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sessao nº 49

Tipo Ordinária
Número / Ano 49
Date 2015-09-22
native_id129

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ata #

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— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
ot CGC 13.267.315/0001-41
eu ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão ordinária Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e dois
dias do mês de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a
presidência do vereador Luiz Alberto Bomfim, secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos
e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao
primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausentes os vereadores Zé Antonio e
Luciano e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente
declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 392/2015 - Projeto
de Lei Legislativa n.º 32/2015 do vereador Luiz Alberto do Bomfim: institui a Semana de
Combate ao Abuso e a Exploração Sexual da Criança e do Adolescente na jurisdição do
Município e dá outras providências; Processo n.º 395/2015 - Requerimento do vereador
Roberto Almeida de Oliveira: que a secretária municipal de Educação, Sr. Jacielma Vieira
Santos Silva, o presente requerimento no sentido de que a mesma encaminhe a esta Casa
Legislativa cópia do cardápio aprovado no Conselho da Merenda Escolar no ano 2015,
contendo a relação de alimentos a ser oferecida no ano e detalhamento da execução semanal
deste cardápio nas escolas do município; Processo n.º 391/2015 - Moção de
Congratulação do vereador Nilton de Jesus Mandinga: ao profissional, professor e
educador físico Francisco Roberto da Silva Filho, conhecido como Ico da Escolinha, pelos
brilhantes serviços prestados à comunidade do nosso município; Processo n.º 393/2015 —
Indicação do vereador José Francisco Almeida Leal: capina no fundo do bairro da Concic;
Processo n.º 394/2015 — Indicação do vereador José Francisco Almeida Leal: poda de
árvores na Rua Medeiros Neto; Convite da Confederação Nacional de Municípios (CNM):
para participar do Encontro da Rede Municipalista, dias 23 e 24 de setembro/2015, das 9 às
18h, no auditório da UPB, em Salvador/BA; Ofício n.º 003/2015 do Gabinete do vereador
Rubenilton Bastos dos Santos: ao secretário de Administração do Estado da Bahia,
pedindo-lhe informações sobre as constantes paralisações do sistema do Ponto Cidadão de
Itaberaba. Processo n.º 308/2015 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2015 do
Poder Executivo Municipal: dispõe sobre o zoneamento ambiental urbano e uso do solo,
parcelamento, loteamento e condomínio horizontal e vertical; propõe a inserção de
condomínio horizontal e vertical para uso residencial e comercial; [com parecer conjunto
favorável das comissões de Justiça e Redação; Educação, Cultura, Saúde e Meio
Ambiente; e Urbanismo e Infraestrutura Municipal]. COMUNICAÇÕES DE
LIDERANÇAS: O vereador Carlos Tanajura saudou a todos, Informa que esteve junto
As vereadores Roberto Almeida e Nilton Mandinga na Casa dos Conselhos á convite
) os membros do Conselho da Merenda Escolar para uma reunião com verificação em que se
| y encontra a situação da merenda escolar. Diz que as conselheiras afirmam já ter convidado a
Secretária de Educação a Sra. Jacielma Vieira par esclarecimento e que até o momento não
e êxito. Segundo os membros deste conselho, a merenda chega até as escolas e o que 11
» Ste devolvida e não são registradas. Querem saber para onde está indo a sobra da
Di da. Registra que os alunos devem ser bem alimentados, por isso pede urgência desses :
2 háidé cimentos por parte da Secretaria de Educação do Município. Aproveita para registrar o =”
/ acidente que houve no final de semana, onde falecs dois jovens no Povoado de Test:
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nas; aÃ
$. CGC 13.267.315/0001-41
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Branca. Ronaldo Adriano, conhecido por “Negão”, filho do Sr. Nininho e de dona Cleuza e o
jovem Andrei com apenas 14 anos. Pede fiscalização dos órgãos competentes em relação a
esses jovens sem habilitação, sem habilidades, safando as suas vidas. Teve também
