Município de Itaberaba;Wesley
Souza- Direciona a Promotora Nataly sobre o que a Promotoria fezta fazendo ou
pretende fazer em relação aos menores infratores no nosso municipio? O Sr. Presidente
convida o Sr. Roosevaldo Abreu, conhecido como Babal;Que pergunta a Promotora se
as pessoas que estão com problemas eleitorais poderão efetuar o voto ou não? O Sr.
Presidente franquia a palavra para o Sr. Rogério Lima; Que inicia direcionando ao
Presidente deste colégio de legisladores e desta audiência pública, sua Excelência
Vereador Zenildo Nascimento Aragão. Eminentes Vereadores. Membro do Ministério
Público da Infância e da Juventude. Presidente do CMDCA, digníssima Ednalva Nolácio,
Autoridades — Conselheiras candidatas a eleição e a reeleição. Pessoas presentes, que
nos ouvem no rádio e assistem pela TV ibi. Prezados crianças, adolescentes e pais. 5º
Livro do Pentateuco, atribuído a Moisés na Bíblia Sagrada diz: Que todas estas palavras
que hoje lhe ordeno estejam em seu coração. Ensine-as com persistência a seus
filhos. (repito. a seus filhos). Converse sobre elas quando estiver sentado em casa,
quando estiver andando pelo caminho, quando se deitar e quando se levantar.
Amarre-as como um sinal nos braços e prenda-as na testa.
Escreva-as nos batentes das portas de sua casa e em seus portões. (Deuteronômio 6: 6-
9). As crianças brasileiras estão em toda parte. Nas ruas, à saída das escolas, nas
praças, nas praias. Sabemos que seu destino é variado. Há aquelas que estudam, as que
trabalham, as que cheiram cola, as que brincam, as que roubam. Há aquelas que são
amadas e, outras, simplesmente usadas. Seus rostos mulatos, brancos, negros, mestiços,
desfilam na televisão, nos anúncios de mídia, nos rótulos dos mais variados gêneros de
consumo. (Estas são palavras expressas na apresentação do Livro História das Crianças
no Brasil, organizado por Mary Del Priore). Pois bem. Esta é uma realidade brasileira, na
qual Itaberaba está inserida nalgumas partes. Mas, o que muito preocupa na cidade
nossa porta da chapada diamantina são crianças e adolescentes nas portas dos
supermercados e na praça pública, totalmente vulnerável, e sem a assistência estatal. Em
linhas resumidas, o crucial problema nosso de cada dia no que se concerne à criança e
adolescente, são os órfãos de pais vivos. Pais que, de igual modo, estão desamparados
9! /+ela boa educação e a geração de emprego e renda em que o estado arrecadador lhes
/ sonega. Assim, prezados e distintos desta assentada, o papel das conselheiras, inclusive
) registre-se, que não se sabe o porquê que só há candidatas de mulheres. Mas, devo dizer
e o papel de todas as postulantes ao conselho, é maior do que podemos conceber e
HL
777/8620 membros. É necessário que este esteja aparelhado, pois 4%
à-vida. Impende dizer, ademais, que t
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eficaz e, eficientemente, protetivo, como deve ser. Falta-nos manejá-lo mais. Não há que
se falar, inclusive, em redução da maioridade penal se não fazemos efetivar o que já
temos. Desta maneira, Montesquieu há alguns anos luz, mas, com menção atualíssima já
dissera que Leis desnecessárias enfraquecem leis necessárias. Todavia, o fato é que
se necessita de diálogo constante com os pais e os professores. Inclusive há um artigo no
Estatuto da Criança e do Adolescente em que os professores devem comunicar ao
conselho acerca de comportamentos estranhos e de vulnerabilidade das crianças, assim
como, de ausências injustificadas de frequência na aula. Noutras palavras, trata-se de
ação conjunta, na qual o ministério público é esteio fundamental, para buscar o
cumprimento da lei e das eventuais punições de transgressores. A conselheira tem a
missão de provocar o agente político para que efetive as políticas públicas necessárias
para a concretização da paz social e do crescimento saudável de jovens. Jovens cidadãos
e pais de família de amanhã. Devendo, inclusive, não se pautar tão somente na ação
ostensiva ou ulterior a lesão já efetivada. A existência missionária da conselheira é evitar
que se caia no abismo. E para isto deve incomodar pais, prefeito, vereador, magistrado,
promotor público, professor, comerciante, representação eclesial e a sociedade, fazendo-
os parceiros. Deve, ainda, nortear-se pela palavra, porém, carece ainda mais incentivar
aos pais a cultivar a atitude do exemplo. Porque as palavras convencem, mas os
exemplos arrastam. Permita-me, senhores, dois pequenos fatos pessoais de minha casa.
Sou Pai de duas filhas. Uma de 18 e outra de 11 anos. A mais velha quando era ainda
pequena, eu estava andando descalços pela nossa casa, quando a repreendi porque ela
estava sem as sandálias. Ao que Luma me disse: Como, Papai, que você me manda
calçar o sapato se você mesmo está de pés descalços! Para mim foi um momento de
reflexão do qual nunca esqueci. De modo que o reproduzo como testemunho. E noutro
momento, do dia de hoje mesmo, aconteceu com a pequena. Como a maior já estuda
fora, estamos em casa em três. E hoje minha esposa correndo para o almoço pediu que
eu pusesse os pratos na mesa e fosse orar agradecendo a Deus pela refeição para que
Maria Fernanda visse a gratidão a Deus e me seguisse como exemplo sem que lhe
disséssemos a ela palavras. Assim, a mulher sábia edifica a sua casa, como diz o livro
sagrado. De modo que lhes conto isto para asseverar acerca da importância familiar neste
processo e desta discussão. É como concluo e espero de algum modo ter contribuído.