fiscalizando o calçamento próximo ao HG], que conversou com alguns vereadores e o
Secretário Valter Messias, para que tome providencia,evitando assim, maiores prejuízos para
á população. O vereador Roberto Almeida desejou Boa Noite a todos, agradece ao Sr,
Robério Cardoso por esta sempre presente nessa plenária. Comunica a visita no Conselho da
Merenda Escolar, visita essa que por três vezes esteve presente nessas
reuniões, por motivo de discussão das conselheiras com a tentativa de diálogo com a
secretária de Educação para sanar alguns problemas existentes. Congratula a essa equipe de
conselheiras, um verdadeiro trabalho de inspeção no tocante á Merenda Escolar, visitas a
UPA. Identificando problemas na estrutura e funcionamento, como também preocupação com
a questão de higiene na preparação dos alimentos. Enfim, identificar todos os problemas
existentes. As conselheiras visitaram as Escolas da zona rural, acompanhando de perto essa
discussão e desde então, vem tentando esse dialogo
e não consegue junto a Secretaria de Educação. Hoje, por exemplo, nessa reunião, houve
relatos preocupantes do tipo que na nossa cidade crianças que estão tendo a única refeição
do dia é a da merenda escolar. Essa é uma preocupação desse conselho da merenda que
vem tentando buscar a Secretaria de Educação, Secretaria de Ação Social, Conselho Tutelar
entre outros. Relata que os alunos vêm reclamando do suco estragado que tomaram o cuscuz
com suco e outros mais. A preocupação do Conselho é que a Merenda Escolar seja de
qualidade, principalmente por saber que em algumas escolas, essa é a única refeição de
muitas crianças. Por esse motivo, coloca esse requerimento justamente para que possam
entender o Cardápio Escolar que é enviado ao Ministério da Saúde e que não vem sendo
cumprido. O vereador José Francisco, Inicia parabenizando o dia do Contador, profissionais
esse, de grande importância. Agradece o convite da CAJIB- Associação de Capoeira no
município, mas justifica que já tem outro compromisso junto a Igreja da Urbis, por esse motivo
não estará presente, mas que agradece. Acha pertinente o requerimento do vereador Roberto
Almeida, não vê problema algum de ser aprovado, e por isso, declara seu voto a favor do
requerimento. O vereador Ricardo Pimentel, Diz que em primeira mão, afirma seu voto a
favor do requerimento do vereador Roberto, que é de grande importância esse momento de
discussão. Fez um trabalho de visitas nas escolas do município, inclusive filmou essas
escolas no início do ano letivo e a reclamação geral dos alunos é realmente em relação á
Merenda Escolar. Justifica sua falta na sessão anterior por motivo particular, mas que ouviu
felo Programa Conexão Verdade a discussão sobre o assassinato na Praça JJ Seabra ,onde
alguns ouvintes que participaram do programa impôs o crescimento da violência ao |
fechamento da praça,coisa que não tem cabimento. A maioria da violência em Itaberaba ve
entando e acontecendo nas ruas que não tem fechamento. Diz que o projeto é de autori
Dna rasa Maria Milza e que foi um pedido dos comerciantes dali que foi aprovado
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tw e 7) CGC 13.267.315/0001-41
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dizendo que é preocupante o Projeto Minha cada Minha vida, onde a Presidente Dilma
Rosself autorizou o Banco Caixa Econômica a tomar os imóveis daquelas pessoas que não
vem pagando, que está inadimplente. Segundo pesquisa, quase 30% dos mutuários desse
programa, os de baixa renda, estão, e essa é uma preocupação das pessoas daqui que estão
na mesma situação por não terem como pagar. Pede para as pessoas procurarem a Caixa
Econômica a fim de regularizarem a situação. O vereador Luiz Alberto Bomfim, convida o
presidente Zenildo Aragão para assumir a presidência. O vereador Samuel Oliveira
inicia ao vereador Lula que ele tem que convocá-lo mesmo, pois o presidente chegou
atrasado. Fala que ao ouvir o colega Ricardo Pimentel, não quer acreditar nessa hipótese,
pois a li estão pessoas humildes, que conseguiram um teto e que não é justo perderem por
não terem condições de pagar as mensalidades. Pergunta o que vem de lá de cima, o roubo,
as esculhanbações dos políticos corruptos, se tirassem desses desvios cinco por cento do
Lava Jato da Petrobrás daria pra fazer casa aos carentes em todo o Brasil. Fica triste porque
as pessoas podem falar de políticos o que quiseram, mas pra falarem de pessoas políticas,
que são desonestas, corruptas, que recebem propinas, essas pessoas pra falar terão que ter
provas para falarem. Fala para os nobres vereadores que a situação do município em relação
à água está praticamente complicada. Não sabe o porquê o Exército que vinha cumprindo
essa necessidade do município parou de abastecer como a Formosa, Tanque dos Patos,
Tangue Velho, Riacho do Uruçú, Lorena e outras. Fala também q eu existe mais de 20
pedidos de água junto á Secretaria de Agricultura e que até o momento não foi atendida, Além
de não terem o carro do Exército, o município também não esta abastecendo, deixando claro
aos ouvintes que amanha estará na região e que esses pedidos se encontra na Secretaria de
Agricultura a mais de 25 dias. Que está no aguardo de uma posição do secretario. Relato do
Programa Minha casa Minha vida Rural e iniciou perguntando cadê essas casas que até
hoje? As cisternas tão chegando agora, e tão fazendo política com essas cisternas? Fazendo
cadastro? Vamos fiscalizar as Associações locais que estão fazendo esses cadastros e
promessas para fulano e sicrano. O vereador Fredson Oliveira pegando o gancho do Líder
de Governo o vereador Samuca, diz que alguns meses atrás teria se pronunciado sobre o
Projeto Minha Casa Rural e afirmava ser mais uma enganação para o povo. Justifica a falta
/ do vereador Luciano de Santa Quitéria que não estava bem e teve que retornar para sua
+ residência, deixando com ele seu atestado médico. Parabenizou o servidor público do
município o Sr. Edivaldo Martins, conhecido como seu Pelé da caçamba que recebeu sua
o carta de aposentadoria assinada pelo prefeito João Filho. Refere-se a um Pedido de
Indicação feito ontem nessa Casa a respeito de aparelhos de ginástica específico para as
figesmas com deficiência na praça e avenidas do município, que conta com a essência do Sr.
st refeito que tem compromisso com o povo e vai ta olhando esse seu Pedido de Indicação
com bons olhos. Pede ao presidente da Casa Legislativa o Sr.Parana que analise as Atas das
sessões, onde as mesmas não estão sendo transcritas as falas de alguns vereadores,
os sive tem duas sessões que esteve presente e que não há nada do que o mesmo falou. O
ARE: Rubenilton Bastos saúda a todos em nome do seu amigo Marcelo. Refere-se a
Cidadão
Gi: Ai que enviou ao Gabinete do Sr. Edelvino Góes, responsável pelo Pon
AARÃO por (Vans ordado DA 7 DS duas ,
7
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Ye 7) CGC 13.267.315/0001-41
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reclamavam por não esta tendo atendimento, necessitavam refazer seus cadastramentos e
que por estar suspenso teriam que ir à cidade de Feira de Santana. Isso é inadmissível. Faz
mais de dois meses que nenhum documento esta sendo feito por este órgão. Quero saber se
o problema é o Sistema? Porque se for, precisa tomar providencias em quanto ao Governo do
Estado, o responsável, para que se resolva essa situação o mais rápido e está aguardando
posição. Visitou o Condomínio Nova Itaberaba, conhecido popularmente como os Predinhos,
e que em conversa com os moradores, relataram o perigo que é os espaços abertos que tem
entre uma casa e outra.Esses moradores clamam para que possam fazer seus muros. Pede
cópia do contrato ou a Lei que proíbe as construções desses muros. Diz já ter conversado
com o Sr. Prefeito que diz fazer uma reunião com todos os moradores, mas que ate o
momento nada foi feito. Quer saber se tão esperando o momento das eleições para se
aproveitarem da ocasião e assim comprar o voto do cidadão. Então, conclama ao prefeito que
faça de imediato essa reunião com os moradores para que possa resolver essa situação o
mais rápido possível. O vereador Nilton Mandinga, parabeniza os cidadãos pela
participação nas sessões, diz tomar um novo rumo á sua vida política, esta filiado ao PSDB
Mas que se sair não é pelo Diretório e sim por falta de respeito com a sua pessoa, que é uma