Muito Obrigado. O Sr. Presidente parabeniza o texto do Sr. Rogério Lima; Refere se aos
vereadores para que entre em consenso para que um único vereador fale em nome da
casa; O Sr. vereador Roberto Almeida por questão de ordem refere se a promotora para
que esclareça melhor a situação de transporte no dia da eleição se referindo aos eleitores
da zona rural; O Sr. vereador Carlos Tanajura também refere à comissão uma sugestão
/) sobre a quantidade de urnas para que possam aumentar a quantidade para que o eleitor
desista de votar, O Sr. Presidente franquia a palavra a Sra. Marly Mangueira que
relata o inicio da implantação do CMDCA e do Conselho Tutelar no município que
perguntam quais são os documentos necessário que os eleitores podem e devem levar
para a votação? O Sr. Presidente parabeniza a participação da professora Marly
“Mangueira; Franquia a palavra para o Sr. Vereador Jose Antonio que falara em nome da
“Legislativa; O Sr. Vereador Jose Antonio Cumprimenta a todos na pessoa da
jma Promotora de Justiça Dra. Nataly Araujo, titular da 3º Promotoria Públiçayd
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veio, dando conta e prova da sua dedicação e compromisso em prol d sociedade, em
especial em prol da efetividade dos Direitos da Criança e Adolescente. Relata a criação
do Conselho Tutelar a partir da necessidade de cumprir as diretrizes estabelecidas pelo
artigo227 da Constituição Federal. É um órgão autônomo, apartidário, apolítico, que
busca dar efetividade plena aos direitos da criança e do adolescente. Tem a honra e o
prazer de acompanhar, ainda que a distancia,o zeloso e árduo trabalho realizado pela
atual gestão e vê as dificuldades das conselheiras ainda exercentes deste cargo que
enfrentam para cumprirem com as suas funções e atribuições.Vê lamentavelmente na
maior parte das vezes o descaso do Poder Publico Municipal trata a situação atinente
referente ao desempenho da atividade do Conselho Tutelar em nosso município.A titulo
de ilustração vinha saindo da cidade de Feira de Santana por volta das 21:00 e encontrei
com o motorista do veículo do Conselho Tutelar aqui da nossa cidade,apenas para ser
solidário para com o pessoal do Conselho, evitando que se ocasionasse um acidente
porque o veículo não tinha a menor condição de trafegar mas, o pessoal estava ali
trabalhando, cumprindo sua missão. Registra que o Poder Publico Municipal assuma seu
papel, assuma de verdade a sua obrigação para com o Conselho Tutelar do nosso
Município. Diz que muitas das vezes PE visto como um problema, quando na realidade
tem sido o vetor da solução de muitos dos problemas que afetam a criança e o
adolescente na nossa cidade. Pede ao cidadão comprometido com a sua cidade, aquele
que se preocupa com a criança e o adolescente Itaberabense, que no dia 04 de outubro
exerça o seu ato de cidadão, imprima esse ato de cidadania para que ele ecoe como
exemplo para todos os outros cidadãos Itaberabense. Que escolha entre as 10
candidatas, aquela que esteja mais preparada para assumir o papel de Conselheira
Tutelar. órgão Conselho Tutelar é, com certeza, uma das Instituições mais democrática
deste país. Encerra suas palavras dizendo que é muito gratificante para esta casa e
também para a comunidade Itaberabense ter as honrosas presenças de vossas
senhorias, a ilustre representante do Ministério Publico nessa Audiência Publica como
também das pessoas aqui presente, aos ouvintes que continuem participando dos
discursos desta casa, que a casa não é dos vereadores e sim do povo. Que exerça o ato
de cidadania no dia 04 de outubro, para a escolha das cinco conselheiras tutelares para o
próximo quadriênio. Fala também que a Audiência Publica cumpriu o seu papel,
enriqueceu de informação a todos que acompanhou e dia 04 de outubro compareçam
nesse ato de cidadania porque é de todo importante para a melhoria da qualidade de vida
principalmente da nossa criança e adolescente. O Sr. Presidente passa para a
Promotora o Projeto ITABERABA UNIDA PELA PAZ E PELA VIDA, que visa a Prevenção
q ao uso de Drogas nas unidades escolares.Projeto esse da Casa Legislativa.Neste
op momento o Sr.Presidente franquia a palavra a Promotora de Justiça para as
Ip
—econsiderações finais.A Dra. Nataly Araujo agradece o convite do CMDCA e a aceitação
Q
)
sta Casa Legislativa,por fim, diante de todo o assunto debatido nesta noite embora seja
facultativo que no dia 04 de Outubro no Colégio CETEP faça valer o ato de cidadania
otando em uma candidata para o Conselho Tutelar. O Sr. Presidente agradeceu a
nça de todos e deu por encerrada a Sessão, cujos trabalhos, lavr
Câmara Municipal de Itaberaba
o 4% ] CNPJ 13.267 315/0001-41
AA ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREAD NA À ESSÃO ORDINÁRIA
DE DEBATES DO Da pi pE TEM RO
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Presidente
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Ver. ALINALDO DE SANTANA BASTOS Ver. JOSÉ FRAN MEIDA LEAL
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Ver. Luiz aLBRÉ£O ba OMFIM
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Ver. ANT CARLOS A TANAJURA Ver. FREDSON DE OLIVEIRA SILVA
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Ver. GERSON ALMEIDA DE JESUS
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Ver. LUCIANO S
PAIO DE OLIVEIRA
ads Ema Ver. RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
Ver. ROBERTO A
Ver. SAMUEL DE OLIVEIRA SOUZA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS

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