pessoa de bem e sempre faz o bem. É iluminado por Deus por sempre está fazendo o bem ao
próximo. Diz não ter vergonha do que fala em respeito a Lula e a Dilma, representantes do
PT. Fala que o povo tem que acordar pra vida, que saibam escolher em quem votar ter
responsabilidade e compromisso. É muita mentira, o povo precisa acordar. Antes das
eleições, o governo entregou um valor de 5.000,00 para as pessoas do Projeto Minha Casa
Minha vida, muitos já endividados ou mesmo vendendo esse crédito para outros pela metade
do preço ou acumulando mais ainda. Saiba que o povo precisa é de emprego. Tem a
consciência limpa que não contribuiu com o PT que prefere morrer do que votar nesse
partido, Vai ser a maior bomba da historia do Brasil, Lula algemado. Diz se eleito for, e se Lula
ganhar as próximas eleições, ele renunciará ao cargo de vereador, rasga seu título e não vota
mais em ninguém. Entrou com uma Moção de Congratulação ao Sr, Chicó, Ico da Escolinha
de Futebol, e convida a todos os vereadores para que possam fazer uma visita ao Clube do
Independente para que vejam a real situação que se encontra a Escolinha de Chicó. Fala-se
também na Maioridade Penal e não vê nenhum político com projetos para esses jovens, para
V que não venham a se envolver no mundo do crime, das drogas. Vê aquele cidadão sem
remuneração, na luta, que faz tanto pelos jovens do nosso município. Agradece a atenção de
todos, e pede ao Prefeito Municipal, ao Secretario de Esportes que olhe com mais carinho e
A edicação para essa escolinha de Chicó. Espera que toda a casa vote a favor da Moção.
DEM DO DIA: Processo n.º 391/2015 - Moção de Congratulação do vereador
/ Nilton de Jesus Mandinga: ao profissional, professor e educador físico Francisco Roberto da
Silva Filho, conhecido como Ico da Escolinha, pelos brilhantes serviços prestados à
comunidade do nosso município; Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidade
dós presentes; Processo n.º 395/2015 — Requerimento do vereador Roberto Almeida
Oliveira: que a secretária municipal de Educação, Sr. Jacielma Vieira Santos Silva,
[Adi cas K/ 7 Vá
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or CGC 13.267.315/0001-41
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alimentos a ser oferecida no ano e detalhamento da execução semanal deste cardápio nas
escolas do município; Em única discussão e votação: O vereador Roberto Almeida diz que
anualmente o Conselho da Merenda Escolar é aprovado um Cardápio, onde obteve
informações através das conselheiras que esse cardápio é feito com a previsão do
fornecimento diário de alimentos para as Escolas. Então, durante o ano é aprovado o
cardápio anual contendo quais os alimentos oferecidos durante todo o ano. É aprovado pelo
Conselho da Merenda e enviado ao Ministério da Educação. O vereador Samuel Oliveira
diz que ao chegar a Casa, teve o cuidado de analisar o Requerimento do vereador Roberto
Almeida e teve o entendimento junto aos outros vereadores de bancada que nada tem contra,
pelo contrário, acha louvável, e por isso aprovam esse requerimento. Em única discussão e
votação: Aprovado por unanimidade dos presentes; Processo n.º 308/2015 - PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2015 do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre o
zoneamento ambiental urbano e uso do solo, parcelamento, loteamento e condomínio
horizontal e vertical, propõe a inserção de condomínio horizontal e vertical para uso
residencial e comercial; [com parecer conjunto favorável das comissões de Justiça e
Redação; Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente; e Urbanismo e Infraestrutura
Municipal]. O vereador Jose Francisco Diz que esse Projeto é de Indicação sua, afirma que
nada mais é que regulamentação dos Condomínios existentes e dos que estão por vim no
Município. Projeto interessante que determina a organização do município e que gostaria de
contar com a aprovação de todos os colegas vereadores desta Casa. O vereador Rubenilton
parabeniza a iniciativa do vereador Jose Francisco, Chama a atenção do Governo, pois as
obras construídas trouxeram alguns transtornos para outros bairros justamente por não terem
esses saneamentos, essa infraestrutura. Espera e fica atento para que essas construções
venham a cumprir a Lei que esta sendo aprovada por todos desta Casa. O vereador Ricardo
Pimentel fala ter analisado o Projeto inclusive foi retirado uma vez da pauta para que
pudessem analisar com mais calma, afirmando ser um projeto importantíssimo para a
regulamentação e regularização dos condomínios no município. É um ramo de atividade que
vem crescendo muito, e que antes de existir a Lei, foi construído vários condomínios e que
hoje esta tendo problema aos próprios moradores devido a falta de calçamento, saneamento
básico, rede de água e muito mais. Então é necessário que se tenha um projeto que obrigue a
qualquer investimento no município já venha com toda a infraestrutura básica para qu
funcione e que não traga prejuízos para os moradores desses condomínios. Nesse projeto
existe a questão da metragem mínima para o lote, obrigação de calçamento, estacionamento
fi visitantes, entre outros. É um projeto completo que beneficiará os futuros condomínios
|
onstruído e adequar os já existentes. Por isso, vota a favor do Projeto. Em única discussão e
votação: Aprovado por unanimidade dos presentes, COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES: O vereador Roberto Almeida Utilizará deste horário para fazer
alguns informes a cerca das Comissões, reforçando o convite aos colegas vereadores para
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ke + CGC 13.267.315/0001-41
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secretarias que caso não possam comparecer que direcione outro funcionário para
representa-lo. A ideia da Comissão desta Audiência, composta por mim, Niltinho, Mandinga e
Zé Antonio é justamente o tempo da aprovação, refiro-me a data do Calendário firmado entre
o Município e os Servidores, que levou a suspensão das paralisações. Esse tempo é para que
o município se organize adequando o Calendário, desde os primeiros passos para cumprir, vê
de que forma essa casa pode contribuir no sentido de acelerar e facilitar essa tramitação para
que de fato no dia 27 de Outubro esse plano seja homologado. Esse é o acordo da Gestão
Publica ao Servidor, e vamos nos empenhar no sentido de garantir que esse calendário seja
cumprido. Outro convite aos colegas desta Casa, que na próxima sexta feira haverá outra
Audiência Publica junto a Comissão de Saúde aqui neste Plenário a cerca do fechamento do
Hospital Regional de Itaberaba e a Reabertura dest5a Instituição. Foi encaminhados convites
para a Secretaria Estadual de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, para a Empresa que
sinalizava o interesse em reabrir o hospital, entre outras secretarias, como as secretarias do
município e o Gabinete do Prefeito. Avisa também que nos próximos 15 dias terá outra
Audiência com o Conselho de Cultura ligado ao Tombamento Do Patrimônio Histórico de
Itaberaba. O vereador Carlos Tanajura pega o gancho do vereador Roberto em relação a
Audiência,que esteve com o provedor do Hospital Salvador Souza e outros membros da
Entidade junto ao Sr, Secretário de saúde o Dr. Fábio Vilas Boas,que prometeu na quinta feira
esta presente aqui no município para ver de perto a situação do Hospital Regional e que fará
uma visita também ao Hospital Geral de Itaberaba o HG]. Destaca a situação do Médico
Legista, uma vergonha para o município que se arrasta por mais de anos destas condições de
descaso, pede providencias as autoridades competentes do Município e Estado. Pergunta
saber cadê a responsabilidade do vice-governador João Leão que foi tão bem votado aqui em
Itaberaba. Solicita e reivindica aos vereadores da base que converse com o prefeito municipal
e também o vice-governador sobre a necessidade da contratação deste profissional, que
inclusive já ouve concurso, tem aprovado e que está só no aguardo de ser convocado. Espero
que em pouco tempo essa situação se resolva. Solicita aos vereadores, ao secretario de obra
que reveja junto à empresa responsável sobre a situação do calçamento próximo ao HGI. O
vereador Ricardo Pimentel refere-se a Blitz que foi realizada no Município, onde ouve u
clamor muito grande da comunidade com relação a essas investidas do Governo do Estad
Diz ser necessário para que as pessoas regularizem as situações dos veículos que s y
encontram irregulares, principalmente para as motos cinquentinhas assim é conhecida. Ma
afirma ser uma blitz abusiva que visam apenas à arrecadação para o Governo Federal. O
vereador José Francisco fala que sempre se pronunciou nessa casa com respeito aos
partidos, e que a política se deve julgar as pessoas que referente independente de qual
rtido seja e não simplesmente ao direcionamento do partido. Concorda com uma parte do
colega Mandinga, mas que às vezes é direcionado muito ao partido. Diz que não pode
excomungar um governo que jogou tanta pedra, tanta sujeira debaixo do tapete. Vê a situação
dú do Bolsa Família é
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e cada dia a dificuldade € proposital. A bliizzé 100%
PA
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visado para arrecadação de dinheiro. O desemprego é record, as dificuldades das empresas
cada dia maior,o povo é quem vem pagando essa conta. A situação do país cada dia mais
crítica. Admite que errou em votar no PT,mas não imaginou que essa administração fosse
fazer o que vem fazendo com o povo brasileiro. O vereador Gerson Almeida diz que foi
muito bem colocado pelo vereador Ricardo Pimentel e em seguida pelo vereador Jose
Francisco, sobre as questões que vem acontecendo dentro do município e na maioria das
vezes não presencia nenhum movimento, constrangimento por parte desta Casa e hoje foi
lembrado a questão da IBDA entre outros, e o que chamou atenção é o absurdo que está
acontecendo com as máquinas, os equipamentos do Derba, que está desativado e que foi
informado que as duas Patrol, uma zero km, foi para a cidade de Pintadas, o trator que
pertencia ao Derba foi para Mairí e o que indigna é saber que a usina de asfalto ta indo para
Ipirá. Fica triste com essa situação, diz ter muitos deputados bem votados por Itaberaba e que
precisa fazer um apelo urgente ao Governo do Estado para não perder a usina de asfalto.
Conclama a esta Casa. As Autoridades ao Prefeito Municipal que façam um documento
pedindo providencias urgentes ao Governo do Estado. Em relação ao calçamento da cidade,
a Empresa Imatel deve uma resposta á esta Casa, aos moradores, enfim, a toda a sociedade.
Relata que em relação as Empresas Terceirizadas, o atraso por 03 meses referente ao
pagamento dos seus servidores, não ouviu ninguém questionar,não ouve ate o momento
nenhuma cobrança, mas quando o município atrasa por 02 dias o pagamento, o atraso de
suas obrigações, esta Casa pega fogo.Então vamos cobrar que as terceirizadas honre com o
povo de Itaberaba, com seus servidores. O vereador Alinaldo Bastos relata que uma
Sessão que se parecia tão tranquila, surgia assuntos de grande relevância e não poderia
deixar de colocar ás suas reivindicações. Viu o vereador Gerson Almeida se referir ás
terceirizado, mas que vê a necessidade do executivo buscar novas lideranças em nível de
Estado. Não se pode admitir que o município tenha um vice-governador nato desta
cidade deputados federais e estaduais eleito pelo executivo e que deixa tudo isso acontecer
se referindo aos órgão que estão fechados em Itaberaba. Será que o prefeito está perdendo a
liderança da nossa Regional? O vereador Roberto Almeida agradece pela parte e deixa uma
pergunta: É importante antes de se falar que as máquinas foram para outro lugar, é saber s
o chefe do executivo requereu essas máquinas para Itaberaba, porque se não pediu, outr
município pediu e levou! O vereador Alinaldo diz ter sido muito bem colocado a pergunta d
vereador Roberto Almeida e direciona ao líder do governo para que respondesse. O vereador
jSamuel Oliveira se refere ao vereador Roberto dizendo que o Prefeito João Filho, juntamente
| tom a bancada de vereadores já esteve com o vice-governador João Leão, que já foi
pessoalmente ao deputado Luiz Augusto e Cacá pedir providencias para essas questões,
) inclusive para o caso do IML,a Santa Casa, a vergonha que é a estrada de Itaberaba a laçu
como também sobre a usina de asfalto, que já perderam um trator como uma patrol,mas que
a usina ainda da tempo de segurá-los, e que o prefeito tem cobrado bastante do Senador Otto
vice-
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A . .
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levado a sua pessoa do vice-governador. Então demonstra que o vice-governador, o
governador por sua vez não respeita o prefeito de Itaberaba. Tá na hora de chegar a essa
Casa e bater. Fala também sobre as pavimentações das ruas próximas ao HGI. Esteve
visitando e realmente confirma a fala do vereador Carlos Tanajura. Além de muitos entulhos,
buracos e paralelepípedos soltos, os condutores estão impossibilitados de trafegar a estas
ruas, causando transtornos também aos moradores. Avisa que a UPA esta pronta para ser
entregue a população de Itaberaba,mas não quer acreditar que vai ser entregue sem que seja
feita um pavimentação pelo menos na frente em uma via que de acesso,acredita que será a
única UPA do Brasil que será inaugurada numa estrada de terra,onde terá a presença de
muitas autoridades, e isso não será bonito para o município.O vereador Nilton Mandinga diz
que dormirá bem, tranquilo a partir de agora, vendo que seus colegas estão abrindo os olhos
para a realidade do Brasil. Justifica que quando falta a sessão é por motivo de saúde. Tem o
maior respeito pelo colega Roberto Almeida, mas que o mesmo se encontra no partido errado.
Fala-se muito no Impeachment de Dilma, mas que agora é golpe. A irresponsabilidade desse
governo mentiroso, o câncer do nosso país é que o povo ta pagando e tem a cara de pau de
pedir para a sociedade contribuir. Se admitisse os seus erros, aí sim, o povo iria ajudar, mas
são covardes. Então chegou a hora, errou tem que ser punido e doa a quem doer. Espero que
os parlamentares de a resposta. Em relação ao Projeto de Lei sobre o programa Remédio em
Casa, sabemos da atual situação do país, mas que os idosos precisam ser tratados com mais
respeito e carinho. Então nada mais justo que esse Projeto seja aprovado por todos,
viabilizando a vida desses cidadãos
portadores de alguma deficiência. O vereador Luiz Alberto agradece aos ouvintes e a todos
presentes na Plenária.Parabeniza a todos os profissionais de Contabilidade em nome do
profissional e amigo Ricardo Ramos, conhecido como Peixinho. Aproveita para falar da
Moção de Congratulação em nome do profissional lco,feita nessa Casa pelo vereador
Mandinga na capacidade que aquele jovem tem de agregar crianças adolescente e adultos
«onde desenvolve um trabalho com amor e carinho ao qual eu endosso e parabenizo por sua
atitude e ação. Relata que hoje não só no município de Itaberaba como também em outro
municípios, não só a questão de territórios que o vereador Roberto conhece mas também
questão de acordos políticos, nem sempre o mais votado ele terá ou será contemplado e
deter todos os cargos.Essa conta, essa contabilidade, esse critério ele é um tant
perverso, porque se observar que o gestor, o prefeito municipal de Itaberaba em relação ao
votos dados aos deputados e ao governo em relação a toda Chapada, Itaberaba e regiõe
que faz parte, nós estamos perdendo o cargo para regiões que não faz parte desse contexto
| pra cidadãos que vem de outra cidade assumirem gerencias no nosso município. É de ver,
var e ai já não pode culpar o governador nem o senador, nem o vice, nem os deputados,
porque é um critério estabelecido desde a outra gestão, pelo PT, sobre política de territórios.
É necessário que procurassem crescer para não ficar questionando o que é inquestionável,
ajhando o que é território, política publica, para entendermos. Por isso tira o chapéu para
47” Câmara Municipal de Itaberaba
us ESTADO DA BAHIA
Rogério Lima, com sua sabedoria, fala que “temos muitos jovens órfãos de pais vivos”, e que
infelizmente vem trazendo uma desordem. Que agrega como vereador, talvez não possa
construir, mas têm que alicerçar a Casa Legislativa de Projetos, Indicações, Pedido de
Providencia, Requerimento, e assim o faz. Diz que na próxima sessão trará seu relatório que
irá documentar em Cartório tudo o que tem feito, a sua historia até o momento nessa parte, e
que a coletividade o faça também. Finaliza conclamando a população que conheça o
vereador pelas suas proposições na Casa. Tenho História. Assim, façam o juízo de quem faz
de quem ta fazendo menos e de quem nada fez. O vereador Rubenilton Bastos chama a
atenção da mesa ao não cumprimento do Regimento Interno. Refere-se em relação ao
discurso do vereador Ricardo Pimentel sobre o Hospital Regional de Itaberaba, mas por
motivo do mesmo não está mais presente, exclamará na próxima sessão. Pois o mesmo diz
que na época do ex-prefeito VVashington Neves, o hospital era referência. Irá mostrar ao
vereador que quando João Filho assumiu a prefeitura o hospital encontrava-se fechado como
também todos os PSF do município. Por isso falará ao vereador que nunca que o HRI foi
referencia dessa época. Deixa claro que quanto a questão política sua, faz a campanha, é
adversário político, mas que assim que passa as eleições, se o povo escolheu,teremos que
respeitar e tentar se unir,seja ele quem for ,para buscar melhorias para a comunidade.Não
apoiou Ruy Costa, mas hoje torce para que o mesmo faça um bom trabalho para Itaberaba,
para a Bahia. Não é contra aos discursos dos colegas, mas pensa dessa forma, se ganhou, a
população escolheu,vamos tentar ajudar buscando melhorias para o país. Afirma que o
Prefeito Municipal tem um grande apoio e participação do Governo. O vereador Zenildo
Aragão refere-se aos pronunciamentos de alguns vereadores relacionados ao SAC, a falta de
funcionamento, e estudando a Constituição da Bahia, indicando aos demais colegas que
procurem ler também, uma leitura bem compreensiva, diz que o que chamou a sua atenção
foi que no Titulo Il dos Direitos e Garantias fundamentais no inciso VII diz que: serão gratuitos
para os comprovadamente pobres na forma da Lei, o registro civil de nascimento, casament
e óbito as respectivas certidões, isso na línea A. Na línea B, sobre a expedição das cédula
de identidade que seria gratuita, refiro-me a segunda via da certidão, aqui no município
cobrada uma taxa de 29,00 reais. Então na outra sessão irá tratar do que diz a Carta da Bahi
que é a Constituição em relação a expedição da Cédula de Identidade ás pessoas
comprovadamente pobre.Precisa fazer valer no que diz a Constituição, no que diz a Lei, e não
é justo que o próprio Estado esteja atropelando a Constituição. Digo isso porque muitas
str andam na porta dos vereadores pedindo ajuda em relação a dinheiro para que
tm am tirar a segunda via dos documentos. Ouviu também o vereador Mandinga falar sobre
a classe política que está sem credibilidade no país e isso concordo, é uma realidade. Mas
É registra do que seria do pobre carente deste país se não tivesse as Câmaras de Vereadores?
O vereador é o político mais próximo do povo. Antes de o povo ir até o Prefeito ele primeiro
bate na porta da casa do Vereador. Não se encontra governadores a todo o momento, nem
députados, senadores e presidente, mas o vereador está presente para todos e qualqu
ZA próbiema. Costuma dizer que o vereador é um pouco de tudo, como psicólogo, medico,
2) advogado, assistente social. (0) vereador é procurado para tudo. Então é
U
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
é. CGC 13.267.315/0001-41
= ESTADO DA BAHIA
reflexão, porque às vezes somos criticados, é um trabalho árduo do vereador, que busca
fazer seu trabalho de legislador e fiscalizador, mas também faz um trabalho social por culpa
ultura existente. Após as considerações finais, e em nada mais havendo a ser tratado, o
Ver. LUCIANO SAMPA O DE OLIVEIRA
Câmara Municipal de Iaberaba
do a
tu ; CNPJ 13.267.315/0001-41
l ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2015
BERq
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Ver. ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO
Presidente
=p 7
Ver. ALINA DE SAN STOS Ver. JOSÉ FRANCISC LMEIDA LEAL
1º Secretário 2º Sedrétári
Ver. LUI DO BOMFIM
Viçê-Présidente
Ver. O >. DS a
M NAJURA
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7
é ebonaiáio A DE JESUS Ver. JOSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES
7º X/ bafo A. HI]
vér. NILTON DÊ JESUS MANDINGA : KRDA 5
Ver. ROBERTO esc rem
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Ver. SAMUÉ LIVEIRA SOUZA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS

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